Nathalia Cristina Mello Vargas

Processos do Advogado

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2. Processo 00021300420108260263
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002130-04.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002130) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudio Donizeti Cotulio e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - - Duke Energy International Reservatório de Jurumirim e outros - Vistos. Esclareçam os autores o pedido de fls. 419/421, pois o processo já foi sentenciado e ocorreu o trânsito em julgado, não havendo se falar em emenda à inicial - que corrige vícios ou irregularidades apontados pelo juiz -, e menos ainda, em aditamento - que é um acréscimo voluntário do autor, que pode adicionar pedidos ou causa de pedir. Se houve nota de devolução do mandado de registro pelo CRI, junte-se aos autos para apreciação. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: NATHALIA CRISTINA MELLO VARGAS (OAB 368001/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP)
3. Processo 10350697220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035069-72.2020.8.26.0100 - Petição Cível - Petição intermediária - Massa Falida do Banco Hexabanco S.a - Banco Hexabanco S/A - - Massa Falida de Prime Empreendimentos Comerciais Ltda. e outros - Fema5 Administração de Bens Próprios S.a. - - BCI Empreendimentos Imobiliários LTDA - - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA COSTA - - Condominio Edificio Grande Sao Paulo e outros - Carlos Ayrton Biasetto - - Aretusa Polianna Araújo - - Walmir Rodrigues Ramos - - Rose Mari Barbosa - Hsbc Holdings Bv - - Nicolas Augustin Lanas Lagomarsino - - Trish Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros - FREITAS LEILÕES OFICIAIS - SERGIO VILLA NOVA DE FREITAS, LEILOEIRO OFICIAL, JUCESP 316 - Claudio Vecchi - - DSA Participações e Estruturação de Negócios S/A e outros - Danielle Rodrigues Matos Barreto - Luiz Canton Júnior e outros - Paulo Sérgio Barros Barbanti - Vistos. Última decisão (fls. 3.893/3.895) Por decisão de fl. 3.801, determinou-se que se manifestasse o síndico a respeito do andamento da solicitação nos EUA. O síndico, à fl. 3.804, informa que a autoridade bancária de Delaware fez novas exigências documentais. Aduz que por não haver nos autos cópia das declarações de imposto de renda da falida HEXA OVERSEAS INC (falida por extensão dos efeitos do BANCO HEXABANCO), requer que seja oficiada a DRF para que encaminhe as cópias das últimas cinco (5) declarações que lá constam, para que possa encaminhar ao advogado contratado, a fim de viabilizar a liberação do referido numerário. Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 3.807). Por decisão de fls. 3.809/3.810, considerando que se trata de solicitação de período específico para atender à requisição da autoridade bancária de Delaware, bem como que, via INFOJUD, só é possível obter a ECF (que substituiu a DIPJ) até 2021, deferiu-se. Determinou-se que se oficiasse, com cópia de fl. 3.804, à Receita Federal para que encaminhe as cópias das últimas cinco (5) declarações de imposto de renda da falida HEXA OVERSEAS INC. José Carlos Vieira Costa e outro, à fl. 3.183, requer que seja oficiado á receita federal. Resposta da Receita Federal ao ofício (fl. 3.814). O síndico requer a juntada de protocolo do ofício (fls. 3.815/3.817). À fl. 3.821, informa CPF a ser diligenciado. José Carlos Vieira Costa e outro, à fl. 3.825, alegam que o CNPJ consta como inválido. Manifestação do Ministério Público de não oposição à correção (fl. 3.826). Por decisão de fls. 3.827/3.828, determinou-se que se oficiasse à Receita Federal, com cópia de fls. 3.814, 3.816/3.817 e 3.821, para que encaminhe as cópias das últimas cinco (5) declarações de imposto de renda da falida HEXA OVERSEAS INC. Com a resposta ou decorridos 30 dias do protocolo, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Quanto à fl. 3.825, determinou-se que se aguardasse resposta do ofício. Sem prejuízo, se manifestasse o síndico. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico requer a juntada do protocolo do ofício (fls. 3.831/3.837). Resposta da Receita Federal ao ofício (fl. 3.838). O síndico, às fls. 3.842/3.843, informa que não possui outro CNPJ para informar a Receita Federal, e ao que tudo indica HEXA OVERSEAS INC não possui nenhum cadastro junto aquele órgão federal, bem como informa que em diligências extrajudiciais recebeu informação de que o Banco Central também não tem Hexa Overseas cadastrada, pois esta foi uma subsidiária offshore (não brasileira) da Hexatrade, que por sua vez foi subsidiária do Hexabanco, o que denota de que nada também adiantará oficiar o Banco Central do Brasil. Por outro lado, afirma que obteve contato do escritório de advocacia que representou a falida na constituição desta referida empresa, qual seja escritório Andrezani Advocacia, o qual após contato com este escritório, eles se prontificaram buscar em seus arquivos e registros, eventuais documentos que ainda existam para tentar subsidiar a reclamação aberta perante a autoridade bancária em Delaware - USA. Aduz que, sendo esta mais uma tentativa, dentre tantas, para superar as barreiras encontradas para repatriar o numerário da falida e depositá-lo em conta judicial à disposição deste Juízo, para posterior pagamento dos credores, requer uma vez mais o prazo de 60 (sessenta dias) para ver se obtém algum avanço nesta questão, que inclusive está trabalhando conjuntamente com o advogado contratado nos Estados Unidos da América, Dr. Antonio Gidi, conforme já noticiado nos autos. Manifestação do Ministério Público de concordância (fl. 3.846). Por decisão de fls. 3.848/3.849, forma cientificados os interessados dos esclarecimentos do síndico. Deferiu-se prazo de 60 dias requerido. Após, determinou-se manifestação do síndico em termos de prosseguimento. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. Carlos Ayrton Biasetto manifesta ciência dos esclarecimentos do síndico (fl. 3.852). BCI Empreendimentos Imobiliários e Hoteleiros Ltda. E outros, às fls. 3.853/23.856, requer celeridade processual, com a liberação dos valores. Alega ter dificuldade para continuidade das atividades empresariais e tratamento médico dos sócios. Junta documentos (fls. 3.857/3.859). O síndico, à fl. 3.860, informa que não obteve êxito em localizar documentos que poderiam tentar subsidiar a reclamação aberta. Requer prazo de 60 dias para obter algum avanço nesta questão. Manifestação do Ministério Público, ás fls. 3.864/3.865, pela deferimento do prazo e pela intimação do síndico para manifestação acerca do pedido de BCI. Por decisão de fls. 3.866/3.867, deferiu-se prazo requerido. Sem prejuízo, determinou-se que se manifestasse o síndico sobre petição de fls. 3.853/3.856. Após, vista dos autos ao Ministério Público. BCI Empreendimentos Imobiliários e Hoteleiros Ltda. e outros, às fls. 3.869/3.872, requerem celeridade na liberação de valores, alegando ser para tratamento médico dos sócios. Juntam documentos (fls. 3.873/3.877). Reiteração de argumentos (fls. 3.880/3.882). O síndico, às fls. 3.886/3.887, afirma que númeras vezes já discutido e decidido nesses autos, inclusive por tantos outros magistrados anteriores que já presidiram esse feito falimentar, os requerentes não são credores da falida, HEXABANCO ou da PRIME EMPREENDIMENTOS, mas sim do falido IVAN CHI MOW YUNG. Informa andamento das diligências em Dellaware/USA e que a ação que apura a responsabilidade dos administradores da falida, processo nº 0102349-44.2001.8.26.0100 se encontra em fase de provas, no prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial recentemente juntado nos autos. Manifestação do Ministério Público, às fls. 3.890/3.891, no sentido de que aguarda o exame dos documentos enviados à instituição bancária de Dellaware/USA para liberação do numerário retido, possibilitando, após, o início da remessa do mencionado valor ao Banco do Brasil S/A. Por decisão de fls. 3.893/3.895, observou-se que, conforme item 1 da decisão de fls. 2.807/2.813, dentre outros pronunciamentos deste Juízo, os requerentes BCI Empreendimentos Imobiliários e Hoteleiros Ltda. e outros não são credores desta falência, sendo que reiteram pretensão e procedimento temerário, causando tumulto processual. Advirto, em caso de nova reiteração, para o disposto no art. 80, CPC. No mais, trouxesse o síndico, em 60 dias, informações sobre as diligências em Dellaware/USA e a ação de responsabilidade pendente. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico requer apresentação de relatório do patrono contratado em Delaware, informando que renovou o contrato (fl. 3.899). O Ministério Público requer novo relatório em 60 dias (fl. 3.904). Providencie o síndico, em 60 dias, novo relatório nos termos requeridos pelo Ministério Público. Deverá, ainda, manifestar-se sobre as demais questões pendentes, bem como sobre previsão de solução da questão em Delaware. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: NORMA MOSIC (OAB 164874/SP), LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB 174082/SP), MARCOS GOMES DA COSTA (OAB 173369/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), PAULO FERNANDO RODRIGUES (OAB 160413/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 161807/SP), PAULO FERNANDO RODRIGUES (OAB 160413/SP), PAULO FERNANDO RODRIGUES (OAB 160413/SP), RAFAEL MARADEI (OAB 183202/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP), MONICA PICCIARELLI E SOUSA (OAB 129002/SP), IARA VIEIRA DA SILVA (OAB 133251/SP), HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), RAFAEL MARADEI (OAB 183202/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 143225/SP), RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), FABIANA SIANO BOGGIO FARAH (OAB 149569/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), JULIO ELITO (OAB 6285/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), FERNANDA NICOLELLA LEMES (OAB 289730/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), AURÉLIO PIRES (OAB 1785/BA), ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO (OAB 10163ES/), RODRIGO DOS SANTOS AMORIM (OAB 394138/SP), PAULA PEREIRA PIRES (OAB 8448/BA), NATHALIA CRISTINA MELLO VARGAS (OAB 368001/SP), MARINA LEMBO TEDESCHI LÊRA PALMIRO (OAB 364785/SP), DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (OAB 357594/SP), VITOR MONAQUEZI FERNANDES (OAB 323436/SP), FILIPE MIGUEL ARANTES (OAB 305581/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), ROGERIO BABETTO (OAB 225092/SP), RITA MAYORGA (OAB 104810/SP), ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES (OAB 106176/SP), JOSE AUGUSTO DE MORAES (OAB 114655/SP), KATHERINE FLECK GUERREIRO (OAB 226447/SP), AURÉLIO PIRES (OAB 1785/BA), FERNANDO EGIDIO DI GIOIA (OAB 220899/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), MARCELO TERRA (OAB 53205/SP), HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (OAB 51023/SP), SARA TAVARES QUENTAL RODRIGUES (OAB 256006/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (OAB 21134/SP), MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (OAB 21134/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP)
4. Processo 00023431120168160026
   Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002343-11.2016.8.16.0026   Processo:   0002343-11.2016.8.16.0026 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS ESTADO DO PARANÁ INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA Executado(s):   SNAP BALÕES E INFLÁVEIS LTDA - ME Vistos. Considerando o início da fase de cumprimento de sentença em relação ao credor ESTADO DO PARANÁ (seq. 251.1), para evitar tumulto processual, o pedido formulado pela CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A à seq. 304.1, deverá ser processado em autos apartados distribuídos por dependência. No mais, prossiga-se conforme determinado à seq. 293. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, 09 de maio de 2025. James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito