Fabiana De Oliveira Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00062355620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006235-56.2024.8.26.0223 (processo principal 1542225-68.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.K.L.R. - L.C.C.R. - Vistos. Fls. 134/135. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do alegado pelo executado. Int. - ADV: FABIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 379076/SP), MARI ANGELA DA SILVA (OAB 421219/SP), ROBERTA LINO DOS SANTOS BOMFIM DE FARIA (OAB 404577/SP)
2. Processo 10176051520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017605-15.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Guilherme de Souza Santos - Rafael Marcelino da Silva - - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar as requeridas a pagar ao autor: I) indenização por danos materiais no valor de R$ 9.367,93 (nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos) atualizado desde a data dos dispêndios pela parte-autora e acrescido de juros de mora desde a citação; II) lucros cessantes no montante de R$ 1.483,65 (mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos); III) indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária incidente da presente data e juros de mora incidentes a partir de 02/08/2024. A correção monetária observará o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora, por sua vez, seguirão a Taxa Selic, devendo, no entanto, para estes últimos, ser abatido o índice utilizado para o cálculo da correção monetária (art. 406, §1 do CC). Por conta da sucumbência, arcará os réus com as custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, observada a gratuidade concedida ao requerido Rafael nesta data. P.I.C. - ADV: MARI ANGELA DA SILVA (OAB 421219/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), SIMONE AUGUSTA DA SILVA (OAB 481198/SP), FABIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 379076/SP)
3. Processo 10013089320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001308-93.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Nickolas Aragão da Mota - Victória Medeiros Dantas Xavier - - Mauricio Benedito Camargo - Vistos. A r. sentença de fls. 155/160 revogou os benefícios da gratuidade de justiça inicialmente concedidos ao autor. Por sua vez, o autor ingressou com recurso inominado (fls. 167/178). Nos termos do artigo 101, caput e § 1º, do Código de Processo Civil: "Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação. § 1º. O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso." Dessa forma, recebo o recurso inominado interposto pelo autor, posto que tempestivo (fls. 187), incumbindo ao relator a apreciação quanto ao requerimento da gratuidade, nos termos do artigo 101, § 1º, acima mencionado À parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MELQUIZEDEQUE ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 393829/SP), FELIPE VICCARI CAMARA (OAB 295851/SP), MARI ANGELA DA SILVA (OAB 421219/SP), ISABELA DA SILVA FRANÇA (OAB 482950/SP), FABIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 379076/SP)