Dilson Freitas De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 15001991420238260366
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500199-14.2023.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - M.F.P.A. - Nos termos do artigo 28-A, §14, do CPP, remeta-se o feito ao PGJ, com as nossas homenagens, conforme requerido pela Defesa do réu MATHEUS FERNANDES PEREIRA ABRÃO (fls. 121/123). Cumpra-se. - ADV: LUIZ ANTÔNIO SANTOS (OAB 346533/SP), DILSON FREITAS DE JESUS (OAB 367061/SP)
3. Processo 10004451620175020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AP 1000445-16.2017.5.02.0069 AGRAVANTE: CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: PAULO CAMILO RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ba30ca proferida nos autos. AP 1000445-16.2017.5.02.0069 - 11ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ODAIR DE MORAES JUNIOR (SP200488) Recorrido:   Advogado(s):   PAULO CAMILO RIBEIRO DILSON FREITAS DE JESUS (SP367061) RECURSO DE: CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/05/2025 - Id 9341a4d; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id a19e41a). Regular a representação processual (Id 4a24a2d). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO – DA RECONHECIDA QUITAÇÃO DA DÍVIDA NO JUÍZO RECUPERACIONAL Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /mvsj SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
4. Processo 10004451620175020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AP 1000445-16.2017.5.02.0069 AGRAVANTE: CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: PAULO CAMILO RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ba30ca proferida nos autos. AP 1000445-16.2017.5.02.0069 - 11ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ODAIR DE MORAES JUNIOR (SP200488) Recorrido:   Advogado(s):   PAULO CAMILO RIBEIRO DILSON FREITAS DE JESUS (SP367061) RECURSO DE: CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/05/2025 - Id 9341a4d; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id a19e41a). Regular a representação processual (Id 4a24a2d). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO – DA RECONHECIDA QUITAÇÃO DA DÍVIDA NO JUÍZO RECUPERACIONAL Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /mvsj SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CAMILO RIBEIRO
5. Processo 00103740620228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010374-06.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jamilton da Silva Guedes - Leiticia Dias Rodrigues - - Welton Robson Vintecinco - Declaro preclusa a dilação probatória em favor dos Requeridos, ante o certificado a fls. 257. Informe o Autor, no prazo de 05 dias, acerca das testemunhas que pretende ouvir em juízo, com seus dados e fatos sobre os quais irão depor. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. - ADV: DILSON FREITAS DE JESUS (OAB 367061/SP), JANAÍNA DOS SANTOS SILVA CANIVILO SALAS (OAB 413148/SP), DILSON FREITAS DE JESUS (OAB 367061/SP)
6. Processo 10440508520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044050-85.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mario Nishida e outro - Apelado: Casa & Cozinha Decoração e Complementos - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - MÓVEIS PLANEJADOS RESCISÃO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DANOS MORAIS CELEBRADOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS PARTES PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO E AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DAS AVENÇAS PELOS AUTORES CABÍVEL A COBRANÇA DA CLÁUSULA PENAL MULTA ESTIPULADA EM 30% DO VALOR TOTAL DOS CONTRATOS RAZOÁVEL A REDUÇÃO EQUITATIVA DA MULTA PARA 10% DO VALOR TOTAL DOS CONTRATOS NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A RESCISÃO CONTRATUAL E PARA FIXAR A MULTA RESCISÓRIA EM 10% DO VALOR TOTAL DOS CONTRATOS RECURSO DOS AUTORES IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dilson Freitas de Jesus (OAB: 367061/SP) - Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - 5º andar
7. Processo 00004638820238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000463-88.2023.8.26.0016 (processo principal 1002882-98.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Dilson Freitas de Jesus - Edson Freitas de Almeida - Vistos. Fl. 277: expeça-se ofício à vara depositária, solicitando transferência do depósito para conta vinculada a este juízo. Após, expeça-se MLE em favor da parte credora, conforme determinação retro. Em seguida, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JEFFERSON TADEU GUILHERME (OAB 358123/SP), DILSON FREITAS DE JESUS (OAB 367061/SP)
8. Processo 21720511220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2172051-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gabriely Lima dos Santos - Agravado: Enzo Multimarcas (Trcars Multimarcas Ltda) - Agravado: Ckd Motors Ltda - Vistos. Gabriely Lima dos Santos recorre, por agravo de instrumento, da r. decisão de fls. 177/179, que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Na minuta de fls. 01/14 sustenta, em suma, que trouxe aos autos documentos que comprovam que não ostenta condições para arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento, que tentou propôs a ação no Juizado Especial Cível, porém o processo foi extinto sem resolução do mérito, em razão de o valor da causa ser superior a 40 salários-mínimos; o fato de ter contratado advogado particular não impede a concessão da gratuidade processual. Requer, destarte, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento, para que lhe seja deferida a benesse. Pois bem. Recebo o agravo no efeito suspensivo, porquanto relevante a fundamentação a demonstrar a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação. Comunique-se ao Juízo a quo (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br) o inteiro teor desta decisão, cuja cópia servirá como ofício. Desnecessária a intimação da parte contrária para contraminuta, uma vez que ainda não formada a relação jurídica processual. Oportunamente, tornem conclusos, quando em termos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Dilson Freitas de Jesus (OAB: 367061/SP) - 5º andar