Ana Paula Rodrigues Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00462270619988130479
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0046227-06.1998.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE CPF: 23.280.308/0001-33 Intimo as partes sobre a decisão dos embargos de declaração. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50023810820228130479
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica intimada a parte requerida para ciência da sentença proferida.
4. Processo 30130007920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3013000-79.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Itaiquara Alimentos S/A (Em recuperação judicial) - Vistos. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - Valor - Elevado - Tema nº 1255 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às págs. 32/39, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, c.c. com o art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Decio Benassi (OAB: 114389/SP) - Luiz Antonio Venezian (OAB: 266387/SP) - Carlos Roberto Occaso (OAB: 404017/SP) - Valeria Zotelli (OAB: 117183/SP) - Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB: 169017/SP) - Thiago Botelho Somera (OAB: 346075/SP) - Ana Paula Rodrigues Lima (OAB: 362007/SP) - 1º andar
5. Processo 50476999220214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047699-92.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : TAFAMUS RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar. No evento 51, o(a)(s) impetrante(s) requer(em) a desistência e a extinção parcial do feito quanto "à não ser compelida a incluir o gênero ICMS (destacado, ICMS-ST, Antecipado, DIFAL etc.) e ISS, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na sistemática do Lucro Presumido". Desnecessária a concordância do impetrado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, tão somente quanto ao pedido acima, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege . Sem honorários, ante o teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao MPF. Transcorrido o prazo, exclua-se o registro do tema 1008 e  suspenda-se o feito, em razão da afetação da questão relativa a inclusão do PIS e COFINS na base de cálculo do IRPJ e CSLL na sistemática do lucro presumido pelo c.STJ, Tema 1312, devendo a Impetrante informar sobre eventual julgamento.
6. Processo 01431876220148130479
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0143187-62.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA CPF: 23.272.271/0001-00 e outros DESPACHO Vistos, etc. Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente a se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, determino, nos termos do Provimento n.° 301/2015, da Corregedoria Geral de Justiça, o arquivamento provisório dos autos, até a ultimação das providências pertinentes ao feito pela parte. Havendo cessação dos motivos que ensejaram a baixa, a parte interessada poderá requerer o desarquivamento da ação, independente do pagamento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. Aline Martins Stoianov Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Passos
7. Processo 10367477720224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036747-77.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036747-77.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BELANA 01 COMERCIAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI - SP169017-A, ANA PAULA RODRIGUES LIMA - SP362007-A, VALERIA ZOTELLI - SP117183-A e THIAGO BOTELHO SOMERA - SP346075-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: BELANA 01 COMERCIAL LTDA - CNPJ: 16.888.618/0001-70 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
8. Processo 50075282020198130479
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5007528-20.2019.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. CPF: 72.111.321/0013-08 e outros Intimo as partes sobre a sentença proferida nos autos. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.