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Ana Paula Teodoro

Ana Paula Teodoro

Número da OAB: OAB/SP 362008

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJRN, TRF3, TJSP
Nome: ANA PAULA TEODORO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195201-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; RENATO RANGEL DESINANO; Foro de Bragança Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001564-25.2022.8.26.0099; Espécies de Contratos; Agravante: Jose Eduardo Bueno Zappa; Advogado: Carlos Alberto Jonas (OAB: 184605/SP); Agravado: Massa Insolvente da Unimed Estâncias Paulistas Operadora de Planos de Saúde Sociedade Cooperativa; Advogado: Sergio Augusto Berardo de Campos Junior (OAB: 175775/SP); Interessado: Sergio Domingos Florenzano; Advogado: Reginaldo Ferreira Lima (OAB: 16510/SP); Advogado: Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: 132725/SP); Interessado: Romeu Arnaldo Júnior; Advogado: Ronaldo Fenelon Santos Filho (OAB: 204724/SP); Advogado: Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573/SP); Advogada: Ana Paula Teodoro (OAB: 362008/SP); Soc. Advogados: Celso Luiz Bontempo (OAB: 42388/SP); Interessado: Rafael Antonio Ferreira da Silva; Advogado: Luciano de Souza Siqueira (OAB: 142819/SP); Interessado: Percival Bernardi Reginato; Advogado: Reginaldo Ferreira Lima (OAB: 16510/SP); Interessado: Omar Rodrigues Soares; Advogado: Reginaldo Ferreira Lima (OAB: 16510/SP); Interessado: Luiz Gustavo Vasconcellos Diniz; Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Advogado: Emerson Moises Dantas de Medeiros (OAB: 275295/SP); Interessado: Luiz Carlos Baratella; Advogado: Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP); Interessado: Renato Januzzi Cecchettini; Advogada: Berenice da Cunha Prado (OAB: 274557/SP); Interessado: José Jozefran Berto Freire; Advogado: Reginaldo Ferreira Lima (OAB: 16510/SP); Advogado: Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: 132725/SP); Interessado: José Eduardo Ciiristofoletti de Freitas; Advogado: Juliano Augusto de Souza Santos (OAB: 205299/SP); Interessado: João Soares Souza Lima; Advogado: Ivan Moraes Risi (OAB: 23351/SP); Interessado: Gilberto Akio Shimoda; Advogado: Fernanda Sanches Carletto (OAB: 135652/SP); Advogado: Bruno Filocomo Stephan (OAB: 348558/SP); Interessado: Giacomo Atílio Sarzi Sartori; Advogado: Reginaldo Ferreira Lima (OAB: 16510/SP); Interessado: Fabio Fiore; Advogada: Paola Fiore Prado (OAB: 201977/SP); Reprtate: Estela Regina Spagnol; Interessado: Darwin Vieira de Souza; Advogado: Reginaldo Ferreira Lima (OAB: 16510/SP); Advogado: Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: 132725/SP); Interessado: Carlos Tadeu Parisi de Oliveira; Advogado: Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP); Interessado: Ricardo Caetano Santos; Advogado: Queren Formiga Santana (OAB: 330053/SP); Interessada: Janice Leme Sarzi Sartori; Advogado: Reginaldo Ferreira Lima (OAB: 16510/SP); Interessada: Juliana Soares Souza Lima; Advogado: Ivan Moraes Risi (OAB: 23351/SP); Advogado: Marcelo de Oliveira Risi (OAB: 263568/SP); Interessado: Lorenza Seleghini Franzin Strautmann; Advogado: José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP); Interessado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001480-90.2024.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: HBIO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA TEODORO - SP362008 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO // SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado por HBIO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA., contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, por meio do qual pretende a obtenção de provimento jurisdicional que a autorize a proceder à apuração e ao recolhimento do IRPJ e da CSLL, no percentual de 8% (oito porcento) e 12% (doze por cento), respectivamente, sobre sua receita bruta de serviços hospitalares, nos termos do artigo 15, parágrafo 1º, inciso III e art. 20, da Lei nº 9.249/95, excluindo-se as simples consultas. Acrescenta pedido de compensação. Aduz que é optante do regime de apuração do lucro presumido e recolhe o IRPJ e CSLL utilizando-se a base de cálculo na razão de 32%. Sustenta que, em decorrência da natureza dos serviços hospitalares prestados faria jus às alíquotas de 8% (oito por cento) para o IRPJ e de 12% (doze por cento) para a CSLL, estabelecida para os serviços hospitalares (artigo 15, parágrafo 1º, inciso III, e art. 20 da Lei nº 9.249/94, conforme mencionado no REsp. 1.116.399/BA. Apresentou procuração e documentos. Recolheu as custas pela metade. Emendou a inicial para atribuir à causa o valor de R$ 15.924,62ª, recolhendo custas complementares (id 321378341). Recebido o aditamento à inicial, a apreciação do pedido de liminar foi postergada para após a vinda das informações, as quais foram prestadas pela autoridade coatora. A União se manifestou, requerendo seu ingresso no feito e a denegação da segurança. O MPF opinou pela ausência de interesse público a justificar sua atuação nos autos (id 325485641). Os autos foram remetidos para julgamento. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 5º, LXIX, “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. A norma constitucional torna estreita a via do “mandamus” ao exigir, para sua concessão, que se tenha direito líquido e certo, como já fazia a Lei n. 1.533/51 em seu artigo 1º, atualmente substituída pela Lei n. 12.016/2009. Hely Lopes Meirelles, referindo-se a esse dispositivo recorda que “quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior, não é líquido nem certo, para fins de segurança” (Mandado de Segurança. 26 ed. Atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar F. Mendes. p. 37). Do que se infere da legislação aplicável à espécie, a base de cálculo do IRPJ na modalidade lucro presumido é apurada mediante a aplicação do percentual de 15% (quinze por cento), calculado sobre 32% (trinta e dois por cento) incidente sobre as receitas de prestação de serviços médicos em geral, conforme disposição do artigo 15, “caput”, e inciso III, “alínea” “a”, primeira parte, da Lei nº 9.249/94. Contudo, em se tratando de serviços médicos hospitalares, o percentual seria de 8% (oito por cento), nos termos do artigo 15, “caput”, e inciso III, “alínea” “a”, parte final, da mesma lei. Já a CSLL atua no montante de 32% (trinta e dois por cento) para as empresas prestadoras de serviços em geral, diminuindo para 12% (doze por cento), em se tratando de serviços hospitalares (artigo 20, da Lei nº 9.249/94). É certo que a Lei 9.250/95 não define o conceito de “serviços hospitalares”. Conforme entendimento jurisprudencial, o legislador teria adotado como critério para a definição da alíquota aplicada, a natureza dos serviços prestados, e não a pessoa do contribuinte ou o local da prestação. Entretanto, o impetrante não comprovou satisfatoriamente a natureza das atividades prestadas. No seu contrato social, há indicação de “prestação de serviços odontológicos em geral” (ID 317913850), como objeto social. Por sua vez, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) consta: “atividade odontológica” (ID 317915101). Os contratos e recibos de serviços prestados (ID 317915110/ 317915552) bem como as fotos que instruem a inicial (ID 317915558/ 317915575) não são suficientes a comprovar a natureza hospitalar dos serviços prestados, ao menos, não conforme as exigências da legislação de regência, qual seja, a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 50, de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Não consta dos autos qualquer documento expedido pelos órgãos de vigilância sanitária que ateste a observância ao quanto disposto em referido ato normativo. Assim sendo, segundo o que dos autos consta, não é possível aferir que o estabelecimento da impetrante possui estrutura físico-funcional, de modo a caracterizar atividade equiparável a serviços hospitalares, mormente em se tratando de mandado de segurança, cujo procedimento especializado exige a produção de prova documental plena. Sobre o assunto, colaciono os arestos que seguem: ” TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. ALÍQUOTAS REDUZIDAS. LEI N. 9.249/95. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. A Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em seus artigos 15, § 1º, III, a, e 20, prevê o benefício da redução de alíquota do IRPJ e da CSLL às entidades que prestam serviços hospitalares. Infere-se do texto legal que o critério eleito pelo legislador para a definição da alíquota do imposto e da contribuição devidos é a natureza dos serviços prestados, e não a pessoa do contribuinte (característica, qualidade ou aspecto relacionado à mesma) ou o local da prestação. 2. Não tendo a impetrante produzida prova do envolvimento de atividades equiparáveis a serviços hospitalares, não há como acolher sua pretensão à redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL. Consta nos autos apenas o seu contrato social, consignando, genericamente, que a sociedade terá como objetivo a prestação de serviços odontológicos, sem a especificação desses serviços. 3. Para a concessão do benefício fiscal, é preciso que a atividade implique a exigência de rotinas e procedimentos tipicamente hospitalares (cirúrgicos), de espaço físico adequado para a aplicação das técnicas envolvidas e corpo técnico especializado, estrutura material e pessoal mais complexa, eis que eleito pelo legislador o custo dos serviços como fator legitimador da desoneração da carga tributária.” (AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2005.72.00.008939-8, VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, TRF4 - PRIMEIRA TURMA, D.E. 04/12/2006); “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART. 15, § 1º, III, "A", DA LEI 9.249 /1995. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. PELO NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - No caso em exame, o cerne da controvérsia consiste em verificar se o impetrante se enquadra na exceção prevista no art. 15 e 20 da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para efeito de redução do percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo para recolhimento do IRPJ e consequente CSLL. II - No que tange ao alcance do benefício fiscal previsto no art. 15, § 1º, inciso III, "a", da Lei 9.249/95, a Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o REsp 1.116.399/BA (Relator Min. Benedito Gonçalves, DJe de 24.02.2010) pacificou a matéria, firmando o entendimento de que a concessão do benefício fiscal se dá de forma objetiva, com foco nos serviços prestados, e não na pessoa do contribuinte que executa a prestação dos chamados serviços hospitalares , sob pena de se desfigurar a própria natureza da norma legal, transmudando-se o incentivo fiscal de objetivo para subjetivo e, por conseguinte, restringindo sua aplicação apenas aos estabelecimentos hospitalares . III - Conforme se infere do julgado acima mencionado, a expressão " serviços hospitalar es ", constante do artigo 15, § 1º, inciso III, "a", da Lei 9.249/95, deve ser interpretada sob a perspectiva da atividade realizada pelo contribuinte, sendo irrelevante, para a concessão do benefício fiscal, a característica ou a estrutura do contribuinte, nos termos do que dispôs o art. 1º, caput, do Ato Declaratório Interpretativo da Secretaria da Receita Federal - SRF nº 18/2003. IV - No caso presente, a impetrante não logrou comprovar o exercício de atividade alcançada pela pretendida alíquota, como se infere dos documentos acostados aos autos. a impetrante afirma que os serviços odontológicos por ela prestados não se restringem à realização de consultas, pois também está constituída como sociedade empresária e atende todas as exigências impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, realizando exames radiológicos, cirurgias dentárias, colocação de implantes dentários, instalação de aparelhos ortodônticos e que exigem maquinário próprio e específico. V - O único documento juntado para a comprovação das atividades realizadas foi o contrato social, no qual consta que o objeto social da empresa impetrante é "serviços odontológicos em geral de consultas e tratamento odontológico, de qualquer tipo, prestadas a pacientes em clínicas e consultórios odontológicos, em clínicas de empresas, bem como, no domicílio do paciente".Os currículos profissionais que demonstram capacitação técnica para procedimentos cirúrgicos odontológicos, bem como as fotos juntadas, não são suficientes para comprovar que as atividades exercidas pela impetrante se assemelham aos serviços hospitalares previstos pela Lei nº 9.249/1995. VI - Apelação não provida”. (APELAÇÃO CÍVEL ..SIGLA_CLASSE: ApCiv 5000236-16.2016.4.03.6100 ..PROCESSO_ANTIGO: ..PROCESSO_ANTIGO_FORMATADO:, ..RELATORC:, TRF3 - 3ª Turma, Intimação via sistema DATA: 07/10/2019 ..FONTE_PUBLICACAO1: ..FONTE_PUBLICACAO2: ..FONTE_PUBLICACAO3:.) Prejudicado o pedido de compensação. Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, julgo improcedente o pedido e denego a segurança. Indevidos honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Custas na forma da lei. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique, intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195201-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001564-25.2022.8.26.0099; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Jose Eduardo Bueno Zappa; Advogado: Carlos Alberto Jonas (OAB: 184605/SP); Agravado: Massa Insolvente da Unimed Estâncias Paulistas Operadora de Planos de Saúde Sociedade Cooperativa; Advogado: Sergio Augusto Berardo de Campos Junior (OAB: 175775/SP); Interessado: Sergio Domingos Florenzano e outros; Advogado: Reginaldo Ferreira Lima (OAB: 16510/SP); Advogado: Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: 132725/SP); Interessado: Romeu Arnaldo Júnior; Soc. Advogados: Celso Luiz Bontempo (OAB: 42388/SP); Advogado: Ronaldo Fenelon Santos Filho (OAB: 204724/SP); Advogado: Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573/SP); Advogada: Ana Paula Teodoro (OAB: 362008/SP); Interessado: Rafael Antonio Ferreira da Silva; Advogado: Luciano de Souza Siqueira (OAB: 142819/SP); Interessado: Percival Bernardi Reginato e outros; Advogado: Reginaldo Ferreira Lima (OAB: 16510/SP); Interessado: Luiz Gustavo Vasconcellos Diniz; Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Advogado: Emerson Moises Dantas de Medeiros (OAB: 275295/SP); Interessado: Luiz Carlos Baratella e outro; Advogado: Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP); Interessado: Renato Januzzi Cecchettini; Advogada: Berenice da Cunha Prado (OAB: 274557/SP); Interessado: José Eduardo Ciiristofoletti de Freitas; Advogado: Juliano Augusto de Souza Santos (OAB: 205299/SP); Interessado: João Soares Souza Lima; Advogado: Ivan Moraes Risi (OAB: 23351/SP); Interessado: Gilberto Akio Shimoda; Advogado: Fernanda Sanches Carletto (OAB: 135652/SP); Advogado: Bruno Filocomo Stephan (OAB: 348558/SP); Interessado: Fabio Fiore; Advogada: Paola Fiore Prado (OAB: 201977/SP); Reprtate: Estela Regina Spagnol; Interessado: Ricardo Caetano Santos; Advogado: Queren Formiga Santana (OAB: 330053/SP); Interessada: Juliana Soares Souza Lima; Advogado: Ivan Moraes Risi (OAB: 23351/SP); Advogado: Marcelo de Oliveira Risi (OAB: 263568/SP); Interessado: Lorenza Seleghini Franzin Strautmann; Advogado: José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP); Interessado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110293-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Agravada: Jessica Galloro Lourenço - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTORA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA A FIM DE DETERMINAR QUE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, FORNEÇA O TRATAMENTO COM UTILIZAÇÃO DE SPRAVATO, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. NÃO ACOLHIMENTO. O LAUDO MÉDICO INDICA A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO SPRAVATO, DEVIDO À REFRATARIEDADE AO TRATAMENTO CONVENCIONAL, COM EVIDÊNCIAS ROBUSTAS DE EFICIÊNCIA. A URGÊNCIA DO TRATAMENTO FOI COMPROVADA, ENQUADRANDO-SE, A PRINCÍPIO, NA EXCEÇÃO PREVISTA NO §13, I, DO ART. 10 DA LEI Nº 9.656/98. A ALTERNATIVA DE MEDICAMENTO PROPOSTA PELA AGRAVANTE NÃO FOI FORMALMENTE APRESENTADA À AUTORA E, DE TODA FORMA, TRATA-SE DE FÁRMACO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS E SOBRE O QUAL NÃO HAVERIA OBRIGATORIEDADE DE ACATAMENTO PELA BENEFICIÁRIA E SEU MÉDICO ASSISTENTE. O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO DEVE SER FORMULADO AO JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA.” (V. 48806). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Ana Paula Teodoro (OAB: 362008/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000387-96.2025.8.26.0597 (processo principal 1002032-76.2024.8.26.0597) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Gabriel Corsi da Costa - Unimed Sertãozinho Cooperativa de Trabalho Médico - Fls. 105 e 107: manifeste-se o exequente. Fl. 106: a guia DARE/SP não é referente a este processo. - ADV: EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/SP), ANA PAULA TEODORO (OAB 362008/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189653-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO; Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0000387-96.2025.8.26.0597; Planos de saúde; Agravante: U. de S. C. de T. M.; Advogado: Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: 152776/SP); Agravado: F. C. da C. (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Paula Teodoro (OAB: 362008/SP); Agravado: G. C. da C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Paula Teodoro (OAB: 362008/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000301-97.2020.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Hospital São Lucas de Taubaté Ltda - Brasil Trustee - Administração Judicial - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Guino e Motta Sociedade de Advogados - - Claudinea da Silva Silverio - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Tais Cristina de Mesquita - - Denise Alves Martins - - Nanci Francisca Siqueira - - Thomas Lucas Soares de Souza - - Geriaclin Taubate S/c Ltda - - Clinica de Uroginecologia S/s Ltda - - Isaias Prudente - - Marcia Aparecida de Salles - - Pro-life Equipamentos Medicos Ltda - - SINTETEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DE SP - - Viviane Vitor - - Luciana da Silva Diniz Borges - - Jessica de Aquino Khuriyeh - - Jaqueline Aparecida da Silva - - Camila Tereza Monteiro - - Unimed Nordeste Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas - - America Net S.a - - Nova Opcao Descartaveis Eireli - - Supergasbras Energia Ltda. - - MV INFORMATICA NORDESTE LTDA - - Carolina Fogliene Rocha Medeiros - - Alves Lima Comércio e Esterilização de Materiais Médicos Ltda - - Silvia Maria Toledo - - Tatiane Catto de Gouvea - - Luiz Roberto da Silva Toledo - - Lydia Peres de Albuquerque - - Tatiane Cristina Alberti Silva - - Mecano Pack Embalagens Ltda - - Maxuwell Peixoto - - Fabiola Alves Marreiro - - Mailde Aristea Alves dos Reis - - Luiz Carlos Gustavo de Souza - - Meta Assessoria Medica Ltda - - Colortel S.A. 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Me - - Clinica de Uroginecologia S/s Ltda - - Jessica de Miranda Moraes - - Sindicato dos Tecnologos, Técnicos e Auxiliares Em Radiologia do Estado de São Paulo – Sintaresp - - Milclean Comercio e Serviços Ltda - - Jrmm Serviços Médicos Eireli - - R Gonçalves Suprimentos Medicos - - Suprihealth Suprimentos Médicos Ltda - - Mazzini Clinica de Ginecologia e Obstetricia Ltda - - Adelina Maria Camilo Carvalho - - Adriana Aparecida da Silva Alvarenga - - Bianca de Fatima Augusta - - Daiani do Prado Romeiro - - Edmea Ramos Camargo - - Maria Aparecida da Silva - - Marcello de Oliveira de Souza - - Sandra Maria dos Santos - - Solange Maria Hoffmann - - July Bianca dos Santos Maria - - Clinica de Uroginecologia Sc Ltda - - UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - - Cardiocentro Centro de Diagnóstico Em Cardiologia Ltda - - Oxy System Equipamentos Medicos Ltda - - Suely Viana dos Santos - - Brenda Calderaro Godoy Neves - - Beatrice Tais de Arruda Gomes - - Paula Alehandra da Silva Campos - - Leonardo Augusto Moreira da Silva - - Aliriane Drieli Gonçalves - - Patrícia de Araújo Mattos - - MV Sistemas Informática Nordeste Ltda - - Evelyn Hagemann Luders Resnauer Muller - - Pamella Neila de Carvalho Santos - - Oxy System Equipamentos Medicos Ltda - - Elaine Cristina de Oliveira - - Mailde Aristea Alves dos Reis - - Marta Aparecida dos Santos - - Sandra Mara da Silva Campos - - Fernando Geraldo - - Aliriane Drieli Gonçalves - - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.a. - - Marlene Antunes dos Santos - - Michel Oliveira Domingos Sociedde Individual de Advocacia - - TAISSA JUDIC SANTOS - - Titanium Comércio de Produtos Médicos e Implantes Ltda. - - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.a. - - MÓDULOS INTEGRADOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME - - Clínica de Endocrinologia Pediatrica de Taubate - - Luana Corrêa da Costa e outros - Frank Koji Migiyama - Mecano Pack Embalagens S/A (Nome Fantasia: Bom Sabor) - - Locsim – Equipamentos para Comércio, Locação e Serviços Ltda - - Camila Candida Borga Souza Gonçalves - - Guilherme Whately Paiva - - Elisabete de Oliveira Castro - - Davita Serviços de Nefrologia Taubaté Ltda - - Celia Maria Batista Morgado - - Marilia Lopes Pinto - - Eduardo Elias Barboza - - Talita Moreira da Silva - - Danila Viviane de Andrade dos Santos - - Aline Nunes de Moraes Monteiro - - Clean Medical Locação e Comércio de Equipamentos Hospitalares S/A - - Andressa Queiroz Silveira Teodoro e outros - Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli - Katiania Costa Chaves - - Maria José Oliveira Bento - - Paloma Cristina Pereira Gomes dos Santos - - Felipe Roncon de Carvalho - - Marilia Lopes Pinto - - Eduardo Elias Barboza - - Talita Moreira da Silva - - Maria José Oliveira Bento - - Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Beatriz Correa Sampaio Leger - - Maria Lucinda da Silva Souza - - Mayara Teixeira Arruda Barbosa - - Patricia Maria de Souza Netto - - Maria Patricia da Silva - - Maria Aparecida Paulino Oliveira - - Danilo Rodrigues da Silva - - Natércia Vieira Cardoso Alves - - Jéssica Pamela da Rocha Santos - - UNIMED NORDESTE PAULISTA – FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - - Amauri Santos de Almeida - - Sao Jose Contrucoes e Comercio Ltda - - Marcos Paulo Gouvea - - Rosana Aparecida Ribeiro Furtado - - Cintia Guimaraes Duarte - - CÁTIA APARECIDA RAMOS - - Marisa Helena Paulino - - Rafaela Davanso Pinheiro Silva - - CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA - - MENDES BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(“MBA”) - - Elaine Cristina de Oliveira - - SAMANTHA NARRIMAN MARQUES SOUZA e outros - Mayla Fernanda Alves dos Santos Lima - - Flaviane da Costa e Silva Araujo e outro - Cilene Ferreira Santos Silva - - Bianca Cristtini da Cruz Reis - - Nathalie Margarida de Paula Ferreira - - Daiana Célia Cardoso de Andrade - - DAISA ZANIN, registrado civilmente como Daisa Zanin de Souza - - RIANE, registrado civilmente como Riane Karen de Oliveira - - Jamile Mustafa Pereira - - ANESTCENTER SERVIÇOS DE ANESTESIA LTDA EPP - - Ana Carolina de Paula Theodoro - - Daiani Cristina dos Santos - - Ewerton Pereira dos Santos - - Selma Ferreira Carneiro da Silva - - Homero Tobias dos Santos Ferreira rep. Espólio de José Benedito Ferreira - - ARIANE CAROLINA MIRANDA - - Anestesiologistas Associados Ltda. - - Panisutani Produtos Alimenticios Ltda Me - - Ariane Caroline Miranda - - Ronie Rodrigues da Silva - - Jessica Carolina Crispim da Silva - - Michele Helena de Faria Pinto - - Tc Tecnica Cirurgica Comercio de Materiais Hospitalares e Odontologicos Ltda - - Tc Tecnica Cirurgica Comercio de Materiais Hospitalares e Odontologicos Ltda - - Carla Tayane de Souza - - Fernanda Alves Monteiro - - Andreia Marcia da Silva Costa - - Valdirene São Pedro Rosario Nascimento - - Kelen Sara Santos da Costa - - Cirúrgica Kd Ltda. - - Unifisio Fisioterapia S/C Ltda - - Flávia Roberta dos Santos Dias da Silva - - Janaina Rosa Martins Costa - - Ronaldo Capella - - Silvia Helena Siqueira - - Erica Maria Vieira de Souza - - CLARO S/A - - Anderson Augusto Rosa Camargo e outros - Fls. 13.438/13.444: nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada. O inconformismo da parte embargante desafia outra espécie de recurso, se o caso. Ao contrário do que alegam os embargantes, não há de se falar em manifestação de todos os credores acerca da destituição da empresa gestora. Por se tratar de profissional nomeado por ato de confiança do Juízo, não há óbice à destituição ex officio do Gestor Judicial quando o Magistrado considerar que não foram atendidos os preceitos que justificam sua permanência no encargo. Ademais, não é dado ao credor pleitear direito alheio em nome próprio (Código de Processo Civil, art. 18), e causa certa estranheza o afinco com o que a parte embargante exalta os predicados que atribui à gestora, a qual, em tese e em princípio, não tem nem pode ter nenhum vínculo com os demais sujeitos deste processo. Rejeito os embargos de declaração. Fls. 13.445 e 13.447: anote-se. Int. - ADV: TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB 456818/SP), RICARDO GUIMARÃES (OAB 456464/SP), LAIS SOARES DE ALVARENGA (OAB 452472/SP), LAIS SOARES DE ALVARENGA (OAB 452472/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 85615/RJ), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), LEONARDO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (OAB 420980/SP), RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO (OAB 419017/SP), RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO (OAB 419017/SP), RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO (OAB 419017/SP), JULIA TERESA LOPES DOS SANTOS (OAB 418573/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), J. 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  8. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003151-17.2025.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: RODABORDO LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA TEODORO - SP362008 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO // SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Tendo em vista que o despacho de ID 363159924, disponibilizado em 09.05.2025, concedeu à Impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação acerca da provável perda do objeto, observo que, de fato, indevido o decurso do prazo certificado em 15.05.2025, consoante andamento processual. Assim, acolho os embargos de declaração de ID 365909256 para reconsiderar a sentença extintiva proferida no ID 364857658 e, em ordem a evitar prejuízo ao exercício do direito de defesa, renovar à Impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da possível perda do objeto da impetração, na forma do art. 10 do CPC. Após, tornem conclusos. P.R.I. RIBEIRãO PRETO, 24 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJRN | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª SECRETARIA UNIFICADA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal Processo nº: 0128003-84.2013.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, INTIMO ambas partes, por seus advogados para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de comum acordo, indicarem um profissional habilitado para realizar a perícia, sob pena de preclusão. Natal/RN, 16 de junho de 2025. NARA SANCHA FREIRE PONTES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
  10. Tribunal: TJRN | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0128003-84.2013.8.20.0001 AUTOR: Joana Lima da Silva RÉU: Unimed Nordeste Paulista DESPACHO Considerando a manifestação do perito nomeado (ID. 153521351), na qual informa não possuir a especialidade técnica necessária para responder aos quesitos formulados, esclarecendo que a perícia deve ser conduzida por profissional especialista em cirurgia de coluna, podendo ser neurocirurgião ou ortopedista com especialização em cirurgia de coluna, haja vista que este Juízo não possui acesso aos currículos dos peritos, providencie o Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para que informe/certifique nos autos se há profissional credenciado com as especialidades indicadas (neurocirurgião ou ortopedista especialista em cirurgia de coluna). Havendo profissional disponível, desde já autorizo que o Núcleo intime o perito que figurar em primeiro lugar na lista correspondente, independente de nova conclusão. Em caso de recusa, deverá ser intimado o próximo, sucessivamente, até que haja aceite do encargo. Inexistindo os especialistas acima, providencie a intimação de ambas as partes para, de comum acordo, indicarem um profissional, sob pena de preclusão. Cumpra-se com urgência, tendo em vista tratar-se de processo de conhecimento pendente desde o ano de 2013, inserido na Meta 2 do CNJ. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
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