Emmanoel Francisquini Caires Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10008855320238260531
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000885-53.2023.8.26.0531 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Luiza dos Santos Leal - Eliane Leal - - Zulmira Aparecida Leal - - Leonice Leal - Vistos. Fls. 218/276: diante do comparecimento espontâneo nos autos, dou por citada a herdeira Zumira Aparecida Leal. No mais, considerando os documentos trazidos com a sua contestação, defiro à mesma os benefícios da gratuidade de justiça. Observo que a herdeira Eliane Leal não foi citada para os termos deste arrolamento. Assim, de ofício, determino a realização das pesquisas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, na tentativa de localização da referida herdeira. Após, expeça-se a Serventia o necessário para sua citação, de preferência por via postal, nos termos deste arrolamento, para, querendo, se manifestar sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a nomeação de inventariante; contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista à inventariante para que se manifeste sobre as contestações apresentadas nos autos. Int. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), INGRID AYUSSO TEIXEIRA NEVES DA SILVA (OAB 220648/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP)
3. Processo 15007337420248260607
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500733-74.2024.8.26.0607 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - LUAN JUNIOR GONÇALVES DA SILVA - Eu - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP)
4. Processo 15007337420248260607
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500733-74.2024.8.26.0607 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - LUAN JUNIOR GONÇALVES DA SILVA - Eu - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP)
5. Processo 00105070620145150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010507-06.2014.5.15.0028 AUTOR: ANTONIO CARLOS TRUJILIO E OUTROS (1) RÉU: ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8b4cf7 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Vistos. O instituto jurídico da cessão de créditos advém dos negócios jurídicos dispostos na legislação civil (artigo 286, CC), sobre a transmissão de direitos e obrigações. A cessão de crédito é uma dessas modalidades de transferência. Trata-se da possibilidade do credor ceder o seu crédito a um terceiro alheio à relação jurídica originária. Contudo, os créditos executados perante a Justiça do Trabalho possuem natureza alimentar. Portanto, eventual cessão de crédito dessa parcela presume-se vício de consentimento, até porque há vedação legal expressa de cessão de créditos nas obrigações de alimentos (Inteligência do art. 1.707, CC). Assim, apesar da concordância da parte exequente, entendo que a cessão de crédito é incompatível com a execução trabalhista. O valor será liberado à parte exequente na totalidade de seu crédito. Intimem-se.  SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de julho de 2025 MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI
6. Processo 00105070620145150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010507-06.2014.5.15.0028 AUTOR: ANTONIO CARLOS TRUJILIO E OUTROS (1) RÉU: ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8b4cf7 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Vistos. O instituto jurídico da cessão de créditos advém dos negócios jurídicos dispostos na legislação civil (artigo 286, CC), sobre a transmissão de direitos e obrigações. A cessão de crédito é uma dessas modalidades de transferência. Trata-se da possibilidade do credor ceder o seu crédito a um terceiro alheio à relação jurídica originária. Contudo, os créditos executados perante a Justiça do Trabalho possuem natureza alimentar. Portanto, eventual cessão de crédito dessa parcela presume-se vício de consentimento, até porque há vedação legal expressa de cessão de créditos nas obrigações de alimentos (Inteligência do art. 1.707, CC). Assim, apesar da concordância da parte exequente, entendo que a cessão de crédito é incompatível com a execução trabalhista. O valor será liberado à parte exequente na totalidade de seu crédito. Intimem-se.  SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de julho de 2025 MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS TRUJILIO
7. Processo 10003210620248260607
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000321-06.2024.8.26.0607 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.G. - I.G. - Vistos. 1. Façam-me os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP)
8. Processo 00055006120085020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0005500-61.2008.5.02.0042 RECLAMANTE: JOSE LIVALDO ROMAO RECLAMADO: JAIR NUNES DA SILVA CONSTRUCOES E OUTROS (1) Destinatário: JOSE LIVALDO ROMAO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência do resultado e para que forneça subsídios ao prosseguimento da execução, no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução,  para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT.   SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARIA VANIA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LIVALDO ROMAO