Leandro Figueiredo Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10030952320258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003095-23.2025.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - C.A.S. - C.M.R. - C.M.R. - C.A.S. - Vistos. 1. A decisão a fls. 187 determinou ao réu-reconvinte que juntasse declaração de hipossuficiência ou recolhesse as custas processuais devidas, o que foi cumprido a fls. 190 e 204. Isto posto, defiro a gratuidade processual ao réu-reconvinte. Anote-se. 2. Intimada a autora-reconvinda a juntar suas últimas declarações de imposto de renda, esta o fez a fls. 205/218. A fls. 219/234 o réu-reconvinte pediu a revogação da gratuidade processual concedida à autora-reconvinda, tendo em vista que esta: apresentou apenas uma declaração (de 2023), que indicam ocultação de patrimônio, omissão de rendimentos e possível sonegação fiscal. Argumentou que: a) o endereço declarado não corresponde ao da inicial, que aponta o imóvel sito à Rua Josué Grande, 186, São Paulo/SP, imóvel próprio da autora e não declarado como bem imóvel; b) a menor Laís Stanco Mello de Oliveira não reside consigo, mas em contato com o genitor, Sr. Cácio Mello de Oliveira, este afirma que contribui com alimentos regularmente, o que não consta na declaração de rendimentos; c) foi juntada com a inicial escritura pública de compra do apartamento 142A e da vaga de garagem 396, que não aparecem na declaração; d) a empresa RCC COMÉRCIO VEÍCULOS LTDA também não é declarada; e) a planilha de bens de fls. 67 e as respectivas matrículas (fls. 124 a 139), indicam diversos imóveis em nome da autora, que não foram informados na declaração de bens; f) a autora declara rendimento de aluguel de R$ 9.037,75 apenas no mês de dezembro de 2023, mas não há bens declarados que justifiquem tais rendimentos; g) o veículo Volvo XC60, placa NOE7H33, à época de uso da autora, não consta declarado; h) o único imóvel declarado, localizado na Av. Braz Leme, 2241, ap. 102 (matrícula 11.243), adquirido junto com a vaga (matrícula 52.356) em 2004 por R$ 49.999,99, foi vendido em 2023 pelo valor total de R$ 560.000,00, gerando um ganho de capital de R$ 510.000,01, mas nenhuma alienação ou ganho de capital consta registrada na declaração. Intimada a autora-reconvinda a se manifestar a respeito, esta quedou-se inerte (fls. 239). Isto posto, revogo a gratuidade processual concedida à autora-reconvinda, ante a declaração de imposto de renda fls. 240/248 e fls. 20/41. Anote-se. Em 5 dias úteis, e sob as penas da Lei, deverá a autora-reconvinda recolher as custas devidas ao Estado. 3. Fls. 222 - Cabe à parte interessada diligenciar junto aos órgãos competentes. 4. Deixo de condenar a autora-reconvinda nas penas da litigância de má-fé, por não vislumbrar a presença dos requisitos necessários para tanto. 5. À réplica/contestação à reconvenção. - ADV: LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP), LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP), MELISSA AMORIM DE FRANÇA (OAB 416124/SP), MELISSA AMORIM DE FRANÇA (OAB 416124/SP), SAMUEL FELIPE OLIVEIRA SOARES (OAB 482205/SP), SAMUEL FELIPE OLIVEIRA SOARES (OAB 482205/SP)
3. Processo 10019617620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001961-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cesar Manhães Rocha - PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Considerando a alegação de descumprimento da liminar (fls. 487/488), intime-se o réu Banco Santander para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
4. Processo 10206981320248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020698-13.2024.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - C.M.O. - C.A.S. - Vistos. Fica mantida, por ora, a medida de busca e apreensão da menor, em vista das dificuldades que se comprovaram nos autos, para a localização do endereço da ré e acesso do pai à filha. Isso está remarcado, inclusive, na diligência do Conselho Tutelar que foi determinada pelo Juízo, como se vê do documento de p. 89. Diga o autor, a respeito da efetiva execução da medida de entrega da filha para si. Certifique-se a respeito do ofício determinado à escola da menor (p. 74). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, informe esta sua profissão e junte seus três últimos comprovantes de salário mensal. Caso não tenha emprego formal, junte sua última declaração de Imposto de Renda. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e dizendo, na oportunidade, se há interesse na designação de audiência de conciliação. Por fim, já foi decidido que não cabem aqui medidas contra o padrasto da infante, devendo o autor acionar a via processual adequada. Int. - ADV: MELISSA AMORIM DE FRANÇA (OAB 416124/SP), LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP), SAMUEL FELIPE OLIVEIRA SOARES (OAB 482205/SP), ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB 499594/SP)
5. Processo 50313708020244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5031370-80.2024.4.03.6100 PARTE AUTORA: MOHAMAD ZAYOUN Advogado do(a) PARTE AUTORA: LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - SP366924 PARTE RE: COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão/decisão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10068427220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006842-72.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raimundo Gomes da Silva - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ciência ao autor sobre a contestação e documentos apresentados, pelo prazo de 15 dias. - ADV: LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 00410141820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041014-18.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1019088-32.2022.8.26.0100) (processo principal 1019088-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.A.M.S. - - A.J.M.S. - J.P.M.L. - Vistos. Fls. 96 e 100: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CLAUDIO EDUARDO OGASSAVARA (OAB 401597/SP), CLAUDIO EDUARDO OGASSAVARA (OAB 401597/SP), LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP)
8. Processo 10181885020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018188-50.2025.8.26.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Denunciação caluniosa - LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO, registrado civilmente como Cacio Mello de Oliveira - Ante o exposto, indefiro a inicial e, por consequência, JULGO extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, inciso III e 485, incisos I e VI e §3º, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal. - ADV: LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP)