Elaine Coelho Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10024097320208260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1002409-73.2020.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: L. D. C. de A. - Apelada: E. de P. B. (Representando Menor(es)) - Apelado: V. R. P. de A. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: V. R. P. de A. (Menor(es) representado(s)) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Ademir Ribeiro Silva Junior (OAB: 356598/SP) - Elaine Coelho dos Santos (OAB: 366334/SP) - Willian Waki (OAB: 229721/SP) - 4º andar
2. Processo 10018902220228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001890-22.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Hudis Paio - - Dalva Aparecida dos Santos Paio - Manifeste-se o autor em face da certidão do Oficial de Justiça retro. - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP)
3. Processo 00022658920218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002265-89.2021.8.26.0114 (processo principal 1063345-76.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Vitor Candido de Oliveira - Vistos. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)
4. Processo 10034942120258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003494-21.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Abreu Santos - BANCO CETELEM S.A. - Manifeste-se a parte ativa sobre a contestação, e, especialmente, sobre a(s) preliminar(es) apontada(s) como prejudicial(ais) de mérito, se o caso. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP)
5. Processo 00029165120208260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002916-51.2020.8.26.0084 (processo principal 1001885-18.2016.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - J.K.J.P. - C.H.S.P. - C. H. da S. P., qualificado(a) nos autos da ação de EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA que lhe move J. K. de J. P., menor representado pelo(a) genitor(a), J. S. de J.. A presente execução tramita desde o ano de 2020, tendo havido diversas tentativas de acordo entre as partes, todas descumpridas pelo executado. Apesar de regularmente intimado, por meio de seu advogado (fl. 275), para efetuar o pagamento do débito alimentar no prazo legal de três dias, sob pena de prisão civil, o executado não comprovou o adimplemento da obrigação.(fl.276) As exequentes requereram a prisão do devedor. É o relatório. DECIDO. O executado devidamente intimado não pagou o débito alimentar, razão pela qual, sua prisão é de rigor. O dever alimentar constitui obrigação legal e moral, não sendo lícito o seu descumprimento, a não ser em casos extremos, o que, a toda evidência, não cuida a hipótese dos autos. A prisão civil por débito alimentar, como é cediço, não tem caráter punitivo. Representa, isto sim, uma coação para compelir o devedor faltoso a cumprir sua obrigação. YUSSEF CAHALI, a respeito do tema, assevera: "...a prisão do alimentante relapso não é pena, mas meio e modo de constrangê-lo ao adimplemento da obrigação reclamada, cuja conotação social é por demais evidente. Contudo, constitui triste reminiscência dos tempos em que o devedor respondia corporalmente pelas obrigações inatendidas, o que, no Direito Romano, cessou com o advento da Lei Paetelia Papiria. A exceção ao princípio de que o patrimônio é a garantia geral das obrigações contraídas pelo devedor representa ignominioso instrumento, que inibe, de uma vez por todas, a satisfação do credor, muitas vezes feita à custa de terceiros que, numa quase expromissão, ajuntam recursos e procuram saldar ou, ao menos, amenizar o débito, a fim de ser o devedor liberado do constrangimento à sua liberdade ..." (Dos Alimentos, 2ª ed. RT, pág. 790) Arnaldo Marmitt, por sua vez, observa: "As necessidades do reclamante, por sua natureza inadiáveis se desnaturam com a demora em alimentar, enquanto são operadas tentativas procrastinatórias. O devedor colocado, assim, em vantagem ao credor, invertendo-se praticamente as situações, pois a dilatação no cumprimento da obrigação impõe limitações ao credor, que até ferem a dignidade do ser humano. Sem alimentação não se vive. Quem está fora da cadeia com fome, pode até morrer, ao passo que aquele que está dentro, obtém boa alimentação, pode até engordar. O sentimento, a dor e a privação, que limitam as condições de vida do credor, assemelham-se a uma pena prisional, e inclusive tem conseqüências mais drásticas." (Prisão Civil por Alimentos e Depositário Infiel, Aide, 1ª ed., pág. 111). Posto isto, decreto a prisão civil de C. H. da S. P., acima qualificado(a), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o mandado de prisão, referente ao débito de fls.279, devendo o pagamento pelo(a) executado(a) ser atualizado na data do depósito. Desnecessária a comunicação ao IIRGD, haja vista a integração existente com o BNMP 3.0. - ADV: ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ROSELI SOUZA COSTA (OAB 332739/SP)
6. Processo 10247985920208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024798-59.2020.8.26.0114 - Execução Extrajudicial de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.I.S. - - V.G.I.S. - M.S.S. - Nº Protocolo: WCAS.23.70606661-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 06/11/2023 15:45 - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB 334638/SP), MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB 334638/SP), ADILSON FERREIRA (OAB 231845/SP)
7. Processo 10247985920208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024798-59.2020.8.26.0114 - Execução Extrajudicial de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.I.S. - - V.G.I.S. - M.S.S. - Nº Protocolo: WCAS.23.70606661-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 06/11/2023 15:45 - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB 334638/SP), MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB 334638/SP), ADILSON FERREIRA (OAB 231845/SP)
8. Processo 10247985920208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024798-59.2020.8.26.0114 - Execução Extrajudicial de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.I.S. - - V.G.I.S. - M.S.S. - Nº Protocolo: WCAS.23.70606661-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 06/11/2023 15:45 - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB 334638/SP), MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB 334638/SP), ADILSON FERREIRA (OAB 231845/SP)
9. Processo 10247985920208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024798-59.2020.8.26.0114 - Execução Extrajudicial de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.I.S. - - V.G.I.S. - M.S.S. - Nº Protocolo: WCAS.23.70606661-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 06/11/2023 15:45 - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB 334638/SP), MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB 334638/SP), ADILSON FERREIRA (OAB 231845/SP)
10. Processo 10247985920208260114
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024798-59.2020.8.26.0114 - Execução Extrajudicial de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.I.S. - - V.G.I.S. - M.S.S. - Nº Protocolo: WCAS.23.70606661-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 06/11/2023 15:45 - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB 334638/SP), MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB 334638/SP), ADILSON FERREIRA (OAB 231845/SP)