Emmanoel Francisquini Caires Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10016984620238260607
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001698-46.2023.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eberti Rodrigues dos Santos - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: Declarar a inexistência da relação contratual entre as partes e, por conseguinte, do débito a ela vinculado, objeto desta ação. Tornar definitiva a tutela de urgência deferida, que determinou a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito em relação à dívida discutida. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. As custas e despesas processuais serão rateadas igualmente entre as partes, observada a gratuidade da justiça parcialmente deferida ao autor. P.I.C. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
3. Processo 10025818920258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002581-89.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jamila de Paula Pedro - Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP)
4. Processo 10213411520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021341-15.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Liamar Mendes Souza Ruiz - Vistos. 1. Trata-se de ação judicial na qual a autora alega ter sido vítima de golpe via WhatsApp, resultando no pagamento de boletos fraudulentos no valor total de R$ 14.354,00. A autora pleiteia liminarmente a quebra do sigilo bancário dos requeridos junto ao Banco Safra e o bloqueio de valores nas respectivas contas. Em análise perfunctória dos elementos apresentados, verifico que os requeridos figuram como "pagadores", consoante se retira dos boletos que acompanham a inicial. O contexto da eventual fraude, a real participação de cada requerido e a configuração do nexo causal entre as condutas e os danos alegados demandam maior aprofundamento probatório, o que somente será possível com a vinda do contraditório e a ampla defesa. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 2. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, observo que a parte autora não comprovou efetivamente sua hipossuficiência financeira, a despeito dos documentos apresentados nas folhas 97/104. Em verdade, os próprios fatos narrados na inicial demonstram que a requerente possuíu disponibilidade financeira suficiente para efetuar pagamentos no montante de R$ 14.354,00 em espécie, no período de apenas 4 dias consecutivos (12 a 15 de maio de 2025), tudo a evidenciar que tem, a requente, totais condições de arcar com os diminutos gastos derivados do sistema do juizado. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 3. Folha 96: Para localização dos requeridos e posterior citação, DETERMINO a expedição de ofício ao MERCADO PAGO, beneficiário das transações objeto da lide, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os endereços completos constantes em seus cadastros das seguintes pessoas: - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP)
5. Processo 00003377420248260607
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000337-74.2024.8.26.0607 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CARLOS ALEXANDRE BEGUELINI - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. 2. Intime-se o defensor dativo do réu C.A.B., acima indicado, ou seja, Dr. Gustavo Fernandes - OAB/SP 440078, dos termos do v. Acórdão proferido nos autos (fls. 1454/1464), conforme determinado à fl. 1470. 3. Após o trânsito em julgado do referido acórdão, comunique-se o E. Tribunal. 4. Considerando que já fora expedida a Guia de Recolhimento Provisórias (fls. 1394/1396), extraiam-se as cópias faltantes para encaminhamento à VEC competente e à Instituição Prisional onde os réus encontram-se recolhidos. 5. Fixo os honorários advocatícios restantes ao defensor dos réus em 30% do respectivo item da tabela da DPE/OAB. Oportunamente, após o trânsito em julgado do referido acórdão, expeça-se a certidão de honorários. 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como decisão-mandado. Intime-se. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP)
6. Processo 15004530620248260607
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500453-06.2024.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - Fielem de Fátima Viveiros Gonçalves e outros - RODNEY APARECIDO ARGENTINO JUNIOR - FRANCIS DE AZEVEDO VALLEJO - ISRAEL LIMA LIMEIRA - Vistos. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, passo a deliberar sobre a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos acusados. Em detida análise, verifico que as os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva estão preenchidos. Isto porque as provas e elementos produzidos até este momento, durante o curso do processo, não são suficientes para afastar os fundamentos que ensejaram a segregação cautelar dos acusados. Não foram apresentados novos elementos fáticos ou argumentos jurídicos aptos a afastar a validade da decisão que determinou a prisão preventiva dos réus. Ante o exposto, por permanecerem incólumes os pressupostos da custódia cautelar, MANTENHO a prisão anteriormente decretada em desfavor dos acusados já qualificados nos autos. Não julgado o processo, tornem os autos conclusos em 85 (oitenta e cinco) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP)
7. Processo 00049434920248260154
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004943-49.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUÍZ GUSTAVO VERONEZZI - Vistos. 1. Intime-se o sentenciado L.G.V., para comparecer perante a Prefeitura Municipal de Catiguá, a fim de iniciar o cumprimento da pena de prestação de serviços comunitários, pelo prazo de 1 ano e 08 meses, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação, bem como para, no mesmo prazo, efetuar o pagamento da prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo, atualmente quantia equivalente a R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais), devendo comparecer perante o Ofício Judicial da Vara Única da Comarca de Tabapuã a fim de ser orientado quanto ao recolhimento do referido valor. 2. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Catiguá-SP, encaminhando-se as principais peças da presente execução, solicitando-se o envio de relatórios mensais sobre os serviços prestados pelo sentenciado. 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício à Prefeitura Municipal de Catiguá-SP Intime-se. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP)
8. Processo 10008855320238260531
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000885-53.2023.8.26.0531 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Luiza dos Santos Leal - Eliane Leal - - Zulmira Aparecida Leal - - Leonice Leal - Vistos. Fls. 218/276: diante do comparecimento espontâneo nos autos, dou por citada a herdeira Zumira Aparecida Leal. No mais, considerando os documentos trazidos com a sua contestação, defiro à mesma os benefícios da gratuidade de justiça. Observo que a herdeira Eliane Leal não foi citada para os termos deste arrolamento. Assim, de ofício, determino a realização das pesquisas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, na tentativa de localização da referida herdeira. Após, expeça-se a Serventia o necessário para sua citação, de preferência por via postal, nos termos deste arrolamento, para, querendo, se manifestar sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a nomeação de inventariante; contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista à inventariante para que se manifeste sobre as contestações apresentadas nos autos. Int. - ADV: EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), INGRID AYUSSO TEIXEIRA NEVES DA SILVA (OAB 220648/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP)