Ana Miliane Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10057070720158260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005707-07.2015.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - V.B.F.F. - M.C.E.I. - - S.F.A. e outros - Vistos. 1) Autos desarquivados. 2) Fls. 948/951 e 957: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada MSM Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, AUAD INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Rdr Incorporacoes Ltda e Sergio Faour Auad, RG nº 13516509x, CPF/CNPJ/MF. nº 56.309.826/0001-91, 07.313.672/0001-04, 58.949.652/0001-57 e 093.152.868-20. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) Comprovado o recolhimento das despesas necessárias (Provimento CSM nº 2.684/2023), oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme requerido. 3) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE TRIGO DE TOLEDO (OAB 178621/SP), ANA MILIANE GOMES (OAB 357777/SP), RONALDO DE MATOS (OAB 231677/SP)
3. Processo 10176769220248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017676-92.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Monteles Montagens e Instalações Industriais Ltda e outros - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, SUSPENDO a presente execução pelo prazo convencionado, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento, com suspensão do processo em arquivo próprio do SAJ. Eventual descumprimento do acordo, ou a quitação deste, poderá ser comunicado(a) a qualquer momento pela parte interessada, mediante simples petição, com a comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento (exceto se a parte interessada for beneficiária da gratuidade de justiça), para normal prosseguimento do feito ou, conforme o caso, a declaração de satisfação da obrigação com a extinção deste processo. Com a publicação da presente, ficam as partes cientes de que, não havendo denúncia do acordo em até 05 (cinco) dias seguintes à data do vencimento da última parcela, será presumido seu cumprimento integral, com a extinção da execução por sentença em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ANA MILIANE GOMES (OAB 357777/SP), ANA MILIANE GOMES (OAB 357777/SP), ANA MILIANE GOMES (OAB 357777/SP)
4. Processo 10021142220248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002114-22.2024.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Griffe Anhanguera - Ricardo dos Reis Silva e outro - 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do CPC, DETERMINO o bloqueio e a imediata transferência, por meio do sistema SISBAJUD de ativos financeiros existentes em nome do executado (MICHELE SILVA FREITAS, CPF 32996108809 e RICARDO DOS REIS SILVA, CPF 30013873865), até o limite do valor executado (R$60.792,42), desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes. Com a transferência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins dispostos no § 3º do art. 854, do CPC. Sem prejuízo, cientifique a parte credora do resultado da pesquisa online. Caso o valor bloqueado seja irrisório em relação ao montante da dívida, providencie a serventia o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. 2) Caso o bloqueio seja insuficiente para o pagamento da dívida, providencie a serventia a consulta e bloqueio (transferência, circulação e licenciamento) de veículos de propriedade da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. 3) Não sendo localizados bens suficientes para o pagamento da dívida com as pesquisas acima, providencie a serventia a requisição da última declaração de renda da parte executada, por meio do sistema INFOJUD. Nesse caso, considerando o sigilo fiscal das informações encerradas em tal documento, cadastre-o nos autos como documento sigiloso, nos termos do Provimento CG 13/2023. Int.. Ciência ao exequente do bloqueio realizado às fls. 107/112 e do pedido de desbloqueio de fls. 60/100. Ao executado: Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de procuração (fls. 70/71) assinado pela outorgante. - ADV: ANA MILIANE GOMES (OAB 357777/SP), ANA MILIANE GOMES (OAB 357777/SP), CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP)
5. Processo 21814948420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181494-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. M. L. e S. - Agravado: V. M. M. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: R. A. M. (Representando Menor(es)) - Vistos. 1- Ao recorrente, para que demonstre o recolhimento da guia de fls. 132 por documento idôneo, já que o comprovante de fls. 133 não exibe nem o código de barras e nem o número do DARE, inviabilizando a conferência do recolhimento do preparo. Intimação na forma, no prazo e sob as penas do artigo 1.007 em seus parágrafos 2º e 4º, do Código de Processo Civil; 2- Decorrido, com ou sem manifestação, tornem (s). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Ana Miliane Gomes (OAB: 357777/SP) - Mario D'orazio Filho (OAB: 278975/SP) - Fernanda Almeida dos Santos (OAB: 482404/SP) - 4º andar
6. Processo 21814948420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181494-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. M. L. e S. - Agravado: V. M. M. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: R. A. M. (Representando Menor(es)) - Vistos. 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 135 da origem, que, em sede de ação de alimentos, fixou os alimentos provisórios em 1/3 dos vencimentos líquidos a serem descontados em folha de pagamento (local onde trabalha com vínculo empregatício); a totalidade dos gastos com educação (mensalidade escolar, cursos extracurriculares, uniforme, material escolar, matrícula, alimentação na escola e transporte escolar); os gastos com saúde (plano de saúde, medicamentos e eventuais gastos não cobertos pelo plano de saúde) e metade dos custos de moradia (aluguel e condomínio), devidos a partir da citação. Sustenta o agravante, em suma, que a decisão impôs ao agravante um encargo que, somado, compromete cerca de 90% de sua renda líquida mensal (R$ 10.533,44), inviabilizando sua subsistência e gerando manifesta desproporcionalidade em relação ao binômio necessidade/possibilidade, além de desconsiderar as despesas já arcadas diretamente em favor da filha (cerca de R$ 3.389,44/mês). Requer a reforma da decisão para suspender a eficácia da decisão agravada no tocante às obrigações in natura (educação, saúde e moradia), limitando a obrigação ao desconto de 1/3 dos rendimentos líquidos do vínculo empregatício formal do agravante; ou, subsidiariamente, a redução proporcional do encargo alimentar, até o julgamento final deste recurso (fls. 1/12). 2- Processe-se o agravo com a parcial antecipação dos efeitos da tutela recursal, reduzindo-se os alimentos provisórios in pecunia de 1/3 para 15% dos rendimentos líquidos, mantidas as obrigações in natura referentes à educação e à saúde, excluindo-se, nesse momento, os custos de moradia (aluguel + condomínio). Comunique-se. Em análise preliminar, não se identificam despesas extraordinárias comprovadas em favor da alimentanda. Ademais, sumária a cognição, em que pese a alegação de que os rendimentos líquidos mensais do genitor superam R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em virtude de trabalhos extraordinários, os documentos apresentados pelo agravante indicam percepção de remuneração líquida mensal de R$ 10.530,26, proveniente de vínculo empregatício formal, razão pela qual o percentual agora estabelecido, prima facie, alinha-se ao disposto no art. 1.694, § 1º, do Código Civil. Sem prejuízo, no entanto, da revisitação de toda amplitude do recurso por ocasião do julgamento deste agravo de instrumento. 3- Cumpra-se o disposto no art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil. 4- Em seguida, à d. Procuradoria de Justiça 5- Oportunamente, tornem conclusos (s). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Ana Miliane Gomes (OAB: 357777/SP) - Mario D'orazio Filho (OAB: 278975/SP) - Fernanda Almeida dos Santos (OAB: 482404/SP) - 4º andar
7. Processo 10313411520198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031341-15.2019.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Valdemar Nonato Cardiais - Roberto Parisoto e outros - Manifeste-se o requerente em réplica acerca da contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: ANA MILIANE GOMES (OAB 357777/SP), MAURO ALESSANDRO SMIRIGLIO DA SILVA (OAB 136689/SP)
8. Processo 00035669020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003566-90.2025.8.26.0224 (processo principal 1041874-23.2021.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wagner Santos da Costa - Vai Tecnologia Brasil Ltda, na pessoa do Sócio:: Marco D Orazio Filho. - Vistos. 1. Concedo o prazo de quinze dias para que o(a) requerente: a) comprove o recolhimento das custas para a citação; b) apresente cópia atualizada da ficha cadastral da empresa requerida, obtida junto à Junta Comercial competente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório, arquivando-se também, se o caso, os autos principais. Intimem-se. - ADV: MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA (OAB 338229/SP), ANA MILIANE GOMES (OAB 357777/SP)