Thamíris Evaristo Molitor

Processos do Advogado

1. Processo 00262099820128260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026209-98.2012.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Pasqual Elizeo Molitor (Justiça Gratuita) - Apelado: José Roberto Molitor (Curador do Interdito) e outros - Apelado: João Fernandez Ascêncio e outro - Apelado: Eder Felipe Rezende Molitor (Por curador) e outro - Apelado: Adilson Donizetti Spinelli (Revel) - Apelado: Bernardete Molitor Spinelli (Revel) - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - PROGRESSÃO DA DOENÇA, TORNADA INCAPACITANTE ANOS APÓS A ASSINATURA DO NEGÓCIO IMPUGNADO, QUE NÃO O TORNA NULO - AUTOR QUE, ADEMAIS, TAMBÉM OUTORGOU PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA A IRMÃ, COM O INTUITO DE ALIENAR O BEM AO CORRÉU - DEPOIMENTOS PESSOAIS QUE NÃO PROVARIAM, POR SI SÓ, OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, CONTRA O ACERVO PROBATÓRIO JÁ JUNTADO AOS AUTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamíris Evaristo Molitor (OAB: 367094/SP) - Marcos da Silva Nogueira (OAB: 153911/SP) - Marcelio de Paulo Melchor (OAB: 253361/SP) - Maria Inez Mombergue (OAB: 119667/SP) (Causa própria) - Michael Aparecido Lima Campos (OAB: 337841/SP) - Thaís Grigoletto de Abreu (OAB: 414267/SP) - Sérgio Augusto Mombergue da Costa (OAB: 163479/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Matheus Assad João (OAB: 249502/SP) (Defensor Público) - Diana Tie Tomiyoshi (OAB: 238617/SP) (Causa própria) - 4º andar