Luciano Alex Zagato

Processos do Advogado

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2. Processo 15003761920258260556
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500376-19.2025.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL FERRAZ SANTOS - Vistos. Trata-se de denúncia acusando o(s) réu(s) FELIPE WALCZAK CONSTÂNCIO, GABRIEL FERRAZ SANTOS e GUSTAVO SEBASTIÃO CAVALINI pela prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 33, caput, e artigo 35, combinados com o artigo 40, inciso VI, todos da Lei n. 11343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal. A denúncia foi recebida (fls. 168/169). O réu foi citado e apresentou resposta à acusação. É o breve relatório. O caso é de manutenção do recebimento da denúncia. O(s) acusado(s) não trouxe(ram) subsídios suficientes para absolvição sumária (art. 397, CPP). Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos legais, imputando especificamente a conduta do(s) réu(s) tida por delituosa. Portanto, não é inepta. Os demais argumentos contidos na resposta confundem-se com o mérito e serão apreciados no momento oportuno, após dilação probatória. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
3. Processo 70142561519968260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7014256-15.1996.8.26.0050 (326887/2) - Execução da Pena - Aberto - FABIO CICERO DA SILVA ARANTES - Vistos. Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade, julgo extinta a pena privativa de liberdade do executado que lhe foi imposta no(s) processo(s): 7014256-15.1996.8.26.0050, 7000163-55.2021.8.26.0637, 7006587-81.1991.8.26.0050. Por conseguinte, declaro a extinção da punibilidade do executado, quanto às penas privativas de liberdade. Mostra-se desnecessária a expedição de alvará de soltura, uma vez que o documento já foi expedido e devidamente cumprido, conforme se verifica às fls. 91/92. Quanto à pena de multa, elabore-se cálculo da pena de multa referente aos processos nº 0078275-96.1989.8.26.0050, 0028479-97.1993.8.26.0050 e 0022387-68.2014.8.26.0050, considerando que as Guias de Recolhimento foram expedidas antes de 27 de fevereiro de 2015, nos termos do Comunicado CG nº 2451/21 e do Provimento n° 05/2022, atualizando-se a dívida pelo IPCA-E, nos termos do Comunicado CG nº 2467/21, com nova vista após ao Ministério Público. Oportunamente, realizem-se as comunicações legais, bem como as anotações devidas, expedindo-se os ofícios necessários, e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
4. Processo 10008961120248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000896-11.2024.8.26.0026 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - C.W.P.S. - Abra-se vista à Defesa para que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos. Transcorrido o prazo, diga o Ministério Público. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
5. Processo 00051026720238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005102-67.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDILSON RIBEIRO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
6. Processo 00135216320208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013521-63.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Roberto Cristiano Honorio Gonçalves - Diante da conclusão da sindicância administrativa acima juntada pela absolvição do sentenciado em relação à falta e considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO a decisão administrativa. O diretor da unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Int. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
7. Processo 00095904120188260496
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009590-41.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas de Lima Marrichi - 1. Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado (fls. 463 e 464), determino a remição de 31 (trinta e um) dias da pena corporal, atento aos 94 (noventa e quatro) dias de trabalho no período de 24/6/2024 a 2/11/2024. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). 2. Sem prejuízo, à z. Serventia para que providencie o apensamento ao presente feito do processo de execução penal n. 0002029-71.2025.8.26.0026, que decorre da condenação proferida nos autos n. 1500725-56.2020.8.26.0472, elaborando-se, na sequência, cálculo atualizado para fins de unificação de pena. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Ressalto que, com a soma, será apreciado o pedido de progressão anteriormente formulado. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
8. Processo 00010731820168260496
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001073-18.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Danilo Pinho Mamedes - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Balbinos. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)