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Fabio Merare Ferreira

Fabio Merare Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 364089

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: FABIO MERARE FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001144-72.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elmo Engenharia Ltda. - Lux Lumen Iluminação - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes: a) especificar os pontos controvertidos da demanda e as provas a eles relacionados, que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverá o interessado esclarecer, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido. A teor do art. 357, § 4º do CPC e, em obediência ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, já deverão, com o requerimento da realização da prova, depositar o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação, fornecendo desde já o endereço ou independentemente de tal formalidade, presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação, ressaltando-se que eventual pedido para intimação das testemunhas deverá ser fundamentado. Caso não haja justificativa, deverão comparecer independente de intimação. b) manifestar se têm interesse na composição amigável da lide, com a designação de audiência de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft Teams, devendo, neste caso, fornecer seus endereços de e-mail, bem como o de seus advogados. Int. - ADV: BRUNO BATISTA ROSA (OAB 22122/GO), RAPHAEL MARTINS APOLINÁRIO (OAB 453613/SP), FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011441-50.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paratec Para-raios e Acessorios Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço do executado Prime Home Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - CPF 32696006000131 via sistema disponível na serventia, salientando que a pesquisa será efetivada com base no cadastro da Receita Federal em um único sistema. Intimem-se. - ADV: FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507380-10.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - Luiz Fernando Ferreira Araujo - Vistos. Fls. 150 e 151/152: anote-se. Apresente a defesa a resposta escrita à acusação, no prazo legal. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003068-91.2021.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria José da Silva - Vistos. Inicialmente, destaco que não houve ordem de bloqueio de valores do referido processo. Há somente determinação para realização de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD. Contudo, verifica-se, através dos documentos de fls.285/287, que há bloqueio judicial advindo o presente feito, o que ocorreu indevidamente. Neste passo, providencie a UPJ o desbloqueio das contas de titularidade da falecida, visando ao cumprimento do alvará de fls. 282. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: RAPHAEL MARTINS APOLINÁRIO (OAB 453613/SP), FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000221-64.2022.8.26.0534 (processo principal 1000944-76.2016.8.26.0534) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Busca e Apreensão - Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S/A - Wirex Cable S/A - Alfredo Luiz Kugelmas - Crossfox Comércio de Condutores Elétricos Eireli - Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou FRUTÍFERA nos seguintes termos. A requerida fez a proposta de pagamento do débito no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais) em 36 parcelas fixas de R$ 8.333,00 (oito mil, trezentos e trinta e três Reais) cada uma, com o primeiro pagamento no dia 10/07/2025, com o que concorda a requerente. Em caso de não pagamento na data estipulada o valor da parcela sofrerá um acréscimo de 20% a título de multa. A requerente solicitou a suspensão do processo pelo prazo do acordo. Os pagamentos deverão ser efetuados na conta corrente 13006098-5, agência 3706, banco santander código do banco 033, CNPJ 18188535/000101, em nome de Boschi Pigatti Sociedade de Advogados. A requerida deverá comprovar o pagamento de cada parcela nos autos. Pedem homologação. Em seguida pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: VISTOS. Homologo, o acordo entabulado entre as partes, suspendendo o feito até o pagamento da última parcela. - ADV: EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0049766-77.2021.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FABIANO ARAUJO DOS PASSOS Advogado do(a) AUTOR: FABIO MERARE FERREIRA - SP364089 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019892-47.2015.8.26.0196 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Eletrotecnica Pires Ltda - Ernesto Volpe Filho e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Banco Itau - Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S/A - - WEG DRIVES & CONTROLS AUTOMAÇÃO LTDA - - BANCO DO BRASIL S/A - - N’tubos Comércio de Tubos e Aços Ltda. - - Banco Topazio Sa - - BANCO SAFRA S/A - - lebasi indústria e comércio de mateirais ltda - - Macrolux Mercantil Ltda - - Morvillo Atacada Hidraulica e Materiais de Construção Ltda - - V.S.G. Eletrometalúrgica - Eirele ME - - Megacabos Indústria e Comércio de Cabos Especiais Ltda - - Banco Itau - Unibanco S/A - - Minipa do Brasil Ltda - - Minipa do Brasil Ltda - - Hdl da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda - - Daneva Máquinas e Condutores Elétricos Ltda - - Bella Iluminação e Decoração Ltda. - - Ecopyre Indústria e Comércio em Soluções de Iluminação Sustentável - - Cf Comércio e Sistemas Contra Incêncio Ltda - - Cobresul Metais Ltda. - - Cf Comércio e Sistemas Contra Incêncio Ltda - - Metaliso Distribuidora de Metais Ltda - - Intelli Industria de Terminais Eletricos Ltda - - COMERCIAL RIMAR LTDFA - - ENERCOM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDARCIO - - Ge Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas Ltda - - Elétrica Comercial Andra Ltda - - Elétrica Comercial Andra Ltda - - Duratex S A - - Crossfox Comércio de Condutores Elétricos Eireli - - Ipanema - Rio Preto Comércio de Móveis Eireli - Me - - Perfibras Industria e Comercio de Alúminio e Metais Ltda - - Lider Comercio e Representacoes de Condutores Eletricos Eletronicos - - BELENUS DO BRASIL LTDA. - - Solaris Equipamentos e Servicos Ltda - - Osram do Brasil Lampadas Eletricas Ltda - - Bextro Equipamentos Industria e Comercio S/A - - ABB Eletrificação Ltda. - - Indel Indústria Metalúrgica Ltda - - Finder Componentes Ltda - - GL ELETROELETRÔNICOS LTDA - - Finder Componentes Ltda - - Steck Industria Eletrica Ltda - - Schneider Electric Brasil Ltda - - LOC LOC BRASIL LTDA - - José Luiz Marangoni - - ANCHOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - - Banco Votorantim S/A - - Euler Hermes Seguros de Crédito S/A - - Mateval Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda - - Mar Girius Continental Indústria de Controles Ltda - - Belmetal Industria e Comercio Ltda - - Diego de Paula Silva - - Diego Fernando da Silva - - Mantraco do Brasil Comercial Ltda - - Antonio Airton da Silva - - Cordeiro Cabos Elétricos S/A - - Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. - - Blukit Indústria de Pláticos Ltda - - Vanguarda Comercial Hidro Eletrica Eireli e outros - Acro Cabos de Aço Indústria e Comércio LTDA - Apolo Tubo e Equipamentos S/A e outros - Madson Bremer Morais - Vistos. Intime-se a recuperanda, seu administrador judicial e o Ministério Publico, para que se manifestem sobre o requerimento de fls. 9417 e pedido de habilitação de crédito de fls. 9421/9442. Int. - ADV: JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), ERIK DE FREITAS VALLE (OAB 288952/SP), TIAGO DOS SANTOS ALVES (OAB 288451/SP), SANDRA MARISA LORENZON HAGER (OAB 268156/SP), DOUGLAS MELHEM JUNIOR (OAB 41804/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), LORENA PAGLIARO SOUSA TOFETTI (OAB 258767/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), DORA ISILDA LOPES BADOCO (OAB 85081/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), BRAS GERDAL DE FREITAS (OAB 87280/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 106054/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CAROLINA DI LULLO FERREIRA (OAB 332568/SP), REGINA HELENA SILVA MARANGONI BASTON (OAB 119749/SP), REGINA HELENA SILVA MARANGONI BASTON (OAB 119749/SP), ANDRÉ DE SÁ ADVOGADOS (OAB 42099/SC), JOAO AUGUSTO ARROYOS DA MATTA (OAB 379978/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), CESAR MATHEUS DA SILVA (OAB 159995/MG), FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP), ERIK PENHA PESSONI (OAB 353560/SP), ELIZABETH DA SILVA VIEIRA (OAB 353084/SP), BEATRIZ ARIANE GARCIA PANTALEÃO (OAB 333271/SP), CAROLINA DI LULLO FERREIRA (OAB 332568/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), ERIK DE FREITAS VALLE (OAB 288952/SP), PEDRO HENRIQUE ZANQUETA DE FREITAS (OAB 449722/SP), JACQUELINE FERREIRA DE MELO (OAB 294794/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (OAB 147098/RJ), ERNESTO VOLPE FILHO (OAB 44250/SP), VITORIA SOUZA MOURA (OAB 461376/SP), ALEXANDRE DALLA VECHIA (OAB 27170/PR), ANA CLAUDIA SANTOS ALCANTARA (OAB 427685/SP), DANILO AUGUSTO GONÇALVES FAGUNDES (OAB 304147/SP), DIMAILA LOIANE DE AGUIAR (OAB 317088/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), EDUARDO DI GIORGIO BECK (OAB 360021/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), ADRIANA MONTESANO SIMONE BIANCO (OAB 178447/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA (OAB 155958/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 165661/SP), SERGIO RICARDO X. 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019892-47.2015.8.26.0196 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Eletrotecnica Pires Ltda - Ernesto Volpe Filho e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Banco Itau - Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S/A - - WEG DRIVES & CONTROLS AUTOMAÇÃO LTDA - - BANCO DO BRASIL S/A - - N’tubos Comércio de Tubos e Aços Ltda. - - Banco Topazio Sa - - BANCO SAFRA S/A - - lebasi indústria e comércio de mateirais ltda - - Macrolux Mercantil Ltda - - Morvillo Atacada Hidraulica e Materiais de Construção Ltda - - V.S.G. Eletrometalúrgica - Eirele ME - - Megacabos Indústria e Comércio de Cabos Especiais Ltda - - Banco Itau - Unibanco S/A - - Minipa do Brasil Ltda - - Minipa do Brasil Ltda - - Hdl da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda - - Daneva Máquinas e Condutores Elétricos Ltda - - Bella Iluminação e Decoração Ltda. - - Ecopyre Indústria e Comércio em Soluções de Iluminação Sustentável - - Cf Comércio e Sistemas Contra Incêncio Ltda - - Cobresul Metais Ltda. - - Cf Comércio e Sistemas Contra Incêncio Ltda - - Metaliso Distribuidora de Metais Ltda - - Intelli Industria de Terminais Eletricos Ltda - - COMERCIAL RIMAR LTDFA - - ENERCOM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDARCIO - - Ge Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas Ltda - - Elétrica Comercial Andra Ltda - - Elétrica Comercial Andra Ltda - - Duratex S A - - Crossfox Comércio de Condutores Elétricos Eireli - - Ipanema - Rio Preto Comércio de Móveis Eireli - Me - - Perfibras Industria e Comercio de Alúminio e Metais Ltda - - Lider Comercio e Representacoes de Condutores Eletricos Eletronicos - - BELENUS DO BRASIL LTDA. - - Solaris Equipamentos e Servicos Ltda - - Osram do Brasil Lampadas Eletricas Ltda - - Bextro Equipamentos Industria e Comercio S/A - - ABB Eletrificação Ltda. - - Indel Indústria Metalúrgica Ltda - - Finder Componentes Ltda - - GL ELETROELETRÔNICOS LTDA - - Finder Componentes Ltda - - Steck Industria Eletrica Ltda - - Schneider Electric Brasil Ltda - - LOC LOC BRASIL LTDA - - José Luiz Marangoni - - ANCHOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - - Banco Votorantim S/A - - Euler Hermes Seguros de Crédito S/A - - Mateval Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda - - Mar Girius Continental Indústria de Controles Ltda - - Belmetal Industria e Comercio Ltda - - Diego de Paula Silva - - Diego Fernando da Silva - - Mantraco do Brasil Comercial Ltda - - Antonio Airton da Silva - - Cordeiro Cabos Elétricos S/A - - Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. - - Blukit Indústria de Pláticos Ltda - - Vanguarda Comercial Hidro Eletrica Eireli e outros - Acro Cabos de Aço Indústria e Comércio LTDA - Apolo Tubo e Equipamentos S/A e outros - Madson Bremer Morais - Vistos. Intime-se a recuperanda, seu administrador judicial e o Ministério Publico, para que se manifestem sobre o requerimento de fls. 9417 e pedido de habilitação de crédito de fls. 9421/9442. Int. - ADV: JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), ERIK DE FREITAS VALLE (OAB 288952/SP), TIAGO DOS SANTOS ALVES (OAB 288451/SP), SANDRA MARISA LORENZON HAGER (OAB 268156/SP), DOUGLAS MELHEM JUNIOR (OAB 41804/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), LORENA PAGLIARO SOUSA TOFETTI (OAB 258767/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), DORA ISILDA LOPES BADOCO (OAB 85081/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), BRAS GERDAL DE FREITAS (OAB 87280/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 106054/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CAROLINA DI LULLO FERREIRA (OAB 332568/SP), REGINA HELENA SILVA MARANGONI BASTON (OAB 119749/SP), REGINA HELENA SILVA MARANGONI BASTON (OAB 119749/SP), ANDRÉ DE SÁ ADVOGADOS (OAB 42099/SC), JOAO AUGUSTO ARROYOS DA MATTA (OAB 379978/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), CESAR MATHEUS DA SILVA (OAB 159995/MG), FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP), ERIK PENHA PESSONI (OAB 353560/SP), ELIZABETH DA SILVA VIEIRA (OAB 353084/SP), BEATRIZ ARIANE GARCIA PANTALEÃO (OAB 333271/SP), CAROLINA DI LULLO FERREIRA (OAB 332568/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), ERIK DE FREITAS VALLE (OAB 288952/SP), PEDRO HENRIQUE ZANQUETA DE FREITAS (OAB 449722/SP), JACQUELINE FERREIRA DE MELO (OAB 294794/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (OAB 147098/RJ), ERNESTO VOLPE FILHO (OAB 44250/SP), VITORIA SOUZA MOURA (OAB 461376/SP), ALEXANDRE DALLA VECHIA (OAB 27170/PR), ANA CLAUDIA SANTOS ALCANTARA (OAB 427685/SP), DANILO AUGUSTO GONÇALVES FAGUNDES (OAB 304147/SP), DIMAILA LOIANE DE AGUIAR (OAB 317088/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), EDUARDO DI GIORGIO BECK (OAB 360021/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), ADRIANA MONTESANO SIMONE BIANCO (OAB 178447/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA (OAB 155958/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 165661/SP), SERGIO RICARDO X. S. RIBEIRO DA SILVA (OAB 170101/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), GILCIMARA RENATA ALBERGUINE SANDÁ (OAB 214805/SP), ALEXANDRE ASSAF FILHO (OAB 214447/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), MAURICIO ABENZA CICALE (OAB 222594/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP), ANDRÉA GIUGLIANI (OAB 185856/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI (OAB 229287/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), ADRIANA MONTESANO SIMONE BIANCO (OAB 178447/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), LUIS GUSTAVO GALVANI (OAB 173908/SP), SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), CAROLINE GOUVEIA COELHO (OAB 234964/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), MARIANA MELITO (OAB 240973/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), ANGELA MARIA GOMES GELK (OAB 242472/SP), EVERSON DE PAULA RODRIGUES (OAB 242576/SP), RAQUEL SOUZA VOLPE (OAB 245248/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), PAULO ESTEVÃO DE AQUINO CASTRO (OAB 249414/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 252469/SP), PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN (OAB 253957/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO (OAB 150142/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP), LUIZ GABRIEL SILVA MARANGONI (OAB 142588/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), RENATA FREITAS DE ABREU MACHADO (OAB 127525/SP), RENATA FREITAS DE ABREU MACHADO (OAB 127525/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), REGINA HELENA SILVA MARANGONI BASTON (OAB 119749/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001006-70.2024.8.26.0529 (processo principal 1000018-37.2017.8.26.0542) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Lares Materiais para Construção - Cobremack Indústria de Condutores Elétricos Ltda. - Bolsa Eletrônica Gestão de Ativos Ltda - Ante à manifestação do perito, manifeste-se o credor. Prazo: 05 dias - ADV: MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), RODRIGO TAUIL ADOLFO (OAB 8208OMT)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023454-27.2015.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - TSIS - Tecnologia e Sistemas Ltda. - Sumont Montagens e Equipamentos Industriais Ltda. ou J& D Express - Transportes e Logística Eireli e outro - Laspro Consultores Ltda - Fazenda Nacional União - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo - - Fazenda Publica Estadual de Minas Gerais - - Fazenda Nacional União - - FAzenda Nacional - Especializada INSS e outros - Itaú Unibanco S.A e outro - Eduardo Marsella Chacon Ruiz e outros - Açocorte Ferro e Aço Ltda - - Carbone Industria de Vidros de Segurança e Espelhos Ltda - - Aurabrasil - Transportes Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Mamuth Transporte de Maquinas Ltda - - Prime Steel Comércio e Distribuição de Aços Ltda. - - Northtur Viagens Corporativas Ltda - - Elétrica União Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda - - Flavio Ribeiro Saraiva Junior - - Alumaq Locaçao e Comércio de Máquinas de Solda Ltda - - Caixa Economica Federal - - Oxi - Line Comércio Ltda - - Moderna Empregos Temporários e Terceirizados Ltda - - Sandrelina de Aguiar Cabral - - André Luiz Pinto Cabral - - Afonso Lima Souza - - Digitrol Indústria e Comércio Ltda. - - Crossfox Comercio de Condutores Eletricos Ltda - - Ferragens Industriais Ltda - - Unimed Juiz Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - - Visoflex - Portas e Portões Ltda - - Jorge Antunes Joerke - - Carlos Henrique Bomfim - - Albuquerque Pneus Ltda - - Engebras Compressores Eireli Me - - Julio Cesar Barbosa da Silva - - Gerdau Aços Longos Sa e outro - Mega Leilões Gestor Judicial - João Vita Fragoso de Medeiros - - Anselmo dos Santos - - Daniel Olímpio Marques Filho - - Evangelhio Lopes de Souza e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outros - Antonio Carlos Cantalice Matias e outro - Auto Posto Fama 2 Ltda e outros - Denis da Silva Bonatto - - BANCO BRADESCO S.A. - - Dalmi Pereira da Silva - - Luan de Paula Coelho e outro - Manhiek Empreendimentos e Participações Eireli e outro - Leonardo Leandro de Araújo - - Mario da Conceição Campanha - - Alif de Souza Silva - - Genivaldo Dias de Almeida - - Gilson Carlos Oliveira Sousa - - Cícero José de Araújo - - Silas Martins de Souza - - PAULINO BENICIO DO NASCIMENTO - - Wellington Soares da Silva - - Daniel Aparecido Soares - - Willians Gonçalves - - Francisco das Chagas Alves de Araújo - - Gerson Gutierrez Begas - - LOTUS AUTOMACAO LTDA - EPP. - - Alderaci Rodrigues da Silva - - André Takemitsu Tanoue Takushi - - Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda - - Antonio Carlos de Souza - - Alvaro Antoniolli Mattos - - Fabio Araujo de Castro - - Antônio Carlos da Silva - - A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A. - - Antonio Fernandes da Silva - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Lisete de Albuquerque Pera - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Evandro Ricardo da Silva - - Regina Tamaki - - PAULINO BENICIO DO NASCIMENTO - - Jorge Tamake Junior - - Genilson de Jesus dos Santos - - Jose Carlos Alves Rodrigues - - Germano Birche Guimarares - - Jair Jose Pereira - - Josivan Santos Pereira - - Sandro Freitas da Silva - - Adenildo José da Silva - - Adriano Nascimento de Souza - - José Francisco da Silva - - TEODORO DEL CARMEN SENN MENDOZA - - Sebastião José Arantes Júnior - - Benedito Ricieri Mioto - - Aparecido da Conceição Sousa e outros (fls. 11828/11830) - - Fábio Luiz Pereira de Oliveira - - HAMILTON ANTUNES BATISTA - - Fábio Miguel Salemme Junior - - Diogo Alexander Brandão de Oliveira - - Guilherme Luis Carneiro Ribeiro - - Antonio Balbino dos Santos Junior - - IGARASSU TURISMO LTDA. - - Mirian de Oliveira Mazzotini - Fls. 11998 - - Patricia Malossi - Fls. 11998 - - Mauro Tiseo - - Francisco Audir Costa de Oliveira - - Alelson José de França - - Leonardo Ferreira Lima - - Luiz Thiago Soares Guedes Barbosa - - Magvan dos Santos Silva - - João Roberto Souza Xavier - - Ridalvo da Silva Souza - - Adenilton Carneiro da Costa - - Jose Aparecido de Campos - - Francisco Elias de Oliveira Ferreira - - Jobson Bezerra de Santana - - Josias Mariano da Silva - - Raphael Garofalo Silveira Sociedade de Advogados - - Cristiano Fernandes de Faria - - ISB Montagens Industriais Ltda - - Fabio Henrique de Souza Santos - - José Ferreira de Carvalho Filho - - Rubem José da Silva - - Osana Costa Lopes - - Comercial Rimar Ltda - - Lamarck Comercio de Valvulas e Conexoes Ltda - - ORÂNIO DOMINGUES COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA. - - Adão Pereira da Silva - - Vagner Jose da Silva - - Rudnei Maciel Bezerra - - Nazir Serigioli - - Tatiana de Oliveira Martins - - Cinira Gomes Lima Mélo - - Joel Lemes Duarte - - Alex Luiz Teixeira Cassiano - - Leonardo Jose Gomes - - Jorge Luiz de Macedo Filho - - Marcos Antonio Batista Mola - - Josinaldo Cordeiro de Lima - - Nilton Sola de Oliveira - - Diego Marinho Rodrigues - - Isaías Lima da Silva - - Paulo Roberto da Silva - - Ubiratan Muniz da Silva - - Jonas Chagas da Silva - - Edivaldo Wilhas Alves - - Marcelo Santana de Souza - - José Fernandes Cruz dos Santos - - Givanildo Pita - - Antônio Martins de Sousa - - Willian Vagner Souza Santos - - Edilson Antonio - - Ricardo Roberto Lupete Eustáquio e outro - Vistos. Última decisão proferida às fls. 13.987/13.988: 1. Fls. 13.997: Ciência ao administrador judicial. 2. Fls. 13.998/14.404: Reporta-se ao item 9.2; 3. Fls. 14.005/14.006: Reporta-se ao item 9.3; 4. Fls. 14.010/14.013: Reporta-se ao item 9.4; 5. Fls. 14.015/14.144: Manifestem-se os credores sobre oficio juntado pelo Banco do Brasil S/A. Após, dê-se vista ao administrador judicial; 6. Fls. 14.149/ 14.153: Reporta-se ao item 9.5; 7. Fls. 14.157/14.158: Reporta-se ao item 9.6; 8. Fl. 14.159: Reporta-se ao item 9.7; 9. Fls. 14.161/14.166: Manifestação do administrador judicial. 9.1. Ciência à credora Tatiana de Oliveira (fls. 13.983/13.986) quanto ao informado (itens 2. e 3.); 9.2. Ante a intempestividade, indefere-se o pedido formulado (fls. 13.998/14.004) pelos credores Joel Lemes Duarte e Maria da Conceição Campanha (itens 7. e 8.) 9.3. Ante a intempestividade, indefere-se o pedido formulado (fls. 14.005/14.006) pela credora Osana Costa Lopes (itens 9. e 10.) 9.4. Ciência ao credor Gerson Gutierres Begas (itens 11. e 12.); 9.5. Ciência ao credor Guilherme Luis Carneiro Ribeiro (fls. 14.149/14.153) quanto ao informado (itens 14. e 15.); 9.6. Apresentem os credores Alex Luiz Teixeira Cassiano e Leonardo José Gomes (fls. 14.157/14.158) de estorno do Banco do Brasil S/A, conforme requerido pelo administrador judicial (itens 16. e 17.); 9.7. Ciência ao credor Marcos Antonio Batista Mola acerca ao manifestado pelo perito (item 18.) quanto ao pedido de aditamento (fl. 14.159); 9.8. Nos termos requeridos pelo administrador judicial, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o pagamento dos credores indicados na relação retificada de fls. 14.166 utilizando-se os valores depositados na conta judicial n. 30012232254; 10. Fls. 14.167/14.199: Manifeste-se o administrador judicial; 11. Fls. 14.201/14.202: Ciente quanto manifestação do MP; 12. Fl. 14.204: Manifeste-se o administrador judicial; 13. Fls. 14.205/14.207: Ciência ao administrador judicial; 14. Fls. 14.208/14.212: Ciência ao administrador judicial; 15. Fl. 14.213: Manifeste-se o administrador judicial; 16. Fls. 14.214/14.216: Reporte-se ao item 1.1 da decisão de fls. 13.987/13.988, devendo o crédito aguardar oportuno pagamento; 17. Fl. 14.217: Ciência ao administrador judicial; 18. Fls. 14.219/14.225: Manifeste-se o administrador judicial; 19. Fls. 14.227/14.231: Manifeste-se o administrador judicial; 20. Fls. 14.232/14.235: Ciência ao administrador judicial e ao credor Lincoln José Barszcz Júnior; 21. Fls. 14.236/14.242: Anote-se; 22. Fls. 14.244/14.265: Manifeste-se o administrador judicial; 23. Fls. 14.267/14.272: Manifeste-se o administrador judicial; 24. Fls. 14.273/14.285: Manifeste-se o administrador judicial; 25. Fls. 14.287/14.289: Manifeste-se o administrador judicial; 26. Fls. 14.291/14.300: Manifeste-se o administrador judicial; 27. Fls. 14.301/14.313: Manifestem-se o administrador judicial e o MP se opõem-se à medida requerida pelo arrematante do imóvel de matrícula n. 59.142 do CRI/Mauá. 28. Fls. 14.314 - 14.315 - 14.316: Ciência ao administrador judical; Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), ANDREIA BELARMINO FERNANDES (OAB 403990/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ALBUQUERQUE RÉGIS (OAB 26359/PE), MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ALBUQUERQUE RÉGIS (OAB 26359/PE), EDILZA MARIA DE SOUSA (OAB 47933/PE), LUCAS BARBALHO DE LIMA (OAB 30905/PE), SHARONLADY BERNARDO BEZERRA WANICK (OAB 29011/PE), ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 527912/SP), DAMARIS RODRIGUES MUNIZ DE FREITAS (OAB 34320/PE), FERNANDA VIEIRA DE BARROS (OAB 391938/SP), FERNANDA NUNES CABRAL (OAB 366460/SP), LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB 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