Emmanoel Francisquini Caires Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 15004788720228260607
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500478-87.2022.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - LUÍS HENRIQUE DONÁ - Vistos. 1. Homologo o cálculo de fl.377 e determino a intimação do sentenciado L.H.D, acima indicada, para que efetue o pagamento da pena de multa no valor de R$ 590,91 (Quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos), no prazo de 10 (dez) dias da intimação, por depósito na agência 1897-X do Banco do Brasil, conta corrente 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP, sob pena de execução específica - inscrição na dívida ativa. 2. Com a juntada do comprovante de pagamento aos autos, dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos para extinção. 3. Intime-o para que providencie o recolhimento da taxa judiciária, referente a 100 UFESPs, no valor de R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais ), em guia DARE Código 230-6, nos termos do artigo 4º, § 9°, a, da Lei 11.608/2003, em 10 (dez) dias 4. Ressalto, por fim, que a guia de execução foi expedida e encaminhada à VEC competente (fls. 368/370). 5. Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-mandado de intimação a sentenciada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6. Intime-se. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP)
3. Processo 00049434920248260154
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004943-49.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUÍZ GUSTAVO VERONEZZI - Vistos. Intime-se o executado para que justifique o não comparecimento periódico em juízo, bem como inicie a prestação de serviços à comunidade e efetue o pagamento da prestação pecuniária, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-mandado. Intime-se. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP)
4. Processo 00017814220248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001781-42.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLEY SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP)
5. Processo 00118674220228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011867-42.2022.8.26.0576 (processo principal 1004203-50.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiana Ferreira Santiago - Conceito Comércio de Veículos Rio Preto Ltda - - Wagner Santana Branco - Vistos. Tendo decorrido o prazo sem manifestação do executado, defiro o levantamento do bloqueio eletrônico, em favor da credora. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Formulário às fls.188. Intimem-se. - ADV: GISELE CRISTINA MENIS (OAB 388834/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP), JOÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 257671/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP)
6. Processo 10014574720208260132
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001457-47.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Thayná Espeirito Santo - Lucas Antonio Zango - - Luciane Germano da Silva - Allianz Seguros S/A - Vistos. Sobreveio aos autos minuta de acordo celebrado entre as partes. A parte exequente informou que o acordo foi integralmente cumprido, sendo que o exequente concordou a extinção do feito. Desse modo, não havendo óbice, homologo o acordo nos termos do artigo 487, III, alínea b, CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não tendo havido nenhuma ressalva, considero como ato incompatível ao direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC) e determino que, publicada essa, seja certificado o trânsito. Não há custas em aberto. Oportunamente, ao arquivo. P. e I. - ADV: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), MARIANA GONÇALVES (OAB 345554/SP), ALINE ANDRESSA DOS SANTOS MARION (OAB 333308/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), EMERSON JOSÉ DEZUANI (OAB 421686/SP)
7. Processo 00139306920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013930-69.2024.8.26.0576 (processo principal 1032843-24.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.L.V.R. - N.C.R. - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para que as partes se manifestassem conforme ato ordinatório de fls. 152. Ante a certidão retro: à parte exequente para dar regular andamento ao feito, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), BIANCA CAETANO MARTINS (OAB 434016/SP)
8. Processo 10012134620238260607
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001213-46.2023.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nereide de Fátima Marin de Oliveira Faioto - Evanio Alexo Bianco - - Regélia Aparecida Cordeiro - (Obs.: Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação da sentença pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95 e Artigo 7 da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública. O preparo, sob pena de deserção, caso não seja(m) a(s) parte(s) recorrente(s) beneficiária(s) da assistência judiciária gratuita, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: Interposição do recurso a partir de 03/01/2024- Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD). Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Itens (1), (2):GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6. Item (3): para diligência de oficial de justiça, Guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça (GRD); para demais despesas. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal -FEDTJ. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. As despesas processuais deverão ser recolhidas porGuiaFEDTJ(Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento medianteGRD.) - ADV: LAUANA GLEIDES ANDRADE (OAB 511877/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), LAUANA GLEIDES ANDRADE (OAB 511877/SP), BRUNO DAL-BO PAMPLONA (OAB 503396/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP)