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Sandra Lourenco Pinheiro

Sandra Lourenco Pinheiro

Número da OAB: OAB/SP 366194

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 76
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG
Nome: SANDRA LOURENCO PINHEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 76 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013474-74.2025.8.26.0224 (processo principal 1012842-65.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sandra Lourenco Pinheiro - - Jose Antonio Pereira de Carvalho - Famara Industria e Comercio Ltda. Epp - Vistos. Em consulta ao cadastro do sistema - despesas processuais - observa-se que a guia de fls. 12/14, já foi utilizada em outro processo. Assim, deve o(a) credor(a), em dez dias - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) devedor(a): a) se não beneficiário(a) da justiça gratuita, comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03; b) se beneficiário(a) da justiça gratuita, juntar cálculo do débito incluindo nele a taxa judiciária supra referida - a ser recolhida oportunamente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: RENATA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 281997/SP), SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP), SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402300-81.1995.8.26.0053 (053.95.402300-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - D.v.a. Express - - Celso Osório - - Roque Romão - - Angélica Magnani e outros - Lázaro Fada - - Rosana Aparecida Fada dos Santos - - João Batista Fada - - Carlos Augusto Fada - - Ophelia Ariza Fada - Luciana Magnani e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - MAX PRECISION INDSTRIA METALURGICA LTDA (CESSIONARIA) - - JOSÉ ARNALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (credor da DEVEX TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA) - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - Vistos. Fls. 1123: Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação acerca dos valores retidos, promova-se a devolução dos valores à DEPRE, que deverá anotar que não houve a extinção do precatório e que, uma vez regularizados estes autos, os recursos deverão ser devolvidos assim que solicitados e com a aplicação das atualizações realizadas em relação aos depósitos judiciais. Intime-se. - ADV: SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP), YASMIN PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 339808/SP), BIANCA DE MORAES LIMA (OAB 389099/SP), BIANCA DE MORAES LIMA (OAB 389099/SP), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI (OAB 246319/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), ULISSES DRAGO DE CAMPOS (OAB 254430/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CINTIA BARUDI LOPES MORANO (OAB 148979/SP), VALÉRIA SEMERARO (OAB 154350/SP), VALÉRIA SEMERARO (OAB 154350/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI (OAB 246319/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), ANA CAROLINA DE CASTRO SOUZA (OAB 195948/SP), PATRÍCIA MARTINELLI FAGUNDES HELEBRANDO (OAB 200492/SP), CÉSAR APARECIDO SAMSONIUK (OAB 215955/SP), PEDRO MONTEIRO MACHADO DE ALMEIDA PENNA (OAB 236155/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402300-81.1995.8.26.0053 (053.95.402300-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - D.v.a. Express - - Celso Osório - - Roque Romão - - Angélica Magnani e outros - Lázaro Fada - - Rosana Aparecida Fada dos Santos - - João Batista Fada - - Carlos Augusto Fada - - Ophelia Ariza Fada - Luciana Magnani e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - MAX PRECISION INDSTRIA METALURGICA LTDA (CESSIONARIA) - - JOSÉ ARNALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (credor da DEVEX TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA) - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - Vistos. Fls. 1123: Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação acerca dos valores retidos, promova-se a devolução dos valores à DEPRE, que deverá anotar que não houve a extinção do precatório e que, uma vez regularizados estes autos, os recursos deverão ser devolvidos assim que solicitados e com a aplicação das atualizações realizadas em relação aos depósitos judiciais. Intime-se. - ADV: SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP), YASMIN PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 339808/SP), BIANCA DE MORAES LIMA (OAB 389099/SP), BIANCA DE MORAES LIMA (OAB 389099/SP), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI (OAB 246319/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), ULISSES DRAGO DE CAMPOS (OAB 254430/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CINTIA BARUDI LOPES MORANO (OAB 148979/SP), VALÉRIA SEMERARO (OAB 154350/SP), VALÉRIA SEMERARO (OAB 154350/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI (OAB 246319/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), ANA CAROLINA DE CASTRO SOUZA (OAB 195948/SP), PATRÍCIA MARTINELLI FAGUNDES HELEBRANDO (OAB 200492/SP), CÉSAR APARECIDO SAMSONIUK (OAB 215955/SP), PEDRO MONTEIRO MACHADO DE ALMEIDA PENNA (OAB 236155/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192732-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013789-39.2024.8.26.0224; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Sandra Lourenco Pinheiro; Advogada: Sandra Lourenco Pinheiro (OAB: 366194/SP); Agravada: Yeda Marins Amorim; Advogado: Fabricio Lopes Afonso (OAB: 180514/SP); Interessado: Rodrigo Vieira Azevedo; Advogada: Sandra Lourenco Pinheiro (OAB: 366194/SP); Interessado: Mauro Pitorre dos Santos (Espólio); Invtante: Celia Pitorri dos Santos
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010375-58.2022.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Luiz José de Carvalho - *Ciência do ofício juntado. - ADV: SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2186659-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. P. - Agravado: M. das G. C. F. - Interessada: M. A. B. - Interessado: N. O. A. de C. O. LTDA. - Interessada: A. L. B. P. - Interessado: F. P. de B. - Interessado: J. N. dos S. P. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por F. P. em face de decisão que, nos autos de ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de declaração de rescisão de contrato, restituição de valores e indenização por dano moral, movida em face de N.O.A.C.O.L., ora em fase de cumprimento de sentença, rejeitou exceção de pré-executividade, que objetivava o reconhecimento da nulidade da citação do sócio da empresa executada. Irresignado, o recorrente postula, preliminarmente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No mais, alega que a presunção prevista no artigo 248, § 4º, do CPC, não é absoluta e os elementos contidos nos autos principais levam ao reconhecimento de que o ato citatório não se deu de forma válida, sendo nulo. Aduz que a certidão de matrícula da unidade nº 33, localizada no terceiro andar do Edifício Scorpius I (Bloco A), integrante do conjunto residencial situado à Rua Praia do Castelo, nº 250, Vila Mascote (fls 544/559, dos autos principais), comprova que o imóvel foi vendido e que os executados já não mais moravam no local, havendo, ainda, ausência de indicativos de que tiveram ciência das citações postais impugnadas, sendo manifesta sua nulidade. Requer, assim, a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão agravada, para o reconhecimento da nulidade da citação, bem como a anulação de todos os atos processuais que se seguiram àquele. É o relatório. A partir de uma análise sumária das razões recursais, foi possível vislumbrar a presença dos requisitos ensejadores da concessão da liminar, eis que prudente a suspensão da decisão agravada, até julgamento final do presente recurso, pelo colegiado, a fim de evitar atividade jurisdicional desnecessária. Assim, defiro o pretendido efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo de origem. Outrossim, para a concessão da gratuidade judiciária, a mera declaração de pobreza prevista no artigo 4º da Lei nº 1.060/50 não é suficiente, sob pena de banalização de tal facilitador processual. Referido dispositivo deve ser interpretado conjuntamente com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que condiciona a concessão dos benefícios da justiça gratuita "aos que comprovarem insuficiência de recursos", exigência também constante do artigo 99 § 2º do CPC. Por isso, concedo ao agravante o prazo de 5 dias para providenciar a juntada de cópia integral das três últimas declarações de imposto de renda, além de cópia de extratos bancários, de cartões de crédito e fintechs/intermediadoras de pagamento de que eventualmente faça uso, tudo referente aos últimos três meses, sob pena de indeferimento da benesse. À contraminuta, no prazo legal. Em seguida, tornem os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Luciana Vieira Ghiraldi (OAB: 199870/SP) - Guilherme Mendonça Rezante (OAB: 369919/SP) - Caio Cesar Pacheco Jordão (OAB: 439605/SP) - Adilson Alves de Freitas (OAB: 413187/SP) - Maria de Lourdes Scudeler (OAB: 95213/SP) - Beatriz Scudeler Almeida (OAB: 456011/SP) - Sandra Lourenco Pinheiro (OAB: 366194/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1096092-53.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - A Prefeitura do Município de Mairiporã-Est. de São Paulo - Vistos. 1. Última decisão às fls. 17599/17600. 2. Promova a z. Serventia a anotação junto ao sistema informatizado dos advogados constituídos nos autos, independentemente de nova determinação. 3. Fls. 17606/17643: ciência aos interessados da apresentação, pela Administradora Judicial, do Aditamento ao Quadro Geral de Credores. 4. Fls. 17644/17645: a Administradora Judicial informa a venda de veículos classificados como sucateados de propriedade das recuperandas. Considerando a necessidade de autorização judicial expressa para alienação do ativo permanente de empresa recuperanda, sugere intimação para esclarecimentos. Diga a recuperanda sobre a alienação dos bens de seu ativo permanente sem prévia autorização do juízo. Com os esclarecimentos, intime-se a Administradora Judicial para manifestação e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Fls. 17650/17674: juntada, pela Administradora Judicial, de relatório complementar parcial sobre o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial. Informa que o Plano de Recuperação Judicial vem sendo cumprido pela recuperanda, mas para encerramento do feito, são necessários os esclarecimentos adicionais pontuados em seu relatório, porquanto ausentes comprovantes de pagamento em relação aos credores mencionados. Na forma sugerida pela auxiliar do juízo, intime-se a recuperanda para que, no prazo improrrogável de 10 dias, apresente os comprovantes pendentes, conforme indicados no relatório. Após, tornem à Administradora Judicial para parecer sobre o encerramento do feito e abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, ciência aos credores Luciano Martins e Gilmar Teixeira da necessidade de informação de seus dados bancários para recebimento dos créditos. 6. Fls. 17678/17679, 17737/17738: manifestações do Ministério Público. 7. Fls. 17682/17683: digam a Administradora Judicial e a recuperanda sobre o pagamento do crédito de Retífica de Motores Imigrantes Jundiaí Ltda. 8. Fls. 17689: ciência aos interessados da juntada pela recuperanda de laudo de avaliação de parcela patrimonial para fins de operação de "drop down", realizado em 24/12/2020. 9. Fls. 17710/17711: a recuperanda indica a origem dos valores que pretende levantamento, juntando documentos. Diga a Administradora Judicial e, em seguida, o Ministério Público. 10. Fls. 17739/17753: ofício oriundo da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, processo nº 5010317-25.2023.4.03.6182, dando ciência da existência da execução fiscal contra a recuperanda. À Administradora Judicial para que diligencie em resposta, nos termos do artigo 22, I, "m", da Lei nº 11.101/2005, com comprovação nos autos em 10 dias. 11. Ultimadas as providências acima, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA (OAB 239069/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ROBERTA FERRARI PASQUA (OAB 233027/SP), MARIANA ENGEL BLANES FELIX (OAB 233607/SP), GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA (OAB 239069/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA (OAB 239069/SP), MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP), MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB 157630/SP), JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RAFAEL 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032652-60.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Bruno Angelo Candido da Silva Pereira - Filipe Rodrigues Figueiredo - Cumpra-se o v. acórdão. Querendo, providencie o vencedor o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias. Com o advento da Lei nº 17.785/2023, que alterou o artigo 4º, da Lei nº 11608/03, é necessário o recolhimento de 2% do valor do crédito a ser satisfeito no momento da instauração do cumprimento de sentença, observado o limite mínimo de 5 UFESP's. Caso a parte vencedora seja beneficiária da gratuidade processual, resta superada a exigência supra, por ora. Entretanto, é necessário que seja incluída em sua planilha de débitos a respectiva taxa, bem como todas as despesas processuais da fase de conhecimento, conforme Comunicado Conjunto 951/2023. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU (OAB 251423/SP), RODRIGO DE ABREU NOGUEIRA (OAB 201492/SP), ANTONIO DOS SANTOS MATHEUS JUNIOR (OAB 112512/SP), SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000751-29.2022.8.26.0450 (processo principal 1000418-65.2019.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sousa & Sousa Atibaia Ltda - Me - Ana Maria Pinto - Vistos, etc. Cumpra-se integralmente o despacho anterior, expedindo-se mandado de constatação do veículo bloqueado, devendo o credor providenciar o recolhimento das diligências, no prazo de 15 dias. - ADV: SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP), CAMILA CERVAN MARTINS (OAB 371645/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008467-91.2025.8.26.0001 (processo principal 1033433-09.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - Raul de Faccio Araujo - Ivo Lauro Pratti - VISTOS. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente aos honorários de sucumbência da ação principal. Assim, deverá figurar como exequente o(a) patrono(a) da parte. Anote-se a substituição no polo ativo, se o caso. 2. Anoto que o recolhimento dataxa judiciáriadevida pela instauração da fase de cumprimento de sentença, bem como dasdespesas processuais, caberá ao executado ao final do processo, nos termos do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil (alterado pela Lei 15.109, de 13/03/2025). 3. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos e pelo Diário da Justiça do Estado (art. 513 §2º, I, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC). 4. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1o, do NCPC). 6. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 7. Anoto para os futuros peticionamentos no cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG 1789/2017, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Int. - ADV: FABIO MAIA DE ARAUJO (OAB 449290/SP), LEANDRO FABOSSI (OAB 452787/SP), SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP)
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