Ezequiel Francisco Ribeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10228389720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022838-97.2022.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L. - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença, eventual cobrança de valores não pagos deverá ser formulada por meio de ação de cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: EZEQUIEL FRANCISCO RIBEIRO (OAB 363485/SP)
3. Processo 00033630220188260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosiana Aparecida das Neves Valentim (OAB 223195/SP), Ezequiel Francisco Ribeiro (OAB 363485/SP) Processo 0003363-02.2018.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: F. H. G. - Vistos. Ao réu Franklin Henrique Guerra foi proposta e aceita a aplicação da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, em audiência realizada neste Juízo em 27/06/2023. Ocorre que o réu, embora intimado, não compareceu para dar início ao cumprimento das condições impostas (página 345). Manifestou-se o Ministério Público pela revogação do benefício. É o relatório. DECIDO. Como se pode observar, o réu não cumpriu as condições que lhe foram impostas às fls. 300, conforme prevê o artigo 89 da Lei 9.099/95. Isto posto, com fundamento no artigo 89, § 4º da Lei 9.099/95, REVOGO o benefício concedido ao réu. DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. O Ministério Público reiterou as alegações finais apresentadas as fls. 250/252. Intime-se o assistente de acusação para que retifique as alegações apresentadas às fls. 237/241, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando o silencio interpretado como ratificação. Após, abra-se vista para que a(o) defensor(a) constituído apresente as alegações finais ou ratifique as de fls. 243/248. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intime-se.