Luciano Alex Zagato

Processos do Advogado

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2. Processo 00029292520238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002929-25.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Mateus Alcântara de Andrade - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
3. Processo 00000358320228260520
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000035-83.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID DA SILVA GUIMARAES - Ante o exposto, reconheço a prática de falta grave pelo sentenciado, nos termos do artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal. Determino a regressão definitiva ao regime fechado. Declaro a perda de 1/3 dos dias remidos, nos termos do artigo 127 da LEP. Determino a interrupção dos lapsos para obtenção de futuros benefícios da execução penal, ressalvados o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas. Remeta-se à contadoria para retificação dos cálculos. Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (artigo 5º, LXXVIII, da CF) e da Economia Processual, cópia desta decisão servirá como comunicação à administração penitenciária para as anotações necessárias e ciência do sentenciado. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC, para ciência do sentenciado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
4. Processo 70001307620108260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000130-76.2010.8.26.0564 - Execução da Pena - Aberto - Erivanio Oliveira da Silva - Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 dias compareça em Juízo dando continuidade ao cumprimento do Regime Aberto. Manifestem-se as partes sobre o cálculo retro. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
5. Processo 02526475720253000000
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018109/SP (2025/0252647-9) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : LUCIANO ALEX ZAGATO ADVOGADO : LUCIANO ALEX ZAGATO - SP366940 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LUCIANO ALVES INACIO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de LUCIANO ALVES INACIO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Cabe esclarecer que, muito embora conste da primeira página da impetração o rótulo "HABEAS CORPUS C/C PEDIDO LIMINAR", verifica-se que não foi efetivamente formulado nenhum pedido a ser examinado em âmbito preambular. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
6. Processo 70000672320108260347
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000067-23.2010.8.26.0347 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - David Costa Macedo de Matos - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 3° do Decreto nº 11.846/2023. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária II de Balbinos deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
7. Processo 70008581920188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000858-19.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Fabiano Bueno - Solicito BI atualizado para análise de progressão de regime referente ao sentenciado Bruno Fabiano Bueno, preso na unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. Vista às partes sobre o cálculo retro. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
8. Processo 00066631320258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0006663-13.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0006663-13.2025.8.26.0026; Remição; Agravante: Leonardo Basílio da Silva; Advogado: Luciano Alex Zagato (OAB: 366940/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.