André Lima De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 15389106620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1538910-66.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.S.M. - VISTOS. Recebo o recurso interposto pelo acusado, já arrazoado. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões, em igual prazo. Com a juntada, encaminhem-se os autos à Superior Instância, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: ANDRÉ LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP)
3. Processo 00250701520198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025070-15.2019.8.26.0564 (processo principal 1023395-68.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Y.V.C.T. - J.B.C. - Fls: 555: Ciência acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos da determinação de fls. 552. - ADV: ANDRÉ LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP), HEVELTON COLARES DA SILVA (OAB 376077/SP)
4. Processo 10019877120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001987-71.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - André Lima de Andrade - Yamaha Motor do Brasil Ltda e outro - DECIDO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei. 9.099/95. Do Preparo e Custas do Recurso: O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº - 449/2024, de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). . O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: VALÉRIA MELO DE ANDRADE (OAB 163105/SP), TATIANA CRISTINA CARNEIRO VITORIANO (OAB 224362/SP), ANDRÉ LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP)
5. Processo 10094484620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009448-46.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiane de Andrade Blanco - Vistos. 1. Concedo a prioridade na tramitação, que já se encontra anotada. 2. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar o endereço do corréu Maurício. 3. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: ANDRÉ LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP)
6. Processo 00250701520198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025070-15.2019.8.26.0564 (processo principal 1023395-68.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Y.V.C.T. - J.B.C. - Fls. 545: Ante a aquiescência do Ministério Público, defiro o levantamento. Após, cumpra-se o despacho de fls. 540. Int. - ADV: HEVELTON COLARES DA SILVA (OAB 376077/SP), ANDRÉ LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP)
7. Processo 00250701520198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025070-15.2019.8.26.0564 (processo principal 1023395-68.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Y.V.C.T. - J.B.C. - Ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: HEVELTON COLARES DA SILVA (OAB 376077/SP), ANDRÉ LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP)
8. Processo 00039578220258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003957-82.2025.8.26.0050 (processo principal 0052397-95.2014.8.26.0050) - Destinação de Bens Apreendidos - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - R.V.M.P. - - J.P. - Vistos. Decido a partir de fls. 55. Consoante certificado à fl. 60, o valor devido a título de custas, pelo réu, é de R$ 1.032,59 (fls. 59), enquanto o valor atualizado da fiança, depositado em juízo é de R$ 1.031,73 (fls. 44). Logo, inviável o levantamento de qualquer valor pelo réu. Providencie-se o necessário para transferência do valor da fiança para pagamento das custas, à luz do que prescreve o art. 336 do CPP. Após, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, mediante as cautelas de praxe. Cumpra-se. Int. - ADV: ANDRÉ LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP), ANDRÉ LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP), ANDERSON BERNARDO DE SOUZA (OAB 377140/SP)