Afonso Augusto Da Costa Manso Marins

Processos do Advogado

1. Processo 21911965420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191196-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campos do Jordão - Agravante: Luiz Renato Pereira Gonzaga - Agravante: R. M. de Freitas Pereira Gonzaga Me - Agravante: Rosimeiry Maria de Freitas Pereira Gonzaga - Agravada: Milia Felippe Richtmann - Interessado: Superbid Leilões Judiciais - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Antônio Ribeiro da Rosa Neto - Interessado: Raphael Teixeira de Sá - Interessado: Daniel Aparecido de Paula - Interessado: Fernando Eustachio da Costa Pereira - Interessada: Clotildes Josefina Betencorte - Vistos. 1. Despacho na ausência ocasional do relator Desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan. 2. A decisão contra a qual se insurge a parte agravante é a de fl. 1.421 a qual manteve decisão anterior de fl. 1.412/1.413, publicada em 02/06/2025, com consequente interposição do presente agravo de instrumento em 23/06/2025. No entanto, observa-se, desde já, que a decisão que efetivamente analisou o pedido de desbloqueio, foi proferida em 13/05/2025 e devidamente publicada em 16/05/2025. Nesse contexto, ausente o requisito da probabilidade do direito (Código de Processo Civil, artigo 995, parágrafo único), fica indeferido o pedido de efeito suspensivo (item 1, fl. 12). 3.Abra-se vista à agravada para apresentação de resposta (Código de Processo Civil, artigo 1.019, inciso II), notificando interessados. 4. Após a publicação, tornem os autos conclusos ao Em. Relator Sorteado. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. NETO BARBOSA FERREIRA (Art. 70, § 1º - RI) - Advs: Thais da Costa Andrade (OAB: 372502/SP) - Renato Villar (OAB: 392150/SP) - Eduardo Luiz Sampaio da Silva (OAB: 231904/SP) - Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB: 173936/SP) - Weuller Martins Cruz (OAB: 452979/SP) - Raphael Teixeira de Sá (OAB: 370597/SP) - Afonso Augusto da Costa Manso Marins (OAB: 360060/SP) - Renata Luisa Branco Farávola (OAB: 259269/SP) - Adriana Paula Bittencourt (OAB: 398955/SP) - 5º andar
2. Processo 10017996720248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001799-67.2024.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.R. - L.M.M.R. e outro - Vistos, em saneador. O feito está em ordem, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Partes legítimas e bem representadas, dou o processo por saneado. Encerrada a fase de postulação, contestação e réplica, a discussão entre as partes gira em torno da pretensão de revisão do valor dos alimentos. Destarte, fixo como ponto controvertido a alteração do binômio necessidade x possibilidade. Instados a especificar as provas, a requerida reconvinte protestou pela produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do autor e quebra de sigilo bancário (fls. 118/121). O requerente reconvindo quedou-se inerte (fls. 122). O representante do MP opinou favorável (fls. 128). Assim, ante a relevância para o deslinde da controvérsia, defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do requerente. Consoante o disposto no artigo 3º, caput, da Resolução nº 354/20, com redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do C. Conselho Nacional de Justiça, as partes deverão manifestar concordância quanto à realização da audiência de instrução de forma virtual, por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams. Nos termos do parágrafo 2º, do mesmo dispositivo, bem como em respeito ao princípio da cooperação processual, eventual oposição à realização de audiência telepresencial deverá ser fundamentada, submetendo-se a controle judicial. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, entendendo-se o silêncio como concordância. Na hipótese de realização de audiência virtual, delibera-se desde logo quanto à respectiva organização, nos termos a seguir expostos: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de janeiro de 2026, às 15h45min, a ser realizada de forma virtual.Deverá o(a) Advogado(a), ainda, informar se possui a testemunha telefone com acesso à internet e aplicativo WhatsApp ou computador com e-mail, ainda que no escritório profissional, para, em caso positivo, acessar o link de audiência virtual. 1- Nos termos do artigo 455 do Novo Código de Processo Civil, cabe ao(à) Advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao(à) Advogado(a) juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode, ainda, comprometer-se a levar a testemunha à audiência independentemente da intimação de que trata o § 1º, do artigo 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º do artigo 455 importa desistência da inquirição da testemunha. 2- A intimação, nos termos do novo diploma processual civil, será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º do artigo 455; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (vê-se, aqui, tratar-se de hipótese do chamado "silêncio eloquente" por parte do legislador, uma vez que não contemplou as entidades conveniadas à Defensoria com a mesma prerrogativa processual a ela conferida caso do convênio desta com a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção São Paulo); V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do Novo CPC. A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, do artigo 455 do Novo CPC, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. 3- Deve ser observado o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, nos termos do art. 357, parágrafo 4º, do CPC (§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas), sob pena de preclusão. 4- Caso algum dos participantes do ato declinar dificuldades de acesso à internet ou não possuir telefone com acesso à internet e aplicativo WhatsApp ou computador com e-mail, ainda que no escritório profissional do(a) Advogado(a), deverá(ão) ser intimado(s) para comparecer ao Fórum (sala de audiências mistas da Segunda Vara Judicial). 5- Atualizem-se os dados no SAJ (documentos, telefones, endereços etc.). 6- Oportunamente, encaminhe-se o link aos participantes do ato para acesso à sala virtual via e-mail ou whats app, com as orientações pertinentes. INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL: para acessar a sala é necessário baixar, antes de a reunião começar, o aplicativo Microsoft Teams. Os participantes podem acessar o link com orientações de como participar da audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Pode levar cerca de 1 ou 2 minutos, a depender da qualidade da conexão com a Internet. Caso a participação ocorra via celular: Ingressar por link com compartilhamento de áudio e vídeo: 1) Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião; 2) Selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado. Os(as) participantes deverão exibir na câmera documento de identificação com foto (RG/CNH) e ingressar na audiência virtual com 15 (quinze) minutos de antecedência, de modo a possibilitar a realização de testes de conexão/áudio/vídeo. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo. Após ingressar na audiência virtual, deverá aguardar em "espera" no ambiente virtual ("lobby") até admissão à sala de audiência virtual pelo MM. Juiz presidente do ato, até dispensa expressa também pelo MM. Juiz. Em caso de audiência mista, os participantes que não possuam condições de participar virtualmente deverão comparecer ao Fórum com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso e na sala de audiências mistas da Segunda Vara Judicial documento de identidade contendo foto e número do RG/CPF. Horário de funcionamento do Fórum: das 9h às 17h, com atendimento ao público em geral das 13h às 17h e aos Advogados(as) das 9h às 17h. Ambas as partes ficam cientes que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, condicionada à sanção com multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa ou sobre a vantagem econômica pretendida (artigo 334, § 8º, do CPC). Sem prejuízo, defiro, ainda, a quebra do sigilo bancário do requerente, que deverá ser feita mediante pesquisa de ativos financeiros e últimas 3 declarações de renda em nome do genitor através do sistema BACENJUD. O genitor deverá, ainda, fornecer, a título de cumprimento do dever de colaboração, cópias dos 3 últimos extratos bancários e faturas de cartões de crédito, no prazo de 5 dias. Intimem-se. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), DAIANE GULICZ DE ARAÚJO (OAB 382998/SP)
3. Processo 00006851820218260116
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000685-18.2021.8.26.0116 (apensado ao processo 1000641-40.2025.8.26.0116) (processo principal 1002262-82.2019.8.26.0116) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Proprietários do Jardim Véu da Noiva - José Roberto Luciano Maurer - Vistos. I - (fls. 438-505) - Decisão final do AI n. 2033022-44.2025.8.26.0000 - negaram provimento ao recurso V.U. - Ciência. II - Int. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), LUCIANO TADEU TELLES (OAB 162637/SP)
4. Processo 10012291820238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001229-18.2023.8.26.0116 (apensado ao processo 1001613-44.2024.8.26.0116) - Guarda de Família - Guarda - E.F.S. - R.P.C.A.S.V. - M.V.C. - Vistos. I - (fls. 279) - Dê-se ciência ao Setor Técnico, para que providencie a juntada do relatório psicossocial, no prazo de 30 dias após a última entrevista realizada. Int. - ADV: NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP), FABIO MATTA LEONARDO PEREIRA (OAB 352169/SP), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)
5. Processo 10011628220258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001162-82.2025.8.26.0116 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.M.R. - - L.M.M. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)
6. Processo 00002325220238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000232-52.2023.8.26.0116 (processo principal 1001318-75.2022.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Obrigações - L.V.M. - B.G.M.S. - Vistos. Fls. 282-292: Manifeste o exequente, em quinze dias, sobre a petição atravessada. Após, conclusos. Int. - ADV: DANIEL SILVEIRA DE CASTRO (OAB 169351/RJ), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), RAPHAEL TEIXEIRA DE SÁ (OAB 370597/SP)
7. Processo 54237185120248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5423718-51.2024.8.09.0051Promovente (s): Tatiana Negre NeresEndereço: Avenida Presidente Prudente, 0, Quadra 57, Lote 04, JARDIM PRESIDENTE, GOIÂNIA, GO, 74353380Promovido: Rafael Fernanes PereiraEndereço: Rua Engenheiro Dorival de Carvalho, 438, Bairro Jardim Nova Suíça, na cidade de Campos do Jordão/SP, Vila Nova Suíça,CAMPOS DO JORDAO, SP, 12470230 DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória.Em mov. 85 as partes foram intimadas para justificarem detalhada e motivadamente a necessidade de Audiência de Instrução e Julgamento.Após, à mov. 95 o promovido requereu a oitiva da autora.Em mov. 96 a autora ratificou o interesse na oitiva das testemunhas arroladas em mov. 82.Pois bem. Denota-se que os documentos presentes nos autos, especialmente o laudo pericial da PRF e os prontuários médicos juntados pela parte autora, já fornecem elementos suficientes para formar o convencimento sobre a dinâmica do acidente e a gravidade das lesões sofridas pela promovente.Ainda, o pedido de depoimento pessoal da parte autora para discutir a velocidade do veículo é desnecessário, uma vez que tal fato já consta no laudo da PRF, documento dotado de fé pública e elaborado por profissionais especializados, como fator não determinante para o acidente. Ademais, prova oral não conseguiria precisar a velocidade que os veículos estariam na ocasião do sinistro.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, por considerar que os documentos acostados aos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para as partes especificarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância de cada uma, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso não haja outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para sentença. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 20* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: 3upj.civelgyn@tjgo.jus.br * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.
8. Processo 54237185120248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5423718-51.2024.8.09.0051Promovente (s): Tatiana Negre NeresEndereço: Avenida Presidente Prudente, 0, Quadra 57, Lote 04, JARDIM PRESIDENTE, GOIÂNIA, GO, 74353380Promovido: Rafael Fernanes PereiraEndereço: Rua Engenheiro Dorival de Carvalho, 438, Bairro Jardim Nova Suíça, na cidade de Campos do Jordão/SP, Vila Nova Suíça,CAMPOS DO JORDAO, SP, 12470230 DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória.Em mov. 85 as partes foram intimadas para justificarem detalhada e motivadamente a necessidade de Audiência de Instrução e Julgamento.Após, à mov. 95 o promovido requereu a oitiva da autora.Em mov. 96 a autora ratificou o interesse na oitiva das testemunhas arroladas em mov. 82.Pois bem. Denota-se que os documentos presentes nos autos, especialmente o laudo pericial da PRF e os prontuários médicos juntados pela parte autora, já fornecem elementos suficientes para formar o convencimento sobre a dinâmica do acidente e a gravidade das lesões sofridas pela promovente.Ainda, o pedido de depoimento pessoal da parte autora para discutir a velocidade do veículo é desnecessário, uma vez que tal fato já consta no laudo da PRF, documento dotado de fé pública e elaborado por profissionais especializados, como fator não determinante para o acidente. Ademais, prova oral não conseguiria precisar a velocidade que os veículos estariam na ocasião do sinistro.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, por considerar que os documentos acostados aos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para as partes especificarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância de cada uma, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso não haja outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para sentença. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 20* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: 3upj.civelgyn@tjgo.jus.br * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.
9. Processo 10027933220238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002793-32.2023.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Everton Gonzaga dos Santos Carneiro - Inacio & Allegrini Comércio de Veículos Ltda - - Luiz Carlos Allegrini Inacio e outros - Vistas dos autos às partes para: ( X ) manifestarem nos autos, na linha da decisão inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, apontando de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como em caso de pretensão na indicação de provas, deverão especificar as que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. - ADV: STEPHANIE FERNANDA RIBEIRO SOARES (OAB 465751/SP), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), STEPHANIE FERNANDA RIBEIRO SOARES (OAB 465751/SP)
10. Processo 10007808920258260116
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000780-89.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - P.H.A.C.C.F. - - N.A.C. - C.P.C.E.C.S. e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações (art. 350 ou 351 do CPC), na linha da decisão inicial. - ADV: BRUNNA DA SILVA SANTOS (OAB 351810/SP), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP), AFONSO AUGUSTO DA COSTA MANSO MARINS (OAB 360060/SP)