Mayra Rosane Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10007932620258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000793-26.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.T. - - M.A.S. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, providenciem os autores: a) a juntada de suas certidões de nascimento e/ou casamento atualizadas; b) a emenda da petição inicial para incluir a menor L.T.R.S. no polo ativo da demanda, regularizando sua representação processual, em razão da formulação de pedido de fixação de alimentos em seu favor; c) a emenda da petição inicial para consignar expressamente que detêm os direitos aquisitivos sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 44.361 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro/SP, oriundos do instrumento particular de compromisso de compra e venda e outras avenças de fls. 56-75, adquirido pelo preço de R$ 292.242,80, esclarecendo que a autora L.T. também figura como adquirente, uma vez que, à fl. 05, apenas o autor M.A.S. consta como tal, e que pleiteiam a partilha de referidos direitos; d) a emenda da petição inicial para fixar os alimentos devidos à menor L.T.R.S. em percentual incidente sobre o salário mínimo nacional vigente, de modo a permitir sua atualização anual; e) a emenda da petição inicial para indicar expressamente o termo final da união estável mantida entre as partes; f) a emenda da petição inicial para atribuir à causa o valor correspondente à soma dos direitos aquisitivos do imóvel descrito no contrato de fls. 56-75 (R$ 292.242,80); do veículo descrito à fl. 44 (R$ 78.617,00); da anuidade dos alimentos devidos à menor L.T.R.S., conforme item d; dos bens móveis que guarnecem a residência do casal (R$ 40.000,00) e da quantia em dinheiro de R$ 160.000,00; g) o recolhimento da complementação das custas iniciais, considerando que, para pedido de homologação de partilha de bens ou direitos cujo valor da causa esteja compreendido entre R$ 500.001,00 e R$ 2.000.000,00, a taxa judiciária devida corresponde a 300 UFESPs, equivalente atualmente a R$ 11.106,00, sendo que já consta nos autos o recolhimento parcial de R$ 3.702,00 (fls. 46/47). Intimem-se. - ADV: RINALDO NICÉZIO LAZARINI (OAB 404220/SP), MAYRA ROSANE MELO (OAB 378506/SP)
3. Processo 00013437220248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001343-72.2024.8.26.0072 (processo principal 1002873-31.2023.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Emerson Massami Nishizuka - Marcia Anita Moises da Silva - Nota de Cartório: Autor se manifestar sobre pesquisa via SNIPER. - ADV: MARCIA ANITA MOISES DA SILVA (OAB 143726/SP), MAYRA ROSANE MELO (OAB 378506/SP)
4. Processo 10035988320248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003598-83.2024.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Imobiliária Parceria Imóveis Ltda Me - Ante os termos da certidão do(a) oficial(a) de justiça de fl. 166, indique o(a) exequente bens passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (Ato ordinatório praticado de acordo com o artigo 162, § 4º, do CPC, e artigos 195 e 196 das NSCGJ). - ADV: MAYRA ROSANE MELO (OAB 378506/SP)
5. Processo 40000619120258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000061-91.2025.8.26.0072 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bebedouro na data de 30/06/2025.
6. Processo 40000619120258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000061-91.2025.8.26.0072/SP AUTOR : DARCI CAETANO ADVOGADO(A) : MAYRA ROSANE MELO (OAB SP378506) AUTOR : MARIA ALICE LIMA CAETANO ADVOGADO(A) : MAYRA ROSANE MELO (OAB SP378506) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando-se a reduzida probabilidade de conciliação, dispenso neste momento a respectiva audiência, sem prejuízo da possibilidade de designação futura. Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) dos termos da presente ação, por carta com aviso de recebimento, ou mandado, para apresentar(em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis , sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Int.
7. Processo 10035988320248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003598-83.2024.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Imobiliária Parceria Imóveis Ltda Me - Visto. Fl(s). 156/157. Providencie-se a serventia o bloqueio do veículo indicado para transferência, através do sistema Renajud. Após, expeça-se o competente mandado para penhora e avaliação do referido bem. Int. - ADV: MAYRA ROSANE MELO (OAB 378506/SP)
8. Processo 10025522520258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002552-25.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.G.S.A. - L.E.A.J. - Vistos. Revelado o desinteresse pela audiência prévia de conciliação, conforme permissivo contido no artigo 319, VII, do Código de Processo Civil, deixo de designá-la. Dispenso a citação do réu em razão de sua apresentação espontânea neste processo à fl. 69. Anote-se e cadastre-se a procuração e o nome do advogado do réu à fl. 70, habilitando-o neste autos. Deverá o réu, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, contestar o feito, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o réu deverá, no prazo supramencionado, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal da autora e do cônjuge. Intime-se. - ADV: HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), JAIME LEANDRO BULOS (OAB 182262/SP), MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO (OAB 153108/SP), MAYRA ROSANE MELO (OAB 378506/SP)