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Walter Francisco Sampaio Neto

Walter Francisco Sampaio Neto

Número da OAB: OAB/SP 376312

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500412-33.2022.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - EDUARDO DE JESUS SANTOS - - WELLINGTON ALEXANDER NOGUEIRA ORATI - - OSVALDO NOGUEIRA ARAUJO FILHO - - ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO - - LETICIA DA SILVEIRA CAVALI - - MARINA DA SILVEIRA CAVALI SANTOS - Vistos. 1) Preliminarmente, a d. Defesa dos réus Eduardo, Mariana e Letícia (f. 745/753 e 1448/1458) arguiu a ausência de representação formal das vítimas, mas, ao contrário do aludido, inexiste formalidade ou formalismo exigido para que a representação seja admitida como condição de procedibilidade. A mera elaboração do boletim de ocorrência com comunicação do fato, desde que revela interesse da vítima na apuração dos fatos, é suficiente para que se tenha representação. No caso dos autos, as vítimas foram além; contrataram advogado para defende-las das mazelas causadas pelos réus, tanto no aspecto cível, quanto criminal. Ainda, o boletim de ocorrência de f. 4/6 contem informação dadas diretamente pela vítima Patrícia sobre a descoberta (suspeita dela) de que fora alvo da ação criminosa descrita no item 3 da denúncia cerca de um mês antes da comunicação formal à Polícia Civil. Já o supostos estelionatos descritos nos itens 1 e 2 da denúncia, que tiveram também Patrícia e seu marido como vítimas, a despeito da inversão da posse ter ocorrido em 09/11/2020, a descoberta ocorreu muito tempo depois, após o evento do item 3 e a comunicação dos fatos à Delegacia de Polícia. A jurisprudência é pacífica sobre o prazo da representação se iniciar a partir da data da descoberta dos fatos e da autoria, o que é muito relevante em casos de estelionato, porque ordinariamente a vítima somente percebe a ocorrência do crime algum ou muito tempo depois da inversão da posse. Fosse diferente, haveria como o estelionatário administrar o golpe de modo a tornar perceptível a inversão ilícita da posse somente após seis meses, impedindo a persecução criminal, como, aliás, ocorre com todo esquema de "pirâmide financeira" e, parece ter ocorrido, no presente caso. Houve, assim, representação tempestiva. Ainda como preliminar, deve ser analisado o pedido de concessão de suspensão condicional do processo formulado pela d. Defesa do réu Osvaldo (f. 1542/1545). Não está presente o requisito objetivo do benefício porque as penas mínimas dos crimes imputadas somam mais de um ano, de modo que indefiro o pedido. No mais, nessa fase inicial do feito, não foram apresentadas razões defensivas suficientes para, com base nos elementos informativos já produzidos, infirmar, desde logo, a acusação. Não há manifesta causa de excludente da ilicitude do fato, sendo conveniente asseverar que a teoria indiciária da antijuridicidade, que foi adotada pelo Código Penal, exige prova categórica da existência de uma das causas do artigo 23 do Código Penal; não basta a alegação ou a existência de dúvida para o reconhecimento de uma dessas hipóteses absolutórias. De forma semelhante, a ausência de culpabilidade não se presume porque é hipótese excepcional que o fato penal (típico e antijurídico) não leve à imposição de alguma pena. Para se afastar a culpabilidade, há necessidade de comprovação das hipóteses de embriaguez completa decorrente de caso fortuito, erro de proibição escusável, coação moral irresistível, menoridade, entre outras hipóteses legais, desde que não digam respeito a inimputabilidade por doença mental, porque, nesse caso, a lei exige dilação probatória justamente pela necessidade de eventual absolvição imprópria com imposição de medida de segurança. Assim, ausentes as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do Código de Processo Penal, o feito deve seguir seus ulteriores termos, conforme determinado na decisão de recebimento da denuncia. 2) O réu Osvaldo foge dolosamente da persecução criminal, foi citado por edital e teve a prisão preventiva decretada, de modo que é o caso suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do artigo 366 do CPP. Anote-se no SAJ e comunique-se o IIRGD. No entanto, deve haver unicidade da instrução criminal por segurança jurídica a indicar conveniência de antecipação da produção de provas em relação ao réu Osvaldo. Por conseguinte, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 15/08/2025,13:30h. 2.1) Tal audiência, atendendo ao pedido ministerial, que preenche o requisito positivo previsto no artigo 3º da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, será realizada de forma telepresencial, instrumento que se mostrou muito mais eficiente, tanto ao jurisdicionado quanto aos cofres públicos, do que o anteriormente utilizado, que demandavam o transporte de presos, por vezes interestadual, e retirada de testemunhas, muitas delas profissionais da segurança, de seus afazeres para atenderem aos chamados judiciais. 2.2) Anote-a no Microsoft Outlook e SAJ. 2.3) Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado. 2.4) O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 3) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) preso(s), oficie-se, servindo cópia desta como ofício, para que seja(m) apresentado(s) à estação de teleaudiência no dia e horário acima determinados. 4) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) em liberdade, intime(m)-o(s), servindo cópia (s) desta como mandado(s), para que, além de fornecer(em) número de linha telefônica móvel cadastrada junto ao Whatsapp para recebimento oportuno do link, compareça(m) à audiência acima agendada, por meio do Microsoft Teams, no dia e hora acima indicados. 4.1) Para otimizar a marcha processual, notadamente em se tratando de processo criminal, com risco à liberdade de locomoção do(a)(s) denunciado(a)(s), fica o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado a cumprir o(s) referido(s) mandado(s) intimatório(s) de forma remota (Whatsapp, telefone fixo, celular ou e-mail), nos termos do artigo 436-A das NSCGJ. 4.2) Caso o(a)(s) ré(u)(s) não disponha(m) de meios para acessar(em) a audiência, deverá(ão) comparecer ao Cartório da 2ª Vara Criminal desta Comarca, de onde será ouvido. 5) Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e, eventualmente, na defesa prévia, servindo cópia(s) desta como mandado(s) e/ou ofício(s), para que, além de fornecer(em) Whatsapp onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência que será oportunamente encaminhado pela Serventia, compareça(m), por meio dele, na audiência acima agendada. 5.1) Para otimizar a marcha processual, notadamente em se tratando de processo criminal, com risco à liberdade de locomoção do(a)(s) denunciado(a)(s), fica o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a cumprir o(s) referido(s) mandado(s) intimatório(s) de forma remota (Whatsapp, telefone fixo, celular ou e-mail), nos termos do artigo 1.013, §§ 2º e 3º, das NSCGJ. 5.2) Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça informar à(s) testemunha(s) que a ela(s) competirá disponibilizar, ainda que emprestado de parente, vizinho ou amigo, aparelho celular com conexão à internet e, na remota hipótese de sua impossibilidade, comparecer ao Cartório da 2ª Vara Criminal desta Comarca, com meia hora de antecedência, de onde será ouvida. 5.3) Por fim, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça adverti-la(a) de que seu não comparecimento poderá ensejar a configuração do crime de desobediência, além da imposição de multa pecuniária. Vítima e/ou Testemunhas: - EVERTON DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 34127894SP, CPF 301.640.808-21, pai JOÃO MAURICIO DE OLIVEIRA, mãe SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, Nascido/Nascida 30/12/1981, de cor Branco, natural de Votuporanga - SP, ROD. EUCLIDES DA CUNHA, KM 507 - ESTÂNCIA ALEGRIA - (DEFRONTE POSTO SERTANEJO), (17)99793-3517 - patriciaderoide@hotmail.com, ESTÂNCIA ALEGRIA, CEP 15500-001, Votuporanga - SP PATRICIA SANDOVAL DEROIDE DE OLIVEIRA, Brasileira, Casada, Professora, RG 34929306, CPF 226.327.018-30, pai PEDRO JESUINO DEROIDE, mãe CLEUSA MOURA SANDOVAL, Nascido/Nascida 13/09/1982, de cor Branco, natural de Votuporanga - SP, Rua Bahia, 4642, Fones: (17)99793-4378 / 99603-4278, Patrimonio Novo, CEP 15500-005, Votuporanga - SP; - VÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA, Brasileira, Divorciada, Psicóloga, RG 243081698, CPF 181.521.198-90, pai JOSÉ DE PAULA OLIVEIRA, mãe LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA, de cor Pardo, natural de Votuporanga-SP, RUA PASCHOALINO PEDRAZOLI - APTO. 02, 4449, (17)99757-6813 - vaniabrasil2016@gmail.com, JARDIN MARIN - CEP 15501-005, Votuporanga-SP LEONARDO MARTINS, Brasileiro, Casado, Empresário, pai JURACI MARTINS, mãe LEONILDA COSTA, natural de Votuporanga-SP, Rua Laureano, 3449, (17)997857132, Chacara Aviacao - CEP 15502-260, Votuporanga-SP ADRIANO GARCIA RANIERO, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 41078495, CPF 332.437.178-33, pai Rui César Raniero, mãe Maria Elizabeth Garcia Raniero, nascido em 10/03/1986, de cor Branco, natural de Votuporanga-SP, RUA ARCIDIO ROMANI, 3304, 17-3421-1960, COLINAS - CEP 15503-362, Votuporanga-SP, Fone 17-3421-1960 JOSÉ LÚCIO ROMERO, Brasileiro, Casado, Empresário, RG 6849028, CPF 590.399.658-20, pai Mário Romero, mãe Amélia Crusca Romero, nascido em 08/10/1954, de cor Branco, natural de Votuporanga-SP, Rua Sergipe, 4423, Patrimonio Velho - CEP 15505-160, Votuporanga-SP ANTONIO SANDRO JOVANELI DE MELLO, Brasileiro, Casado, Vendedor, RG 22138322, CPF 123.833.348-63, pai ORLANDO DE MELLO, mãe ROSA JOVANELI DE MELO, nascido em 13/04/1971, natural de São Paulo-SP, RUA LEONOR LEÃO ZEITUNE, 5753, (17)99619-1160 - ontemehoje@uol.com.br, COMERCIÁRIOS - CEP 15505-103, Votuporanga-SP GERALDO TOLENTINO BORDUQUE SILVA, RG 329233610, CPF 258.884.998-97, Rua Pedro Comino, 2007, telefone (WhatsApp): 19 99384-6454., Parque Residencial do Lago - CEP 15505-090, Votuporanga-SP; 5.4) A serventia deverá também cadastrar e intimar as testemunhas arroladas à f. 755/756. 6) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-o sobre a suspensão do processo em relação ao réu Osvaldo. 7) Intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) do(a)(s) ré(u)(s), via imprensa oficial,além de tomar ciência acerca do dia e hora da audiência, a ela compareça por meio meio do link que lhe será oportunamente enviado. 8) Intime-se o Ministério Público, via portal de intimações eletrônicas, para que, além de tomar ciência acerca do dia e hora da audiência, a ela compareça por meio meio do link que lhe será oportunamente enviado. - ADV: EDSON RICARDO SALMOIRAGHI (OAB 229068/SP), MARCOS VALERIO FERNANDES (OAB 236879/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (OAB 298838/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (OAB 298838/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (OAB 298838/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), CRISTIANE FIORI DOS SANTOS (OAB 472885/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004572-44.2023.8.26.0664 (processo principal 1002521-43.2023.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prestação de Serviços - Lafayete Serafim da Silva - Santa Fé Instalação, Montagem e Locação de Tendas Ltda Me - Vistos. Não obstante o exequente ser beneficiário da justiça gratuita, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. De qualquer forma, considerando a possibilidade de que tal pagamento seja amortizado por meio de descontos efetuados diretamente dos frutos e rendimentos da penhora, intime-se o profissional nomeado para que informe se concorda com o pagamento dos honorários na forma indicada. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MARIA TEREZA MORO SAMPAIO (OAB 328249/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (OAB 298838/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), RICARDO BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 163083/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2393290-25.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Márcio Amarasco - Agravado: Marcelo Carlos de Freitas - Interessado: Francisco dos Santos - Interessado: Marco Antonio de Campos Ziegert - Interessado: Florida S/A Importação, Exportação e Comércio - Interessada: Paula de Carvalho - Interessada: Suerda Valere Muniz de Souza - Interessado: Jorge Marinho de Souza - Interessado: Havaí Cambio e Turismo Ltda - Interessado: Jorge Luis Araújo Chaves - Interessado: Homero Rafanelli de Alcântara Silveira - Interessado: Nelma Mitsue Penasso Kodama - Interessado: Florida S/A importação Exportação e Comércio - Agravo de Instrumento nº 2393290-25.2024.8.26.0000 Agravante: Márcio Amarasco Agravado: Marcelo Carlos de Freitas Interessados: Francisco dos Santos, Marco Antonio de Campos Ziegert, Florida S/A Importação, Exportação e Comércio, Paula de Carvalho, Suerda Valere Muniz de Souza, Jorge Marinho de Souza, Havaí Câmbio e Turismo Ltda, Jorge Luis Araújo Chaves, Homero Rafanelli de Alcântara Silveira, Nelma Mitsue Penasso Kodama e Florida S/A importação Exportação e Comércio Comarca: São Paulo Foro Regional Santo Amaro 7ª Vara Cível Origem: 0004570-33.2017.8.26.0002 Magistrado(a) de origem: Sérgio Ludovico Martins Vistos. Fls. 31/33: Manifeste-se o agravante acerca da preliminar arguida em contraminuta (defeito de representação). Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 19 de maio de 2025. FERNANDO MARCONDES Relator - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Ana Carolina Machado Santos (OAB: 436008/SP) - Marcelo Carlos de Freitas (OAB: 252104/SP) - Leandro Souto da Silva (OAB: 330773/SP) - Carla Moradei Tardelli (OAB: 331753/SP) - Luciano Bagarollo (OAB: 439879/SP) - Danielle Ramos (OAB: 192018/SP) - Ana Carolina Pontes de Amorim Barros (OAB: 235473/SP) - Walter Francisco Sampaio Neto (OAB: 376312/SP) - Euder Luiz de Almeida (OAB: 253618/SP) - Reine de Sa Cabral (OAB: 266815/SP) - Mauro Cesar Amaral (OAB: 356219/SP) - Samuel Rosolem Marques (OAB: 369789/SP) - Simone Maria de Oliveira (OAB: 379787/SP) - Priscila Oliveira Matos Garnecho (OAB: 403224/SP) - Gian Vittorio Taralli (OAB: 16585/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016716-41.2009.8.26.0664 (664.01.2009.016716) - Inventário - Inventário e Partilha - Valéria Navarro da Costa Leite - Caio V Z Contreiras - - Município de Salto Grande e outros - Manifeste-se a Herdeira Jéssica, conforme determinado na r. Decisão de fls. 914. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), MARIA TEREZA MORO SAMPAIO (OAB 328249/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (OAB 298838/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (OAB 298838/SP), MARCIO ABUJAMRA (OAB 127474/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004570-33.2017.8.26.0002 (processo principal 0256579-66.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Marcelo Carlos de Freitas - F.S. - - M.A.C.Z. - - F.I.E.C. - - P.C. - - S.V.M.S. - - J.M.S. - - J.L.A.C. - - M.A. - - H.R.A.S. - - N.M.P.K. - - F.I.E.C. e outro - Caixa Econômica Federal - A.M.R.C. e outros - Fls. 5723/5772: Ciência sobre a resposta da pesquisa eletrônica realizada junto ao sistema Sniper, cadastrada como "documentos sigilosos", preservando-se o seu caráter sigiloso, mediante acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide. - ADV: DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), ANA CAROLINA PONTES DE AMORIM BARROS (OAB 235473/SP), ANA CAROLINA PONTES DE AMORIM BARROS (OAB 235473/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), ANA CAROLINA PONTES DE AMORIM BARROS (OAB 235473/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), ANA CAROLINA PONTES DE AMORIM BARROS (OAB 235473/SP), ANA CAROLINA PONTES DE AMORIM BARROS (OAB 235473/SP), MARCELO CARLOS DE FREITAS (OAB 252104/SP), MAURO CESAR AMARAL (OAB 356219/SP), CARLA MORADEI TARDELLI (OAB 331753/SP), LEANDRO SOUTO DA SILVA (OAB 330773/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), EUDER LUIZ DE ALMEIDA (OAB 253618/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), LUCIANO BAGAROLLO (OAB 439879/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), SIMONE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 379787/SP), SIMONE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 379787/SP), SIMONE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 379787/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), GIAN VITTORIO TARALLI (OAB 16585/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), SAMUEL ROSOLEM MARQUES (OAB 369789/SP), SAMUEL ROSOLEM MARQUES (OAB 369789/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004570-33.2017.8.26.0002 (processo principal 0256579-66.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Marcelo Carlos de Freitas - F.S. - - M.A.C.Z. - - F.I.E.C. - - P.C. - - S.V.M.S. - - J.M.S. - - J.L.A.C. - - M.A. - - H.R.A.S. - - N.M.P.K. - - F.I.E.C. e outro - Caixa Econômica Federal - A.M.R.C. e outros - Vistos. Defiro o pedido de investigação patrimonial do(s) executado(s) através do sistema SNIPER. Providencie a z. Serventia, intimando-se as partes dos resultados por ato ordinatório. Determino, desde já, que, havendo respostas positivas, sejam juntadas aos autos, devendo a z. Serventia cadastrá-los como "documentos sigilosos", a fim de que sejam visualizados apenas pelas partes e procuradores constituídos nos autos. Após, nada sendo requerido em 5 dias, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, III do CPC). Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. - ADV: LUCIANO BAGAROLLO (OAB 439879/SP), SIMONE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 379787/SP), SIMONE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 379787/SP), SIMONE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 379787/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), EUDER LUIZ DE ALMEIDA (OAB 253618/SP), MARCELO CARLOS DE FREITAS (OAB 252104/SP), ANA CAROLINA PONTES DE AMORIM BARROS (OAB 235473/SP), LEANDRO SOUTO DA SILVA (OAB 330773/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), SAMUEL ROSOLEM MARQUES (OAB 369789/SP), SAMUEL ROSOLEM MARQUES (OAB 369789/SP), MAURO CESAR AMARAL (OAB 356219/SP), CARLA MORADEI TARDELLI (OAB 331753/SP), ANA CAROLINA PONTES DE AMORIM BARROS (OAB 235473/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), DANIELLE RAMOS (OAB 192018/SP), ANA CAROLINA PONTES DE AMORIM BARROS (OAB 235473/SP), ANA CAROLINA PONTES DE AMORIM BARROS (OAB 235473/SP), GIAN VITTORIO TARALLI (OAB 16585/SP), ANA CAROLINA PONTES DE AMORIM BARROS (OAB 235473/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2300406-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo Carlos de Freitas - Agravado: Florida S/A Importação, Exportação e Comércio - Agravado: Francisco dos Santos - Agravada: Aline Marques Rodrigues Chaves - Agravado: Jorge Luis Araújo Chaves - Agravado: Marco Antonio de Campos Ziegert - Agravada: Paula de Carvalho - Agravada: Suerda Valere Muniz de Souza - Agravado: Jorge Marinho de Souza - Agravado: Havaí Cambio e Turismo Ltda - Agravado: Márcio Amarasco - Agravado: Homero Rafanelli de Alcântara Silveira - Agravado: Nelma Mitsue Penasso Kodama - Agravado: Florida S/A importação Exportação e Comércio - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Leandro Souto da Silva (OAB: 330773/SP) - Carla Moradei Tardelli (OAB: 331753/SP) - Danielle Ramos (OAB: 192018/SP) - Ana Carolina Pontes de Amorim Barros (OAB: 235473/SP) - Walter Francisco Sampaio Neto (OAB: 376312/SP) - Luciano Bagarollo (OAB: 439879/SP) - Samuel Rosolem Marques (OAB: 369789/SP) - Simone Maria de Oliveira (OAB: 379787/SP) - Priscila Oliveira Matos Garnecho (OAB: 403224/SP) - Euder Luiz de Almeida (OAB: 253618/SP) - Reine de Sa Cabral (OAB: 266815/SP) - Mauro Cesar Amaral (OAB: 356219/SP) - Lenise Leme Borges Barros (OAB: 375313/SP) - Gian Vittorio Taralli (OAB: 16585/SP) - Diego Martignoni (OAB: 426247/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2300406-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo Carlos de Freitas - Agravado: Florida S/A Importação, Exportação e Comércio - Agravado: Francisco dos Santos - Agravada: Aline Marques Rodrigues Chaves - Agravado: Jorge Luis Araújo Chaves - Agravado: Marco Antonio de Campos Ziegert - Agravada: Paula de Carvalho - Agravada: Suerda Valere Muniz de Souza - Agravado: Jorge Marinho de Souza - Agravado: Havaí Cambio e Turismo Ltda - Agravado: Márcio Amarasco - Agravado: Homero Rafanelli de Alcântara Silveira - Agravado: Nelma Mitsue Penasso Kodama - Agravado: Florida S/A importação Exportação e Comércio - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Leandro Souto da Silva (OAB: 330773/SP) - Carla Moradei Tardelli (OAB: 331753/SP) - Danielle Ramos (OAB: 192018/SP) - Ana Carolina Pontes de Amorim Barros (OAB: 235473/SP) - Walter Francisco Sampaio Neto (OAB: 376312/SP) - Luciano Bagarollo (OAB: 439879/SP) - Samuel Rosolem Marques (OAB: 369789/SP) - Simone Maria de Oliveira (OAB: 379787/SP) - Priscila Oliveira Matos Garnecho (OAB: 403224/SP) - Euder Luiz de Almeida (OAB: 253618/SP) - Reine de Sa Cabral (OAB: 266815/SP) - Mauro Cesar Amaral (OAB: 356219/SP) - Lenise Leme Borges Barros (OAB: 375313/SP) - Gian Vittorio Taralli (OAB: 16585/SP) - Diego Martignoni (OAB: 426247/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009295-60.2021.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Antonelli dos Santos - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500412-33.2022.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - EDUARDO DE JESUS SANTOS - - WELLINGTON ALEXANDER NOGUEIRA ORATI - - ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO - - MARINA DA SILVEIRA CAVALI SANTOS e outros - Vistos. F. 1.504/1.505: Trata-se de requerimento de decretação da prisão preventiva do réu Osvaldo Nogueira Araújo Filho com fundamento na garantia da aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública. O réu fora citado por edital (f. 1.473/1.474 e 1.478), mas não compareceu em Juízo, tampouco constituiu defensor. Conforme já delineado à f. 1497/1498, está evidente que o réu se oculta da aplicação da lei penal. Nos termos da decisão anterior: No entanto, estranhamente, o réu Osvaldo, conhecido dos demais, especialmente do réu Alessandro, foi procurado em inúmeros endereços, mas não foi encontrado. A assertiva é tão correta, quanto pode ser, bastando ver que, nos autos 1500663-51, onde o réu Alessandro foi condenado pela prática de crime de estelionato semelhante aos autos, o réu Osvaldo foi arrolado como testemunha pelo d. Defensor com o compromisso de comparecer independentemente de intimação (f. 435 dos citados autos). Não precisa muito esforço interpretativo para saber que tem esse tipo de acesso deve ter comunicado o réu Osvaldo sobre o presente feito, em que, agora, é acusado de vários crimes. Como essa presunção judicial não é suficiente para admitir o seguimento do feito, houve a citação do réu Osvaldo por edital. Com a citação ficta do réu Osvaldo, em relação a este, seria o caso de pura suspensão do processo, mas a segurança jurídica e necessidade de eventual instrução criminal, o que se saberá após análise das defesas, mostra-se muito pertinente que aquele seja representado por meio de defensor dativo para agir diante dessa eventualidade. Assim, para que não fique sem representação nos autos, determino a nomeação de defensor dativo ao réu Osvaldo, o qual deve ser intimado para apresentar defesa no prazo de 10 dias. Também merece destacar que o réu é acusado de, além da prática de estelionato, ser integrante de organização criminosa que, em tese, permanece ocultando enorme quantia de valores arrebatados de número imenso de vítimas, que acreditaram ser investidores, de modo que ordem pública está sob risco. Além disso, a fuga propositada, por si só, coloca em risco a aplicação da lei penal. Desta forma, acolho o pedido ministerial e decreto a prisão preventiva de Osvaldo Nogueira Araújo Filho para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Expeça-se mandado. 2) Aguarde-se o prazo para apresentação de defesa pelo defensor nomeado ao réu Osvaldo, e tornem os autos conclusos na fila "cls decisão interlocutória". Intimem-se. (INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO RÉU OSVALDO NOGUEIRA ARAUJO FILHO, DR. MARCOS VALÉRIO FERNANDES, PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO). - ADV: WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (OAB 298838/SP), EDSON RICARDO SALMOIRAGHI (OAB 229068/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (OAB 298838/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (OAB 298838/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP), CRISTIANE FIORI DOS SANTOS (OAB 472885/SP)
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