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Geovanni Julio Dos Santos

Geovanni Julio Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 366340

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 47
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMT
Nome: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 47 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000431-30.2020.8.26.0547 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda - - Usina Jequitibá da Mata Industria e Comercio Ltda - - Alamo Comercio e Distribuicao Ltda. - - Transbri Única Transportes Ltda - - Condine Agro Pastoril Ltda - - Citro Maringa Agrícola e Comercial Ltda - - Quatro Córregos Agropecuária Ltda - - Agropecuaria e Industrial Salto do Taquaral Ltda - - Farm Industria e Agro Pecuaria Ltda. - - Dine Empreendimentos e Participacoes Eireli - - Usina Santa Rita S.a. Açúcar e Álcool - - Agro Pecuaria Corrego Rico Ltda - - Agro Pecuaria Santa Rosa Ltda - - Santa Rosa Participações S/A - - Dine S/A Comercial Exportadora - - Mafid Empreendimentos e Participações S/A - - Sahnema Empreendimentos e Participações Ltda - - Irmaos Cury Sa - R4C Empresarial, na pessoa de Dr. Mauricio Dellova de Campos - PROMOCERES LTDA - - Ferreira de Moura e Boaretto Advogados Associados - - Cooperativa de Credito Cocre - - Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - G. Mario Pizzatto Advogados Associados - - Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Fábio Barbieri - - Promac Correntes e Equipamentos Ltda. - - Brasil Salomão e Matthes Advocacia - - Rumos Distribuidora de Petróleo Ltda - - D' Antonio Equipamentos Mecânicos e Industriais Ltda - - Marcos Paulo Silva Tranportes - Eireli - Epp - - Antonio Daniel Camili - - UNIMED SANTA RITA, SANTA ROSA E SÃO SIMÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Lur Abdo Sadi Secaf - - José Marcato e outros - - RALPH WARNEY GALDINO DO PRADO e OUTRA - - Ricardo Ragazzi de Barros - - Felix Guido de Oliveira - Me - - Sonia da Graca Correa de Carvalho - - BANCO BRADESCO S.A. - - Elaine Rodrigues Verbena - - Larita Cristina Biazzi - - Edilson Pereira de Godoy Eireli (Agro Efficiency) - - FABIO APARECIDO DELFIM e Outra - - Reynaldo de Oliveira Menezes Junior - - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - - Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados - - Luiz Gagliardi e Outra - - Joao Milani Veiga - - Petroluz Distribuidora Ltda - - Pedro Carlino da Costa - - Vinicius dos Santos Guerra - - Clovis Guido Debiasi - - Seellers Tecnologia Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Agropecuária Affonso Giansante Ltda - - Fabiola Affonso Giansante Caramuru - - Fátima Affonso Giansante Abud - - Felipe Affonso Giansante - - Fernando Affonso Giansante - - Flávia Affonso Giansante Nascimento - - Flaviano Affonso Giansante - - Adriana Galhardo Antonietto - - Randon Administradora de Consórcios Ltda - - Ismar Eduardo Martins e Outros - - Vergilio Dorival Arantes - - Espólio de Sebastião Franco da Silva - - Thiago Jordão - - Keila Lages Gomes Marques - - Maurício Gonçalves de Andrade Me - - Raimundo Nonato Bispo do Nascimento - - Sebastiao Caetano Baldin Sobrinho - - Ricardo Baldin - - Wander Ricardo Patroni - - Renata Baldin Patroni - - Derlis Adelfo Ortiz Bareiro Junior - - Alessandra Mañay Martins - - Rosangela A. Kill Gasparoto ME - - Luiz Carlos Fabris e outros - - Alex Paulo Cinque - - Rafael Carolo Sichieri - - Marcelo Miceli - - Viação Paraty Ltda - - Apia Comercio de Veiculos Ltda - - Fundação de Apoio A Pesquisa, Ensino e Extensão - Funep - - Almeida José Dias Me - - Espolio de Matuo Mine Rep. Mercedes Tampellini Mine - - Angelo Alves Gonçalves e Outros - - Aparecido de Jesus Angelo - - Witorino Fernandes Moreira - - R.M D. Retífica de Motores Ltda - Me - - Fernando Yoshio Iritani - - Alexander Coelho - - Comércio de Melaço de Cana Ecl Eireli - - Marcelo Antonio Turra - - Danilo Salvatore Lupatelli - - Rodrigo Pastre - - Supermercado 14 Ltda - - DOD Comercial de Alimentos Ltda - - Ari Wilson Brizolari Me - - Audiclinica - Audiometria Ocupacional e Fonoterapia S/s Ltda. Me - - Farma Ativa - Farmacia e Drogaria Ltda. Epp - - Vanessa Michela Held - - Pedro Vinha - - Ruflav Comércio de Peças Ltda - - Luis Eduardo Schimidt - - Fabiana Aparecida Rodrigues Schimidt - - Espólio de Toshiyuk Inada (Sakae Miné Inada e Outros) - - Sebastião Caetano Baldin Sobrinho e outros - - Jose Roberto Silveira Batista - - Alessandro Milori - - Adão do Rosário Fernandes Soares e Outra - - Antonio Carlos Lopes Glória - - Aparecido Teixeira Mecatti - - Sulphurtec Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - - G. Mario Pizzatto Advogados Associados - - Antonio Carlos Lopes Glória - - Consucar Comércio e Distribuição de Açucar Ltda. - - Certano Comercial de Alimentos Ltda - - Rumos Distribuidora de Petróleo Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Cacilda Maria de Jesus Passos - - ADRIANA MARIA PASSOS - - UNIAO RENOVADORA DE PNEUS LTDA - - UNICAP COMÉRCIO DE PNEUS NOVOS LTDA - - Unimak Reformadora de Pneus Ltda - - Ana Carolina Rolim Bertocco - - Max e Max Transportes Ltda Me - - Ecolab Química Ltda - - Laercio Roque Martarella - - Adriano Tadeu Silvestrin - - Maria Lucia Belavenuto Ozório ME - - Dias de Souza Advogados Associados - - Advocacia Dias de Souza - - Licia Cristina D´alessandro Bravo e outros - - Roseli Petrillo Volante Monges - - Transportadora Faria & Faria Ltda - - Jorge Augusto Letaif Atalla - - INACIO FERNANDO DE OLIVEIRA - - Ruflav Comércio de Peças Ltda - - Maria José Tezini Minoti - - Sebastião Scapim - - Qualyclean Comercio de Produtos Quimicos Ltda. - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Antonio Carlos de Oliveira Bueno - - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana-Credicentro - - MAXIBRAS COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA-ME - - Suez - Tecnologia e Soluções para Tratamento de Águas Ltda - - Elza Megumi Iida - - Marcelo Tadeu Castilho - - Laure, Volpon e Defina Advogados Associados - - José Luiz Mortarella - - Espólio de Sergio Luiz Mortarella - - Crescêncio D'Alessandro - - Claudia M. D'Alessandro - - Gomes Altimari Advogados - - Mmarra Distribuidora Automotiva Ltda. (Atual Denominação de Maranghetti & Marra Ltda.), - - Guimarães Advocacia - - POMARI AGRICULTURA E ADMINISTRACAO S/A - - Nestor Ribas Filho - - Rogério Paulo de Mello - - Valdir Francisco Facioli Junior Epp - - Agro Castilho Serviços Ltda - - Andrei Raia Ferranti - - Antonio Francisco Lopes de Souza - - Honorato Vaz da Silva - - Diamante Comércio de Lubrificantes Eireli - - Dezza & Dezza Industria e Comercio Ltda Epp - - CENTER PECAS CAMINHOES LTDA - - ESPOLIO DE ISAAC RIBEIRO FERREIRA LEITE - - Andrei Mininel de Souza - - Ronaldo José Pires Junior - - João Antonio Teixeira Dias e outros - - Compass Minerals América do Sul Indústria e Comércio S/A - - Ionics Informática e Automação Ltda - - ANDRE LUIZ RODRIGUES - - Alberto Armando Pelliciari - - Claudio Alberto Alves dos Santos - - Jose Carlos Galone - - Paulo Ricardo Silva Santos - - Raimundo Ferreira da Silva - - Ivonaldo Silva Vitória - - Abraao dos Reis Silva - - Art-ara-trop Industrial, Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. - - Max Niemeyer de Souza Silva - - Aparecida dos Santos Baia - - Ana Maria Pereira da Silva - - Facioli Comércio de Roupas Ltda EPP - - Valdir Francisco Facioli Junior Epp - - Luis Carlos da Conceição Sousa - - Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - - Transportadora e Empreitera Cezarin Ltda Me - - Ilton de jesus da costa - - Engclarian Indústria e Comércio de Clarificantes Ltda - - Artur José Campos e outro - - MTB ENGENHARIA ECONOMICA LTDA - - Metagua Comércio e Indústria de Equipamentos e Projetos Industriais Ltda. - - Gatto, Martinussi e Pelissari Advogados Associados - - Unify Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - - Ferro Equipamentos Industriais Ltda (Antiga Ferro Indústria Agrícola Ltda) - - Tony Cristiano Nunes - - Silmara Andreia Marra Bergamaschi e outra - - Antonio Carlos dos Santos - - JOSE ROBERTO DOS SANTOS - - COMEGA INDUSTRIA DE TUBOS LTDA. - - Ronney Melo Rodrigues - - Quality - Soldagens, Inspeções e Comércio-EPP - - José Roberto Pavani - - Sebastiao Rodolpho - - Josafa Simao Felix - - Jair da Silva - - João Paulo Torrezan Issa e outra - - Wilson Roberto Porto - - Sul América Seguros de Pessoas e Prvidência Sa - - Servo Controle Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - - Oliveira e Olivi Advogados Associados Limitada - - ANDRELA UNIAO AGRICOLA LTDA - - Komondor SP Participações S.A. - - SANTA CRUZ DA BELA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - - Sebastião Scapim - - Sebastião Caetano Baldin Sobrinho e outros - - Edson Luiz Benedetti Rosa - - Agencia Estado Ltda - - Mineração Jundu Ltda - - Marco Aurelio Braga Sociedade de Advogados - - SANTODILA AGRO PASTORIL & EMPREENDIMENTOS LTDA - - Armo - Maxibras Comercio de Abrasivos Ltda Me - - Victoria Maquinas e Equipamentos Ltda - EPP - - Marcelo Quaranta Pustrelo - - Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda. - Caep - - Antonio Estevam Junior & Cia Ltda - Epp - - Maria Aparecida Moreira Souto - - Marilene Miranda Borborema - - Ana Elisa Liserre Leone Malitte - - Marcos Marcelino Gonçalves - - Nova Locação de Veiculos Ltda. - - Pasquini & Ajona Advogados e Associados - - Ederlandio Miranda Borborema Me - - Marcelo Valério - - Ederson Alécio M. Tenório Sociedade Individual de Advocacia - - Helenotur Transportes e Turismo Ltda - - Espólio de Roque Bonacin - - Valdemar Persin - - Elenice Novaes Freitas - - Antonio José Almeida Ribeiro - - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro - - Nilza Maria Rezende da Silva Formoso e outro - - Luis Gonzaga Gagliardi - - Lenemur Indústria de Couros Ltda - - Lar São Vicente de Paulo - - Henrique Cornacchia Junior - - Dezza & Dezza Industria e Comercio Ltda Epp - - Jair Mendonça - - Banco Nacional S/A - Em liquidação extrajudicial - - Penha Aparecida Descio Fuzaro Transportadora EPP - - Hugo de Moraes de Lima - - RODRIGO LOPES GUGLIANO e outra - - Caixa Economica Federal - - Fabio Eduardo de Laurentiz - - Eugênio Carlos Trovatti Filho & Cia Ltda. Me - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI - - Valdinei Doniseti Butigeli - - Brizolari Construção Eireli - - Diego Danieli - ME - - Mari Lucia Zanin Rodrigues Lima - - Maria Luiza Polatto Molina - - Marilene Valerio Pessente - - Rafael Augusto de Freitas Falconi - - Vitor Bonini Toniello - - Enedino Barros da Silva - - Sonia Maria Schiavinato de Pauli e outros - Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelas recuperandas às fls. 30.280. 2. Fls. 30.287/30.288 e 30.317/30.318: como sabido e exaustivamente observado nestes autos, todo crédito deverá seguir o procedimento disposto na LRF. Assim, intimem-se os credores, na pessoa de seus advogados, para que promovam habilitação pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado nº 219/2018. 3. Fls. 30.336: indefiro posto não ter sido assinado qualquer prazo para manifestação do banco postulante. 4. Fls. 30.347/30.348: ciente do quanto deliberado pelo MM Juiz do Trabalho nos autos nº 0000418-97.2020.5.15.0048. 5. Ciente do trânsito em julgado dos v. acórdãos proferidos no AI nº 2233557-57.2023.8.26.0000, bem como no REsp. 2678622 SP (2024/0233472-7) e no AI nº 2004514-25.2024.8.26.0000, copiados às fls. 30.350/30.374, 30.375/30.701 e 32.777/32.798. 6. Às fls. 30.702/30.705 Aparecido de Jesus Angelo requer a retificação do valor de seu crédito, originalmente reconhecido em R$ 85.045,49, argumentando que não houve decisão acerca da impugnação apresentada. Depreende-se que a AJ inseriu nestes autos as decisões proferidas no âmbito administrativo apenas como forma de auxiliar as partes envolvidas e o item 10 da decisão de fls. 10.061/10.064 observou claramente que eventuais impugnações deveriam ser apresentadas no prazo estabelecido a partir da publicação do respectivo edital e nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, art. 8º c/c 13 da Lei nº 11.101/2005. Como o SAJ/PG5 não aponta incidente de impugnação em nome do referido credor e os inúmeros documentos juntados não abonam a alegada irresignação, digam as partes recuperandas e AJ -, sobre eventual impugnação administrativa, bem como sobre o prosseguimento do cumprimento de sentença no juízo de origem vez que com a aprovação e homologação do PRJ, não há razão para a continuidade das execuções individuais, visto que qualquer que seja o desenlace, as consequências havidas terão lugar no processo de recuperação judicial e não mais na execução. Por serem irrelevantes nesses autos, dado que aqui nada será deliberado/decidido, desentranhem-se documentos juntados às fls. 30.707/32.681. 7. Oficiem-se os CRI informando a manutenção das constrições efetivadas nas matrículas referidas às fls. 32.682. As notificações aos responsáveis pelas execuções fiscais acerca da eficácia dos atos constritivos por eles determinados podem ser efetuada diretamente pela parte interessada. 8. Fls. 32.687, 32.727, 32.765/32.766 e 32.768: procedam-se as penhoras no rosto destes autos para garantir os créditos buscados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, nas execuções fiscais nº 0103343-79.2007.8.26.0547 e 1500115-28.2018.8.26.0547 e nos autos nº 0000915-77.2011.5.15.0048, 0001611-06.2017.8.26.0547, respectivamente pelos valores ali apresentados. 9. Fls. 32.688/32.689: o postulado revela a desatenção do signatário ao andamento deste feito, vez que o v. acórdão copiado às fls. 22.360/22.365 foi devidamente cumprido tão logo juntado aos autos, entretanto o prazo vem sendo prorrogado porque não há limite de tempo para a análise da documentação relativa de proposta de transação individual dos débitos fiscais federais. Portanto, a comprovação de regularidade fiscal será exigida após deliberação da Procuradoria da Fazenda Nacional. Digam as recuperandas sobre o processo de análise. 10. Fls. 32.710/32.713, 32.721: digam. 11. Fls. 32.716/32.718: proceda-se como solicitado. 12. Fls. 32.721, 32.724 e 32.811: nada a deliberar. Formulários e opções deverão ser apresentados diretamente às recuperandas, únicas responsáveis pela organização dos pagamentos. 13. Fls. 32.728/32.732: informado o adimplemento pelo Fiador-Garantidor do crédito buscado nos autos da execução nº 1000487-39.2015.8.26.0547 por Certano Comercial de Alimentos Ltda em curso na 2ª Vara local, intime-se a credora, na pessoa de seu advogado e providencie-se a substituição do quadro geral de credores como ali postulado. 14. Providencie-se o levantamento requerido às fls. 32.741. 15. Ciente do dos v. acórdãos proferidos nos AI nº 2069456-37.2022.8.26.0000, 2043119-45.2021.8.26.0000 e 2198013-13.2020.8.26.0000, copiados às fls. 32.742/32747, 32.748/32.756 e 32.757/32.762. 16. Fls. 32.771/32.772: oficie-se informando. 17. Em resposta ao oficio de fls. 32.774, informe o MM Juiz do Trabalho que, exercendo o juízo de controle sobre o ato de expropriação apontado e tendo em conta que a medida, a um só tempo, comprometia o cumprimento do plano de recuperação em andamento e a retomada do equilíbrio financeiro da empresa que se pretende salvar, tornei sem efeito a constrição incidente no imóvel matriculado sob o nº 91 do CRI de São Simão em autos de execução fiscal. E por constar do PRJ a obrigação de destinação, após a satisfação de todos os créditos que ostentam privilégio legal, percentual de faturamento para solução do passivo fiscal, as constrições levantadas por este juízo recuperacional deverão ser substituídas por penhora no rosto destes autos, modalidade prevista na cláusula 4.7.1. 18. Comprovado o adimplemento acenado às fls. 32.799/32.801, expeça-se o necessário. 19. Fls. 32.804/32.805 e 32.808: providenciem se os levantamentos dos valores ali solicitados. 20. Fls. 32.813/32.814: vide o determinado no item 6. Int. e dil. S. Rita, 26.06.2025. - ADV: JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), JULIANA BRIGANTE PREZOTTO PATREZZI (OAB 265355/SP), LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP), ADRIANO TREVIZAN (OAB 257565/SP), ADALBERTO LAURINDO (OAB 257563/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SILVIA DE CASTRO (OAB 95561/SP), SILVIA DE CASTRO (OAB 95561/SP), PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), JERONYMO BELLINI FILHO (OAB 90959/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), DANILO SALVATORE LUPATELLI (OAB 277865/SP), DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002831-59.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Franciely Catto - Fls.53/80: Ciente. Recebo como emenda à inicial. Anote-se. A autora não cumpriu integralmente a determinação de fls.48/49, mais especificamente os itens I e II. Aguarde-se por mais 5(cinco) dias, providencias da parte autora para trazer aos autos laudo médico fundamentado como determinado no item I da decisão de fls.48/49, bem como esclareça acerca da divergência existente entre o informado na petição inicial, nos documentos de fls.10, 12 e das declarações de IR de fls. 58/65 e fls. 68/75, nos quais consta que a autora é casada, possui cônjuge/companheiro e o informado a fl. 54, de que não é casada, trazendo aos autos, se o caso, as certidões do DETRAN e de declaração de I.R. referente ao seu cônjuge/companheiro, para comprovação da hipossuficiência do núcleo familiar. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000090-02.2024.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Metalurgica Bassi LTDA, representada por Alex Victor Bassi - - Bassi Ferragens Eireli, representado por Sonia de Fátima Machado Bassi - - Ultra Terra Peças Agrícolas LTDA, representada por José Aparecido Bassi - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional Fidc - - Smart Capital Securitizadora S/A - - Trusthub Securitizadora S.a - - Coperfil Indústria e Comércio de Perfilados Ltda e outros - Vivante Gestão e Administração Judicial Ltda, Rep. por Armando Lemos Wallach - Cedisa Central de Aço Sa - - GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - - Aço Cearense Industrial Ltda. - - Espólio de Antonio Cezar Goldbaum Calil - - FENIOR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FERRAGENS LTDA - EPP - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE MATÃO - - Tubos Ipiranga Industria e Comercio Ltda - - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CALÇADOS PRIMAVERA LTDA - - GUILHERME FELIPE DE OLIVEIRA - - AMANDA MENEZES DE OLIVEIRA - - GABRIELI EDUARDA DA SILVA - - Dotto, Monteiro, Gatti e Advogados Associados - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - MBA MERCANTIL BRASILEIRA DE AÇO LTDA e outros - Fls. 2221/2240: Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 2244/2266: Vista ao administrador judicial e aos demais interessados. - ADV: JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), ANTONIO ARMANDO DE MELO FILHO (OAB 26021/CE), LINCOLN JOSE GUIDOLIN (OAB 232242/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA (OAB 343124/SP), MARIA DE JESUS FERREIRA CORRÊA (OAB 10254/CE), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 254609/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), VITOR BASSI SERPA (OAB 21951/ES), BEATRIZ BAPTISTA (OAB 471922/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), CARLA FABIANA DI GIUSEPPE (OAB 394250/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), AMANDA NONN (OAB 390089/SP), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004342-63.2023.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita de Cássia da Silva - Vistos. Reitere-se a mensagem eletrônica. Int. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004118-96.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Mc Soluções Financeiras Ltda. - C.B.E.A Transportes e Logística Ltda - - Ana Carolina Figueira Ribeiro - - Sandra Andreia dos Santos - - Carlos Eduardo Figueira e outro - Rosa Maria Pecorari dos Santos - Aguarde-se por dez dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB 190180/SP), ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB 146045/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003410-34.2019.8.26.0347 (processo principal 1003845-25.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcos Vinicius Ramos - Maria Regina Santana Martins e outro - O valor de R$ 98,94, bloqueado via Sisbajud, é irrisório e insuficiente para fazer frente aos custos inerentes à sua liberação, razão pela qual deixo de converter o bloqueio em penhora e determino sua liberação, após a publicação da presente decisão. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: FULVIO HENRIQUE DE MELLO DONATO (OAB 329548/SP), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002138-29.2024.8.26.0347 (processo principal 1000148-20.2023.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Duplicata - Fundição B.b. Ltda. - Venom Indústria e Comercio de Auto Pecas Ltda Epp - Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada a fls. 23/28. De outra parte, determino a adequação da planilha de cálculo da exequente (fls. 05), a fim de que, a partir de 01/09/2024, seja aplicada a Taxa Selic a título de correção monetária e juros moratórios, nos moldes do artigos 389 e 406 do CC. Deixo de condenar a impugnante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, por analogia à Súmula 519, do STJ. Com a adequação dos cálculos, tornem conclusos para deliberação em prosseguimento. Publique-se e intime-se. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP), CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004299-12.2024.8.26.0347 (processo principal 1005171-44.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Elza de Freitas Galinari - Conafer - Confederação Nacional dos Agrucultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução e atualizado, observando-se a gratuidade concedida. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Sem prejuízo, defiro a pesquisa e bloqueio de veículo da parte executada através do sistema Renajud. Sendo infrutífera ou parcialmente frutífera, tornem cl para apreciação dos demais requerimentos. Intime-se. (Diante do bloqueio negativo, manifeste-se a parte credora) - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000339-45.2025.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: PAULO HENRIQUE DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS - SP366340 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a emenda à inicial. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, tendo em vista a comprovação de gastos com plano de saúde, que reduz consideravelmente a renda disponível. A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerão ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. Até 28.04.1995 era possível o enquadramento por atividade profissional, situação em que havia presunção de submissão a agentes nocivos, cuja comprovação dependia unicamente do exercício da atividade. A partir de 29.04.1995 a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde deve ser comprovada pela apresentação de formulários (laudo técnico, SB-40, DSS-8030, DIRBEN 8030, PPP, dentre outros) a serem emitidos pelos respectivos empregadores. Outrossim, a partir de 1º de janeiro de 2004 a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde deverá ser feita através de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Tais empresas devem elaborar e manter atualizados formulários abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando solicitado, cópia autenticada de tais documentos, sob pena de multa. Nesse quadro, em princípio, é descabida a produção da prova pericial para comprovação de exposição a agente nocivo, cabendo à parte autora providenciar a juntada dos respectivos formulários aos autos, diligência que pode e deve ser realizada sem intervenção do juízo. Havendo recusa no fornecimento dos formulários pelos empregadores, fica esta decisão servindo como ofício a ser encaminhado pelo próprio segurado para notificação das empresas. No caso de pessoas jurídicas cujas atividades estejam encerradas, incumbe à parte autora diligenciar junto ao responsável legal para obter os elementos de prova necessários à demonstração do direito alegado em Juízo. Na hipótese de tais diligências restarem infrutíferas, poderá ser designada perícia técnica indireta, desde que a parte autora comprove por outros documentos os cargos/funções exercidos (como por exemplo, pela CTPS) e demonstre a viabilidade e a utilidade da referida prova, devendo descrever detalhadamente as atividades desenvolvidas e os supostos agentes nocivos aos quais trabalhava exposta, bem como indicar empresa(s) paradigma(s)/similar(es) para realização do(s) exame(s), localizada(s) preferencialmente nesta cidade. Por todo o exposto, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para, se for o caso, juntar aos autos cópia dos documentos acima mencionados e/ou promover as devidas complementações/retificações dos apresentados, sob pena de arcar com os ônus de sua omissão. Alternativamente, com fulcro no art. 30-A da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, poderá(ão) ser utilizado(s) como prova emprestada laudo(s) técnico(s) judicial(is) elaborado(s) em empresa(s) paradigma(s) da(s) encerrada(s) anteriormente, do mesmo ramo de atividade, ainda que não seja(m) da mesma Vara da Subseção Judiciária ou Comarca. Nesse caso, a Serventia deverá providenciar pesquisas junto ao Banco de Laudos desta Vara (ou em outros bancos que estiverem disponíveis) e, havendo êxito na diligência, anexar aos autos os respectivos laudos, dando vista às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias. Por outro lado, caso não conste dos autos, a parte autora deverá apresentar cópia legível de suas CTPSs, (no prazo de 30 dias), bem como do demonstrativo detalhado da contagem de tempo de serviço/contribuição apurada na esfera administrativa. Sem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo manifestar-se sobre eventuais preliminares arguidas pelo INSS (art. 337 do CPC), bem como acerca da necessidade de produção de novas provas ou, se for o caso, apresentação de informações para análise do pedido de perícia indireta. Na hipótese de terem sido apresentados novos documentos pela parte autora, intime-se o INSS para ciência, no prazo de 10 (dez) dias. Do contrário, venham os autos conclusos. Deixo por ora de designar audiência de conciliação, considerando o fato de que o ente público envolvido na lide, habitualmente nesta Subseção, somente oferece ou aceita proposta de transação após a instrução probatória. Cite-se. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003410-58.2024.8.26.0347 (processo principal 1005087-43.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Evandro Julio dos Santos - Hurb Technologies S.a. - Defiro o pedido de retenção de valores junto aos bancos Bradesco e Santander (fls. 18/21), oficiando-se. O pedido junto ao CNIB será apreciado acaso infrutíferas outras diligências. Intime-se. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
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