Andreia Ribeiro Torres

Processos do Advogado

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2. Processo 00000786820258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000078-68.2025.8.26.0082 (processo principal 1001812-42.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.O.F. - G.E.R.S. - Por determinação verbal, fica deferida a pesquisa de endereço pretendida. - ADV: ANDREIA RIBEIRO TORRES (OAB 371570/SP), DULCIANE APARECIDA SIMÃO (OAB 447987/SP)
3. Processo 40008644420258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000864-44.2025.8.26.0082 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boituva na data de 25/06/2025.
4. Processo 10008848620258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000884-86.2025.8.26.0082 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Claudenice Aparecida Ferreira - Por determinação verbal, fica deferida a pesquisa de endereço pretendida. - ADV: ANDREIA RIBEIRO TORRES (OAB 371570/SP)
5. Processo 15005395720258260569
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500539-57.2025.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - GABRIEL EXPEDITO DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando a certidão negativa de fls. 124, determino a notificação do réu GABRIEL EXPEDITO DE OLIVEIRA do inteiro teor da denúncia nos novos endereços informados pelo Ministério Público às fls. 130, situados na RUA IPERA, 30 - VILA ARRUDA, CEP: 18212290, ITAPETININGA/SP; RUA JORGE DE FIGUEIREDO CORREA, 5340 - JARDIM PROFESSORA TARCILIA, CEP: 13087397, CAMPINAS SP. Int. - ADV: ANDREIA RIBEIRO TORRES (OAB 371570/SP), ANDREIA RIBEIRO TORRES (OAB 371570/SP)
6. Processo 10015060520248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001506-05.2024.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.M. - - L.A.E.S. - - A.J.A.M. - - F.M.D. - G.A.E.S. - Fica a parte requerida intimada a se manifestar em relação à emenda à inicial de fls. 80/82, no prazo de legal. - ADV: ANDREIA RIBEIRO TORRES (OAB 371570/SP), ROSIMEIRE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 479685/SP), ROSIMEIRE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 479685/SP), ROSIMEIRE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 479685/SP), ROSIMEIRE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 479685/SP)
7. Processo 10063535020248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006353-50.2024.8.26.0082 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.V.L. - R.A.B.L. - Vistos. Ciente da manifestação do MP. No que tange à arguição de nulidade do ato citatório, de fato, nos termos do art. 248, § 1º do CPC, a citação por carta registrada será pessoal, à exceção das circunstâncias elencadas no § 4º, situação não verificada nos autos. Todavia, nos termos do art. 239, § 1º do CPC, o comparecimento espontâneo da requerida está a suprir a nulidade ou ausência de citação, vez que a mesma apresentou contestação de mérito e, no tocante à sua não intimação dos trâmites do Agravo de Instrumento, igualmente, ante o improvimento do mesmo (fls. 156/179), ficando mantida o indeferimento da tutela, não havendo o que se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo. Fls. 147/149: homologo a renúncia do advogado da parte requerente, tendo em vista que o seu outorgante foi notificado. Fls. 150/152: regularize-se a representação processual da parte requerente, ficando mantida os benefícios da gratuidade da justiça. Fls. 156/179: ciência à parte interessada sobre o não provimento do agravo. Diante da manifestação da representante do Ministério Público, por primeiro, determino a realização do estudo. Em sendo assim, remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo psicossocial com as partes. Intime-se. - ADV: ANDREIA RIBEIRO TORRES (OAB 371570/SP), ALEXANDRE MEIRA LIMA (OAB 513785/SP), CINTIA RIBEIRO ALBANO (OAB 289677/SP)
8. Processo 10026507720258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002650-77.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.S.A. - - B.A.S. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cc partilha de bens, guarda visitas e alimentos ao(à) filho(a) comum. Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos (INCLUINDO horas extras, férias, terço constitucional de férias, décimo terceiro salário, adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade, gratificações e bonificações pagas habitualmente; MAS EXCLUINDO FGTS, PLR, gratificações esporádicas e dependentes do sucesso empresarial, diárias, ajudas de custo, vale alimentação/refeição, as verbas rescisórias, o imposto de renda, o FGTS e respectiva multa, contribuições sindicais e previdenciárias, aviso prévio indenizado e férias indenizadas), mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Em caso de desemprego, trabalho autônomo ou emprego informal, o valor dos alimentos corresponderá a 30% do salário-mínimo, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária. Os alimentos são devidos a partir da citação. Nos termos da manifestação do MP (pgs. 36/37), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO a tutela antecipada relativas aos demais pedidos formulados na inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção om contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Esta decisão digitalmente assinada servirá como mandado. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ANDREIA RIBEIRO TORRES (OAB 371570/SP), ANDREIA RIBEIRO TORRES (OAB 371570/SP)