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Lucas Leal Leite

Lucas Leal Leite

Número da OAB: OAB/SP 374785

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: LUCAS LEAL LEITE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0000055-60.2018.4.03.6317 EXEQUENTE: ALEXANDRE EUSTAQUIO BUZETTI DE SA, BELISE KMENTT CAVADA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS LEAL LEITE - SP374785, SERGIO LUCIO RUFFO - SP82391 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS LEAL LEITE - SP374785 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, WEVERTON HENRIQUE DE LIMA ANDRADE, RICARDO RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA SANTOS SILVA - SP463805 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO SOARES DOS SANTOS - SP344216, LARISSA SANTOS SILVA - SP463805 TERCEIRO INTERESSADO: W EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de manifestação do autor sobre a proposta de pagamento da dívida apresentada pelos réus. O autor manifesta-se contra o pedido de desbloqueio de contas feito pelo executado Ricardo Ribeiro da Silva, solicita a transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo e rejeita a proposta apresentada. Requer o indeferimento do desbloqueio, a condenação por ato atentatório à justiça e a penhora de 30% dos vencimentos de Ricardo (limitado a R$ 2.500,00 mensais) até quitar o débito de R$ 70.777,18. Decido. Em relação ao pedido de desbloqueio dos valores, o mero fato de a conta que teve valores bloqueados ser utilizada também para pagamento de salário não demonstra que todo e qualquer valor presente nela seja fruto dessa fonte. Não provando a parte que o valor é impenhorável, é incabível o pedido de desbloqueio. Com maior razão, são penhoráveis os valores provenientes de outras contas que a parte impugna de forma genérica, alegando que, por serem de pequena monta, não cumpririam seu propósito e, consequentemente, deveriam ser desbloqueadas. O propósito do bloqueio foi justamente buscar formas de satisfazer a pretensão do autor ou ao menos minorar seu prejuízo. Quanto ao pedido de ato atentatório à dignidade da justiça, intime-se os réus para que informem de que forma dariam cumprimento à "Proposta I" com liberação em favor do credor da motocicleta BMW/F800 GS, uma vez que Ricardo declarou em 2021 (ID 119242916) não ter a posse do bem, o qual teria sido devolvido por desacordo comercial, informando não saber o paradeiro do bem. Prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para análise desse pedido do autor. Por sua vez, quanto ao pedido de penhora de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos de Ricardo Ribeiro da Silva, até o limite de R$ 2.500,00 mensais, DEFIRO o requerimento. A jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme se demonstrará nos precedentes trazidos aos autos, admite a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/2015. Nos termos da recente orientação do E. STJ, a excepcional relativização da impenhorabilidade salarial independe da natureza da dívida, sendo necessário apenas verificar, cumulativamente: (i) que a medida constritiva não comprometerá a subsistência digna do devedor e de sua família; e (ii) que foram inviabilizados outros meios executórios. É o que se depreende de: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principiológico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Assim como confirma o TRF3: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE SALÁRIOS. SOBRA DE SALÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. OUTROS INVESTIMENTOS. REGRA GERAL. RELATIVIZAÇÃO. PONDERAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÃO. REQUISITOS. (TRF 3ª Região, 2ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5023331-61.2024.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 31/01/2025, DJEN DATA: 06/02/2025) No caso em tela, verifica-se que já foram tentadas diversas medidas executivas, como o bloqueio de valores via SisbaJud, sem resultado satisfatório para a integral quitação do débito. Ademais, o próprio executado informou não ter mais a posse da motocicleta BMW/F800 GS, que seria um dos bens indicados à penhora. O percentual de 30% sobre os vencimentos líquidos, limitado a R$ 2.500,00 mensais, mostra-se razoável e proporcional, preservando a dignidade do devedor e, ao mesmo tempo, garantindo a efetividade da execução e o direito do credor à satisfação de seu crédito. Assim, determino a expedição de ofício ao empregador do executado Ricardo Ribeiro da Silva para que proceda ao desconto mensal de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, limitado ao valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, até a satisfação do débito de R$ 70.777,18 (setenta mil, setecentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), devendo os valores serem depositados em conta judicial vinculada a este processo. Oficie-se à Prefeitura de Jundiaí para que proceda aos referidos descontos, informando a esse juízo o cumprimento, remeta-se cópia para o setor de recursos humanos da Guarda Municipal de Jundiaí. Prazo de 20 (vinte) dias. Com o cumprimento, vistas às partes. Lado outro, determino a transferência dos valores bloqueados pelo SISBJAUD para a Caixa Econômica Federal – agência 2791 – PAB Justiça Federal de Santo André, à disposição deste MM. Juízo. Int. Santo André, SP, data do sistema.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1098107-29.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Autofalência - Ferrara Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - F.c.b. Construções Empreendimentos e Participações Ltda. - - Tatuape Construções e Administração de Bens Ltda - - Torre Del Greco Empreendimentos Imobiliários Spe - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Nota de cartório a Rodolfo Mencarini: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: José Roberto Neves Ferreira (OAB 384996/SP). - ADV: VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), MARINA CELIDONIO AYRES (OAB 283099/SP), FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JOSE DE LIMA (OAB 109482/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), LEANDRO BARBOZA BEZERRA (OAB 304914/SP), LEANDRO BARBOZA BEZERRA (OAB 304914/SP), LEANDRO BARBOZA BEZERRA (OAB 304914/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), NATALIA DE FREITAS MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 308092/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS DE SA (OAB 77591/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), SERGIO JOSE DE CARVALHO (OAB 95960/SP), SERGIO JOSE DE CARVALHO (OAB 95960/SP), JONAS GOMES (OAB 99153/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), MARLENE DE BARROS AMARAL MELLO (OAB 68231/SP), PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA (OAB 123522/MG), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), DANILO ROBERTO FERNANDES (OAB 402652/SP), JULIANO SANTOS DE CASTRO (OAB 119393/MG), DANIEL ROBBA (OAB 443424/SP), DANIEL ROBBA (OAB 443424/SP), SHEILA TEOFILO RIBEIRO LOPES (OAB 456911/SP), WAGNER DE SOUZA LOPES (OAB 456915/SP), NATALIA DE FREITAS MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 308092/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP), ALEXANDRE BENEDICTO RODRIGUES (OAB 314756/SP), ALEXANDRE BENEDICTO RODRIGUES (OAB 314756/SP), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP), ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB 350558/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP), FABRICIO MICHEL SACCO (OAB 168551/SP), ELIDIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 163007/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP), ELIDIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 163007/SP), FABRICIO MICHEL SACCO (OAB 168551/SP), LEANDRO DE PADUA POMPEU (OAB 170433/SP), LEANDRO DE PADUA POMPEU (OAB 170433/SP), FERNANDO RICARDO LEONARDI (OAB 173013/SP), FERNANDO RICARDO LEONARDI (OAB 173013/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FLAVIA FILHORINI LEPIQUE (OAB 178176/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), PIETRO ANTONIO DELLA CORTE (OAB 135410/SP), PIETRO ANTONIO DELLA CORTE (OAB 135410/SP), SILVIO CRISTINO DOS SANTOS (OAB 142681/SP), KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 145974/SP), KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 145974/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARLENE DE BARROS AMARAL MELLO (OAB 68231/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), WAGNER PERES SANTIAGO (OAB 217290/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 178191/SP), RENATA RUGGERO PRETO (OAB 188178/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), DANILO PIERI PEREIRA (OAB 183545/SP), DANILO PIERI PEREIRA (OAB 183545/SP), ANA JÚLIA PIRES DE ALMEIDA MORAES (OAB 186122/SP), RENATA RUGGERO PRETO (OAB 188178/SP), SILVANA LESSA COSTA (OAB 210106/SP), RENATA RUGGERO PRETO (OAB 188178/SP), RENATA RUGGERO PRETO (OAB 188178/SP), MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA (OAB 200249/SP), MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA (OAB 200249/SP), WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), MARCELO TEIXEIRA CHIARIONI (OAB 207557/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1098107-29.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Autofalência - Ferrara Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - F.c.b. Construções Empreendimentos e Participações Ltda. - - Tatuape Construções e Administração de Bens Ltda - - Torre Del Greco Empreendimentos Imobiliários Spe - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . Int. - ADV: VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), MARINA CELIDONIO AYRES (OAB 283099/SP), FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JOSE DE LIMA (OAB 109482/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), LEANDRO BARBOZA BEZERRA (OAB 304914/SP), LEANDRO BARBOZA BEZERRA (OAB 304914/SP), LEANDRO BARBOZA BEZERRA (OAB 304914/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), NATALIA DE FREITAS MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 308092/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS DE SA (OAB 77591/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), SERGIO JOSE DE CARVALHO (OAB 95960/SP), SERGIO JOSE DE CARVALHO (OAB 95960/SP), JONAS GOMES (OAB 99153/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), MARLENE DE BARROS AMARAL MELLO (OAB 68231/SP), PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA (OAB 123522/MG), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), DANILO ROBERTO FERNANDES (OAB 402652/SP), JULIANO SANTOS DE CASTRO (OAB 119393/MG), DANIEL ROBBA (OAB 443424/SP), DANIEL ROBBA (OAB 443424/SP), SHEILA TEOFILO RIBEIRO LOPES (OAB 456911/SP), WAGNER DE SOUZA LOPES (OAB 456915/SP), NATALIA DE FREITAS MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 308092/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP), ALEXANDRE BENEDICTO RODRIGUES (OAB 314756/SP), ALEXANDRE BENEDICTO RODRIGUES (OAB 314756/SP), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP), ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB 350558/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP), FABRICIO MICHEL SACCO (OAB 168551/SP), ELIDIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 163007/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP), ELIDIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 163007/SP), FABRICIO MICHEL SACCO (OAB 168551/SP), LEANDRO DE PADUA POMPEU (OAB 170433/SP), LEANDRO DE PADUA POMPEU (OAB 170433/SP), FERNANDO RICARDO LEONARDI (OAB 173013/SP), FERNANDO RICARDO LEONARDI (OAB 173013/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FLAVIA FILHORINI LEPIQUE (OAB 178176/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), PIETRO ANTONIO DELLA CORTE (OAB 135410/SP), PIETRO ANTONIO DELLA CORTE (OAB 135410/SP), SILVIO CRISTINO DOS SANTOS (OAB 142681/SP), KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 145974/SP), KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 145974/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARLENE DE BARROS AMARAL MELLO (OAB 68231/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), WAGNER PERES SANTIAGO (OAB 217290/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 178191/SP), RENATA RUGGERO PRETO (OAB 188178/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), DANILO PIERI PEREIRA (OAB 183545/SP), DANILO PIERI PEREIRA (OAB 183545/SP), ANA JÚLIA PIRES DE ALMEIDA MORAES (OAB 186122/SP), RENATA RUGGERO PRETO (OAB 188178/SP), SILVANA LESSA COSTA (OAB 210106/SP), RENATA RUGGERO PRETO (OAB 188178/SP), RENATA RUGGERO PRETO (OAB 188178/SP), MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA (OAB 200249/SP), MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA (OAB 200249/SP), WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), MARCELO TEIXEIRA CHIARIONI (OAB 207557/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1098107-29.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Autofalência - Ferrara Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - F.c.b. Construções Empreendimentos e Participações Ltda. - - Tatuape Construções e Administração de Bens Ltda - - Torre Del Greco Empreendimentos Imobiliários Spe - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 9061. - ADV: VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), MARINA CELIDONIO AYRES (OAB 283099/SP), FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JOSE DE LIMA (OAB 109482/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), LEANDRO BARBOZA BEZERRA (OAB 304914/SP), LEANDRO BARBOZA BEZERRA (OAB 304914/SP), LEANDRO BARBOZA BEZERRA (OAB 304914/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), NATALIA DE FREITAS MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 308092/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS DE SA (OAB 77591/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), SERGIO JOSE DE CARVALHO (OAB 95960/SP), SERGIO JOSE DE CARVALHO (OAB 95960/SP), JONAS GOMES (OAB 99153/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), MARLENE DE BARROS AMARAL MELLO (OAB 68231/SP), PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA (OAB 123522/MG), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), DANILO ROBERTO FERNANDES (OAB 402652/SP), JULIANO SANTOS DE CASTRO (OAB 119393/MG), DANIEL ROBBA (OAB 443424/SP), DANIEL ROBBA (OAB 443424/SP), SHEILA TEOFILO RIBEIRO LOPES (OAB 456911/SP), WAGNER DE SOUZA LOPES (OAB 456915/SP), NATALIA DE FREITAS MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 308092/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP), ALEXANDRE BENEDICTO RODRIGUES (OAB 314756/SP), ALEXANDRE BENEDICTO RODRIGUES (OAB 314756/SP), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP), EDMAR GOMES CHAVES (OAB 336442/SP), ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB 350558/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP), FABRICIO MICHEL SACCO (OAB 168551/SP), ELIDIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 163007/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP), ELIDIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 163007/SP), FABRICIO MICHEL SACCO (OAB 168551/SP), LEANDRO DE PADUA POMPEU (OAB 170433/SP), LEANDRO DE PADUA POMPEU (OAB 170433/SP), FERNANDO RICARDO LEONARDI (OAB 173013/SP), FERNANDO RICARDO LEONARDI (OAB 173013/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FLAVIA FILHORINI LEPIQUE (OAB 178176/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), PIETRO ANTONIO DELLA CORTE (OAB 135410/SP), PIETRO ANTONIO DELLA CORTE (OAB 135410/SP), SILVIO CRISTINO DOS SANTOS (OAB 142681/SP), KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 145974/SP), KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 145974/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARLENE DE BARROS AMARAL MELLO (OAB 68231/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), WAGNER PERES SANTIAGO (OAB 217290/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 178191/SP), RENATA RUGGERO PRETO (OAB 188178/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), DANILO PIERI PEREIRA (OAB 183545/SP), DANILO PIERI PEREIRA (OAB 183545/SP), ANA JÚLIA PIRES DE ALMEIDA MORAES (OAB 186122/SP), RENATA RUGGERO PRETO (OAB 188178/SP), SILVANA LESSA COSTA (OAB 210106/SP), RENATA RUGGERO PRETO (OAB 188178/SP), RENATA RUGGERO PRETO (OAB 188178/SP), MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA (OAB 200249/SP), MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA (OAB 200249/SP), WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), MARCELO TEIXEIRA CHIARIONI (OAB 207557/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004688-78.2023.8.26.0008 (processo principal 1015039-98.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sergio Lucio Ruffo - - Lucas Leal Leite - - Danilo Roberto Fernandes - Porte Engenharia e Urbanismo - Fls. 247-249: manifeste-se a executada no prazo legal. - ADV: RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039842-97.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Concreserv Concreto S/A - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - EXCEL DIST. DE SUPRIMENTOS IND. E CONST. CIVIL LTDA. - - INTERCEMENT BRASIL S.A - Vistos. 1. Últimas decisões proferidas às fls. 36614/36616, 36622 e 36641. Proceda a z. Serventia à atualização cadastral, independentemente de nova determinação. 2. As habilitações e divergências de crédito devem ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 3. Fls. 36617/36621: o ofício requerendo informações já foi respondido com os esclarecimentos prestados pela Auxiliar do Juízo às fls. 36637/36639, conforme fls. 36641/36647. 4. Fls. 36648/36658, 36858/36865: ciência aos interessados da juntada, pela Administradora Judicial, dos relatórios contendo os pareceres acerca dos pedidos de habilitação e de impugnações de créditos trabalhistas apresentados nos autos principais e por e-mail. Eventual impugnação ou manifestação deve ser apresentada no prazo de 15 dias, por meio de incidente próprio (item 2 desta decisão). Não havendo impugnação, os créditos serão incluídos no quadro geral de credores. 5. Fls. 36671/36675: sobre a alegação da recuperanda de que a penhora em conta da subsidiária Companhia Brasileira de Concreto S.A. afeta diretamente o patrimônio da recuperanda, bem como o cumprimento do plano de recuperação judicial, ao contrário do informado no ofício de fls. 36641/36647, diga a Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público para parecer. 6. Para fins de controle, anoto a pendência das seguintes determinações das últimas decisões: (i) manifestação do Ministério Público sobre os esclarecimentos prestados pela auxiliar do juízo acerca da alienação de ativos pela recuperanda (item 4.2); (ii) esclarecimento da Administradora Judicial sobre o pedido de disponibilização integral dos documentos de fls. 36268/36271 (item 4.3); (iii) manifestação da Administradora Judicial, do Ministério Público e da União sobre os esclarecimentos prestados pela recuperanda acerca da alegação de descumprimento das transações fiscais celebradas (item 5). 7. Abra-se vista ao Ministério Público, bem como, nos termos da última decisão, intime-se a União. 8. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON NEGRI MOREIRA (OAB 44660/SC), JÚNIOR DE SOUZA SILVA (OAB 433780/SP), ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO (OAB 21049/PB), LUIZ RICARDO GHELERE (OAB 35400/PR), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO (OAB 3522/PB), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), ALEX MACHADO GUISCEM (OAB 165703/MG), ALEX MACHADO GUISCEM (OAB 165703/MG), PAULA VILELA ÁRABE (OAB 162473/MG), PAULA VILELA ÁRABE (OAB 162473/MG), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), PAULO GUILHERME BIRCHAL DE OLIVEIRA (OAB 111045/MG), ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (OAB 19542/BA), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), PAOLA DE JESUS SILVA (OAB 156488/MG), MIRIAM MARCIA MENEZES (OAB 130603/MG), LEONICE LIMA SILVA (OAB 21202/SC), EMANUEL FLORÊNCIO BARBOSA (OAB 2019/AL), RENATO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010598-69.2023.8.26.0008 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Marta de Andrade Rocha, - Ruffo Sociedade de Advogados - Vistos 1) Fls. 324-335: abra-se vista à apelada, pelo prazo de quinze dias, para apresentar contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TJSP - Seção de Direito Privado. 2) Intimem-se. - ADV: LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), RAFAEL SCAGLIONE COZZOLINO (OAB 361476/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005481-97.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ruffo Sociedade de Advogados - Maria Marta de Andrade Rocha - Caixa Econômica Federal - Liberado PIX conforme certidão de fls. 442. Nada Mais. - ADV: RAFAEL SCAGLIONE COZZOLINO (OAB 361476/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011537-42.2025.4.03.6100 AUTOR: ROGERIO MOREIRA DE SOUSA LEITE Advogado do(a) AUTOR: LUCAS LEAL LEITE - SP374785 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para que digam se ainda têm mais provas a produzir, no prazo de 15 dias. Nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018050-98.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Roseli Ramalho - - Regina Ramalho - Rodrigo Ramalho - - Leonardo Ramalho - - Fatima Regina Santana de Matos Ramalho - Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio ajuizada por ROSELI RAMALHO, e REGINA RAMALHO, qualificadas nos autos, em face de RODRIGO RAMALHO, LEONARDO RAMALHO e FÁTIMA REGINA SANTANA DE MATOS RAMALHO, Ao final, pugnando pela procedência do feito, para que seja determinada a extinção do condomínio, e posterior venda em hasta pública (fls. 1/5). Juntou documentos de fls. 06/39. Os Réus contestaram o feito às fls. 96/107, no qual não discordaram do pedido de extinção do condomínio, no entanto, sustentam que é necessário perícia para aferir as benfeitorias realizadas e o valor do imóvel. Os Réus Rodrigo e Leandro também ajuizaram reconvenção (fls. 122/133), alegando que fazem jus à indenização pelas benfeitorias realizadas. Juntaram documentos de fls. 134/241. Réplica com contestação à reconvenção às fls. 246/250. Juntou documentos de fls. 251/312. As partes pugnaram pela produção de prova pericial (fls. 315 e 316). Proferida Sentença de procedência da ação principal e extinção da reconvenção, por ilegitimidade passiva dos Réus/Reconvintes (fls. 317/322). Após interposto o recurso de Apelação pelas Rés/Reconvintes, profere-se o v. acórdão de fls. 363/369, culminando na reforma da sentença, com consequente determinação de retorno dos autos, para fins de oportunizar os Réus/Reconvintes a apresentarem Réplica à Reconvenção e especificarem as provas. Determinada a intimação dos Réus/Reconvintes para a apresentação de Réplica e intimadas as partes a indicarem as provas que pretendem produzir (fls. 373/374). Manifestação dos Autores/Reconvindos pela desnecessidade de provas no presente feito, arguindo que a avaliação dos bens poderá ser postergada em sede de cumprimento de sentença. Réplica à Reconvenção dos Réus/Reconvintes às fls. 379/390, na qual reiteram a ilegitimidade passiva da usufrutuária Fátima, assim como reiteram o pedido pela produção de prova testemunhal e pericial, para fins de demonstrar o aporte realizado pelo Sr. Rogério, pais e esposo dos Réus/Reconvintes, para fins de realização de benfeitorias no imóvel em questão. Sentença de procedência da ação principal e improcedência do pedido reconvencional às fls. 392/399. Embargos de Declaração opostos pelos Réus às fls. 402/405, alegando que a sentença restou omissa ao não considerar as benfeitorias que foram incorporadas ao imóvel, bem como se insurge em face da suposta ausência de lastro probatório das partes. Resposta dos Autores aos Embargos às fls. 409, no qual se destaca o caráter infringente, ao final, pugnando por sua rejeição. É o relatório, passo a decidir. Os embargos foram opostos tempestivamente pela Autora às fls. 402/405, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, no entanto, rejeito os Embargos de Declaração, eis que não se verifica o aludido vício na r. Sentença de fls. 392/399 que autorize seu acolhimento. Consoante se observa, restou perfeitamente delineado no decisum embargado a inexistência de lastro comprobatório ou, mesmo, de indícios a amparar o direito de indenização a benfeitorias realizadas pelas partes. Inclusive, outrora se consigna que a confissão das Embargantes em sede de Réplica de que as supostas reformas teriam sido realizadas ainda em 2011 (fls. 125/1257), com a planilha apontando como cliente da reforma o genitor das partes, Rogério Ramalho (fls. 183/185), e que o imóvel estaria em posse e sob usufruto da empresa Lazinho Magazine Ltda à época dos fatos, por conseguinte, importando na ilegitimidade passiva dos Embargantes/Réus em postulares por direitos e interesses patrimoniais da sociedade. De outro modo, restou demonstrado pelos documentos apresentados pelas partes que as benfeitorias, se existentes, (i) ou foram realizadas pela pessoa jurídica Lazinho Magazine Ltda ou (ii) ou pelo genitor das partes, Rogério Ramalho, em nome próprio, em período anterior à transferência da propriedade aos Réus, não se olvidando que conclusão diversa somente poderia ser dirimida por prova documental. Por conseguinte, não se olvidando que o direito de indenização a benfeitorias é detido de natureza unicamente pessoal, não se transmitindo aos sócios, meramente por ostentarem essa qualidade, ou mesmo aos donatários do imóvel, por inexistir comprovação de partilha prévia, determina-se a improcedência do pleito reconvencional, uma vez que se constata que os Embargantes/Réus pleiteavam em juízo eventual direito a benfeitorias realizadas por terceiros no período anterior à aquisição da propriedade. De todo modo, as postulações das partes representam mero inconformismo quanto aos pontos que não foram acolhidos em seu favor, o que não pode ser alegado por meio de embargos de declaração. Afinal, se pretendem a reforma da sentença por considerar que o entendimento ali adotado contraria o constante dos autos, deve se valer do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para tal fim, adquirindo efeito infringente, como se pretende. Diante de todo o exposto,NÃO ACOLHOos Embargos de Declaraçãoopostos pelas Rés e ressalto o seu caráter protelatório. Ressalto que a oposição de novos embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatóriosensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgênciaàdecisão se realizar pelo meio recursal adequado. Intime-se. - ADV: LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP), ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP)
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