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Paulo Cicero Martins

Paulo Cicero Martins

Número da OAB: OAB/SP 370669

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: PAULO CICERO MARTINS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1101632-82.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Quality Eventos Locação e Prestação de Serviços Ltda e outros - Vivante Gestão e Administração Judicial - Itaú Unibanco S.A - - BANCO BRADESCO S/A - - Aloc Locação e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda - - Works Informática Comercial Ltda. - - Kaell Comercial Parafusos e Ferramentas – Ltda – Me - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da recuperação judicial e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e no artigo 57 da Lei nº 11.101/2005. Comunique-se ao juízo da Execução nº 1123042-60.2023.8.26.0100 acerca da extinção do presente feito, esclarecendo que não há mais razão para remessa de valores a estes autos. Condeno as Recuperandas ao pagamento das custas processuais, se remanescentes, assim como dos honorários da Administradora Judicial, se pendentes. Determino, por fim, que o valor atualmente depositado na conta vinculada a estes autos seja destinado ao pagamento dos honorários da Administradora Judicial. À z. Serventia para que expeça o respectivo MLE. Declaro extintos eventuais incidentes processuais de habilitação/impugnação de crédito pendentes de julgamento, por perda superveniente do objeto. Translade-se cópia desta sentença aos incidentes em andamento. EXONERO a Administradora Judicial de suas funções. INTIMEM-SE as Fazendas Públicas, pelo portal eletrônico. OFICIEM-SE à Receita Federal, para baixa do CNPJ, e JUCESP, para os registros necessários no prontuário da sociedade empresária. Oportunamente, arquivem-se, feitas as devidas comunicações, publicada por edital esta sentença. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de ofício aos órgãos elencados abaixo, bem como à Receita Federal, devendo a z. serventia providenciar seu encaminhamento preferencialmente via e-mail institucional. CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS - DI Diretoria de Informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP 01017-000, São Paulo/SP, e-mail sreg_judicial@fazenda.sp.gov.br JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Barra Funda, 930 - 3º andar, Barra Funda, CEP 01152-000, São Paulo/SP, e-mail oficios@jucesp.sp.gov.br. P.R.I. Int. - ADV: DANIELLA NEVES (OAB 310137/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), RAYANA TELO DE SENA (OAB 276945/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA (OAB 320898/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CRISTIAN JOSE CORNELIO (OAB 342300/SP), ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO (OAB 356276/SP), PAULO CICERO MARTINS (OAB 370669/SP), THIAGO VODOLA MARTINS (OAB 408806/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 21669/PE), CLAUDIA APARECIDA BELINO PASSOS (OAB 422711/SP), ARTHUR GALANTE DA CUNHA (OAB 515086/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CRISTIANE RITA JORGE PIROCCHI (OAB 200787/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 126753/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB 198913/SP), LINEU ALVARES (OAB 39956/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), FERNANDO PIROCCHI (OAB 220551/SP), LADY ANNE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 242213/SP), LADY ANNE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 242213/SP), LADY ANNE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 242213/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), BETTINA CSORDAS (OAB 245029/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), LEANDRO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO (OAB 247356/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032662-15.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mario Katsunori Ando - TELEFONICA BRASIL S.A. - Fls. 1.270/1.271: Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação de pagar,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO CICERO MARTINS (OAB 370669/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011750-79.2017.8.26.0009 (processo principal 0010139-67.2012.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.B.P. e outros - G.P. - Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito da penhora, referente ao período de 07/2013 a 08/2017. O executado foi intimado pessoalmente (p. 58) e deixou de adimplir. Pesquisas Bacenjud (pp. 96/97), Renajud (pp. 103/104), CEF (118, 125, 130, 134/136), Arisp (p. 159) e Sisbajud (pp. 208/209). Deferido o pedido de penhora no rosto dos autos nº 1036862-12.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo/SP (pp. 235 e 256/257). Pp. 237/269: Aguarde-de resultado da penhora no rosto dos autos (pp. 256/257). No mais, especifique a parte exequente os pedidos de penhora. Anoto que cabe à parte credora pedir as pesquisas de bens que entender pertinentes. Int. - ADV: ANSELMO ARANTES (OAB 234180/SP), PAULO CICERO MARTINS (OAB 370669/SP), PAULO CICERO MARTINS (OAB 370669/SP), PAULO CICERO MARTINS (OAB 370669/SP), RAFAEL CESARIO DE LIMA LONGUI (OAB 335723/SP), PAULO CICERO MARTINS (OAB 370669/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000594-66.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1013109-87.2023.8.26.0348) (processo principal 1013109-87.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Luiz Rodrigues Lourenço - Amaretto Buffet e Eventos - Eliane Aparecida Nogueira Me - 1- Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, quanto a proposta de acordo de fl. 06/07. 2- Autorizo a expedição de MLE em favor do requerente, referente ao depósito de fls. 08. 3- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário MLE devendo constar o nome e CPF do titular da conta para depósito. Caso o credor possua chave pix do tipo nº CPF/CNPJ (em seu nome ou em nome do patrono com poderes para receber e dar quitação), também poderá informar no formulário. 4- Atendido o item "3", expeça-se o competente MLE. 5- Int.. - ADV: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO (OAB 474578/SP), PAULO CICERO MARTINS (OAB 370669/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000594-66.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1013109-87.2023.8.26.0348) (processo principal 1013109-87.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Luiz Rodrigues Lourenço - Amaretto Buffet e Eventos - Eliane Aparecida Nogueira Me - 1- Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, quanto a proposta de acordo de fl. 06/07. 2- Autorizo a expedição de MLE em favor do requerente, referente ao depósito de fls. 08. 3- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário MLE devendo constar o nome e CPF do titular da conta para depósito. Caso o credor possua chave pix do tipo nº CPF/CNPJ (em seu nome ou em nome do patrono com poderes para receber e dar quitação), também poderá informar no formulário. 4- Atendido o item "3", expeça-se o competente MLE. 5- Int.. - ADV: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO (OAB 474578/SP), PAULO CICERO MARTINS (OAB 370669/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099214-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Thalita Martins Barbosa - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR THALITA MARTINS BARBOSA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O DIRETOR DO DETRAN/SP. A AGRAVANTE ALEGA QUE A DECISÃO DESCONSIDEROU SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA, BASEANDO-SE EM FATORES COMO LOCAL DE RESIDÊNCIA, CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR E POSSE DE VEÍCULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AGRAVANTE POSSUI DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA É RELATIVA, ADMITINDO PROVA EM CONTRÁRIO, CONFORME ARTS. 98 E 99, AMBOS DO CPC. 4. A AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU HIPOSSUFICIÊNCIA, APRESENTANDO GASTOS ELEVADOS E NÃO ESSENCIAIS, ALÉM DE NÃO COMPROVAR DESPESAS ESSENCIAIS QUE COMPROMETERIAM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. A PRESUNÇÃO DE POBREZA É RELATIVA E EXIGE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 2. GASTOS ELEVADOS E NÃO ESSENCIAIS INDICAM CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM CUSTAS PROCESSUAIS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cicero Martins (OAB: 370669/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030812-77.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Inadimplemento - Caetano Comercio e Serviços de Engenharia Ltda e outros - PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A e outros - Equipamax Locação de Equipamentos Ltda - - BRASIL LAU-RENT - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e outros - Abb Ltda e outros - GAN ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP e outros - D&c Ponto de Venda e Montagens de Painéis Ltda e outros - Hiter Indústria e Comércio de Controles Termo-hidráulicos Ltda e outros - Frysk Industrial Ltda - - Fator - Comércio e Terraplanagem Ltda - EPP e outros - Banco Santander (Brasil) S.A. - - BARED COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP - - FORTE METAL COMÉRCIO DE ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA - - ZILDIMAR FRANCISCO FELIX DE SOUSA - - HSBC BANK USA, NATIONAL ASSOCIATION ("HBSUS") - - Agres Projetos e Construções Ltda - - Companhia Estadual de Águas e Esgotos 0 Cedae - - André Filomeno - - Cleverson Rodrigues Ribeiro e outros - Fl. 81109: última decisão. Fls. 81111-81112, 81133-81134, 81144-81145 e 81152-81153: reitero a decisão de fl. 81109. Remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: JÉSSICA PÉRICO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 348346/SP), ADRIANA MARIA GOMES (OAB 346854/SP), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), ADRIANA MARIA GOMES (OAB 346854/SP), PABLO ALVES DE CASTRO (OAB 349427/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB 448875/SP), GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES (OAB 107091/MG), ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS (OAB 22830/GO), MELISSA BELOTTO (OAB 143358/RJ), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB 434143/SP), BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB 434143/SP), BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB 434143/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 74368/MG), RAPHAEL FRATTARI BONITO (OAB 75125/MG), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844MG/), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO (OAB 10986/BA), HENRIQUE DE SOUZA LOPES (OAB 58340/RS), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844MG/), STEPHANIE ROMAN DELICATO (OAB 350904/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844MG/), RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB 416237/SP), GIOVANI AMIN ZUIM (OAB 67410/MG), CRISPIM ZUIM NETO (OAB 62642/MG), NORBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 2571/AC), NORBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 2571/AC), CARLOS MARCIO RISSI MACEDO (OAB 478855/SP), FERNANDO LAZZURI (OAB 35602/SP), EDUARDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 351111/SP), DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB 86414/MG), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ), LUCIANA MASCARENHAS (OAB 86855/MG), LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 357552/SP), ATHANÁSIOS G. 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000850-35.2025.8.26.0016 (processo principal 1020123-85.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leon Alexander Ando - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. (FMU) - Fls. 18/22: Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, decorrido prazo recursal da presente sentença, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora/exequente no valor de R$ 6.266,54, referente ao depósito de fls. 21. Frise-se que o formulário MLE encontra-se juntado em fls. 32. - ADV: PAULO CICERO MARTINS (OAB 370669/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001703-27.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sônia Maria Ignacio Ando - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. 1- Com o pagamento voluntário, manifeste-se a autora em 05 dias seu interesse no prosseguimento de seu recurso. Na anuência ou no silêncio, será presumida a satisfação da obrigação, com a consequente extinção e arquivamento definitivo do processo.Autorizo nestas oportunidades o levantamento da quantia, a partir da apresentação de formulário próprio. 2- No entanto, confirmando a autora o interesse recursal, aguarde-se a certificação quanto à tempestividade e correto recolhimento do preparo, além do decurso do prazo para a parte adversária. Se em termos, Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO CICERO MARTINS (OAB 370669/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001703-27.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sônia Maria Ignacio Ando - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Manifeste-se o credor nos termos do artigo 526, §1º, do Código de Processo Civil, se concorda com o cumprimento informado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Autoriza-se desde já o levantamento da quantia, a partir da apresentação de formulário próprio pelo credor. Na anuência com o depósito ou no silêncio, será presumida a satisfação da obrigação, com o consequente arquivamento definitivo do processo. Intime-se. - ADV: PAULO CICERO MARTINS (OAB 370669/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
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