Alexandre Soares Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00113326820245150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LEME PROCESSO: ATSum 0011332-68.2024.5.15.0134 AUTOR: ALEX HENRIQUE CHERBO RÉU: TRINO COMERCIAL LTDA E OUTROS (7) Prioridade(s): Pagamento de Salário INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c09c973 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO     Conheço os embargos de declaração apresentados por TADEU ÉRICO DOS SANTOS PAISAN, BRUNO BOSCO MAGRI e WAGNER LONGO para ACOLHÊ-LOS, sem alteração da sentença. Conheço os embargos de declaração apresentados por TADEU ÉRICO DOS SANTOS PAISAN, BRUNO BOSCO MAGRI e WAGNER LONGO para REJEITÁ-LOS. Tudo nos termos da fundamentação. Intime-se as partes. Nada mais.   LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME ESPINOSA PEDRONI
3. Processo 00113326820245150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LEME PROCESSO: ATSum 0011332-68.2024.5.15.0134 AUTOR: ALEX HENRIQUE CHERBO RÉU: TRINO COMERCIAL LTDA E OUTROS (7) Prioridade(s): Pagamento de Salário INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c09c973 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO     Conheço os embargos de declaração apresentados por TADEU ÉRICO DOS SANTOS PAISAN, BRUNO BOSCO MAGRI e WAGNER LONGO para ACOLHÊ-LOS, sem alteração da sentença. Conheço os embargos de declaração apresentados por TADEU ÉRICO DOS SANTOS PAISAN, BRUNO BOSCO MAGRI e WAGNER LONGO para REJEITÁ-LOS. Tudo nos termos da fundamentação. Intime-se as partes. Nada mais.   LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TADEU ERICO DOS SANTOS PAISAN
4. Processo 00113326820245150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LEME PROCESSO: ATSum 0011332-68.2024.5.15.0134 AUTOR: ALEX HENRIQUE CHERBO RÉU: TRINO COMERCIAL LTDA E OUTROS (7) Prioridade(s): Pagamento de Salário INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c09c973 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO     Conheço os embargos de declaração apresentados por TADEU ÉRICO DOS SANTOS PAISAN, BRUNO BOSCO MAGRI e WAGNER LONGO para ACOLHÊ-LOS, sem alteração da sentença. Conheço os embargos de declaração apresentados por TADEU ÉRICO DOS SANTOS PAISAN, BRUNO BOSCO MAGRI e WAGNER LONGO para REJEITÁ-LOS. Tudo nos termos da fundamentação. Intime-se as partes. Nada mais.   LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO BOSCO MAGRI
5. Processo 00113326820245150134
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LEME PROCESSO: ATSum 0011332-68.2024.5.15.0134 AUTOR: ALEX HENRIQUE CHERBO RÉU: TRINO COMERCIAL LTDA E OUTROS (7) Prioridade(s): Pagamento de Salário INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c09c973 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO     Conheço os embargos de declaração apresentados por TADEU ÉRICO DOS SANTOS PAISAN, BRUNO BOSCO MAGRI e WAGNER LONGO para ACOLHÊ-LOS, sem alteração da sentença. Conheço os embargos de declaração apresentados por TADEU ÉRICO DOS SANTOS PAISAN, BRUNO BOSCO MAGRI e WAGNER LONGO para REJEITÁ-LOS. Tudo nos termos da fundamentação. Intime-se as partes. Nada mais.   LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER LONGO
6. Processo 00008247820245050025
   Tribunal: TRT5 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000824-78.2024.5.05.0025 RECLAMANTE: CLAUDIO HENRIQUE BITENCOURT MORAIS RECLAMADO: UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cf0c99 proferida nos autos. Vistos, etc. Compulsando os autos, e tendo em vista a petição de id 7a69d0d, verifico que o advogado ALEXANDRE SOARES RAMOS, OAB/SP 371504, foi constituído pelas empresas INTERCLÍNICAS DO BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., CNPJ 22.694.698/0001-25 (INTERCLINICAS PLANO VIDA USA OPERADORA DE SAUDE LTDA); UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A, CNPJ 34.608.096/0001-97; ASSOCIAÇÃO PREVINA, CNPJ 44.463.760/0001-00 (ASSOCIACAO PREVINA MED) e ASSOCIACAO UNIVIDA PRIME, CNPJ 47.388.436/0001-63, razão pela qual todas estão cientes dos termos da sentença de id 1876fd1. Retifique-se a autuação. Revejo, assim, o despacho de id ddfd8a6. Registre-se o início da execução. 1) Intime(m)-se o(s) executado(s)(as) principal(is), na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor atualizado do crédito líquido do reclamante e comprovar os recolhimentos  legais (CPC 513, § 2º, I c/c 523), autorizada a dedução do depósito recursal eventualmente depositado nos autos. 2) Decorrido o prazo sem que haja pagamento ou garantia da execução, registre-se solicitação de bloqueio via SISBAJUD, incluindo repetição (teimosinha), da ordem, pelo prazo de 60 dias. 3) Simultaneamente, nos termos do art. 765 e 878  da CLT  e diante da expressa previsão no art. 185-A do Código Tributário Nacional, DECLARA-SE a indisponibilidade dos bens de todos os executados, por meio do acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br). Permaneçam os autos aguardando respostas do convênio pelo mesmo prazo do item supra, findo o quais deve ser certificada a resposta do CNIB nos autos, na forma do artigo 3º, do Provimento Conjunto do TRT5, n. 13/2020. 4) Não sendo positivas as diligências acima, inclua-se o nome do Executado no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, observando a Resolução Administrativa TST n.º 1470 de 24/8/2011. 5) Por aplicação supletiva do art. 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC, nos exatos termos da Instrução Normativa n. 39 do TST, art. 17, fica autorizada a inclusão do nome dos executados no Serasa, mediante a utilização do sistema Serasajud. 6) Após, proceda-se à consulta e registro, via RENAJUD, de restrição de circulação no cadastro dos veículos de propriedade da executada. 7) Por fim, não logrando êxito integral as diligências anteriores quanto ao pagamento do débito, expeça-se mandado de penhora e investigação patrimonial simplificada, a serem efetivadas pelos Senhores Oficiais de Justiça, conforme PROVIMENTO CONJUNTO GP-CR N. 004, DE 10 DE MARÇO DE 2020, procedendo-se: à solicitação das declarações de imposto de renda dos executados por meio do INFOJUD, certificando nos autos a existência de outros bens; à juntada do quadro societário do executado, se pessoa jurídica, junto à JUCEB; bem como dirigindo-se ao endereço do executado, registrado no PJE, para realização da penhora de bens em geral, após as consultas nos convênios à sua disposição para busca do endereço correto do executado (SERPRO, COELBA, INFOSEG, etc). O mandado deve ser cumprido por um dos oficiais de justiça do Polo Especializado vinculado ao endereço do executado, inclusive com autorização de quebra do sigilo fiscal e bancário do executado. Faça-se constar que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. 8) Ao determinar a juntada dos documentos referidos no item acima, deverá, a Secretaria, inserir o sigilo, limitando-se o acesso às partes e seus advogados, devendo, ainda, constar alerta aos advogados da utilização das informações, nos moldes do Provimento CR TRT5 n. 01/2020. 9) Frustradas todas as tentativas de constrição patrimonial, em havendo devedor responsável(is) subsidiária(s), redirecione-se a execução em desfavor do mesmo, cumprindo este despacho integralmente em relação ao garante. 10)Em não havendo executado responsável subsidiário, notifique-se o exequente para tomar ciência da pesquisa patrimonial realizada e indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias e, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar iniciativa da parte exequente, iniciando-se, assim, o prazo prescricional, na forma do art. 11-A da CLT.     SALVADOR/BA, 16 de julho de 2025. CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO UNIVIDA PRIME - ASSOCIACAO PREVINA MED - UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A - INTERCLINICAS PLANO VIDA USA OPERADORA DE SAUDE LTDA
7. Processo 00008247820245050025
   Tribunal: TRT5 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000824-78.2024.5.05.0025 RECLAMANTE: CLAUDIO HENRIQUE BITENCOURT MORAIS RECLAMADO: UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cf0c99 proferida nos autos. Vistos, etc. Compulsando os autos, e tendo em vista a petição de id 7a69d0d, verifico que o advogado ALEXANDRE SOARES RAMOS, OAB/SP 371504, foi constituído pelas empresas INTERCLÍNICAS DO BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., CNPJ 22.694.698/0001-25 (INTERCLINICAS PLANO VIDA USA OPERADORA DE SAUDE LTDA); UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A, CNPJ 34.608.096/0001-97; ASSOCIAÇÃO PREVINA, CNPJ 44.463.760/0001-00 (ASSOCIACAO PREVINA MED) e ASSOCIACAO UNIVIDA PRIME, CNPJ 47.388.436/0001-63, razão pela qual todas estão cientes dos termos da sentença de id 1876fd1. Retifique-se a autuação. Revejo, assim, o despacho de id ddfd8a6. Registre-se o início da execução. 1) Intime(m)-se o(s) executado(s)(as) principal(is), na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor atualizado do crédito líquido do reclamante e comprovar os recolhimentos  legais (CPC 513, § 2º, I c/c 523), autorizada a dedução do depósito recursal eventualmente depositado nos autos. 2) Decorrido o prazo sem que haja pagamento ou garantia da execução, registre-se solicitação de bloqueio via SISBAJUD, incluindo repetição (teimosinha), da ordem, pelo prazo de 60 dias. 3) Simultaneamente, nos termos do art. 765 e 878  da CLT  e diante da expressa previsão no art. 185-A do Código Tributário Nacional, DECLARA-SE a indisponibilidade dos bens de todos os executados, por meio do acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br). Permaneçam os autos aguardando respostas do convênio pelo mesmo prazo do item supra, findo o quais deve ser certificada a resposta do CNIB nos autos, na forma do artigo 3º, do Provimento Conjunto do TRT5, n. 13/2020. 4) Não sendo positivas as diligências acima, inclua-se o nome do Executado no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, observando a Resolução Administrativa TST n.º 1470 de 24/8/2011. 5) Por aplicação supletiva do art. 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC, nos exatos termos da Instrução Normativa n. 39 do TST, art. 17, fica autorizada a inclusão do nome dos executados no Serasa, mediante a utilização do sistema Serasajud. 6) Após, proceda-se à consulta e registro, via RENAJUD, de restrição de circulação no cadastro dos veículos de propriedade da executada. 7) Por fim, não logrando êxito integral as diligências anteriores quanto ao pagamento do débito, expeça-se mandado de penhora e investigação patrimonial simplificada, a serem efetivadas pelos Senhores Oficiais de Justiça, conforme PROVIMENTO CONJUNTO GP-CR N. 004, DE 10 DE MARÇO DE 2020, procedendo-se: à solicitação das declarações de imposto de renda dos executados por meio do INFOJUD, certificando nos autos a existência de outros bens; à juntada do quadro societário do executado, se pessoa jurídica, junto à JUCEB; bem como dirigindo-se ao endereço do executado, registrado no PJE, para realização da penhora de bens em geral, após as consultas nos convênios à sua disposição para busca do endereço correto do executado (SERPRO, COELBA, INFOSEG, etc). O mandado deve ser cumprido por um dos oficiais de justiça do Polo Especializado vinculado ao endereço do executado, inclusive com autorização de quebra do sigilo fiscal e bancário do executado. Faça-se constar que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. 8) Ao determinar a juntada dos documentos referidos no item acima, deverá, a Secretaria, inserir o sigilo, limitando-se o acesso às partes e seus advogados, devendo, ainda, constar alerta aos advogados da utilização das informações, nos moldes do Provimento CR TRT5 n. 01/2020. 9) Frustradas todas as tentativas de constrição patrimonial, em havendo devedor responsável(is) subsidiária(s), redirecione-se a execução em desfavor do mesmo, cumprindo este despacho integralmente em relação ao garante. 10)Em não havendo executado responsável subsidiário, notifique-se o exequente para tomar ciência da pesquisa patrimonial realizada e indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias e, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar iniciativa da parte exequente, iniciando-se, assim, o prazo prescricional, na forma do art. 11-A da CLT.     SALVADOR/BA, 16 de julho de 2025. CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO HENRIQUE BITENCOURT MORAIS
8. Processo 00103198020205150067
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO PetCiv 0010319-80.2020.5.15.0067 AUTOR: JOSE WASHINGTON DOS SANTOS JUNIOR RÉU: INTERCLINICAS DO BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 089fa0b proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DECISÃO Diante do resultado insuficiente da pesquisa SISBAJUD e do alto valor executado, primeiro, determino ao Oficial de Justiça que, no cumprimento de MANDADO que será confeccionado por esta Assessoria, realize com isenção de emolumentos investigações patrimoniais mais complexas, inclusive quanto aos sócios incluídos, ficando desde logo autorizada a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático dos executados, mediante utilização das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelos Sistemas RENAJUD, INFOJUD, ARISP, INFOSEG, SNIPER, CCS E SERP-JUD, ou quaisquer outras destinadas a integral satisfação da dívida, tudo nos termos do Provimento GP-CR nº 10/2018, da Resolução Administrativa 06/2015 e das Ordens de Serviço CR 03/2015 e 04/2016, do TRT da 15ª Região. Após a devolução do MANDADO pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, retornem-me os autos em conclusão para análise quanto aos demais requerimentos apresentados pelo autor em suas manifestações. Caso negativa a pesquisa acima determinada, fica autorizada a inclusão dos devedores no CNIB. Observe a Secretaria. RIBEIRAO PRETO/SP, 16 de julho de 2025. PAULA RODRIGUES DE ARAUJO LENZA Juíza do Trabalho Substituta GRS Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WASHINGTON DOS SANTOS JUNIOR