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Afonso Augusto Da Costa Manso Marins

Afonso Augusto Da Costa Manso Marins

Número da OAB: OAB/SP 360060

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 43
Total de Intimações: 62
Tribunais: TRF3, TJGO, TJSP
Nome: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 62 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003843-84.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Marina Irene Alves Muniz - Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional do Vale do Paraíba - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.326/327: Diante da dificuldade de agendamento e não tendo o profissional observado o comando em destaque às fls.295/296 quanto à obrigatoriedade de peticionamento, DESTITUO-O e, em substituição, até para evitar maior protelação, NOMEIO novo perito o DR. ANDRÉ LUÍS BONINI (bonini_al@outlook.com), mantendo os honorários já arbitrados às fls.311 em R$9.500,00. - Providencie a serventia o cadastro dos dados necessários do processo e do novo auxiliar no Portal de Auxiliares da Justiça, dispensado o envio de e-mail diretamente ao profissional, tudo conforme Comunicado Conjunto n. 2191/2016. - Após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação do Sr. Perito, que deverá indicar eventuais providências a cargo de qual(ais)quer dos litigantes. - Fica PREJUDICADA a designação de fls.321, que deverá então ser desconsiderada. II Int. - ADV: MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002406-80.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.A.O. - C.L.O. - Vistos. Ciente da apelação interposta. INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou afeto(s) a concessão da gratuidade, assim também a regularidade de recolhimento de preparo quando o caso e a tempestividade, serão apreciados em instância superior. Para o caso de recurso adesivo cabível e interposto, INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg. TJSP, inclusive com eventual(ais) objeto(s)/mídia(s) que deva(m) ser remetido(s), desde que recolhida a taxa de porte de remessa e de retorno (art. 1275, §§2º e 3º, NSCGJ) ressalvada a existência de pedido para obtenção da justiça gratuita, caso em que a apreciação não se fará nesta sede. Decorrido o prazo para recolhimento do preparo, incluídos nele as taxas de porte de remessa e retorno, certifique-se o não recolhimento e remetam-se os autos à Superior Instância, aguardando-se eventual determinação desta para remessa da mídia. Int. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000346-20.2025.8.26.0116 (processo principal 1002574-82.2024.8.26.0116) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Fiduciária - E.F.S. - A.C.F.I. - Intimar a parte autora a recolher despesas postais, observando-se o valor de R$34,35, por endereço/pessoa, para expedição da Carta registrada unipaginada com AR digital (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de intimação pessoal. - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 309669/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000123-41.2022.4.03.6330 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 5ª TR SP D E C I S Ã O Vistos, nos termos das Resoluções n. 586/2019 - CJF e 80/2022 - CJF3R. Trata-se de pedidos de uniformização regional e nacional interpostos pela parte ré contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em síntese, que o VGBL não possui natureza jurídica de plano de previdência privada, mas de seguro, razão pela qual os valores daí oriundos não estão abrangidos pela isenção de imposto de renda concedida pelo art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. É o breve relatório. DECIDO. Os recursos não merecem admissão. Nos termos do artigo 14, V, "g", da Resolução n. 586/2019 - CJF, não se admite pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização. Na mesma linha dispõe o artigo 11, VI, "g", da Resolução CJF3R n. 80/2022. No caso concreto, a discussão levantada refere-se ao quanto decidido no acórdão a seguir, que representa o entendimento atual e dominante da Turma Nacional de Uniformização: "DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. IMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECORRENTE DE INCAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO CAUSADA POR ACIDENTE DE SERVIÇO. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECLAROU A ISENÇÃO DE IRPF SOBRE RENDIMENTOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR, INDEPENDENTEMENTE DO PLANO CONTRATADO (PGBL OU VGBL), POIS AMBOS POSSUEM NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DO STJ E DA TNU. QUESTÃO DE ORDEM 13 DA TNU. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO, AINDA, SOBRE PENSÃO JUDICIAL PAGA PELA EX-EMPREGADORA (CBTU), EQUIPARADA A AUXÍLIO-ACIDENTE, DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA COM TEMAS REPETITIVOS 250 E 1.037. QUESTÃO DE ORDEM 22 DA TNU. INCIDENTE DA UNIÃO NÃO CONHECIDO" (TNU, PEDILEF 5008692-76.2021.4.03.6100/SP, rel. juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, j. 9/4/2025, public. 15/4/2025, sem grifo no original). Da detida leitura dos autos, verifico que o acórdão se encontra em perfeita sintonia com o precedente referido, inexistindo razão para se admitir os recursos. Diante do exposto, com fulcro no artigo 14, V, "g", da Resolução n. 586/2019 - CJF e artigo 11, VI, "g", da Resolução CJF3R n. 80/2022, não admito os pedidos de uniformização regional e nacional. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000950-83.2022.8.26.0116 (processo principal 1000721-09.2022.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Benedito Ferreira dos Santos Exportação - Me - Dockbr-oil & Gas Solutions - - Moizes Pinto Goes Júnior - - Leonardo Rodrigues Santos - Vistos. Fls retro: defiro. Considerando-se que o valor depositado em conta judicial satisfaz o crédito calculado às fls. 167, diga o exequente em 5 dias. O silêncio será interpretado como concordância com a extinção. Intime-se. Campos do Jordao, 26 de junho de 2025. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), JOELMA GOMES DE SOUZA (OAB 157134/RJ), JOELMA GOMES DE SOUZA (OAB 157134/RJ), JOELMA GOMES DE SOUZA (OAB 157134/RJ)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002574-82.2024.8.26.0116 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - E.F.S. - CERTIFICO E DOU FÉ que procedi à verificação, expedição e finalização do MLE 20250625105341007833, de acordo com os dados informados pelo interessado (fls. 167 - com acréscimo de juros e correção monetária - OLIVIERI, CARVALHO E LIEVORI ADVOGADOS ASSOCIADOS) e conforme determinação judicial proferida nos autos (fls. 161). Certifico, ainda, que nesta data encaminhei o mandado para conferência e assinatura do(a) Magistrado(a). Nada Mais. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003511-30.2015.8.26.0271 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fsh Transporte e Logistica Ltda - Me - - Eduardo Luiz Campestrin - - Renato Alberto de Freitas Azevedo - Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que o valor de R$ 1.334,59 ficou pendente de desbloqueio no sistema SISBAJUD, o qual foi realizado, conforme protocolo de fl. 155. Certifico, ainda, que o valor de R$ 114,15 já foi devidamente desbloqueado em 02/06/2025. Nada Mais. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), ISABEL KAIRUZ CLARO (OAB 507896/SP), ISABEL KAIRUZ CLARO (OAB 507896/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003511-30.2015.8.26.0271 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fsh Transporte e Logistica Ltda - Me - - Eduardo Luiz Campestrin - - Renato Alberto de Freitas Azevedo - Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que o valor de R$ 1.334,59 ficou pendente de desbloqueio no sistema SISBAJUD, o qual foi realizado, conforme protocolo de fl. 155. Certifico, ainda, que o valor de R$ 114,15 já foi devidamente desbloqueado em 02/06/2025. Nada Mais. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), ISABEL KAIRUZ CLARO (OAB 507896/SP), ISABEL KAIRUZ CLARO (OAB 507896/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001140-58.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - J.V.C.M.S. - Ciência às partes sobre a juntada de novo(s) documento(s), ficando o(s) interessado(s) intimado(s) para manifestação no prazo de 15 dias, se for o caso. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191196-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN; Foro de Campos do Jordão; 2ª Vara; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001604-75.2019.8.26.0116; Despejo por Inadimplemento; Agravante: Luiz Renato Pereira Gonzaga; Advogada: Thais da Costa Andrade (OAB: 372502/SP); Advogado: Renato Villar (OAB: 392150/SP); Agravante: R. M. de Freitas Pereira Gonzaga Me; Advogada: Thais da Costa Andrade (OAB: 372502/SP); Agravante: Rosimeiry Maria de Freitas Pereira Gonzaga; Advogada: Thais da Costa Andrade (OAB: 372502/SP); Agravada: Milia Felippe Richtmann; Advogado: Eduardo Luiz Sampaio da Silva (OAB: 231904/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB: 173936/SP); Interessado: Antônio Ribeiro da Rosa Neto; Advogado: Weuller Martins Cruz (OAB: 452979/SP); Interessado: Raphael Teixeira de Sá; Advogado: Raphael Teixeira de Sá (OAB: 370597/SP); Interessado: Daniel Aparecido de Paula; Advogado: Afonso Augusto da Costa Manso Marins (OAB: 360060/SP); Interessado: Fernando Eustachio da Costa Pereira; Advogada: Renata Luisa Branco Farávola (OAB: 259269/SP); Interessada: Clotildes Josefina Betencorte; Advogada: Adriana Paula Bittencourt (OAB: 398955/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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