Jeferson Pedro Bagagim

Processos do Advogado

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2. Processo 05015358820178050229
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA Autos nº 0501535-88.2017.8.05.0229 D E S P A C H O Em atenção à decisão id-485071516 do Conflito de Competência nº 8063904-03.2024.8.05.0000, pela qual fora designado o Juízo Suscitado para  resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, REMETAM-SE os autos ao referido Juízo Suscitado (1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio de Jesus-Bahia). Oficie-se, de ordem, ao Exmo. Desembargador Relator do Conflito nº 8063904-03.2024.8.05.0000, Dr. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO, comunicando quanto ao teor do presente despacho. Com força de OFÍCIO e de MANDADO, para os devidos fins. PIC. Expedientes necessários, de ordem. Cachoeira-BA, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito
3. Processo 10091024420258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009102-44.2025.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cervejaria Petrópolis S/A - Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse de bens móveis constantes de contrato de comodato (págs. 49/52). Alega-se intenção de rescisão do contrato, eis que a situação da empresa individual comandatária está baixada por encerramento, ante a liquidação voluntária (pág. 48), e que não ocorreu a devolução dos bens. Houve encaminhamento do necessário à notificação da ré (págs. 55/56), dirigidas ao endereço do depositário/representante legal da empresa ora requerido (pág. 57). Houve constituição em mora. Consta não ter devolvido os bens. Assim, está a exercer a posse injusta, autorizando a concessão da liminar. Nestes termos, defere-se a liminar, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse dos bens relacionados e de citação para contestar em quinze dias úteis, com as advertências de praxe. A audiência de tentativa de conciliação (art. 334 do Código de Processo Civil) não será designada neste momento. Sua pertinência será avaliada mais adiante, de modo a adequar o rito às necessidades do conflito (art. 139, VI do mesmo Código), considerando que não há cominação de nulidade para o caso de não designação, e que os atos processuais serão válidos quando alcançarem a finalidade (art. 277). Autoriza-se o uso de reforço policial e arrombamento, se necessário. Int. - ADV: PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP)
4. Processo 00001813020248260076
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000181-30.2024.8.26.0076 (processo principal 1000523-58.2023.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cervejaria Petrópolis S/A - "Proceda a parte autora ao recolhimento da diligência para expedição do mandado". - ADV: JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP)
5. Processo 10120141320218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012014-13.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Nelmo Otto Bervert (Justiça Gratuita) - Apelado: Cervejaria Petrópolis S/A - Vistos. Cessada minha designação, baixo os autos em Cartório para redistribuição. Sem decisão dado o excesso de serviço, de todos conhecido. Intime-se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Cassio Marcelo Cubero (OAB: 129060/SP) - Patricia Medeiros Arias (OAB: 259885/SP) - Jeferson Pedro Bagagim (OAB: 376688/SP) - 4º andar
6. Processo 81128718120218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8112871-81.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ROSANGELA SIQUEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ZAIRA SANTANA MAGALHAES (OAB:BA34806) REU: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Advogado(s): JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB:SP376688), ANALIZ DA SILVA FERREIRA registrado(a) civilmente como ANALIZ DA SILVA FERREIRA (OAB:SP396948)   DESPACHO   Vistos etc. Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar respostas aos quesitos formulados pela parte Autora no ID nº 485441766 e pela parte Ré no ID. 483199880 dos autos. Após, intimem-se as partes para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C.   Salvador- BA, 13 de junho de 2025. ANA KARENA NOBRE    JUÍZA DE DIREITO
7. Processo 00274429020188260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027442-90.2018.8.26.0007 (processo principal 1009237-64.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cervejaria Petrópolis S/A - Vistos. Providencie a parte exequente a juntada da planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Há de se observar que para custeio das pesquisas, a parte exequente deverá providenciar o recolhimento das despesas processuais correspondentes, constantes da tabela abaixo. Em caso de não recolhimento da despesa o feito não prosseguirá. Desconsidere tal determinação, caso já tenha efetuado o recolhimento correto ou se possuir os benefícios da gratuidade. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Pesquisa UFESPs Valor total Código FEDTJ Sisbajud (bloqueio reiterado) 3 R$111,06 434-1 Infojud 1 R$37,02 434-1 Renajud 1 R$37,02 434-1 ATENÇÃO: O valor é cobrado por ordem ou consulta, por executado e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Int. - ADV: PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN (OAB 311463/SP), JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP), DAITON ZAGATO (OAB 155285/SP)
8. Processo 00041677920258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004167-79.2025.8.26.0068 (processo principal 1021630-85.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Jeferson Pedro Bagagim - - Patricia Medeiros Arias - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, I do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via imprensa, na figura de seu(s) patrono(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita, o valor correspondente a taxa judiciária de 2% sobre o valor a ser satisfeito deverá ser recolhida pelo(s) executado(s) em guia DARE (Comunicado Conjunto 951/2023). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), então, informar como pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º do CPC). Consigno desde já que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Nos termos do art. 517 do CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito, deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartório de Protestos de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, documento este que também servirá ao fim previsto no art. 782, §3º do CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento, se requerida. Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC para pagamento voluntário débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação ao cumprimento de sentença. Ressalto, por fim, que, nos termos do § 6º, art. 525 do CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios. Int. - ADV: MÁRCIO BARTH SPERB (OAB 76130/RS), JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP), JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP)