Lucas Gato De Mesquita

Processos do Advogado

1. Processo 10136300720248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013630-07.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Sara Regina da Silva Souza - Adm - Administracao e Vendas de Consorcio Ltda - - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Considerando a regulamentação das audiências virtuais pela E. Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Comunicado nº 284/2020, bem como as alterações trazidas pela Lei 13.994/20, possibilitando audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, dispensando concordância das partes, designo audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 03 de dezembro de 2025, às 16h00. a) Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, via DJE, ou, na ausência , pessoalmente, por carta, para que informem os endereços eletrônicos (e-mail) das partes e seus Patronos para recebimento do link de acesso à reunião no prazo de quinze dias da intimação da presente decisão, bem como celular dos Patronos com WhatsApp para comunicações que se façam necessárias, salvo se já informados previamente. Se não for recebido o e-mail (consultar caixa de entrada e spam) em até duas horas antes da audiência, informar nos autos digitais outro endereço eletrônico e telefone para contato. b) Na mesma ocasião, deverão apresentar eventual rol de testemunhas (ratificando, se já constar dos autos), incluindo e-mail (obrigatório para recebimento do link de acesso à audiência), bem com telefone com whatsapp, inclusive para testemunhas residentes fora da terra, pois todas podem ser ouvidas em suas residências ou local de trabalho. Se necessária a formal intimação de alguma testemunha para a participação na audiência, deverá a parte interessada na sua oitiva requerê-la expressamente; caso contrário, entende-se caso de apresentação espontânea. c) Se possível, os documentos das testemunhas participantes da audiência deverão ser anexados à manifestação supra, o que contribui e agiliza na identificação; do contrário, serão exigidos na própria audiência. d) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, com pelo menos dez minutos de antecedência. As testemunhas aguardarão no lobby virtual e deverão estar com documento de identificação para ingresso à sala de audiências virtual quando autorizadas. e) Se, cumprindo o item "d", retro, as partes e seus advogados não forem habilitados pelo serventuário da justiça que esteja atuando na organização da pauta até a hora marcada para realização da audiência, deverão de pronto entrar em contato com o cartório deste juízo, pelo telefone 19-3309-4201, a fim de relatar possível problema de conexão. Necessária a utilização do aplicativo Teams. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas no Manual de Participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Intimem-se. - ADV: FABIO PAULA DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), GELZA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA SOBRAL (OAB 482164/SP)
2. Processo 11231153220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1123115-32.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1123115-32.2023.8.26.0100; Assunto: Consórcio; Apelante: Neo Promocao de Vendas e Representacao Comercial Ltda; Advogado: Lucas Gato de Mesquita (OAB: 369516/SP); Apelante: Itaú Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR); Apelado: Marcelo Victor de Figueiredo e outro; Advogada: Kamila Kayumi da Silva Sampei (OAB: 358938/SP); Advogada: Karina Peres Arruda (OAB: 350140/SP); Interessado: Credbensinvest Serviço de Apoio Administrativos Ltda; Advogada: Cristiane Passos Cardoso Noronha (OAB: 283180/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10181723720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018172-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Rodrigo de Lima Sousa - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré que se abstenha de cobrar imposto de renda sobre o auxílio transporte e ajuda de custo alimentação recebido pela parte autora, bem como condeno-a a devolver os valores indevidamente recolhidos, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela Fazenda, bem como a prescrição quinquenal. Por se tratar de débito de natureza tributária, até o trânsito em julgado incidirá o IPCA-e, e após o trânsito, apenas a SELIC. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP)
4. Processo 00073381120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007338-11.2025.8.26.0564 (processo principal 1018320-38.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - L.G.M. - M.P.P. - Vistos. Intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para que informe quanto à satisfação do crédito, advertindo que o silêncio será interpretado como anuência, provocando a extinção nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 340742/SP)
5. Processo 10168936120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016893-61.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Diogo Felix de Lira - Unika Corretora de Seguros Ltda Me - - Vetor Negócios Ltda - - Opcao Servicos de Escritorio e Apoio Administrativo Ltda. Na Pessoa do Sócio John Jose Souza Santos - - Cnp Consórcio S.a. Administradora de Consórcios - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o(a)(s) autor(a)(es) ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, consoante artigo 85, §§ 2º, 6º e 8º, do Código de Processo Civil, verbas estas que só serão exigíveis na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente as sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública (se o caso). - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAIS (OAB 490246/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP)
6. Processo 00062579620218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006257-96.2021.8.26.0554 (processo principal 1014142-23.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Transação - M.R.S. - - M.S.R. - - M.M.S.R. - A.M.S. - A presente tramita nos termos do artigo 528 do CPC, e tem como fim o constrangimento do devedor ao pagamento, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil. Desta forma, não cabe aqui o requerimento quanto ao pedido de pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Defiro a pesquisa em relação ao CNIS do executado, assim, proceda-se a pesquisa PREVJUD. No mais, requeira a parte exequente o que entender cabível para o prosseguimento. Sem prejuízo, providencie o demonstrativo do débito atualizado. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (OAB 372968/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP)
7. Processo 00062579620218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006257-96.2021.8.26.0554 (processo principal 1014142-23.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Transação - M.R.S. - - M.S.R. - - M.M.S.R. - A.M.S. - A presente tramita nos termos do artigo 528 do CPC, e tem como fim o constrangimento do devedor ao pagamento, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil. Desta forma, não cabe aqui o requerimento quanto ao pedido de pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Defiro a pesquisa em relação ao CNIS do executado, assim, proceda-se a pesquisa PREVJUD. No mais, requeira a parte exequente o que entender cabível para o prosseguimento. Sem prejuízo, providencie o demonstrativo do débito atualizado. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (OAB 372968/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP)
8. Processo 00062579620218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006257-96.2021.8.26.0554 (processo principal 1014142-23.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Transação - M.R.S. - - M.S.R. - - M.M.S.R. - A.M.S. - A presente tramita nos termos do artigo 528 do CPC, e tem como fim o constrangimento do devedor ao pagamento, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil. Desta forma, não cabe aqui o requerimento quanto ao pedido de pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Defiro a pesquisa em relação ao CNIS do executado, assim, proceda-se a pesquisa PREVJUD. No mais, requeira a parte exequente o que entender cabível para o prosseguimento. Sem prejuízo, providencie o demonstrativo do débito atualizado. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (OAB 372968/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP)
9. Processo 00062579620218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006257-96.2021.8.26.0554 (processo principal 1014142-23.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Transação - M.R.S. - - M.S.R. - - M.M.S.R. - A.M.S. - A presente tramita nos termos do artigo 528 do CPC, e tem como fim o constrangimento do devedor ao pagamento, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil. Desta forma, não cabe aqui o requerimento quanto ao pedido de pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Defiro a pesquisa em relação ao CNIS do executado, assim, proceda-se a pesquisa PREVJUD. No mais, requeira a parte exequente o que entender cabível para o prosseguimento. Sem prejuízo, providencie o demonstrativo do débito atualizado. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (OAB 372968/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP)
10. Processo 00062579620218260554
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006257-96.2021.8.26.0554 (processo principal 1014142-23.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Transação - M.R.S. - - M.S.R. - - M.M.S.R. - A.M.S. - A presente tramita nos termos do artigo 528 do CPC, e tem como fim o constrangimento do devedor ao pagamento, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil. Desta forma, não cabe aqui o requerimento quanto ao pedido de pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Defiro a pesquisa em relação ao CNIS do executado, assim, proceda-se a pesquisa PREVJUD. No mais, requeira a parte exequente o que entender cabível para o prosseguimento. Sem prejuízo, providencie o demonstrativo do débito atualizado. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (OAB 372968/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP)