Marconio José Dos Santos Costa

Processos do Advogado

1. Processo 15024988220208260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502498-82.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Franco Bueno e Ou - Vista ao Exequente-Embargado. - ADV: MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (OAB 368687/SP)
2. Processo 10006902620258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000690-26.2025.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Dissolução - N., registrado civilmente como L.A.S. - Vistos. Pela derradeira vez, providencia a Autora, em cinco dias, a juntada aos autos prova da insuficiência de recursos ou indícios disso, tais como comprovante de desemprego, declaração de imposto de renda ou demonstrativos de pagamentos que atestem que a renda familiar é insuficiente para arcar com as despesas do processo, devendo ser estes documentos atuais. Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa judiciária, deverá ser cancelada a distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (OAB 368687/SP)
3. Processo 10098991220208260161
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009899-12.2020.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - APB Battistini Transportes Epp - Deise Vieira Cintra Barbosa - Vistos. Trata a hipótese de ação de Execução de Título Extrajudicial. Inaplicável à espécie honorários e multa do artigo 523 do CPC. Retifique o exequente a planilha apresentada, vindo-me a seguir os autos conclusos. Int. - ADV: MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (OAB 368687/SP), VANUSA RODRIGUES FERREIRA (OAB 335496/SP)
4. Processo 00042626820258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004262-68.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.J.S.P.T. - Vista à defesa - ADV: MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (OAB 368687/SP)
5. Processo 50038828920254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003882-89.2025.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LUZIMEIRE SAMPAIO DA SILVA FERRO Advogado do(a) AUTOR: MARCONIO JOSE DOS SANTOS COSTA - SP368687 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal. Insurge-se a autora, ora Embargante contra a sentença que reconheceu a incompetência absoluta do Juizado Especial Federal para processar e julgar a demanda em decorrência da necessidade de se verificar eventual nexo causal entre o trabalho desempenhado e a alegada incapacidade laboral. Alega o Embargante que a competência da Justiça Federal não se confunde com a competência para julgar causas de acidente de trabalho, que é da Justiça Estadual. No entanto, a presente ação busca exclusivamente o restabelecimento do benefício previdenciário, sem adentrar nas questões de natureza acidentária. Decido. Não reconheço a existência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida, eis que os fundamentos legais e fáticos que embasaram a decisão encontram-se devidamente expostos na fundamentação da sentença. A sentença enfrentou a questão de forma clara e fundamentada, uma vez que restou relatado na própria petição inicial que a autora apresenta episódio depressivo grave com possível origem decorrente do ambiente de trabalho. Assim sendo, a parte autora, por meio dos embargos de declaração, pretende rediscutir a matéria já decidida, no intuito de que sejam aplicadas interpretações e/ou análise documental que reputa favoráveis à sua pretensão. O Código de Processo Civil adotou o sistema do livre convencimento motivado, consoante dicção do art. 371, transcrito a seguir: Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. Nesse contexto, o julgador não está obrigado a examinar todos os fundamentos de fato e de direito trazidos aduzidos pelas partes, cumprindo entregar a prestação jurisdicional, levando em consideração as teses discutidas no processo, enquanto necessárias ao julgamento da causa, indicando o fundamento de sua convicção no decidir, o que ocorreu na hipótese dos autos. Nos moldes propostos, os presentes embargos têm natureza evidentemente infringente, objetivando, na verdade, a modificação do julgado, reservada aos meios processuais específicos. Eventual inconformismo quanto ao julgamento deverá ser manifestado com a interposição de recurso próprio, que é o meio adequado para a parte questionar a sentença com a qual não se conforma. Assim sendo, recebo os presentes embargos, mas, não havendo qualquer irregularidade na sentença atacada, nego-lhes provimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CAMPINAS, 17 de junho de 2025.
6. Processo 10013518020258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001351-80.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Bancários - HENRIQUE, registrado civilmente como Henrique de Oliveira Ferreira - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. Antes da análise das considerações lançadas na contestação e réplica, concedo prazo de 10 dias, para que as partes manifestem-se dizendo se têm interesse na produção de demais provas, descrevendo especificamente, sob pena de preclusão, qual ponto controvertido será demonstrado. A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do pedido, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia. No mesmo prazo, faculto às partes a manifestação sobre os documentos juntados pela parte adversa, sob pena de preclusão. No mais, tratando-se o caso dos autos de relação de consumo, de outra hipótese legal ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou, ainda, à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, nos termos do § 1º do art. 373 do CPC, poderá ser invertido o ônus da prova. Intime-se. - ADV: MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (OAB 368687/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
7. Processo 00346912420028260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034691-24.2002.8.26.0114 (114.01.2002.034691) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes de Mattos Espina - Darli de Loudes Mattos Espina - Felipe Espina - Grazyella Gama Espina - - Rafaela Gama Espina - - Darley Aparecida Mattos Espina Marinho e outros - Vistos. Manifestem-se os demais interessados sobre a petição de fls. 355/356 e escritura de fls. 357/360. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 306970/SP), SARAH THAYNA FERRAZ BEZERRA (OAB 444652/SP), MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (OAB 368687/SP), MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (OAB 368687/SP), TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 306970/SP), TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 306970/SP), FABIANO RAMALHO (OAB 303960/SP)
8. Processo 15022292220228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502229-22.2022.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULINO DE OLIVEIRA - - JHEISON JONATHAS DE FANTE - Vistos. Para a audiência híbrida em continuação designo o dia 12.08.2025, às 15:40 horas, com a advertência de que o réu será interrogado ao final dela. No caso de réu preso, o Ofício deverá providenciar, além da intimação, a requisição para comparecer ao interrogatório. Para a audiência, expeça-se mandado de condução coercitiva para a vítima. Intime-se ainda o defensor, o Ministério Público e, se for o caso, o(s) assistente(s), esclarecendo que em relação a estes a audiência será virtual. Int. - ADV: MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (OAB 368687/SP), FERNANDO FOCH (OAB 223382/SP)
9. Processo 21830112720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183011-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 3º Grupo de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS; Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500389-56.2018.8.26.0655; Estelionato; Peticionário: Marcos Jefferson dos Santos Pinto Tavares; Advogado: Marconio José dos Santos Costa (OAB: 368687/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 21830112720258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2183011-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Várzea Paulista - Peticionário: Marcos Jefferson dos Santos Pinto Tavares - Vistos. 1. Indefiro a liminar. Não se conceberia rescindir liminarmente sentença condenatória com trânsito em julgado. Essa é apenas uma das razões para a falta de previsão legal que amparasse a insólita pretensão. Intime-se. 2. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal para emissão de parecer. São Paulo, 17 de junho de 2025 Geraldo Wohlers Relator - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Advs: Marconio José dos Santos Costa (OAB: 368687/SP) - 10ºAndar