Marco Antonio Pereira De Souza Bento

Processos do Advogado

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2. Processo 10010968720228260543
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001096-87.2022.8.26.0543 - Inventário - Levantamento de Valor - Alba de Moraes de Paula Ambrósio e outros - Benedita de Moraes de Paula e outro - Vistos. Fls retro: oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, solicitando-se o envio de certidão de dependentes habilitados em nome dos falecidos MANOEL RODRIGUES DE PAULA e BENEDITA DE MORAES DE PAULA, acima qualificados. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como oficio. Providencie o(a) inventariante a sua impressão junto ao Portal e-SAJ, bem como o seu devido encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias.. Sem prejuízo, deverá o(a) inventariante encaminhar à Secretaria da Fazenda (Posto Fiscal) local ou por meio eletrônico, os documentos necessários à apuração de eventual imposto devido e/ou isenção (http://pfe.fazenda.sp.gov.br), bem como proceder ao seu recolhimento. Com a finalização do procedimento fiscal, deverá ser juntado aos autos a certidão de homologação do ITCMD, emitida pela Secretaria da Fazenda. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. No mais, aguarde-se a realização da diligência eletrônica determinada às fls. 109/110.. Intime-se. - ADV: SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA BENTO (OAB 372210/SP)
3. Processo 00008097320248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000809-73.2024.8.26.0543 (processo principal 1003885-93.2021.8.26.0543) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Donizete Renzi - - Fabia Costa de Siqueira - Comercial Prisma Super Eireli - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório da sentença, nos termos do art. 520 do CPC. Encaminhem-se os autos para requisição da indisponibilidade de ativos financeiros (SISBAJUD), pesquisa patrimonial (INFOJUD), restrição à circulação de veículo automotor (RENAJUD) e pesquisa de bens imóveis (ARISP) de titularidade do(s) executado(s), até o valor do débito exequendo. Indefiro a pesquisa junto ao CNIB, uma vez que o sistema tem como objetivo auxiliar no combate à pratica de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não se prestando para satisfação de crédito. Nesse sentido já se pronunciou o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Inconformismo com decisão que indeferiu pedido de inclusão do executado nos cadastros da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, negando expedição de oficio para tal providencia. Medida que não se justifica no caso concreto. Ausência de indícios de ocultação de bens do agravado. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens que não tem por finalidade a pesquisa de bens para fins de satisfação de crédito. Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atendimento a interesses de particulares. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP Agravo de instrumento n° 2066983- 49.2020.8.26.0000 rel. Ramon Mateo Júnior j. 25/04/2020). Em seguida, providencie o cartório judicial o resultado da diligência, intimando-se as partes para manifestação, indicando o credor os bens livres e suscetíveis de penhora, em 10 (dez) dias, ciente de que todas as intimações são veiculadas, unicamente, pela imprensa oficial. Ficam cientes as partes das disposições contidas nos artigos 520 e seguintes do CPC, especialmente quanto a responsabilidade do exequente a reparar qualquer dano imposto ao executado com a execução provisória, em caso de reforma da sentença, e que o levantamento de qualquer quantia depositada e a prática de atos que importem em transferência de posse e domínio ou alienação de propriedade ou de outro direito real, regra geral, dependem de caução idônea. Int. - ADV: RAPHAELA CRISTINA DA COSTA MOURA (OAB 353734/SP), WELLINGTON DA CUNHA BENFICA (OAB 429531/SP), WELLINGTON DA CUNHA BENFICA (OAB 429531/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA BENTO (OAB 372210/SP)
4. Processo 10043024620218260543
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004302-46.2021.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Neusa Maria dos Santos Pires - Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - Vistos. Manifeste-se o n. Perito sobre a petição de fls. 412/414, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem-se os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA BENTO (OAB 372210/SP), FREDERICO LARA (OAB 140331/MG), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP)
5. Processo 00008097320248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000809-73.2024.8.26.0543 (processo principal 1003885-93.2021.8.26.0543) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Donizete Renzi - - Fabia Costa de Siqueira - Comercial Prisma Super Eireli - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório da sentença, nos termos do art. 520 do CPC. Encaminhem-se os autos para requisição da indisponibilidade de ativos financeiros (SISBAJUD), pesquisa patrimonial (INFOJUD), restrição à circulação de veículo automotor (RENAJUD) e pesquisa de bens imóveis (ARISP) de titularidade do(s) executado(s), até o valor do débito exequendo. Indefiro a pesquisa junto ao CNIB, uma vez que o sistema tem como objetivo auxiliar no combate à pratica de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não se prestando para satisfação de crédito. Nesse sentido já se pronunciou o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Inconformismo com decisão que indeferiu pedido de inclusão do executado nos cadastros da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, negando expedição de oficio para tal providencia. Medida que não se justifica no caso concreto. Ausência de indícios de ocultação de bens do agravado. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens que não tem por finalidade a pesquisa de bens para fins de satisfação de crédito. Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atendimento a interesses de particulares. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP Agravo de instrumento n° 2066983- 49.2020.8.26.0000 rel. Ramon Mateo Júnior j. 25/04/2020). Em seguida, providencie o cartório judicial o resultado da diligência, intimando-se as partes para manifestação, indicando o credor os bens livres e suscetíveis de penhora, em 10 (dez) dias, ciente de que todas as intimações são veiculadas, unicamente, pela imprensa oficial. Ficam cientes as partes das disposições contidas nos artigos 520 e seguintes do CPC, especialmente quanto a responsabilidade do exequente a reparar qualquer dano imposto ao executado com a execução provisória, em caso de reforma da sentença, e que o levantamento de qualquer quantia depositada e a prática de atos que importem em transferência de posse e domínio ou alienação de propriedade ou de outro direito real, regra geral, dependem de caução idônea. Int. - ADV: RAPHAELA CRISTINA DA COSTA MOURA (OAB 353734/SP), WELLINGTON DA CUNHA BENFICA (OAB 429531/SP), WELLINGTON DA CUNHA BENFICA (OAB 429531/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA BENTO (OAB 372210/SP)
6. Processo 30004335620128260543
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000433-56.2012.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Andreia Cristina Camargo - - João Rogério de Paula - - Sandra Aparecida de Oliveira Pinto e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE para o fim de ABSOLVER a ré SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO, filha de Odacivia de Oliveira Pinto e Luiz Carlos Pinto, portadora da Cédula de Identidade n° 22219712, das penas do artigo no artigo 1 º, caput, da Lei nº 9.613/98 (Lei da Lavagem de Dinheiro) e o faço com arrimo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: LUCIANO CARLOS (OAB 423594/SP), LUCIANO CARLOS (OAB 423594/SP), LUCIANO CARLOS (OAB 423594/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA BENTO (OAB 372210/SP)
7. Processo 00189343520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 0018934-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro de Santa Isabel; 2ª Vara; Execução da Pena; 0000973-09.2022.8.26.0543; Prestação de Serviços à Comunidade; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Santa Isabel; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital; Interessado: Gustavo Freire Menali; Advogado: Marco Antonio Pereira de Souza Bento (OAB: 372210/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00189343520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 0018934-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0000973-09.2022.8.26.0543; Assunto: Prestação de Serviços à Comunidade; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Santa Isabel; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital; Interessado: Gustavo Freire Menali; Advogado: Marco Antonio Pereira de Souza Bento (OAB: 372210/SP)