Luiz Fernando Piccirilli

Processos do Advogado

1. Processo 15010647520258260169
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501064-75.2025.8.26.0169 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - EVANDRO ANTONIO RAMOS DE ANDRADE - Vistos. Os nobres causídicos do averiguado foram regularmente habilitados nos autos nesta data. Oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Bauru (CTRF VI), solicitando esclareça o Sr. Perito, no prazo de 30 dias, as seguintes indagações: A) Houve dano ambiental? Em caso afirmativo: a. Descrever a conduta do autuado, que causou o dano ambiental. b. O dano ambiental noticiado afetou, destruiu ou danificou FLORESTA considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou foi utilizada com infringência das normas de proteção? c. O dano ambiental acarretou destruição ou danificação de vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção? d. O dano ambiental decorreu do corte de árvores em FLORESTA considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente? e. A conduta atribuída ao averiguado causou dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990? f. A conduta atribuída ao averiguado impediu ou dificultou a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação? B) Descrever as medidas necessárias para a recomposição do dano ambiental, em caso de comprovação do dano. C) Se o investigado firmou termo de compromisso para reparar o dano ambiental. Seguem, anexas, cópias de fls. 02-40 e 54-55. Servirá o presente despacho, por cópia assinada eletronicamente, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP)
2. Processo 15008286020188260431
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500828-60.2018.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.C. - Vistos. Fls. 625: Ciente e defiro, diante da procuração apresentada às fls. 262. Anote-se. Após, estando os autos em termos, arquivem-se conforme já determinado em fls. 604, certificando-se nos autos. Diligencie-se. Intime-se. - ADV: MATHEUS FERNANDES JAMBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 436508/SP), BEATRIZ MOREIRA SERRANO CANAVER (OAB 467620/SP), VITOR VIEIRA AGRELLA (OAB 440549/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
3. Processo 10221068020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022106-80.2024.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.R.M. - *Ciência da inclusão de alerta de interdição. - ADV: WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
4. Processo 00048155020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004815-50.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1030956-60.2023.8.26.0071) (processo principal 1030956-60.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Chalfin, Goldberg, Vainboim e Fichtner Advogados Associado - Wanderlei Antonio Meirelles-me - Diga o exequente quanto ao depósito efetuado e o pedido de extinção. No silêncio, a satisfação será presumida, tornando os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
5. Processo 10008926720238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000892-67.2023.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Norma Galvão de França Amaral - Vista dos autos ao(à) requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada de petição de fls. 95/96. - ADV: WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
6. Processo 00016415020228190033
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Em complementação à decisão saneadora de id. 982, a parte autora indica em petição de id. 973 que ajustou o valor da causa para 119.000 (cento e dezenove mil reais), mas, em petição de id. 984, indica que o valor do bem preparado supera 300.000 (trezentos mil reais). Considerando que o valor da causa deve ser o valor do bem objeto da ação possessória e a boa-fé processual em que o próprio autor alega que o bem supera o valor de trezentos mil reais, fixo o valor da causa em 300.000 reais. INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para a COMPLEMENTAÇÃO de despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV c/c §3º, do CPC e Súmula 290-TJRJ ( Não se tratando de falta de recolhimento de despesas processuais iniciais, mas de seu complemento, é obrigatória a intimação pessoal do autor para o pagamento da diferença ). 2. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para indicar a localização do veículo bem como todas as necessidades de manutenção do veículo, indicando quais as atividades de manutenção foram realizadas, no prazo de 15 dias. Advirto a parte autora que manutenção não se confunde com alterações no veículo, sendo interesse de ambos a manutenção do valor do veículo com a devida manutenção. 3. Considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências nesta comarca à minha atuação como titular em comarca diversa, advirto as partes que será designada AIJ no retorno do processo ao gabinete, caso haja a complementação de custas pela parte autora.
7. Processo 00025607020258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002560-70.2025.8.26.0637 (processo principal 1011698-78.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liminar - Álvaro Luís Rosin - - Maria Azevedo Rosin - Banco Santander Brasil SA - Vistos, Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para satisfazer a obrigação consistente na exibição da documentação relativa ao seguro de vida anteriormente contratado, incluindo apólice e todos os termos acessórios de contratação, renovação, alteração e cancelamento, incluindo-se a comprovação de notificação da requerente quanto ao cancelamento da apólice ou eventual comprovação de seu estado de vigência, bem como da documentação relativa ao novo seguro de vida contratado, incluindo a apólice e todos os termos acessórios de contratação, como proposta, termos de aceite, tratativas de negociação ou contratação e comprovação da origem das informações prestadas para preenchimento dos dados das partes, no prazo de 15 (quinze), sob pena de multa. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
8. Processo 00191828920198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019182-89.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1026020-65.2018.8.26.0071) (processo principal 1026020-65.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - L.T. - Autos com vista ao exequente para manifestar sobre: complementar em 02 UFESPs o valor das pesquisas e apresentar memória de cálculo atualizada do débito para realização das pesquisas requeridas. Prazo de quinze dias. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP)
9. Processo 15032718420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503271-84.2024.8.26.0071 - Inquérito Policial - Ameaça - LUÍS CLAUDIO GALASSI CUNHA - Iara Fernandes Galassi - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), BEATRIZ MOREIRA SERRANO CANAVER (OAB 467620/SP), ELIEL OIOLI PACHECO (OAB 147337/SP), VITOR VIEIRA AGRELLA (OAB 440549/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), MATHEUS FERNANDES JAMBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 436508/SP)
10. Processo 00018787520148260581
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001878-75.2014.8.26.0581 - Cumprimento de sentença - Cheque - Vispan Produtos Alimenticios Ltda - Maria Salete Montanaro Rossini - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos retro (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: MAIRA GALLERANI CAGLIONI (OAB 145502/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP)