João Victor Moroso Capelari

Processos do Advogado

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2. Processo 00053803420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005380-34.2025.8.26.0032 (processo principal 1005847-64.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Célia Voltani Farias - Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 26/34, em que o executado apresenta impugnação à execução. - ADV: JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP)
3. Processo 00030286520258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003028-65.2025.8.26.0077 (processo principal 1002607-92.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aline Yuri Matsumoto - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença distribuído em duplicidade ao incidente n.° 0002971-47.2025.8.26.0077. Portanto, determino à serventia que proceda ao cancelamento do presente requerimento, prosseguindo-se no incidente acima mencionado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP)
4. Processo 20732453920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2073245-39.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: L. N. de O. M. - Embargte: V. T. R. - Embargte: D. F. T. - Embargte: S. T. - Embargte: S. T. - Embargdo: B. S. ( S/A - Interessado: J. T. J. - Interessado: E. de J. T. - Manifeste-se o embargado, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1023, §2° do NCPC. São Paulo, 2 de julho de 2025. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Julio Jorge Pacheco Farias (OAB: 19204/PA) - Flavio Augusto Queiroz Montalvão das Neves (OAB: 12358/PA) - João Victor Moroso Capelari (OAB: 376095/SP) - Regina Maria Pereira Andreata (OAB: 67031/SP) - Vanessa Regina Andreatta (OAB: 95808/MG) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Dayse Maria Leonel Ruis Capelari (OAB: 387548/SP) - 3º andar
5. Processo 00029714720258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002971-47.2025.8.26.0077 (processo principal 1002607-92.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aline Yuri Matsumoto - Vistos. Para conferir maior efetividade à tutela satisfativa prestada por este Juízo, em consonância com os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, que norteiam a Lei 9.099/95, determino o que segue: Sr(a). Escrevente, CUMPRA-SE, sequencialmente: a) se o caso, providencie o arquivamento definitivo dos autos principais, em virtude da distribuição do presente incidente; b) INTIME-SEo(a) devedor(a), na pessoa do seu advogado, pela imprensa, se houver, para realizar o pagamento do débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º do CPC. Ressalte-se que a revelia na fase de conhecimento não dispensa a intimação pessoal do réu sem procurador constituído para o cumprimento de sentença, consoante entendimento da C. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1760914); c) Observe-se, contudo, o art. 19, § 2°, da Lei 9.099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação pela parte, motivo pelo qual, não sendo localizado o executado, contar-se-á o prazo para pagamento a partir da data da negativa da intimação; d) Não ocorrendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção do processo, a teor do art. 485, III, CPC, apresentar cálculo atualizado do débito, atentando-se que, nesta fase, em sede dos Juizados Especiais, não é admitida a incidência de honorários advocatícios (Enunciado n.º 97 do FONAJE); e) Após, proceda-se, de ofício à: (I) constrição de ativos financeiros do devedor, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias; (II) pesquisa de automóveis registrados em seu nome, por meio do sistema RENAJUD, efetuando-se o bloqueio de licenciamento e transferência daquele(s) localizado(s); (III) consulta de vínculos societários existentes entre a parte executada e pessoas físicas/jurídicas, utilizando-se o SNIPER; (IV) expedição de mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E RELACIONAMENTO DE BENS que guarneçam a residência ou, se pessoa jurídica, o estabelecimento comercial da parte devedora, desde que constatado que possuam elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 833, II, CPC); f) Garantido integralmente o juízo pela penhora, nos termos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, intime-se o executado para, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis; g) Formalizada, contudo, parcialmente a penhora, somente após o cumprimento integral do item "e", intime-se a parte executada para que dela se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; h) Não havendo impugnação, DEFIRO ao credor o levantamento dos bens e/ou valores bloqueados, devendo ser intimado para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias úteis, atualizar o débito remanescente e requerer o que de direito, sendo que a inércia ou a mera repetição de diligências já realizadas ou genéricas resultará na extinção do processo, a teor do art. 53, § 4° da Lei 9.099/95. Sr(a). Exequente, atente-se: a) INDEFIRO, de pronto, pedidos de pesquisas de patrimônio da parte executada por meio de sistemas cuja realização da diligência é possível de forma extrajudicial, como, por exemplo, ARISP, CRCJUD, CENSEC, CESDI etc.; b) INDEFIRO, outrossim, a repetição de diligências empreendidas pelo Juízo, em lapso inferior a 6 (seis) meses e sem que seja demonstrada nos autos a alteração da situação econômica do devedor; c) INDEFIRO a utilização de sistemas que não se destinam a encontrar bens em nome do devedor, v.g., SIEL e outros; d) Condiciono a consulta INFOJUD à demonstração pelo exequente de que a parte executada exerce atividade remunerada e/ou possui renda compatível com a exigência de declaração de imposto de renda; e) Da mesma maneira, a adoção de meios executivos atípicos somente será admitida mediante a comprovação de que o devedor possui lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atuando no feito em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade, com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito exequendo, bem como ao esgotamento das vias executivas típicas; f) Por derradeiro, resultando-se todas as diligências empreendidas infrutíferas e decorrido o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para indicação bens da parte devedora passíveis de constrição, o processo será extinto, a teor do art. 53, § 4° da Lei 9.099/95. CUMPRA-SE. INTIME-SE. - ADV: JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP)
6. Processo 15017300220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501730-02.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.O. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP)
7. Processo 10083360620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008336-06.2025.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvio Ribeiro dos Anjos - Silverio Firmino dos Anjos - - Eriele Caroline Ribeiro do Nascimento - - Hélder Ribeiro do Nascimento - Vistos. Fls. 38/46: Recebo os documentos. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão retro, ou seja, a juntada da certidão de casamento do herdeiro Silvério. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP), JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP), JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP), JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP)
8. Processo 10114366620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011436-66.2025.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Juraci Pereira Eduardo - Ricardo Eduardo - - Carlos Eduardo - - Matheus Rui Eduardo - - Murillo Rui Eduardo - Vistos. Recebo o presente como Arrolamento Sumário, tendo em vista que as partes são maiores, capazes e concordes quanto à partilha. Encaminhe-se os autos ao Distribuidor para correção da Classe, a fim de constar a Classe: Arrolamento Sumário. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nomeio como inventariante o(a) Sr(a). Juraci Pereira Eduardo, independentemente de compromisso. Deverá o(a) inventariante, no prazo de 20 dias, apresentar: - Certidão de Inexistência de Testamento (Prov. 56/2016 do CNJ). Para óbitos ocorridos no Estado de São Paulo, a certidão deverá ser solicitada junto à Central de Atos Notariais Paulista (www.signo.org.br). Para óbitos ocorridos fora do Estado de São Paulo a certidão deverá ser solicitada junto ao CENSEC (www.censec.org.br). Uma vez que fora deferida a gratuidade da justiça, fica o(a) inventariante, por meio seu(sua) procurador(a), autorizado(a) a solicitar a certidão de inexistência de testamento junto à CANP ou junto ao CENSEC, conforme o caso, servindo a presente decisão como autorização para tal fim. - Certidões de nascimento atualizadas dos herdeiros maiores que se declararam solteiros com data de expedição posterior ao óbito do autor da herança; - Certidão de inexistência de débitos junto à Receita Federal e Municipalidade, em nome do falecido. Por fim, serve a presente como termo de doação manifestada pela viúva meeira, que por força do art. 1806, do CC, só poderá se dar por termo nos autos ou escritura pública, cuja assinatura deverá ser providenciada pela doadora perante o Cartório desta Vara, no prazo de 20 (vinte) dias. O imposto de transmissão, se devido, será pago dentro de 30 (trinta) dias contados da data da juntada do presente termo, devidamente assinado, aos autos (Lei Estadual 10.705/2000). Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP), JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP), JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP), JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP), JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP)