Tudo
Aniberto Alves Rosendo

Aniberto Alves Rosendo

Número da OAB: OAB/SP 379826

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJSP
Nome: ANIBERTO ALVES ROSENDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014699-03.2022.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Ribeiro dos Santos - Argemiro José da Silva - Decido. Fechado o ciclo citatório, com a citação dos possuidores anteriores e citações pessoais dos confrontantes. Para prosseguimento do feito e averiguação de eventual necessidade de realização de perícia, primeiramente, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri para informar a viabilidade registraria do pedido autoral, solicitando informação sobre o preenchimento dos requisitos subjetivos e sobre se a planta e o memorial descritivo (fls. 203 e 205/208) atendem aos requisitos de especificação objetiva e as exigências de registro, instruindo-se o ofício com senha de acesso aos autos digitais. Com a resposta do CRI, ciência às partes, tornando conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP), LAÍS ALVES URBANO (OAB 381006/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014815-72.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thalyta Lilian dos Santos - Centro Odontologico 26 de Março Ltda Epp - Vistos. Fls. 185: defiro; expeça-se MLE ao perito. Int. - ADV: ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002035-66.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Carlos de Souza - Fica a parte interessada intimada a se manifestar, no prazo legal, sobre o Aviso de Recebimento que retornou negativo "NÃO PROCURADO". - ADV: ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003911-81.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vera Lucia Rosa de Paula - Expresso Fenix Viação Ltda. - Vistos. Fls.117/118. Defiro o pedido feito pela requerente, de modo que determino que seja expedido ofício ao Município de Mogi Guaçu/SP, para que providencie a realização do exame indicado à fl.118, com brevidade. Servirá cópia desta decisão como ofício, devendo ser encaminhado pela requerente e comprovado nos autos protocolo no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ SOUZA VIEIRA (OAB 380236/SP), ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1004697-57.2023.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Daniel Rodrigues Fortunato - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Aniberto Alves Rosendo (OAB: 379826/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1004697-57.2023.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Daniel Rodrigues Fortunato - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Aniberto Alves Rosendo (OAB: 379826/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016236-85.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mateus Nascimento da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo, formulado pelo sentenciado Mateus Nascimento da Silva, com fundamento no § 5º, do artigo 126, da LEP pela participação no ENEM. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento da pretensão. É a síntese do necessário. D E C I D O. A remição de penas pelo estudo encontra amparo no art. 126, da Lei de Execução Penal, que assim estabelece: Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. § 1º A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; A despeito da ausência de previsão expressa quanto à possibilidade de remição decorrente da aprovação no exame do ENEM, nos termos do parágrafo único, do art. 3º, da Recomendação nº 391/2021 que objetiva a valorização da educação mediante a integração de projeto pedagógico à política criminal dentro das unidades prisionais-, houve a supressão dessa lacuna, permitindo-se a referida remição. Assim, para o apenado que realizar estudos por conta própria e, com isso, obtiver a aprovação no ENEM, adotar-se-á, para o cálculo de remição, 1.200h, o que corresponde a 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio. Malgrado o ENEM não mais se preste à certificação de conclusão do ensino médio - o que se deu a partir de 2017, com a edição da Portaria n. 468/2017, do Ministério da Educação-, para a aprovação no exame, nos termos da Portaria INEP nº 179/2014, é necessário atingir o mínimo de 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na prova de redação para que possa ser agraciado com a remição de penas pelo estudo. Ainda, sobre o montante obtido não deve incidir o acréscimo de 1/3 (um terço), previsto no § 5º, do art. 126 da LEP, posto que somente é autorizada a aludida bonificação na hipótese de conclusão do ensino médio durante o cumprimento da pena, o que não se comprovou. No caso em tela, o sentenciado acostou aos autos o comprovante de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) relativo ao ano de 2024, onde consta a aprovação em 01 área de conhecimento (fl. 523), sendo devidos 20 dias de remição para cada uma das cinco áreas de conhecimento, o que totaliza 20 dias a serem remidos. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 20 (vinte) dias de pena em favor do executado Mateus Nascimento da Silva, RG: 39.906.204, RJI: 170047646-33, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, com fundamento no artigo previsto no § 5º, do artigo 126, da LEP. Abra-se vista do cálculo às partes. P.I.C. - ADV: ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000812-08.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.C.G.O.T. - C.O.F. - - S.O.F. - - I.M.L. e outros - Vistos. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, sobre a quota apresentada pela nobre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 716, item 03. Cumprida tal determinação, dê-se nova vista ao Ministério Público. E tornem conclusos para novas deliberações. P. E int. - ADV: LILIAN DE SOUZA (OAB 228674/SP), ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP), LILIAN DE SOUZA (OAB 228674/SP), LILIAN DE SOUZA (OAB 228674/SP), RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP), MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP), MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP), MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004703-90.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1019313-85.2021.8.26.0068) (processo principal 1019313-85.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Aguinaldo de Souza dos Anjos - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos executados no polo passivo da execução. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LUCIANO MARTINS CRUZ (OAB 377692/SP), ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014815-72.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thalyta Lilian dos Santos - Centro Odontologico 26 de Março Ltda Epp - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por THALYTA LILIAN DOS SANTOS em face de CENTRO ODONTOLÓGICO 26 DE MARÇO LTDA EPP. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, que a autora é beneficiária da justiça gratuita, ficando a exigibilidade suspensa nos termos da Lei nº 1.060/50. P. I. C. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP)
Anterior Página 2 de 5 Próxima