Caroline De Oliveira Castro Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50139077020244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013907-70.2024.4.03.6183 APELANTE: MARCOS TIAGO BRIZOLA Advogados do(a) APELANTE: ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040, CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA - SP360145 APELADO: GERENTE EXECUTIVO DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS-SRSEI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do TRF. Notifique-se a autoridade acerca do trânsito em julgado, para cumprimento da ordem (implantação em favor do impetrante a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/196.515.662-0, cf. artigo 17 da EC n. 103/19, DIB em 19.05.2021). Após, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50023994920254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002399-49.2025.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: ISABEL ALVES DE SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA - SP360145 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “1) Verifica-se que, por equívoco, constou na decião de ID 372093816 a determinação para a parte autora sanar irregularidades; entretanto, não há termo de irregularidade, não havendo pendências a serem regularizadas; 2) Fica a parte autora intimada para manifestar-se da proposta de acordo ofertada pelo INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 17 de julho de 2025.
4. Processo 10213827620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021382-76.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Gilson Miguel da Silva - Vistos. Esclareça o autor, quanto a competência jurisdicional, o motivo da propositura desta ação em São José dos Campos, haja vista não constar nos autos nenhuma comprovação de sua residência nesta Comarca. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP)
5. Processo 21594411220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2159441-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Celso Alves de Assunção - Agravante: Condomínio Residencial Azaléias - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIDICIAL. TERMO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. PENHORA. INCIDÊNCIA SOBRE A UNIDADE CONDOMINIAL. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE E PARA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. REJEIÇÃO QUE PREVALECE. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE SUSPENSÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE VALOR DECORRENTE DE DESPESAS CONDOMINIAIS, INEXISTE ÓBICE A QUE A PENHORA INCIDA SOBRE A PRÓPRIA UNIDADE CONDOMINIAL. O FATO DE SER O ÚNICO BEM IMÓVEL DO EXECUTADO NÃO DETERMINA A IMPENHORABILIDADE, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO EXCLUÍDA DO ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LEI Nº 8.009/90 (ART. 3º, INCISO IV). 2. DIANTE DA REGULARIDADE DA PENHORA DO BEM IMÓVEL, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA COGITAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 921, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIDICIAL. TERMO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E DE REALIZAÇÃO DE NOVO ACORDO. REJEIÇÃO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A EXECUÇÃO POSSUI FUNDAMENTO NOS ESTRITOS TERMOS DO ACORDO DESCUMPRIDO, COM CLÁUSULAS ESTABELECIDAS EM LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, O QUE AFASTA A HIPÓTESE DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. 2. HÁ EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE DISCORDÂNCIA DO EXEQUENTE PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO ACORDO E PARCELAMENTO DO DÉBITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
6. Processo 10039409220258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003940-92.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Roberto da Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto em seu regular efeito. Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP)
7. Processo 00120242320245150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0012024-23.2024.5.15.0084 AUTOR: WELLINGTON MORAIS CUSTODIO RÉU: HC DO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0228548 proferido nos autos. DESPACHO A notificação postal encaminhada à reclamada HC DO VALE TRANSPORTES LTDA foi devolvida sob o motivo "desconhecido" . Intime-se o(a) reclamante para apresentar o endereço atual da(s) reclamada(s),  ou  requerer o que for de direito. Anoto que: É ônus da parte reclamante o fornecimento do endereço correto e atual da(s) reclamada(s);Em caso de encerramento de suas atividades, com a impossibilidade de sua localização, eventual pedido de citação da reclamada na pessoa de sócio, titular ou representante legal, deve ser acompanhado da ficha da Junta Comercial;Eventual pedido de citação por edital somente será considerado após esgotados os meios de citação da reclamada nos endereços que constam de cadastros públicos oficiais (ficha da Junta Comercial, inscrição cadastral da Receita Federal), devendo o pedido ser apropriadamente fundamentado pela parte autora; A petição de manifestação deverá conter a descrição “novo endereço da reclamada”. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 840 da CLT c/c art. 321 do CPC. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 16 de julho de 2025 REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON MORAIS CUSTODIO
8. Processo 10213844620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021384-46.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Washington Luiz Conceição da Fonseca - Vistos. 1 - Analisando o pedido apresentado, entendo não caracterizada a incapacidade financeira do autor para custear o processo e os honorários advocatícios, razão pela qual INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. O critério que o próprio Estado utiliza para prestar assistência judiciária gratuita é o da renda inferior de 03 (três) salários mínimos mensais, atualmente R$ 4.554,00. Neste sentido, as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014 art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009 art. 1º), que estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita, tal parâmetro de renda. 2 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 3 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 4 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 5 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP)