Jeferson Albarez Lourenço

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15403888020218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540388-80.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Leve - RAQUELY GOMES MOTA CAMARGO - Vistos. Estabeleça a Serventia contato com o Setor Psicossocial para verificação de dia e hora para oitiva da vítima. Após, tornem conclusos. - ADV: MARIVAL ROSA BATISTA DE REZENDE (OAB 62773/SP), JEFERSON ALBAREZ LOURENÇO (OAB 366502/SP)
3. Processo 00058457220128260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005845-72.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisegmentos Npl Ipanema Vl - Não Padronizados - Geralda Valentim - Vistos. Fls. 707/709: Ciência à parte exequente. Int. - ADV: JEFERSON ALBAREZ LOURENÇO (OAB 366502/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
4. Processo 10042879120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004287-91.2025.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Nomeação - Marcia Salete Monteiro da Silva - Ciência à autora e à Defensoria Pública acerca do laudo pericial juntado às fls. 142/153. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JEFERSON ALBAREZ LOURENÇO (OAB 366502/SP)
5. Processo 10287710720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028771-07.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Eliane Batista de Rezende - Vistos É cediço que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Regulamentando o dispositivo constitucional, o artigo 98 do novo Código de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ademais, o § 1º do dispositivo prevê que a gratuidade da justiça compreende as taxas ou as custas judiciais, os selos postais, as despesas com publicação na imprensa oficial, dentre outras despesas. O artigo 99 do NCPC, por sua vez, dispõe que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Tal presunção, contudo, não é absoluta. Segundo estabelece o § 2º do aludido artigo 99, o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, a profissão declarada da parte autora, o valor da causa, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte autora deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. Desta feita, para que seja aferida a real necessidade da requerente, promova a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de documentos hábeis para tanto, dentre eles: a) comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos do cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) carteira de trabalho e previdência social, demonstrando seus dados e últimos registros. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. Intimem-se. - ADV: JEFERSON ALBAREZ LOURENÇO (OAB 366502/SP)
6. Processo 02033344120098190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Custas corretas para desarquivamento. Processo desarquivado. Existe pedido de consulta de bens no sistema RENAJUD e INFOJUD e inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes (ID 513). Custas para o ato não recolhidas. Ao exequente para correto recolhimento.
7. Processo 00014030920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001403-09.2025.8.26.0008 (processo principal 1008431-16.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Raquely Gomes Mota Camargo - Samuel Mota Camargo - Vistos, Manifeste-se o executado sobre a réplica e os documentos apresentados pela exequente às fls. 26/328, no prazo legal. Oportunamente, tornem. Intime-se. - ADV: JEFERSON ALBAREZ LOURENÇO (OAB 366502/SP), BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES (OAB 411303/SP), DEISE APARECIDA SOBRAL (OAB 464177/SP)
8. Processo 10076898620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007689-86.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.R.S. - B.V.S. - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Diga a parte autora quanto a contestação apresentada fls. 69/77. No prazo da réplica, especifiquem ambas as partes as provas a que pretendem produzir, justificando-as, a fim de se aquilatar a sua viabilidade. Int. - ADV: CARLA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ BARROSO (OAB 292562/SP), JEFERSON ALBAREZ LOURENÇO (OAB 366502/SP)