Laryssa Caroline Gonçalves Faraoni

Processos do Advogado

1. Processo 10040729620258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004072-96.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Balbina Alves Ferreira - Unibrasil - União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil - Vistos. O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu, em 29 de maio de 2025, o processamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, publicado em 12 de junho de 2025, em acórdão assim ementado: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. No mais, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, houve determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão do feito até final decisão do Tribunal sobre o tema, devendo a Serventia incluir a movimentação pertinente ao tema correlato (Tema 59- movimentação 75059). Quando do levantamento da suspensão, deverá a serventia lançar a movimentação 14985. Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP)
2. Processo 10059124420258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005912-44.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Valdenia Maria da Silva - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 29/09/2025 às 10:30h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 25.600,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP)
3. Processo 10002521820258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000252-18.2025.8.26.0581 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.B.V. - E.M.B. - Vistos. Indefiro a tutela de urgência requerida pelo demandado, pois necessária a instrução processual, além do que não apresentada declaração de Imposto de Renda, motivo pelo qual mantenho as decisões de p. 63 e 134. Especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, as provas cuja produção pretende, justificando-lhes objetivamente a pertinência, bem como apresentem rol de testemunhas. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado do feito. Int. - ADV: ELIANE APARECIDA CORRER (OAB 214789/SP), LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP), VINICIUS ABÍLIO CARDIERI BROLLO DESTRO (OAB 466318/SP)
4. Processo 40001941520258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000194-15.2025.8.26.0079 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Botucatu na data de 25/06/2025.
5. Processo 10103496520248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010349-65.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Evenize de Oliveira - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Nos termos do §3°, do art. 1.010, do CPC, após as formalidades previstas nos §§ 1° e 2°, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas e homenagens de estilo. Nada mais. - ADV: LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP)
6. Processo 10052828520258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005282-85.2025.8.26.0079 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.T. - - M.H.B. - Defiro a expedição de Carta de Sentença. Oportunamente, será emitido ato ordinatório para a retirada. - ADV: LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP), LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP)
7. Processo 10030175220218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003017-52.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.V.M.C. - - J.M.A. - Ciente da cota ministerial de fl. 282. Fls. 277/278: Ciente. Cite-se e intime-se o requerido no endereço informado às fls. 277/278. A presente decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma da lei. - ADV: LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP), LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP)
8. Processo 10059124420258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005912-44.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Valdenia Maria da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação¹ de forma virtual. Deverão ser apresentados nos autos e-mails válidos, tanto da parte autora, quanto de seu(s) patronos(s), para oportunamente envio do link de acesso à sessão, sendo que, caso a parte autora não possua e-mail, poderá participar conjuntamente com seu advogado. Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fica a parte requerida ciente de que deverá, por petição nos autos, fornecer seu e-mail ou de seu representante (por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) para a realização da audiência virtual de conciliação, podendo, ainda, diante de eventual impossibilidade de peticionamento, comunicar seu e-mail através do endereço eletrônico : cejusc.botucatu@tjsp.jus.br, mencionando seu nome completo e o número do processo. O prazo para apresentação do e-mail é de 1 (um) dia antes da audiência. Em caso de total impossibilidade de acesso, por ausência de aparelho eletrônico ou conexão com a internet, poderá a parte requerida comparecer ao CEJUSC no dia e hora da audiência, localizado junto ao fórum de Botucatu, na Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº, Jardim Riviera, onde será disponibilizada a sala de teleaudiência para a tentativa de conciliação, realizando a comunicação ao CEJUSC com pelo menos um dia de antecedência. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A participação na sessão implica na concordância com a remuneração do Conciliador em cumprimento à Resolução TJSP nº 809/2019, com base no patamar básico da tabela anexa à Resolução, conforme o valor estimado da causa, e equivalente a, no mínimo, 1 (uma) hora e será custeada pelas partes, podendo ser em frações iguais, sendo devida em todas as sessões realizadas, independentemente do resultado. Após a sessão, o Conciliador fará constar no termo de audiência seus dados bancários para depósito/transferência do valor. O deferimento da gratuidade judiciária isenta a parte beneficiária do pagamento da remuneração mencionada. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Intime-se. - ADV: LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP)
9. Processo 10041425520218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004142-55.2021.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lucia Helena da Silva - - Windsor Antonio Seraphim Martins - Gabriela Dellaqua Vieira Oyan - Conheço dos embargos de fls.361/362 e dou provimento ao recurso. Torno nula a sentença de fls. 358. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: KÁTIA FERNANDA ALVARENGA (OAB 417998/SP), LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP), ALINE DOS SANTOS BARBOSA (OAB 424890/SP), ALINE DOS SANTOS BARBOSA (OAB 424890/SP), KÁTIA FERNANDA ALVARENGA (OAB 417998/SP)
10. Processo 10040321720258260079
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004032-17.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Balbina Alves Ferreira - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão do feito até final decisão do Tribunal sobre o tema, devendo a Serventia incluir a movimentação pertinente ao tema correlato (Tema 59- movimentação 75059). Quando do levantamento da suspensão, deverá a serventia lançar a movimentação 14985. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP)