João Matheus Antonio Fante

Processos do Advogado

1. Processo 10141332120208260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014133-21.2020.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hidromor - Materiais Hidráulicos Ltda - Aparecido dos Santos Construtora - - Aparecido dos Santos - MARCONI LIMA DA SILVA e outro - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a se manifestar sobre a impugnação apresentada às fls. 592/594. - ADV: IRAN CARLOS RIBEIRO (OAB 159692/SP), MARA SILVIA DE SOUZA POSSI (OAB 141075/SP), MARA SILVIA DE SOUZA POSSI (OAB 141075/SP), LUCAS SBICCA FELCA (OAB 243523/SP), EVERTON PEREIRA DA SILVA (OAB 269624/SP), EVERTON PEREIRA DA SILVA (OAB 269624/SP), LUCAS SANTOS SIMÕES DA ROCHA (OAB 405476/SP), LUCAS SANTOS SIMÕES DA ROCHA (OAB 405476/SP), INGRID VITORINO LÁZARO (OAB 399782/SP), JOÃO MATHEUS ANTONIO FANTE (OAB 365463/SP)
2. Processo 00197745520208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019774-55.2020.8.26.0506 (processo principal 1003701-59.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Hidromor - Materiais Hidráulicos Ltda - Spe Villa Senin Empreendimentos Imobiliarios Ltda, na pessoa de IGARO HANDSON DE LIMA - Vistos. Aguarde-se em arquivo a suspensão da execução e o prazo prescricional, em conformidade com o disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de evitar acúmulos nas filas de trabalho, o que, com a formação da UPJ, sobrecarrega o sistema de modo a prejudicar o bom funcionamento da unidade. Int. - ADV: JOÃO MATHEUS ANTONIO FANTE (OAB 365463/SP), IRAN CARLOS RIBEIRO (OAB 159692/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
3. Processo 10141332120208260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014133-21.2020.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hidromor - Materiais Hidráulicos Ltda - Aparecido dos Santos Construtora - - Aparecido dos Santos - MARCONI LIMA DA SILVA e outro - Vistos. Cuida-se de pedido de penhora formulado pelo exequente, visando recair sobre os direitos aquisitivos do executado, adquiridos em razão da celebração de negócio jurídico referente ao imóvel matriculado sob nº 62.264 perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Da análise dos autos, especialmente da Escritura Pública de Compra e Venda (fls. 491/500) e do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda (fls. 501/509), verifica-se que o executado celebrou efetivamente contrato com os proprietários tabulares do bem, assumindo posição jurídica de promitente comprador. Todavia, constata-se que o negócio jurídico não foi levado a registro junto à matrícula imobiliária, motivo pelo qual o executado detém, até o momento, mera expectativa de direito, traduzida juridicamente como direitos aquisitivos. Neste contexto, impende ressaltar que o ordenamento processual civil admite expressamente a constrição judicial de direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda. O artigo 835 do Código de Processo Civil, ao disciplinar a ordem preferencial dos bens sujeitos à penhora, inclui, em seu inciso XII, os "direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia", reconhecendo, portanto, sua penhorabilidade. Além disso, a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores é pacífica no sentido de admitir a penhora sobre direitos aquisitivos decorrentes de compromissos de compra e venda de imóveis não registrados, justamente por representarem posição jurídica patrimonial de conteúdo econômico, apta a satisfazer os interesses do credor. Diante do exposto, com fundamento no art. 835, XII, do CPC, defiro o pedido de penhora, determinando a constrição dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel matriculado sob nº 62.264 perante o 1º CRI desta Comarca (fls. 480/489), decorrentes da promessa de compra e venda formalizada nos documentos de fls. 491/509. Lavre-se termo de penhora. Fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador, para impugnação no prazo de quinze dias. Após, venham conclusos para averbação eletrônica da penhora. Intime-se. - ADV: MARA SILVIA DE SOUZA POSSI (OAB 141075/SP), EVERTON PEREIRA DA SILVA (OAB 269624/SP), EVERTON PEREIRA DA SILVA (OAB 269624/SP), MARA SILVIA DE SOUZA POSSI (OAB 141075/SP), LUCAS SANTOS SIMÕES DA ROCHA (OAB 405476/SP), LUCAS SBICCA FELCA (OAB 243523/SP), LUCAS SANTOS SIMÕES DA ROCHA (OAB 405476/SP), INGRID VITORINO LÁZARO (OAB 399782/SP), IRAN CARLOS RIBEIRO (OAB 159692/SP), JOÃO MATHEUS ANTONIO FANTE (OAB 365463/SP)
4. Processo 00022119220238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002211-92.2023.8.26.0037 (processo principal 1014134-06.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hidromor - Materiais Hidráulicos Ltda - FPC Construtora Eirelli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que foi juntado às fls. 165/166, os Autos Negativos de Leilão Eletrônico, por falta de licitantes. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica a exequente INTIMADA para se manifestar sobre, no prazo de quinze dias. - ADV: IRAN CARLOS RIBEIRO (OAB 159692/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), RAFAEL PEREIRA RANGEL (OAB 314531/SP), JOÃO MATHEUS ANTONIO FANTE (OAB 365463/SP)
5. Processo 10003038820228260660
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000303-88.2022.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hidromor - Materiais Hidráulicos Ltda - Vistos. Fl. 135: Defiro o pedido para SUSPENDER o curso da execução e a fluência do prazo prescricional, com fundamento no artigo 921, III do Código de Processo Civil. O prazo prescricional ficará suspenso até o período máximo de um (01) ano, após o que voltará a fluir, independentemente de intimação ou desarquivamento (art.921, §§ 1° e 4° do Código de Processo Civil). Aguarde-se no arquivo, como requerido. Verificado pelo Ofício Judicial, a qualquer tempo, a consumação, em tese, do prazo prescricional, dê-se vista às partes para fins do art. art.921, § 5° do Código de Processo Civil. Prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, volvam conclusos. Intimem-se. - ADV: IRAN CARLOS RIBEIRO (OAB 159692/SP), JOÃO MATHEUS ANTONIO FANTE (OAB 365463/SP)
6. Processo 10083083220188260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008308-32.2018.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hidromor - Materiais Hidráulicos Ltda - Fernando Fagundes Ferrucci - - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fls. 512/513: Intime-se o perito nomeado, por meio de seu endereço eletrônico, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a discordância do exequente quanto ao valor dos honorários estimados. Após, tornem conclusos para arbitramento. No mais, o artigo 883, do CPC apenas faculta à parte exequente a prerrogativa da indicação do leiloeiro, cabendo a efetiva designação ao magistrado. O leiloeiro indicado pelo exequente não é profissional conhecido deste Juízo, não gozando, portanto, da confiança necessária à atuar neste feito por designação judicial. Assim, após a homologação da avaliação do bem, fica a parte exequente intimada para informar se pretende designação de leilão eletrônico por meio do leiloeiro de confiança deste Juízo, RENATO SCHLOBACH MOYSÉS, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob nº 654, através do Portal da rede de Internet www.rmoyses.com.br, ou requeira a medida constritiva pretendida para a satisfação de seu crédito. Por fim, indefiro a utilização das avaliações de fls. 514/537, pois não possuem elementos suficientes sobre o imóvel, uma vez que não contaram com vistoria interna do bem, assim como já foi determinada a avaliação por perito, conforme solicitado pelo exequente. Intime-se. - ADV: JOÃO MATHEUS ANTONIO FANTE (OAB 365463/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB 466125/SP), RAQUEL FERRUCCI MONTE ALEGRE GUARANY (OAB 273690/SP), IRAN CARLOS RIBEIRO (OAB 159692/SP)
7. Processo 10460634720168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046063-47.2016.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sanen Engenharia S/A - Laspro Consultores Ltda - Eurípedes Correia Pinto E OUTROS - - Fazenda Pública do Município de Maringá - - Procuradoria Geral do Município de Londrina - - Procuradoria Geral do Estado do Paraná - - Município de Ribeirão Preto e outros - Vistos. Trata-se de processo de recuperação judicial em fase de cumprimento de plano, no qual se apresentam diversos requerimentos para apreciação judicial, conforme passa a ser analisado. Encontram-se nos autos os seguintes requerimentos pendentes de apreciação: 1. Às fls. 12.621 e seguintes, MÁRCIO ROGÉRIO BARBOZA requer a habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 35.125,20, decorrente da Reclamação Trabalhista n.º 0000566-27.2017.5.09.0664, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Londrina-PR; 2. Às fls. 12.581/12.582, JÚLIO CÉSAR DA SILVA formula pedido de urgência para inclusão no quadro geral de credores, alegando que sentença de habilitação transitou em julgado em 05/11/2024, no incidente n.º 1052159-34.2023.8.26.0506, porém a recuperanda não promoveu sua inclusão no quadro geral de credores; 3. Às fls. 12.630/12.632, GILMAR DE JESUS SOUZA requer habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 255.607,06, decorrente do processo n.º 0164900-95.2009.5.15.0113; 4. Às fls. 12.637/12.643, a empresa RECOUP apresenta proposta comercial para prestação de serviços de levantamento de depósitos judiciais da recuperanda, mediante remuneração de 18% sobre valores efetivamente recuperados. - ADV: LUIZ ANTONIO GARCIA DE FIGUEIREDO (OAB 93469/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP), JOAO LUIZ ULTRAMARI (OAB 34995/SP), MANOEL GONCALVES DOS SANTOS (OAB 53458/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), IVAN DE CASTRO DUARTE MARTINS (OAB 57680/SP), FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA (OAB 70309/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), MARCOS ANTONIO FERRARI (OAB 144180/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), ADRIANA MARCHIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 113211/SP), MÁRCIO SALGADO DE LIMA (OAB 215467/SP), FERNANDO ROGÉRIO 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