Marcella Nicastro Di Fiore Soller

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00028371320258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002837-13.2025.8.26.0047 (processo principal 1005830-85.2020.8.26.0047) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Gmad do Mdf Suprimentos para Moveis Ltda - Vistos. Trata-se de análise da regularidade da citação da parte requerida Pamela, realizada por via postal, conforme aviso de recebimento acostado aos autos (fl. 59). Verifica-se que o referido AR foi assinado por terceiro, especificamente pelo cônjuge da requerida, e não pela própria parte citanda. Estabelece o artigo 248, § 1º, do Código de Processo Civil, que "a carta será registrada para a entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo". Do dispositivo legal transcrito conclui-se ser necessária a entrega da carta de citação ao próprio demandado, de quem o carteiro deve exigir a assinatura no respectivo aviso de recebimento. De fato, a citação pela via postal é modo de citação real (ou pessoal), porque depende da efetiva entrega dessa carta ao citando, a indicar, sem margem para dúvidas, sua ciência acerca da propositura da demanda. Diante disso, entregue a correspondência a pessoa diversa, a citação só terá validade se o recebedor contar com poderes bastantes para o recebimento. Não prevê a lei a possibilidade de terceiro sem poderes receber a carta, ainda que seja dirigida ao endereço em que reside o réu, a não ser nas exceções dos §§ 2º e 4º do artigo 248. No caso dos autos, ainda que a requerida Pamela resida na localidade diligenciada, sem a prova de que o seu cônjuge, também requerido, que assinou a carta estava habilitado a fazê-lo, não há como chancelar o ato praticado, devendo ser considerada inexistente a citação. Portanto, não há elementos que comprovem que a requerida teve ciência da citação, tampouco que o signatário do AR possuía poderes para recebê-la em seu nome. Diante do exposto,INDEFIRO o reconhecimento da validade da citação da requerida Pamela Priscila Mitali Vieira Arevalo Costa, determinando nova diligência, por meio deoficial de justiça. Antecipe a requerente o recolhimento do valor das despesas para o ato. Int. - ADV: MARCELLA NICASTRO DI FIORE SOLLER (OAB 367085/SP), MARCELO FERNANDES ALVES DE LIMA (OAB 511806/SP)
3. Processo 22120922120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2212092-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Dissolução Parcial de Sociedade; Nº origem: 1001782-85.2024.8.26.0001; Assunto: Dissolução; Agravante: Danilo Gomes Alves; Advogado: Vitor Santos Schmidt (OAB: 455032/SP); Advogado: Thiago de Souza Pinto (OAB: 459636/SP); Agravado: Wesley Molina Moura; Advogada: Marcella Nicastro Di Fiore Soller (OAB: 367085/SP)
4. Processo 22120922120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2212092-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Dissolução Parcial de Sociedade; 1001782-85.2024.8.26.0001; Dissolução; Agravante: Danilo Gomes Alves; Advogado: Vitor Santos Schmidt (OAB: 455032/SP); Advogado: Thiago de Souza Pinto (OAB: 459636/SP); Agravado: Wesley Molina Moura; Advogada: Marcella Nicastro Di Fiore Soller (OAB: 367085/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00055533820228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005553-38.2022.8.26.0008 (processo principal 1001884-62.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Seguro - Allan Torres Alves - Mundial Associacao de Protecao de Veiculos Automotores - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCELLA NICASTRO DI FIORE SOLLER (OAB 367085/SP), JOSÉ MÁRCIO DE ALMEIDA (OAB 67657/MG), ALICE FRANCO SABADINI (OAB 163773/MG), NATALIA FÁVERO RODRIGUES (OAB 459038/SP)
6. Processo 10042290320208260481
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004229-03.2020.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gmad Casa do Mdf - Suprimentos para Móveis Ltda - Leila Vieira da Silva - Deixo, por ora, de expedir o Mandado porque o CEP 19.010-042 corresponde ao endereço Rua Doutor Jose Foz, diferente do endereço informado na petição retro. - ADV: MARCELLA NICASTRO DI FIORE SOLLER (OAB 367085/SP), ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (OAB 341346/SP), MARCELO FERNANDES ALVES DE LIMA (OAB 511806/SP)
7. Processo 00018341620248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001834-16.2024.8.26.0481 (processo principal 1002292-21.2021.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Cheque - Elianara Rosa Lopes - Gmad Casa do Mdf Suprimentos para Móveis Ltda Jose Aparecido de Andrade Costa - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente, devidamente intimada para se manifestar nos autos, permaneceu inerte. Desta forma, tendo em vista a inércia do exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC (movimentação 61613). Intime-se. - ADV: MARCELLA NICASTRO DI FIORE SOLLER (OAB 367085/SP), MARIA TATIANE COSTA MENDES (OAB 490134/SP)
8. Processo 10099822620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009982-26.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcella Nicastro Di Fiore Soller Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1 - Trata-se de Ação de Cobrança de contrato verbal de Honorários Advocatícios, pelo Procedimento Comum Cível. 2 - Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 3 - A inclusão do § 3º no art. 82 do Código de Processo Civil, promovida pela Lei nº 15.109/25, isentou os advogados apenas do recolhimento das custas, mas manteve-lhes o dever de pagar as despesas judiciais. Os valores necessários para viabilizar citações, intimações, pesquisas diversas, desarquivamentos, etc., possuem natureza de despesa processual, não sendo, portanto, contemplados com a benesse de isenção. Registre-se, inclusive, que o teor do mencionado parágrafo terceiro não faz qualquer menção acerca de gratuidade de justiça e com esta não se confunde (art. 98 do CPC), na qual a parte beneficiada é isenta de custas e também de despesas. Portanto, recolha a autora a taxa para citação por via postal - modalidade AR Digital (R$34,35 na guia do FEDTJ, código 120-1) e encarte aos autos documentos que atestem a realização dos trabalhos para os quais foi contratada (art. 320, CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, CPC). 4 - Atendido o item anterior, cite-se, com as advertências legais. 5 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6 - Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 7 - Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 8 - Para correta formação do processo eletrônico, visualização adequada e análise mais célere dos autos nos fluxos de trabalho, classifique corretamente a parte requerida eventual petição de defesa, utilizando no E-SAJ os códigos 38001 (contestação) ou 7848 (contestação com reconvenção). 9 - Int. - ADV: MARCELLA NICASTRO DI FIORE SOLLER (OAB 367085/SP)