Afonso Augusto Da Costa Manso Marins

Processos do Advogado

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2. Processo 40000372820258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000037-28.2025.8.26.0116 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campos do Jordão na data de 10/06/2025.
3. Processo 10006414020258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000641-40.2025.8.26.0116 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - K.F.A.M. - A.P.J.V.N. - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUCIANO TADEU TELLES (OAB 162637/SP), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)
4. Processo 10011628220258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001162-82.2025.8.26.0116 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.M.R. - - L.M.M. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)
5. Processo 10017327320228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001732-73.2022.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Terezinha de Oliveira Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outros - Vistos. I - Fls. 276: Requisite-se a certidão de óbito de Fátima Aparecida Pereira, via Sistema CRC-Jud. Com as respostas, intime-se a parte autora para manifestação em cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte requerente para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. II - Fls. 278 e 280: Ciência à parte autora. Int. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB 134835/SP)
6. Processo 10025748220248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002574-82.2024.8.26.0116 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - E.F.S. - Vistos. Fls. 141: Diante dos documentos juntados, expeça-se MLE dos valores depositados à fls. 73 em favor da parte autora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)
7. Processo 10027237820248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002723-78.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.S. - Vistos. 1. HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes (fls. 62/65). Por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 3. Expeça-se mandado de averbação. 4. Arcarão as partes com as custas processuais, à razão de 50%. Apure-se as custas devidas pela parte ré, intimando-a para pagamento em cinco dias, observando-se eventuais isenções previstas no artigo 7º, da Lei Estadual nº 11.608-03. No silêncio, inscreva-se em dívida ativa. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. 5. Arbitro os honorários do advogado nomeado no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão. 6. Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. P. R. I. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)
8. Processo 00002325220238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000232-52.2023.8.26.0116 (processo principal 1001318-75.2022.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Obrigações - L.V.M. - B.G.M.S. - Vistos. Fls. 273-274: Ciente. No mais, aguarde-se realização do leilão. Int. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), RAPHAEL TEIXEIRA DE SÁ (OAB 370597/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP)