André Luis Dos Santos Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10369879620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036987-96.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Auler Egydio - Por ora, providencie a serventia a pesquisa de endereços em nome de INOVA SOLUCOES EM EPS LTDA, CNPJ 11.778.977/0001-50, e ROGÉRIO PEREIRA LOPUFE, CPF nº 268.814.248-84, por meio do(s) sistema(s) informatizado(s): ( X ) SISBAJUD ( ) INFOJUD ( ) RENAJUD ( ) SERASAJUD ( ) COMGASJUD ( ) SIEL Caso a diligência seja infrutífera, serão determinadas as demais pesquisas de endereço. Int. São José dos Campos, 16 de junho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP)
2. Processo 10176473520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017647-35.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.A.N. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Processando-se em segredo de justiça (Art. 189, II do CPC). Anote-se. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C OFERTA DE ALIMENTOS, regulamentação de guarda e visitas, com pedido de tutela provisória de urgência. A certidão de nascimento acostada aos autos às fls. 12, indica a paternidade do autor em relação ao requerido, de modo a justificar a fixação de alimentos provisórios. Saliente-se que a declaração da paternidade biológica pretendida por meio da presente ação não afasta eventual preservação do vínculo afetivo, que igualmente enseja o dever de sustento. Diante disso, em relação ao pedido de oferta de alimentos, tratando-se de pedido para filho menor, com necessidade presumida, e por se tratar de verba de subsistência, com caráter emergencial, é plausível sua fixação desde já, ainda que pendente melhor instrução processual acerca do trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade (Lei 5.478/68, art. 4º). Com fundamento num juízo prévio de admissibilidade do pedido, sem descurar dos encargos corriqueiros da parte contrária, fixo os alimentos provisórios em favor do menor no importe de 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional, ficando o autor intimado para o pagamento dessa verba na pessoa de seu procurador, por publicação, a qual deverá ser paga, sob as penas da lei, até todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal, ou mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, encaminhe-se cópia da presente decisão ao empregador "nome e endereço", para que, incontinente (a partir do recebimento do presente ofício), proceda aos descontos dos alimentos ora arbitrados, e os deposite na conta bancária a ser posteriormente informada pelas partes. Servirá cópia da presente determinação como ofício ao empregador, cabendo às partes ou aos procuradores, a impressão e o encaminhamento, instruindo-se com cópia de documento idôneo que informe os dados da conta bancária para os depósitos, caso aqui não informados. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE a parte Requerida com as advertências de praxe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação da parte Requerida, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP)
3. Processo 10251634320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025163-43.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.F.S. - A.B.A.F. - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a ação revisional de alimentos proposta pelo requerente em face da filha, mantendo a obrigação alimentar no importe em que fixada, fls. 15/18. Por conseguinte, EXTINGO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão do que aqui decidido, aplicável o princípio da sucumbência, CONDENO a parte requerente em verba honorária que, nos termos do artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, FIXO em 10% (dez por cento) do valor fixado (54% do salário mínimo), com correção monetária desde o ajuizamento, nos termos da Súmula 14 do C. Superior Tribunal de Justiça; condicionada a execução, todavia, aos ditames do artigo 98, § 3°, do CPC, ante benefício concedido durante a tramitação, pelo que não há falar tenha o demandante que suportar eventuais custas judiciais e despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), BEATRIZ COUTINHO VITÓRIO (OAB 488406/SP)
4. Processo 00141867920138260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014186-79.2013.8.26.0161 (016.12.0130.014186) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - INDÚSTRIA DE ISOLANTES TÉRMICOS CALORISOL LTDA - - Calorisol Engenharia Ltda - Lucas ferreira - AMAURI LOPES VIANA - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A - - Ticket Serviços S/A - Miguel dos Santos Rocha - MARILENE SIMÕES DANTAS - Dvl Empresarial e Serviços Ltda - Vista dos autos à recuperanda para: (x) manifestar-se acerca dos documentos juntados às fls. 9802/9805. Prazo: 15 dias. - ADV: SILVIO LUIZ DA SILVA SEVILHANO (OAB 109002/SP), ANTONIO RICARDO DE ABREU SA (OAB 113970/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), MARCIA OKAZAKI (OAB 116445/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), CAETANO CESCHI BITTENCOURT (OAB 79123/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO (OAB 65741/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), JOSE BALBINO DE ALMEIDA (OAB 107514/SP), JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA (OAB 108353/SP), JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA (OAB 108353/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (OAB 207426/SP), KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 230093/SP), RICARDO 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5. Processo 00165692820228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016569-28.2022.8.26.0577 (processo principal 1015139-58.2021.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - E.C.S.F. - A.L.S.F. - Vistos. Ante a impugnação de págs. 421, tornem os autos ao senhor Perito para prestar esclarecimentos, por e-mail, em quinze dias. Com os esclarecimentos, abra-se vista às partes e ao Ministério Público, pelo prazo de 15 dias. Após, oficie-se à Defensoria Pública para liberação da reserva dos honorários, Oficio SPP nº 17100 022025 0016569-28.2022.8.26.0577, , informando que a perícia foi realizada a contento, com cópia do ofício de págs. 399. Oportunamente, tornem para homologação do laudo. Int. - ADV: STEPHANIE PAOLA DA SILVA DELFINO (OAB 443073/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP)