Jessyka Guier Vieira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10006365420255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000636-54.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: DANIEL MARTINS FERNANDES RECLAMADO: MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME, CNPJ/MF 21.777.810/0001-29 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande CITA MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME, CNPJ/MF 21.777.810/0001-29,  que encontra-se em lugar incerto e não sabido, acerca da existência desta ação e para comparecer à audiência UNA, que se realizará, de forma presencial, no dia 23/07/2025 10:40, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, endereço RUA JOSE BORGES NETTO, 160, MIRIM, PRAIA GRANDE/SP - CEP: 11705-010. As partes deverão informar ao Juízo, em até 10 (dez) dias, o endereço eletrônico e o número de telefone celular em que poderão receber eventuais intimações na forma do art. 319, II, do CPC. Para acompanhamento da pauta, as partes deverão proceder da seguinte forma: Acessar a página informatizada https://jte.csjt.jus.br/ - selecionar o TRT 2ª Região - pauta - selecionar a unidade (Cidade e Vara do Trabalho). De início aparecerão somente as audiências não finalizadas, sendo possível, contudo, alterar o filtro e selecionar todas. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 636-25 Infojud sócia Rosemeire Infojud (consulta) 25070411271200500000408651545 PET DANIEL MARTINS - MR7 ENDERECO Manifestação 25061012483270000000404930024 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25060823484961900000404612380 Mandado Mandado 25060410504743400000403947994 JUCESP MR7 IMPACTO Registro na Junta Comercial 25060407231094200000403909758 CNPJ MR 7 IMPACTO Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25060407231020200000403909757 PET DANIEL MARTINS - MR7 ENDERECO Manifestação 25060407223171200000403909744 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25051611575426800000400802384 Notificação Notificação 25050914214390900000399661555 Mandado de Citação Mandado de Citação 25050914214307900000399661548 Notificação Notificação 25050513235778000000398698781 Notificação Notificação 25050513235767900000398698779 Intimação Intimação 25050513235748100000398698777 Decisão Decisão 25041414482146000000396297617 Certidão de Distribuição Certidão 25041206075951900000396139430 comunicado_conjunto_sindilimpeza_seacsp 2024 2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041206044130000000396139425 termo adtivo cct 2023 sindilimpeza Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041206044017800000396139424 CCT 2022 A 2023 OK Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041206043968700000396139423 Holerite MR7 DANIEL MARTINS-7 Contracheque/Recibo de Salário 25041206043927500000396139422 Contrato de trabalho MR7 DANIEL MARTINS-1-6 Contrato 25041206043887900000396139421 extrato analitico fgts mr7 impacto Extrato de FGTS 25041206043700800000396139420 CTPS DANIEL MARTINS FERNANDES - MR7 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25041206043676600000396139419 CNH-e.pdf Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25041206022754500000396139417 Daniel declaracao hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 25041206022708300000396139416 Daniel Procuracao Procuração 25041206022677200000396139415 Petição Inicial Petição Inicial 25041205583342600000396139406 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento (se sumaríssimo, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas). As partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT, devendo informar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar a intimação deste despacho, sobre eventual necessidade de oitiva à distância, comprovando a efetiva residência em localidade distinta, sob pena de PRECLUSÃO, ficando eventual autorização condicionada a efetiva análise do pedido pelo Juízo. Caso seja autorizada a participação de forma telepresencial, desde já, fica a parte interessada advertida de que, à medida que a competência territorial aqui se fixou, uma vez pleiteando condições excepcionais, deverá ela garantir meios seguros e estáveis para o acesso à sessão, cuja presença é obrigatória, sob as consequências fixadas no art. 844, CLT. Registre-se, por oportuno, que inexiste previsão legal para participação do advogado de forma telepresencial, sendo importante ressaltar que, ao aceitar o mandato para atuar em local diverso de onde está estabelecido, o profissional tem plena ciência quanto à possibilidade de comparecimento presencial em tal local. O destinatário deste mandado deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual . A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. É recomendável a assistência de um advogado ou do sindicato da categoria. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processos > Outras ações > Solicitar habilitação' (art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017). Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. Ainda, a habilitação dos advogados compete à própria parte interessada, durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo, devendo,  para  tanto, logo após o cadastramento, selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. Não obstante, nas instâncias ordinárias (Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho), não alcançando a ação rescisória, ação cautelar, mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 435 do C. TST), as partes possuem capacidade postulatória para atuar sem assistência profissional (art. 791 da CLT). Assim, caso a parte opte por não constituir advogado, fica, desde já, ciente de que eventuais futuras notificações serão realizadas por Correio, via Carta Simples, ou seja, sem comprovante de recebimento, presumindo-se entregues 48 horas após a postagem(Súmula 16 do C. TST), sendo ônus do recebedor comprovar o seu não recebimento ou recebimento posterior para fins de contagem de prazo. Para acompanhamento do processo, o interessado poderá consultar o seu andamento através da página informatizada deste E. Tribunal, no endereço eletrônico https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual/home  A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe, atribuindo-lhe ou não sigilo. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, por 20 minutos (art. 847, da CLT). Em audiência, V. Sª. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis no Centro Integrado de Apoio Operacional. Rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 10 (dez) dias antes da primeira audiência, sob pena de preclusão, cabendo aos respectivos patronos informarem ou intimarem as testemunhas por elas arroladas acerca do dia, hora e local da audiência designada, comprovando-se documentalmente o convite nos autos, dispensando-se a intimação através do Juízo, em conformidade com o disposto nos artigos 455 e 15 do CPC, c/c art.769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa n.º 39/2016 do C. TST. No silêncio, serão ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do § 2º do art. 455 do CPC. As testemunhas intimadas pela parte interessada na sua oitiva ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva por Oficial de Justiça. Cópia deste documento poderá ser utilizada pela parte como termo de intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horários do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF, assinatura e endereço. Tais informações serão eventualmente necessárias caso o Juízo tenha que conduzir coercitivamente a testemunha. Existindo testemunha não residente em Praia Grande (desde que devidamente indicada no rol e comprovada a residência fora da Comarca), o Juízo autorizará sua participação (E APENAS DELA) de forma telepresencial, caso em que igualmente deverá garantir meios seguros e estáveis para o acesso à sessão, sob pena de preclusão do direito da parte interessada em produzir referida prova. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso (de testemunha residente fora da Comarca). Substituição de testemunhas apenas nas hipóteses do art. 451 do CPC. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, eis que ausente permissivo normativo para apresentação de tal modo. Somente ocorrerá adiamento da audiência pela ausência de testemunhas previamente arroladas e comprovadamente intimadas. Manifestar-se em conjunto no caso de entenderem desnecessária a produção de prova oral e, consequentemente, a realização da audiência supra. Mesmo princípio se aplica no caso de formulação de acordo entre as partes, requerendo, neste caso, a ratificação do termo por escrito pelo próprio reclamante. Fica ressalvada expressamente a possibilidade de as partes requererem a qualquer tempo a realização de audiência de conciliação nos termos do art. 190 do CPC.  Por fim, recomenda-se que, em caso de audiência por videoconferência, partes, advogados e testemunhas estejam em dispositivo autônomo e ambientes separados para garantir a incomunicabilidade durante eventual instrução. Em caso de eventual aditamento, a reclamada tomará independentemente de intimação, devendo acompanhar a movimentação processual para tanto. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. Nada mais. XXXXXXXXXXXX PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. DIEGO BARBOSA VERONA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME
3. Processo 10006365420255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000636-54.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: DANIEL MARTINS FERNANDES RECLAMADO: MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 665a1f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. DIEGO BARBOSA VERONA Analista Judiciário   DESPACHO  Vistos. Uma vez que a 1ª ré não havia sido citada, por estar inativa e sua sócia em lugar incerto e não sabido, determinei a redesignação da audiência UNA, que fica agora para o dia 23-07-2025, às 10h40min., presencialmente, mantidas as cominações e determinações anteriores. Já foi expedido o edital citatório da 1ª reclamada. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência.  PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MARTINS FERNANDES
4. Processo 10021534220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002153-42.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.R.S. - M.E.C.S. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revisional, com resolução do mérito. Em virtude da sucumbência, CONDENO a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa. Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. P.I. - ADV: LEANDRO DE CARVALHO CAIAFFA (OAB 383329/SP), JESSYKA GUIER VIEIRA (OAB 362893/SP)
5. Processo 10234590420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023459-04.2024.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Elizabeth Valenzuela Costa - Fl. 142: Ciência da expedição do alvará eletrônico de pagamento (MLE), mediante crédito na conta bancária indicada por seu(ua) beneficiário(a)". - ADV: JESSYKA GUIER VIEIRA (OAB 362893/SP)
6. Processo 10170158620238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017015-86.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thiago Tartari - Francisco Carlos Fernandes - aud. 19/05/2026 - ADV: JESSYKA GUIER VIEIRA (OAB 362893/SP), JUACI ALVES DA SILVA (OAB 395310/SP)
7. Processo 10178362720228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1017836-27.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro de Praia Grande; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1017836-27.2022.8.26.0477; Investigação de Paternidade; Apelante: J. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Jessyka Guier Vieira (OAB: 362893/SP); Apelante: M. J. S. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jessyka Guier Vieira (OAB: 362893/SP); Apelado: A. S. S.; Advogada: Vitoria Karolina Miranda Melo (OAB: 455607/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10234590420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023459-04.2024.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Elizabeth Valenzuela Costa - Ciência às partes interessadas de que o formal de partilha sob fls. 137 e que a certidão de honorários sob fls. 138 estão disponíveis para impressão. - ADV: JESSYKA GUIER VIEIRA (OAB 362893/SP)