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Laura Cecília Miranda Gonçalves

Laura Cecília Miranda Gonçalves

Número da OAB: OAB/SP 358210

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002931-51.2012.8.26.0326 (apensado ao processo 1000074-97.2021.8.26.0326) (326.01.2012.002931) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - J. RAPACCI & CIA LTDA. - J. RAPACCI & CIA LTDA. - COMERCIAL TELE CORES LTDA. - - PEDRO BERNARDINO LOPES - - RF FOMENTO COMERCIAL LTDA. - - COOPERATIVA DE CONSUMO DE INUBIA PAULISTA - - RÚ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - VALDIR CARVALHAL - EPP - - DENIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA GUTIERREZ - ME - - Banco Bradesco S.A. - - JOSE EDUARDO MARQUES RAPACCI - - MARIA DE LOURDES RAPACCI PELOSO - - Carlos Eduardo Ruiz Guerra - - UMBRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTD - - TÂNIA CRISTINA MÓIA EMERICK - EPP - - AUTO POSTO CACIQUE DE LUCÉLIA LTDA. - - GISELE APARECIDA PESSOA BOTTON & CIA LTDA - - LLORCA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME - - FOLHAMATIC TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. - - ELZA DE ARAUJO MOURA - EPP - - RITA DE CASSIA DUARTE GASPAROTTO - - Edemir Pedro Martello - - JOSE GUSTAVO MACANEIRA - - Telefônica Brasil S.A. - - JOSE CARLOS SOARES - - XAVIER & MAGALHÃES S/S LTDA. - ME e outros - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - CARLA MAURO TEBALDI MICALI - EPP e outros - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CREDORES DA EMPRESA J. RAPACCI & CIA. LTDA. - AFUCREJ - - BANCO RURAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - VALDEMIR SANDRINI GONÇALVES - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INSOLVÊNCIA - - JORGE LUIS BARRETA e outros - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leilão Vip) - ESPÓLIO MANOEL MANSANEIRA - - ESPÓLIO DE VALDECIR SARTORI - - ESPÓLIO DE ANTONIO MAÇANEIRA GINES - - MARCOS NATALINO RIBEIRO DOS SANTOS - - VICTORIO SPERANDIO PONGELUPPI - - WANDRÉ DE SOUZA - - FERNANDO BERNARDINO LOPES - - LEONEL DIOGO FERREIRA - - ADILSON FRANCISCO DA SILVA - - ADILSON MAIOLO - - BANCO RURAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial e outros - MARIA AYLZA TORRESAN RAPACCI e outros - Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - PLAP AGROPECUÁRIA LTDA. - Manifeste-se o Ministério Público no prazo de cinco (5) dias. Intime-se. Lucelia, 01 de julho de 2025. - ADV: EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), MISAEL DA ROCHA BELO (OAB 275200/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), DANIEL MIRANDA SANTOS (OAB 256867/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), LUIS AUGUSTO VIEIRA DA COSTA (OAB 384879/SP), AMARO MARIN IASCO (OAB 140398/SP), FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON (OAB 411868/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), JOAO GABRIEL MORAES GASPAROTTO (OAB 401908/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), VANIA REGINA MACIAS (OAB 152621/SP), CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), FABIO ROBERTO COLOMBO (OAB 43382/PR), LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), FERNANDO TRONCON (OAB 490011/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP), ROSELI LOZANO GODOY (OAB 196551/SP), FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP), PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA (OAB 184606/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), PAULO ROBERTO MICALI (OAB 164257/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MARIA EDUARDA BONFOCHI (OAB 468088/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), JOSÉ GUILHERME BRITO TIVERON (OAB 230744/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500062-84.2025.8.26.0326 - Inquérito Policial - Ameaça - M.I.A.E. - Vistos. Trata-se de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO de inquérito policial/peças de informação ofertada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 28, caput, do Código de Processo Penal (de acordo com a nova redação dada ao dispositivo pela Lei nº. 13.964/2019 - Pacote Anticrime), em virtude da alegação de que os elementos de convicção produzidos nos autos não são suficientes para o ensejar o desencadeamento da persecução penal. É o relatório. DECIDO. Como se sabe, a Lei nº. 13.964/2019 (notoriamente conhecida como Pacote Anticrime) produziu substanciais alterações no Código de Processo Penal, incluindo-se o procedimento a ser tomado nos casos de promoções de arquivamento de inquéritos policiais ou outras peças investigativas (inquéritos policiais militares, PICs, termos circunstanciados de infração penal etc.). De acordo com a nova redação dada ao caput e § 1º do art. 28 do CPP, na hipótese de o Ministério Público ordenar o arquivamento do inquérito policial, o próprio órgão ministerial deverá comunicar sua decisão à vítima, ao investigado e à Autoridade Policial. Caso não concorde com a decisão, poderá a vítima ou seu representante legal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância superior. Ajuizadas ações diretas de inconstitucionalidade em face do dispositivo mencionado (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), decidiu o C. Supremo Tribunal Federal por conferir interpretação conforme, de modo que, desde 1º de setembro de 2023, deve o art. 28, caput, e § 1º, CPP, ser lido da seguinte forma: I- ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público, além de comunicar a vítima, o investigado e a Autoridade Policial, deverá também submeter sua manifestação ao juiz competente para apreciação; II- além da vítima ou de seu representante legal, a autoridade judicial competente também poderá submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, caso verifique patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento. Assentado o atual estado das coisas, não tendo este Juízo verificado patente ilegalidade ou teratologia na manifestação ministerial, ACOLHO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. Determinações complementares 1- Os autos deverão aguardar na fila Ag. decurso de prazo eventuais impugnações das partes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta decisão, e com a observação de fila AG. PRAZO RECURSO VÍTIMA. 1.1- Decorridos 30 (trinta) dias e não havendo impugnação das partes, certifique-se o decurso do prazo. 2- Sobrevindo nos autos a informação de que a vítima ou seu representante legal ofertou recurso no prazo legal (seja pelo endereço eletrônico do Ministério Público - https://www.mpsp.mp.br/arquivamento-de-procedimentos, seja perante a própria Promotoria de Justiça), encaminhe-se senha à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, mediante ofício, possibilitando, assim, a revisão ministerial pela instância superior. 2.1- Neste caso, os autos deverão aguardar na fila ag. Decurso de prazo por 60 (sessenta) dias, cobrando-se informações, se necessário, com a observação de fila AG. APRECIAÇÃO RECURSO MPSP 3- Em não havendo recurso da vítima ou de seu representante legal ou nos casos em que confirmada a promoção de arquivamento pelo órgão revisor do Ministério Público, promova-se a baixa definitiva dos autos. 4- Se necessário, existindo pendências relacionadas a eventuais apreensões, os autos deverão retornar ao Ministério Público para manifestação. 5- Oficie-se à Secretária de Saúde de Inúbia Paulista nos termos do requerimento ministerial de fl. 49. 6- Expeça-se certidão de honorários. 7- Ciência ao MPSP desta decisão. Intimem-se. Lucelia, 30 de junho de 2025. - ADV: LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000663-50.2025.8.26.0326 - Guarda de Família - Guarda - J.A.S. - L.P.S.S. - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide,concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para especificação das provas que pretendem produzir, indicando-se exatamente o que cada prova se prestará a demonstrar, de forma a se verificar sua pertinência. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifestem as partes sobre eventual interesse em transação, a fim de se analisar a conveniência de designação de audiência de tentativa de conciliação. Havendo requerimento de prova oral, caberá à parte apresentar, desde logo, o rol de testemunhas cuja oitiva pretende, observadas as restrições do art. 447 do Código de Processo Civil, indicando, ainda, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. Lucelia, 30 de junho de 2025. - ADV: GIORGI FRANKLIN PARUCCI (OAB 354062/SP), LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500252-47.2025.8.26.0326 (apensado ao processo 1500062-84.2025.8.26.0326) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - M.I.A.E. - M.E.F.A. - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO ( ) ALVARÁ (x) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item habilite-se - Serviços Eletrônicos) para obter cópia do ofício/alvará/carta precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em cinco dias, se necessário. - ADV: LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP), ANIELLY GASPARINI GOMES (OAB 400321/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004935-71.2006.8.26.0326 (326.01.2006.004935) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - SANTA URSULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Recebo o recurso de apelação retro, no seu efeito suspensivo, nos termos do art. 1012, "caput", do CPC. Intime-se o(a) executado para apresentação de suas contrarrazões no prazo de quinze (15) dias. Após, com ou sem contrarrazões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Público), com as homenagens deste juízo e cautelas de praxe, independentemente da formação de autos suplementares, nos termos do artigo 102, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Lucelia, 27 de junho de 2025. - ADV: LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500252-47.2025.8.26.0326 (apensado ao processo 1500062-84.2025.8.26.0326) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - M.I.A.E. - M.E.F.A. - Vistos. HOMOLOGO, sem exame do mérito, a prova produzida nestes autos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Considerando que este processo tem por objeto apenas a produção antecipada de provas, nos termos da Lei Federal n. 13.431/17, os requerimentos relacionados aos fatos devem ser direcionados ao Inquérito Policial competente. Assim, determino o encerramento do expediente, prosseguindo-se nos autos principais. Lá, abra-se vista ao Ministério Público. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo da vítima, no valor máximo previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, se o caso. Oportunamente, adotadas as providências e cautelas de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: ANIELLY GASPARINI GOMES (OAB 400321/SP), LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002931-51.2012.8.26.0326 (apensado ao processo 1000074-97.2021.8.26.0326) (326.01.2012.002931) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - J. RAPACCI & CIA LTDA. - J. RAPACCI & CIA LTDA. - COMERCIAL TELE CORES LTDA. - - PEDRO BERNARDINO LOPES - - RF FOMENTO COMERCIAL LTDA. - - COOPERATIVA DE CONSUMO DE INUBIA PAULISTA - - RÚ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - VALDIR CARVALHAL - EPP - - DENIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA GUTIERREZ - ME - - Banco Bradesco S.A. - - JOSE EDUARDO MARQUES RAPACCI - - MARIA DE LOURDES RAPACCI PELOSO - - Carlos Eduardo Ruiz Guerra - - UMBRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTD - - TÂNIA CRISTINA MÓIA EMERICK - EPP - - AUTO POSTO CACIQUE DE LUCÉLIA LTDA. - - GISELE APARECIDA PESSOA BOTTON & CIA LTDA - - LLORCA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME - - FOLHAMATIC TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. - - ELZA DE ARAUJO MOURA - EPP - - RITA DE CASSIA DUARTE GASPAROTTO - - Edemir Pedro Martello - - JOSE GUSTAVO MACANEIRA - - Telefônica Brasil S.A. - - JOSE CARLOS SOARES - - XAVIER & MAGALHÃES S/S LTDA. - ME e outros - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - CARLA MAURO TEBALDI MICALI - EPP e outros - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CREDORES DA EMPRESA J. RAPACCI & CIA. LTDA. - AFUCREJ - - BANCO RURAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - VALDEMIR SANDRINI GONÇALVES - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INSOLVÊNCIA - - JORGE LUIS BARRETA e outros - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leilão Vip) - ESPÓLIO MANOEL MANSANEIRA - - ESPÓLIO DE VALDECIR SARTORI - - ESPÓLIO DE ANTONIO MAÇANEIRA GINES - - MARCOS NATALINO RIBEIRO DOS SANTOS - - VICTORIO SPERANDIO PONGELUPPI - - WANDRÉ DE SOUZA - - FERNANDO BERNARDINO LOPES - - LEONEL DIOGO FERREIRA - - ADILSON FRANCISCO DA SILVA - - ADILSON MAIOLO - - BANCO RURAL S/A - Em Liquidação Extrajudicial e outros - MARIA AYLZA TORRESAN RAPACCI e outros - Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - PLAP AGROPECUÁRIA LTDA. - 1 - Diante da manifestação da Administradora Judicial, no sentido de que o imóvel objeto da matrícula nº 345, informado pelo Leiloeiro às fls. 9232, não é de propriedade da Massa Falida e não faz parte de arrecadação nestes autos, equivocada a comunicação de designação de hasta pública nestes autos. Comunique-se o Leiloeiro por mensagem eletrônica (e-mail). 2 - A existência de diversas contas judiciais não prejudica a conferência e levantamento. O que importa é que todas as contas judiciais estejam vinculadas junto ao Portal de Custas, ao número deste processo falimentar (0002931-51.2012.8.26.0326), de modo a possibilitar as conferências e expedição dos levantamentos. A seguir, manifeste-se novamente a Administradora Judicial em dez (10) dias, informando se ainda remanesce algum depósito judicial sem vinculação ao Portal de Custas e ao número do presente processo. Intimem-se. Lucelia, 17 de junho de 2025. - ADV: EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), JOAO GABRIEL MORAES GASPAROTTO (OAB 401908/SP), LUIS AUGUSTO VIEIRA DA COSTA (OAB 384879/SP), FABIO ROBERTO COLOMBO (OAB 43382/PR), LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), AMARO MARIN IASCO (OAB 140398/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP), PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/SP), FERNANDO TRONCON (OAB 490011/SP), MARIA EDUARDA BONFOCHI (OAB 468088/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP), FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON (OAB 411868/SP), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), PAULO ROBERTO MICALI (OAB 164257/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), JOSÉ GUILHERME BRITO TIVERON (OAB 230744/SP), EDSON LUIS PASCHOALOTTO (OAB 156928/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), MISAEL DA ROCHA BELO (OAB 275200/SP), CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA (OAB 184606/SP), DANIEL MIRANDA SANTOS (OAB 256867/SP), VANIA REGINA MACIAS (OAB 152621/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), ROGERIO PASCHOALOTTO (OAB 152653/SP), OSWALDO TIVERON FILHO (OAB 187718/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP), ROSELI LOZANO GODOY (OAB 196551/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500501-95.2025.8.26.0326 - Termo Circunstanciado - Ameaça - CARLOS ROBERTO DE LIMA - Defensor nomeado às fls 56. Fica o defensor nomeado, intimado para oferecimento de defesa prévia em até 05 (cinco) dias antes da data designada para audiência, cabendo indicar seu contato telefônico/endereço eletrônico, necessário para remessa do link. - ADV: LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004510-58.2017.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.E.F.G. - Depreque-se a realização de entrevista prévia pela equipe técnica do Poder Judiciário nos termos da cota ministerial retro. Intimem-se. - ADV: LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500252-47.2025.8.26.0326 (apensado ao processo 1500062-84.2025.8.26.0326) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - M.I.A.E. - M.E.F.A. - 1- Designo o dia 11 de junho de 2025, às 13h15min, para colheita do depoimento especial. 2- Considerando que a representante da vítima manifestou pelo desejo de nomeação de Defensor Dativo (fl. 22), oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção local, para nomeação de defensor dativo, na forma do convênio OAB/DPE-SP. 2.1- Com a juntada de procuração ou nomeação dativa nos autos, promova-se a habilitação do advogado no presente procedimento, bem como nos autos de inquérito correlatos. 3- Intime-se o investigado da data agendada para a audiência. 3.1- Em caso de o requerido residir em cidade diversa ou esteja preso em estabelecimento prisional localizado em outra Comarca, expeça-se carta precatória. 3.2- Em qualquer dos casos, deverá o causídico ser habilitado no presente procedimento, bem como no inquérito correlato, além de intimado da data da audiência. 4- Intime(-m)-se a(s) vítima(s) da data da audiência, na pessoa do representante legal, devendo o responsável ser orientado a comparecer no Setor Técnico na cidade Osvaldo Cruz-SP, sito Avenida Estados Unidos, nº 480, Jardim das Bandeiras, com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário previsto para a audiência, para dar início aos trabalhos de ambientação. 5- Habilitados os advogados da(s) vítima(s) e do(s) investigado(s), concedo às partes e ao Ministério Público o prazo de 10 (dez) dias para indicação de assistentes técnicos e, caso queiram, apresentação de quesitos (não se trata de perguntas ou questões a serem dirigidas à criança/adolescente, consoante orientação do Comunicado Conjunto nº 1948/2018), os quais serão respondidos pela equipe técnica multidisciplinar (assistente social e psicólogo), após a colheita do depoimento especial. 6- Com os quesitos das partes, ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à fila do Setor Técnico do Juízo para agendamento e realização de avaliação preliminar da vítima e preparo do depoimento especial, tudo de acordo com o Comunicado Conjunto nº. 1948/2018. 6.1- Na hipótese de a equipe multidisciplinar opinar contrariamente ao depoimento especial, deverá, de forma minuciosa, justificar seu posicionamento, já que a oitiva do vulnerável, de forma protetiva, é direito conferido pelo sistema de Justiça. 7- Consigno que: a) é assegurada à criança ou ao adolescente a livre narrativa sobre a situação de violência, podendo o profissional especializado intervir quando necessário, utilizando técnicas que permitam a elucidação dos fatos; b) o profissional especializado poderá adaptar as perguntas à linguagem de melhor compreensão da criança ou do adolescente; c) o profissional especializado comunicará ao juiz se verificar que a presença, na sala de audiência, do autor da violência poderá prejudicar o depoimento especial ou colocar o depoente em situação de risco, caso em que, fazendo constar em termo, será autorizado o afastamento do imputado (art. 12, II, V, § 3º, da Lei nº 13.341/17). 8- Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo final, a contar da data do depoimento especial. 9- Oficie-se ao Setor Técnico da Comarca de Osvaldo Cruz-SP informando a data da audiência. 10- Intimem-se. Lucelia, 30 de abril de 2025.. - ADV: LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES (OAB 358210/SP), ANIELLY GASPARINI GOMES (OAB 400321/SP)
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