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Eugênio Santiago Morão De Gois

Eugênio Santiago Morão De Gois

Número da OAB: OAB/SP 365426

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP
Nome: EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500340-57.2025.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS AUGUSTO BARBOSA MORAES - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu MATHEUS AUGUSTO BARBOSA MORAES à pena de 5 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato para cada dia-multa, por violação ao artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006, pena a ser cumprida em regime inicial fechado. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento e comunique-se à Vara de Execuções Penais, Instituto de Identificação e Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, III, da Constituição Federal). Comprovada a origem ilícita do dinheiro apreendido e depositado nos autos (fl. 43), decreto o perdimento da importância em favor da União, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/2006. Transitada em julgado, providencie-se a transferência do numerário para a conta do FUNAD e oficie-se à SENAD (artigo 63, § 4°, da Lei de Tóxicos). Outrossim, decreto a perda dos objetos apreendidos (fls. 14/15: duas balanças de precisão), devendo ser observado o disposto nos artigos 516 e 517 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O réu respondeu ao processo custodiado. Assim, presentes os requisitos à segregação cautelar e não se alterando a situação dos autos, tanto mais diante desta decisão e da pena ora aplicada, bem como pelos fundamentos já expostos às fls. 35/37 e 103/106, indefiro-lhe o recurso em liberdade nesta fase processual. Recomende-se, pois, o réu na prisão onde se encontra. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS (OAB 365426/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008506-09.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - João Victor Santos Gomes do Nascimento - NEIDE DE LIMA FIGUEIRA 28659631870 e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls. 127/133 e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, e o faço com fulcro no artigo 487, III, "b", do CPC. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se o cumprimento ou denúncia. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS (OAB 365426/SP), EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS (OAB 365426/SP), MARINA GOMES FERREIRA (OAB 475651/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006637-88.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Claudio Rodrigues de Valois Junior - Itaú Unibanco S/A - VISTOS... Ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS (OAB 365426/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064742-71.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Scania Banco S.a. - Santa Terezinha Comercio de Materia - De forma a concentrar os atos, buscando eficiência e celeridade processual com esgotamento de pesquisa nos órgãos de praxe e tendo em vista que a parte autora requereu pesquisa de endereços em órgão com convênio a este E. Tribunal pelo sistema JUD, fica a parte autora/exequente intimada a providenciar o recolhimento de 1 UFESP (para cada parte, CPF/CNPJ e POR PESQUISA) no código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, indicando no peticionamento a pesquisa desejada. Prazo de 15 dias. Atualmente, temos à disposição as seguintes pesquisas: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, COMGASJUD e TRE. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a reiteração da omissão implicará em arquivamento dos autos. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS (OAB 365426/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000218-85.2010.8.26.0484 (484.01.2010.000218) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra o exequente a determinação contida no despacho de fl. 368, comprovando o pagamento das custas processuais para pesquisa no sistema RENAJUD, conforme determinado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS (OAB 365426/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032431-43.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - C.L.C. - Vistos. Fls.245: O mandado já foi expedido. Aguarde-se o seu retorno por 30 dias. Int. - ADV: EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS (OAB 365426/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1517307-05.2022.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Priscila dos Santos Silva - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 167, solicitando urgência na resposta. Int. - ADV: EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS (OAB 365426/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1517307-05.2022.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Priscila dos Santos Silva - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS (OAB 365426/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001485-29.2009.8.26.0484 (484.01.2009.001485) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Róger Arias da Cunha e outro - Tendo em vista a certidão supra informando a inércia do(a) Requerente/Exequente, intime-se-o(a) pessoalmente, para que, em 5 dias, dê o regular andamento processual, sob pena de extinção/arquivamento (art. 485, § 1º, CPC). - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EUGÊNIO SANTIAGO MORÃO DE GOIS (OAB 365426/SP), THAÍSA MERCADO DA CUNHA (OAB 462881/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2030090-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Nicolay Gabrialovicth de Paulo - Agravado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Issa Ahmed - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (VEÍCULO). AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA RETOMADA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO EM MORA. ENDEREÇAMENTO DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO LIVREMENTE INDICADO PELO DEVEDOR NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE BASTA PARA CONSIDERÁ-LO CONSTITUÍDO EM MORA, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA DO EFETIVO RECEBIMENTO DA MISSIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. TEMA 1132, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO CONTRATUAL. ALEGADA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUE NÃO SE ADMITE. DECISÃO MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eugênio Santiago Morão de Gois (OAB: 365426/SP) - Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) - 5º andar
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