Leandro Aveiro Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10008036820258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000803-68.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.E.S. - J.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos. Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por sanado. O ponto controvertido é o quantum alimentar. A autora não apresentou réplica e não pugnou pela produção de outras provas. O requerido anexou documentos aos autos e pugnou pela produção de prova oral. Considerando que as necessidades da autora são presumidas e que a prova oral não se presta para demonstrar capacidade financeira, indefiro a produção, pois irrelevante para o deslinde do feito. Dê-se vista dos documentos de fls. 123/169 à autora. Após, ao Ministério Público. Anoto que o pedido de gratuidade formulado pelo requerido será apreciado oportunamente. Int. - ADV: LUCAS ANTUNES LIMA (OAB 192607/MG), LEANDRO AVEIRO TEIXEIRA (OAB 372100/SP)
3. Processo 10194037420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019403-74.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Roseli Romera Castilla - - Lidia Castilla Franco - mvrc Vistos, À parte contrária para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias (NCPC., art. 1.010, § 1º). Ao silêncio ou com a oferta, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente de maiores formalidades (NCPC., art. 1.010, § 3º). Intime-se. - ADV: LUCAS BASTA (OAB 168214/SP), LEANDRO AVEIRO TEIXEIRA (OAB 372100/SP), LEANDRO AVEIRO TEIXEIRA (OAB 372100/SP)
4. Processo 10058866020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005886-60.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mário Geraldin Borges de Carvalho - - Nanci Gonçalves de Souza Borges de Carvalho - Vistos. Ciência à parte autora sobre a certidão de fl. 225. Diante da impossibilidade técnica momentânea, aguarde-se pela resposta/resolução ao chamado aberto - prazo 10 (dez) dias. Intime(m)-se. - ADV: LEANDRO AVEIRO TEIXEIRA (OAB 372100/SP), LEANDRO AVEIRO TEIXEIRA (OAB 372100/SP)
5. Processo 21845052420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184505-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. dos S. e S. - Agravada: S. E. e S. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: S. G. dos S. (Representando Menor(es)) - Vistos. Deferida a gratuidade apenas para o recurso, o mais se devendo antes apreciar na origem, são ponderáveis as asserções do agravante do que é microempresário individual, explorando um bar em cidade do interior do Estado de Minas Gerais, de menos de vinte mil habitantes. Também ponderável o apontamento de quem tem ainda dois outros filhos a sustentar. Porém, por ora os extratos juntados, do SICOOB, indicam que o genitor possui outra(s) conta(s), pela existência de transferências via PIX que são de mesma titularidade. Além disso, no mês de janeiro de 2025, por exemplo, foram de mais de cinco mil e seiscentos reais as entradas. E de quase três mil e quatrocentos reais em março. Há nestes extratos, é verdade, também saídas de valores equivalentes e anotações de empréstimos. Mas ainda não constam outros documentos relevantes, como faturas de cartão de crédito e escrituração e IR pessoal e da empresa. Ademais, os documentos acostados ainda não se apreciaram na origem. Daí que se deve ao menos aguardar o contraditório recursal para exame, já pelo Colegiado, da redução pretendida. Ante o exposto, processe-se sem a liminar. Dispensadas informações, intime-se para resposta e abra-se vista à D. Procuradoria. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Lucas Antunes Lima (OAB: 192607/MG) - Leandro Aveiro Teixeira (OAB: 372100/SP) - 4º andar
6. Processo 10368675120238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036867-51.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.L.F. - G.X.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de pensão alimentícia à parte requerente, fixada em 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, devendo este percentual incidir sobre as verbas pagas em caráter habitual, ou seja: 13º salário, férias, comissões, prêmios e gratificações e verbas rescisórias de natureza salarial. Devem ser excluídas verbas de caráter indenizatório, bem como de caráter eventual, e especificamente: vale transporte, verbas rescisórias de caráter indenizatório, FGTS, PIS, IRRF, abono pecuniário de férias, multa por dispensa imotivada, férias indenizadas, bem como sobre as transitórias e eventuais, a saber, horas-extras não habituais, abonos concedidos pelo empregador, adicionais por periculosidade ou noturno, feriados trabalhados, participação nos lucros e resultados, outros bônus. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo celetista, fixo o pagamento da pensão alimentícia em valor equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo federal, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, diretamente à representante legal da parte requerente ou mediante depósito em conta que ela indicar. - ADV: AMANDA FIRMINO DA SILVA (OAB 405716/SP), LEANDRO AVEIRO TEIXEIRA (OAB 372100/SP), MARCELO FIRMINO DA SILVA (OAB 322498/SP)
7. Processo 21845052420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184505-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000803-68.2025.8.26.0008; Assunto: Fixação; Agravante: J. dos S. e S.; Advogado: Lucas Antunes Lima (OAB: 192607/MG); Agravada: S. E. e S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Leandro Aveiro Teixeira (OAB: 372100/SP)
8. Processo 21845052420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184505-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000803-68.2025.8.26.0008; Fixação; Agravante: J. dos S. e S.; Advogado: Lucas Antunes Lima (OAB: 192607/MG); Agravada: S. E. e S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Leandro Aveiro Teixeira (OAB: 372100/SP); Agravada: S. G. dos S. (Representando Menor(es)); Advogado: Leandro Aveiro Teixeira (OAB: 372100/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.