Mairon Vitor Fragoso De Lima Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 10019773420178260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001977-34.2017.8.26.0642 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - C.A.V. - I.S.J.V. - Fls. 397: indefiro o pedido, pois não vislumbro interesse processual na sua habilitação nos autos, ainda que na condição de terceiro interessado, porquanto ausentes as hipóteses do artigo 119 do Código de Processo Civil. Retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRANÇA MENEZES (OAB 178603/SP), IVAIR PINTO DE MOURA (OAB 158408/SP), MAIRON VITOR FRAGOSO DE LIMA MOURA (OAB 380055/SP)
3. Processo 15001419520198260642
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500141-95.2019.8.26.0642 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - JOSE DOMINGOS SOBRINHO - Vistos. Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2025, às 15 horas e 15 minutos, que deverá ocorrer em formato HÍBRIDO - presencial e virtualmente. Para participar de forma virtual, o participante deverá baixar e se cadastrar no programa/aplicativo Microsoft Teams. Requisitos: Dispositivo (celular, tablet ou computador) com câmera, microfone e acesso à internet. Neste caso, deverá(ão) fornecer e-mail pessoal e telefone celular para cadastro no Microsoft Teams. O participante que preferir participar de forma presencial deverá comparecer pessoalmente ao fórum de Ubatuba, sito à Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II, Ubatuba-SP, na mesma data e hora acima mencionados. Policiais, adolescentes custodiados e réus presos deverão ser requisitados diretamente ao setor responsável, informando-se a data e hora da audiência, encaminhando-se o link de acesso ao ambiente virtual. Cobre-se o(s) laudo(s) eventualmente faltante(s). Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MAIRON VITOR FRAGOSO DE LIMA MOURA (OAB 380055/SP)
4. Processo 15010020820248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501002-08.2024.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.R.V.J. - M.C.A.V. - Vistos. Certifique, o transito em julgado do V. Acórdão para as partes. 1 - Adite-se a guia de recolhimento anteriormente expedida, tornando-a definitiva, remetendo-se, depois, à Vara das Execuções Criminais ou DEECRIM competente. 2 - Elabore-se o cálculo de multa penal, expedindo-se a certidão de sentença, nos termos do Provimento CG 05/2022. Após a expedição da certidão, abra-se vista ao Ministério público para fins de ajuizamento da ação de execução da multa penal ou envio ao protesto. Defiro desde já a pesquisa nos sistemas judiciais para localização do CPF do réu. 3 - Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal ou envio ao protesto, efetue-se o cadastro no histórico de partes, relativo ao início da execução da pena de multa (código 17) ou protesto (código 107), neste último caso comunique-se ao juízo da execução. 4 - Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, tornem os autos conclusos para extinção da pena e posterior remessa ao arquivo, eis que o processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação Cód. 22- Baixa Definitiva (sic §4º, artigo 480-A das NSCGJ). 5 - Após, expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, providencie-se as inclusões no Histórico de Partes e Movimentações pertinentes no sistema. 6 - Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe, incluindo a movimentação "Processo findo com condenação" (código 61619). 7 - Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio PGE/OAB. 8 - Expeçam-se ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e providencie-se as inclusões no HISTÓRICO DE PARTES e MOVIMENTAÇÃO pertinentes no sistema SAJ. Intimem-se. - ADV: ISRAEL OLIVEIRA PEREIRA (OAB 464844/SP), MAIRON VITOR FRAGOSO DE LIMA MOURA (OAB 380055/SP)
5. Processo 10369895720228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036989-57.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria da Gloria Dias Sawaya de Andrada e Silva - - Nadia Regina Simões Carvalho - - Nivaldo Roberto Miranda Simoes - - Maria do Carmo Miranda Simões Menezes - - Nilson Ricardo Miranda Simoes - - Antonio Mene Neto - - Zuleica de Carvalho Mene - - Claudete Gorgiadis - - Margarida Mene Nobre - - Ivan Nobre da Silva - - Rose Marie Soares da Silva - - Elide Vandete da Silva - - Eliete Aparecida Silva Barreto - - Joao Carlos Barreto - - Vanderli Aparecida da Silva - - Gabriela Ferreira Muniz - - Jurema Ciumara da Silva Patricio - - Emerson Aparecido Salvino - - Camila Norberto da Silva - - Marco Antônio Camargo Cananea da Silva - - Gilcea Pires de Carvalho - - Renato Pires de Carvalho Sobrinho - - Rose Mary da Silva Camargo - - Edwald Delberto Malachias da Silva Camargo - - José Irineu da Silva Camargo - - Osmil Osmar Malaquias da Silva Camargo - - Ruy Humberto da Silva Camargo - - Adriana de Cássia Fonseca da Silva - - Alex Fonseca da Silva - - Elza Maria Fonseca da Silva - - Nerina Aparecida Fonseca da Silva - - Regina Fátima Fonseca da Silva - - Sandro Faria dos Santos - - Suzy Farias dos Santos - - Tatiane Farias Rodrigues - - Edvaldo Martins Rodrigues - - Jurandir de Almeida Gonçalves - - Antônio Donizete Vieira - - José Vieira Sobrinho Filho - - Laudelino dos Santos Filho - Mairon Vitor Fragoso de Lima Moura - Vistos. I - Fls. 874/882: Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre a cessão dos direitos creditórios de Edvaldo Martins Rodrigues com Mairon Vítor Fragoso de Lima Moura. Na mesma oportunidade, o patrono do cedente deve apresentar, se o caso, instrumento de contrato. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a reserva de honorários contratuais no percentual de %, como informado à fl. *. Em caso de concordância, dispensada petição. Anotei o cessionário como interessado, para acompanhamento do feito. Em caso de oposição tempestiva ou ao decurso do prazo, os autos deverão vir conclusos, observada a ordem cronológica. II - Fls. 883/884 - Defiro o pedido de retificação da homologação da habilitação dos sucessores de Neryna da Silva, passando a constar: "Defiro a habilitação nos autos de Marco Antonio Camargo Cananea da Silva (25%), Gilcea Pires de Carvalho (25%), Regina Fátima Fonseca da Silva (5%), Elza Maria Fonseca da Silva (5%), Nerina Aparecida Fonseca da Silva (5%), Adriana de Cássia Fonseca da Silva (5%), Alex Fonseca da Silva (5%), Osmil Osmar Malaquias da Silva Camargo (5%), José Irineu da Silva Camargo (5%), Ruy Humberto da Silva Camargo (5%), Rose Mary da Silva Carvalho (5%), Ewald Delberto Malachias da Silva Camargo (5%) no polo ativo do feito em sucessão a Neryna da Silva." Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), MAIRON VITOR FRAGOSO DE LIMA MOURA (OAB 380055/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
6. Processo 15014793120248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501479-31.2024.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MAURO DE ASSIS NUNES - Ciência ao DR. MAIRON VÍTOR FRAGOSO DE LIMA MOURA OAB 380055/SP de que foi nomeado para defender MAURO DE ASSIS NUNES, ciência para todos os atos do processo e para apresentar defesa previa no prazo de 10 dias. - ADV: MAIRON VITOR FRAGOSO DE LIMA MOURA (OAB 380055/SP)
7. Processo 15007903720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500790-37.2024.8.26.0011 - Inquérito Policial - Desacato - GIOVANE MOURA DE NICOLÓ - Vistos etc. Diante do cumprimento da prestação pecuniária (fls. 65/68) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato GIOVANE MOURA DE NICOLÓ, com fundamento no art. 84, § único da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos. P.R.I.C. Int. - ADV: MAIRON VITOR FRAGOSO DE LIMA MOURA (OAB 380055/SP)
8. Processo 15007903720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500790-37.2024.8.26.0011 - Inquérito Policial - Desacato - GIOVANE MOURA DE NICOLÓ - Vistos etc. Diante do cumprimento da prestação pecuniária (fls. 65/68) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato GIOVANE MOURA DE NICOLÓ, com fundamento no art. 84, § único da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos. P.R.I.C. Int. - ADV: MAIRON VITOR FRAGOSO DE LIMA MOURA (OAB 380055/SP)