Thiago De Souza Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00201773020108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020177-30.2010.8.26.0100 (apensado ao processo 0155625-19.2003.8.26.0100) (100.10.020177-5) - Inventário - Inventário e Partilha - ALOYSIO PINHEIRO GUIMARÃES - Ulisses Pinheiro Guimaraes - - Banco do Brasil - - Massa Falida de Eximcoop S.A. - - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - - Dalvaro Girotto - - GODOY ADVOGADOS ASSOCIADOS - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Banceirantes Sa - - Jdb Distribuidora e Representações Ltda - - Omar Jose Baddauy e outros - Vistos, Fls. 2363/2364: anote-se a penhora no rosto dos autos, que recai sobre o quinhão do herdeiro Aloysio, dando-se ciência aos interessados. Oficie-se ao Juízo da execução comunicando sobre a penhora ora anotada. Int. - ADV: MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO (OAB 10788/PR), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ARNALDO MAS ROSA (OAB 40076/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP), DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP), OMAR JOSE BADDAUY (OAB 3748PR /)
2. Processo 10012796520198260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1001279-65.2019.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1001279-65.2019.8.26.0704; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Adecildo Batista da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago de Souza Silva (OAB: 367031/SP); Apelante: Jamila Dias de Souza Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago de Souza Silva (OAB: 367031/SP); Apelado: Fábio Weinstatt e outros; Advogado: Vitor Daniel Miranda Falsetta (OAB: 147148/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10000807620238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000080-76.2023.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Leonardo Kaue Nunes de Lima Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Paulo Paulin e outro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO PELA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DIVERGÊNCIA NÃO SIGNIFICATIVAS ENTRE AS CONCLUSÕES PERICIAIS APRESENTADAS EM SEDE PREVIDENCIÁRIA E CÍVEL, CUJOS PARÂMETROS SÃO DIFERENTES, QUE É INSUFICIENTE PARA A DETERMINAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA PROVA. LAUDO BEM FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM SEU AFASTAMENTO. PRELIMINAR REJEITADA.INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. DINÂMICA DO EVENTO COMPROVADA PELO BALANÇO DA PROVA COLIGIDA. CULPA DO RÉU PELA COLISÃO, AO ADENTRAR CRUZAMENTO SINALIZADO SEM A DEVIDA CAUTELA. VÍDEOS E FOTOGRAFIAS DO AUTOR DESCUMPRINDO NORMAS DE TRÂNSITO, RETIRADOS DE SUAS REDES SOCIAIS, QUE SÃO INSUFICIENTES PARA VALORAR SUA CULPA PELO EVENTO DANOSO. CULPA CONCORRENTE NÃO PROVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR INEXISTENTE. CONDENAÇÃO AFASTADA. SEQUELAS ESTÉTICAS NÃO COMPROVADAS. LESÃO FÍSICA QUE NÃO IMPEDIU EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE FORMA PERMANENTE. PERÍCIA CATEGÓRICA. AUTOR QUE JÁ ESTAVA DESEMPREGADO À ÉPOCA DOS FATOS E QUE RECEBERA AUXÍLIO-DOENÇA. LUCROS CESSANTES E DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DO LESADO NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA IMPOSTO PELO ART. 373, I, DO CPC, DO QUAL O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES INDEVIDA.DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA QUE SE ENCONTRA AQUÉM DO VALOR MÉDIO FIXADO EM HIPÓTESES TAIS. LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR (JOELHO). EXPRESSÃO TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 15.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SEM ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deivid Ferreira da Silva (OAB: 466021/SP) - Thiago de Souza Silva (OAB: 367031/SP) - Herinton Faria Gaioto (OAB: 178020/SP) - 5º andar
4. Processo 10000807620238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000080-76.2023.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Leonardo Kaue Nunes de Lima Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Paulo Paulin e outro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO PELA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DIVERGÊNCIA NÃO SIGNIFICATIVAS ENTRE AS CONCLUSÕES PERICIAIS APRESENTADAS EM SEDE PREVIDENCIÁRIA E CÍVEL, CUJOS PARÂMETROS SÃO DIFERENTES, QUE É INSUFICIENTE PARA A DETERMINAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA PROVA. LAUDO BEM FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM SEU AFASTAMENTO. PRELIMINAR REJEITADA.INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. DINÂMICA DO EVENTO COMPROVADA PELO BALANÇO DA PROVA COLIGIDA. CULPA DO RÉU PELA COLISÃO, AO ADENTRAR CRUZAMENTO SINALIZADO SEM A DEVIDA CAUTELA. VÍDEOS E FOTOGRAFIAS DO AUTOR DESCUMPRINDO NORMAS DE TRÂNSITO, RETIRADOS DE SUAS REDES SOCIAIS, QUE SÃO INSUFICIENTES PARA VALORAR SUA CULPA PELO EVENTO DANOSO. CULPA CONCORRENTE NÃO PROVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR INEXISTENTE. CONDENAÇÃO AFASTADA. SEQUELAS ESTÉTICAS NÃO COMPROVADAS. LESÃO FÍSICA QUE NÃO IMPEDIU EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE FORMA PERMANENTE. PERÍCIA CATEGÓRICA. AUTOR QUE JÁ ESTAVA DESEMPREGADO À ÉPOCA DOS FATOS E QUE RECEBERA AUXÍLIO-DOENÇA. LUCROS CESSANTES E DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DO LESADO NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA IMPOSTO PELO ART. 373, I, DO CPC, DO QUAL O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES INDEVIDA.DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA QUE SE ENCONTRA AQUÉM DO VALOR MÉDIO FIXADO EM HIPÓTESES TAIS. LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR (JOELHO). EXPRESSÃO TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 15.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIA
5. Processo 00106661120225150143
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0010666-11.2022.5.15.0143 AUTOR: VANDERSON ANTONIO DA SILVA RÉU: MANFRIM LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID caff852 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Petição id nº c90de49: pagamento da execução pela reclamada. Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC.  Concede-se ao patrono da exequente o prazo de cinco dias para indicação de conta bancária para liberação dos valores devidos. Com a informação nos autos, liberem-se os valores referentes ao crédito principal e aos honorários. Libere-se os honorários periciais.  Oportunamente, e nada mais havendo ou requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Observem a secretaria e as partes as diretrizes do Comunicado CR 13/2019, bem como os artigos 121 e 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 19/12/2019. Intimem-se. VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANDERSON ANTONIO DA SILVA
6. Processo 00106661120225150143
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0010666-11.2022.5.15.0143 AUTOR: VANDERSON ANTONIO DA SILVA RÉU: MANFRIM LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID caff852 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Petição id nº c90de49: pagamento da execução pela reclamada. Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC.  Concede-se ao patrono da exequente o prazo de cinco dias para indicação de conta bancária para liberação dos valores devidos. Com a informação nos autos, liberem-se os valores referentes ao crédito principal e aos honorários. Libere-se os honorários periciais.  Oportunamente, e nada mais havendo ou requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Observem a secretaria e as partes as diretrizes do Comunicado CR 13/2019, bem como os artigos 121 e 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 19/12/2019. Intimem-se. VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANFRIM LOGISTICA LTDA
7. Processo 00102714820245150143
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATSum 0010271-48.2024.5.15.0143 AUTOR: BIANCA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (1) RÉU: HUDSON CAMILO DE MELLO 35609679885 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc82ee7 proferido nos autos. DESPACHO Petição de ID 56f47c9: cálculo apresentado pela reclamante. Silente o reclamado. Tendo em vista que cabe ao juízo zelar pelo fiel cumprimento de seus julgados, retifique o reclamante suas contas de liquidação, para retificar a base de cálculo utilizada para a apuração das verbas deferidas, para considerar o importe de R$ 50,00, por dia, com prestação de serviços em três dias da semana, nos termos do comando condenatório: Verbas Rescisórias: Para o cálculo das verbas rescisórias deferidas, considere-se o valor do salário básico da reclamante, no importe de R$ 50,00 por dia, com prestação de serviços em três dias da semana. Estabilidade Gestante A base de cálculo é o importe de R$ 50,00 por dia, com prestação de serviços em três dias da semana. Os cálculos deverão também ser retificados quanto ao aviso prévio, para apurar apenas os 30 dias, nos termos do comando condenatório. Deverá ainda ser observado os benefícios da Justiça Gratuita deferido ao reclamado, ficando desta forma isento das custas processuais e suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios até que o credor-advogado demonstre efetivamente que deixou de existira situação de insuficiência econômica que enquadra a parte reclamada, atualmente, como beneficiária da justiça gratuita. Após o prazo de dois anos, extinguir-se-á a obrigação de pagar. Após retificado, deverá a parte reclamante anexar no processo o arquivo .pdf do cálculo e juntar o arquivo .pjc diretamente no processo. Prazo: 10 dias. Após, independente de nova intimação, poderá o reclamado apresentar eventual impugnação fundamentada aos cálculos retificados, no prazo de 08 dias, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, CLT, sob pena de preclusão. Intimem-se. SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 02 de julho de 2025 VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA
8. Processo 00102714820245150143
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATSum 0010271-48.2024.5.15.0143 AUTOR: BIANCA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (1) RÉU: HUDSON CAMILO DE MELLO 35609679885 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc82ee7 proferido nos autos. DESPACHO Petição de ID 56f47c9: cálculo apresentado pela reclamante. Silente o reclamado. Tendo em vista que cabe ao juízo zelar pelo fiel cumprimento de seus julgados, retifique o reclamante suas contas de liquidação, para retificar a base de cálculo utilizada para a apuração das verbas deferidas, para considerar o importe de R$ 50,00, por dia, com prestação de serviços em três dias da semana, nos termos do comando condenatório: Verbas Rescisórias: Para o cálculo das verbas rescisórias deferidas, considere-se o valor do salário básico da reclamante, no importe de R$ 50,00 por dia, com prestação de serviços em três dias da semana. Estabilidade Gestante A base de cálculo é o importe de R$ 50,00 por dia, com prestação de serviços em três dias da semana. Os cálculos deverão também ser retificados quanto ao aviso prévio, para apurar apenas os 30 dias, nos termos do comando condenatório. Deverá ainda ser observado os benefícios da Justiça Gratuita deferido ao reclamado, ficando desta forma isento das custas processuais e suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios até que o credor-advogado demonstre efetivamente que deixou de existira situação de insuficiência econômica que enquadra a parte reclamada, atualmente, como beneficiária da justiça gratuita. Após o prazo de dois anos, extinguir-se-á a obrigação de pagar. Após retificado, deverá a parte reclamante anexar no processo o arquivo .pdf do cálculo e juntar o arquivo .pjc diretamente no processo. Prazo: 10 dias. Após, independente de nova intimação, poderá o reclamado apresentar eventual impugnação fundamentada aos cálculos retificados, no prazo de 08 dias, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, CLT, sob pena de preclusão. Intimem-se. SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 02 de julho de 2025 VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HUDSON CAMILO DE MELLO 35609679885
9. Processo 00003851420228260539
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000385-14.2022.8.26.0539 (processo principal 0004503-14.2014.8.26.0539) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Maria Elena de Marchi Oliveira - Itajara Comércio de Carnes Ltda Em Recuperação Judicial - BL- CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO S/S LTDA - Requerente/Exequente, traga aos autos planilha atualizada do débito. - ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
10. Processo 10036431120248260453
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003643-11.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ernesto Naoki Abuno - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 23/24, providencie a parte autora o cadastramento da execução de sentença pelo sistema digital através do portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: 156 - Cumprimento de Sentença. Havendo o cadastramento do cumprimento de sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Nada requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP)