Fernanda Felicio

Processos do Advogado

1. Processo 10499925120228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049992-51.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Deise da Silva Roberto - Ez Tec Empreendimentos e Participações S/A - - Pinhal Incorporadora Ltda - - ALLIANZ SEGUROS S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: ( x ) Manifestarem-se, em 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntado aos autos as folhas 1293/1298. - ADV: LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), ALEXANDRE GARCIA CARGANO (OAB 295609/SP), FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
2. Processo 40025381920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002538-19.2025.8.26.0224/SP EXEQUENTE : RODRIGO ARAUJO FERREIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA FELICIO (OAB SP378081) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que o exequente junte aos autos o contrato de honorários aludido na exordial, devidamente assinado pela executada. Int.. Guarulhos, 02/07/2025
3. Processo 10089083120218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008908-31.2021.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Marlene Antonina Canabrava - Apelante: Samara Sartori - Apelado: Pastificio Selmi S/A - Vistos. O documento às fls. 904/905, juntado pelas apelantes, informa que a ré Marlene possui contas bancárias junto ao Bradesco; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Banco Sicredi; Cooperativa Sicredi; Dock IP S/A e PICPAY. Contudo, as apelantes não cumpriram na íntegra a determinação de fls. 1041, juntados apenas alguns dos documentos solicitados, valendo dizer que os documentos outrora apontados são essenciais para as devidas confrontações e análise do beneplácito processual. Consigne-se que a determinação amparada em quatro documentos principais, visa avaliar a real condição daquele que requer em juízo a concessão de justiça gratuita. A finalidade da Lei nº 1.060/50 e do Código de Processo Civil é proporcionar a assistência judiciária aos necessitados, assim considerados todos que não tenham condições econômicas de "pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família." (art. 2º, parágrafo único). As custas processuais, diga-se, constituem verdadeira taxa judiciária, com natureza de tributo, que não pode ser afastada apenas com base em alegações feitas que não se mostram solidamente amparadas nos autos. O Poder Judiciário precisa exercer rígida fiscalização, a fim de apenas conceder o benefício aos realmente necessitados, sob pena de prejudicar toda a coletividade. Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça in verbis: AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA ALEGADA NECESSIDADE QUE SE FAZ INDISPENSÁVEL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUANDO HÁ ELEMENTOS QUE INFIRMEM O ESTADO DE POBREZA. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS INSUFICIENTES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo Interno Cível 0000904-20.2017.8.26.0068; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2019; Data de Registro: 17/09/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Cooperativas habitacionais, mesmo sem fins lucrativos, devem demonstrar, por meio idôneo, que não possuem condições financeiras para arcar com os encargos processuais, eis que constituídas com a finalidade de distribuir bens e serviços, podendo ainda contar com a contribuição dos cooperados para fazer frente às despesas processuais. Ausência de comprovação de ausência de receitas e patrimônios. Indeferimento do benefício mantido. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247944-53.2018.8.26.0000; Relator (a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2019; Data de Registro: 24/06/2019). Por essas razões, é caso de indeferimento do requerimento do benefício da justiça gratuita formulado. Ao recolhimento do preparo em improrrogáveis cinco dias, sob pena de deserção do apelo. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Fernanda Felicio (OAB: 378081/SP) - Amanda Ferrari Mazalli (OAB: 284618/SP) - Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB: 26487/SP) - 4º andar
4. Processo 10376910420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037691-04.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.S. - - A.E.S. - - A.E.S. - J.E.O. - Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para os autores constituírem novo advogado. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VICTOR VIANA (OAB 489632/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), VICTOR VIANA (OAB 489632/SP), VICTOR VIANA (OAB 489632/SP), FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP)
5. Processo 00101065720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010106-57.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1008163-27.2021.8.26.0224) (processo principal 1008163-27.2021.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.S.B. - - A.I.B.A. - *fls 26 e ss: ciência. - ADV: RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP), FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP)
6. Processo 00037308320184036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003730-83.2018.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos RECORRENTE: EDVAN CARDOZO Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA FELICIO - SP378081 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija(m) à instituição bancária e efetue(m) o levantamento (que exigirá autorização específica tão-somente para valores que estejam à disposição do juízo). Deverá o beneficiário (ou advogado com poderes para levantamento) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . O beneficiário deverá estar munido de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de ofícios requisitórios expedidos semanalmente por este Juizado inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL
7. Processo 50038125320234036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003812-53.2023.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: B. R. C. D. A. REPRESENTANTE: CINTIA DEBASTIANI CLAUDINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA FELICIO - SP378081, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija(m) à instituição bancária e efetue(m) o levantamento (que exigirá autorização específica tão-somente para valores que estejam à disposição do juízo). Deverá o beneficiário (ou advogado com poderes para levantamento) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . O beneficiário deverá estar munido de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de ofícios requisitórios expedidos semanalmente por este Juizado inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL
8. Processo 40025381920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002538-19.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 01/07/2025.
9. Processo 00094596720228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009459-67.2022.8.26.0224 (processo principal 1001189-47.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Edson Francisco Cruz - José Aparecido Nogueira de Aguiar e outro - Manifeste-se o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da pesquisa de bens realizada por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados por este juízo. No silêncio, aguarde-se manifestação do interessado em arquivo. - ADV: FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP), JOSÉ FABIANO MORENO GONÇALVES (OAB 372030/SP)
10. Processo 00120751020258260224
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012075-10.2025.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000893-68.2023.8.26.0001 - 4ª Vara da Familia e Sucessoes - Foro Regional I - Santana) - ELDE REJANE DE SOUZA SANTOS - Ciência à requerente acerca da perícia no setor social agendada para o dia 19/08/2025 às 12:30 horas, a ser realizada pela assistente social Maria Aneli, em que deve comparecer o requerido Jacksandro Vieira de Souza. - ADV: FERNANDA FELICIO (OAB 378081/SP)