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Paola Rossi Pantaleão

Paola Rossi Pantaleão

Número da OAB: OAB/SP 356987

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 24
Tribunais: TRF3, TJMS, TJSP
Nome: PAOLA ROSSI PANTALEÃO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 1600856-87.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Autor: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP/MS) Réu: A. F. da S. J. Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Réu: J. C. L. Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Réu: J. C. T. P. Advogado: Alício Garcez Chaves (OAB: 11136/MS) Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Ré: E. A. F. da S. Réu: P. A. S. R. Réu: I. L. G. Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: W. T. de L. Advogado: Rogério Fernando Taffarello (OAB: 242506/SP) Advogado: Marcela Venturini Diorio (OAB: 271258/SP) Advogada: Paola Rossi Pantaleão (OAB: 356987/SP) Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil 4ª Subseção da Seccional de Mato Grosso do Sul Advogada: Silmara Salamaia Gonçalves (OAB: 11786/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Vistos. Cientifiquem-se as partes do recebimento dos autos nessa instância. Diante do teor da decisão de f. 4.145-4.148, intime-se o Ministério Público (autor da ação penal) para que se manifeste requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003350-27.2021.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - A.L.N. - - C.A.C.F. - - F.R.C. - - G.L.C.T. - - K.S. - - L.S.C.F. - - L.C.F. - - R.M.B. - - W.P.S. - Vistos. Fls. 20317/20319 e 20347: Os autos encontram-se em segundo grau para processamento e julgamento de recursos de Apelação. Assim, por ora, nada há a deliberar. Aguarde-se o julgamento antes informado. Intimem-se. - ADV: PAOLA ROSSI PANTALEÃO (OAB 356987/SP), MARIA FERNANDA MARINI SAAD (OAB 330805/SP), MARIANA DE MEDEIROS FEREZ (OAB 330808/SP), RAFAEL LEITE MENTONI PACHECO (OAB 340614/SP), JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO (OAB 353095/SP), MARIO AUGUSTO D ANTONIO PIRES (OAB 318442/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), ROGERIO RIBEIRO MIGUEL (OAB 307984/SP), DHYEGO SOUSA LIMA (OAB 303163/SP), VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI (OAB 257193/SP), KLAUS DA SILVA PEREZ (OAB 266478/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), DANIEL ROMEIRO (OAB 234983/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO (OAB 206352/SP), ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA (OAB 61929/DF), OCTÁVIO ORZARI (OAB 32163/DF), IVAN NAVARRO ZONTA (OAB 58184/PR), GUILHERME BRENNER LUCCHESI (OAB 50580/PR), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), FABIO DE OLIVEIRA PROENCA (OAB 151819/SP), VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO (OAB 396019/SP), VANESSA BRUNO RAYA LOPES (OAB 177897/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), JACQUELINE GOMES CHUÉ (OAB 94873/PR), GUSTAVO ALBERINE PEREIRA (OAB 54908/PR), NEITON GERALDO GOUVÊA JÚNIOR (OAB 440918/SP), JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD (OAB 405889/SP), LARISSA RODRIGUES PETTENGILL (OAB 405151/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5017784-79.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 44 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: P. R. D. N., N. R. D. N., P. R. D. N. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, R. D. N. S. I. D. A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO TOCACELLI ZAMBONI - SP282984-A, ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305-A, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933-A, MARIANA CALVELO GRACA - SP367990-A Advogados do(a) APELANTE: BRUNO TOCACELLI ZAMBONI - SP282984-A, ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305-A, P. R. D. N. - SP26886-A Advogados do(a) APELANTE: BRUNO TOCACELLI ZAMBONI - SP282984-A, ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305-A INVESTIGADO: D. R. B. R. C. C. D. R. B. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO D. R. B. R. C. C. D. R. B., L. S. D. M., T. R. J., C. M. C., D. M. D. M., C. M. K. I., S. C. A. A., F. D. O. L. F., A. M., J. J. A. F., A. D. M., A. D. M., A. L. T. G. F., T. F. D. S., M. P. R. C. C. M. P. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO M. P. R. C. C. M. P., J. M., L. C. J. APELADO: M. P. F. -. P. Advogados do(a) INVESTIGADO: ADHEMAR DE BARROS - SP409597-A, ANA CLARA TORRES ROGOGINSKY - SP504184, LEONARDO LEAL PERET ANTUNES - SP257433-A, MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA - SP500821, STEFANO FABBRO DE MORAES - SP386495-A Advogados do(a) INVESTIGADO: FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR - SP246279, ISABELA VILLALVA SERAPICOS - SP386320 Advogados do(a) INVESTIGADO: GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO - SP123000-A, JOSE ROBERTO BATOCHIO - SP20685-A, LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO - SP176078-A, RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO - SP130856-A Advogados do(a) INVESTIGADO: BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO - SP336222-A, CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A, DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ - SP183641-A, DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A, LUANA MARA SILVA FARIAS - SP429407-A Advogados do(a) INVESTIGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA - SP321633-A, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-A, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322-A, LAURA SOARES DE GODOY - SP354595-A, MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO - SP351734-A, PAOLA ZANELATO - SP123013-A, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093-A, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A Advogados do(a) INVESTIGADO: JOAO VINICIUS MANSSUR - SP200638-A, PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE ABREU - SP425440, WILLIAM ILIADIS JANSSEN - SP407043 Advogados do(a) INVESTIGADO: LEONARDO NADALIN PIERRO - SP427106-A, MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI - SP317563-A, PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA - SP297393-A, RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - SP126739-A, RENAN MARIN COLAIACOVO - SP334012-A, THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO - SP240428-A Advogado do(a) INVESTIGADO: RENATO REIS SILVA ARAGAO - SP353220-A Advogados do(a) INVESTIGADO: CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA - SP330967-A, DANIELA MARINHO SCABBIA CURY - SP238821-A, LEVY EMANUEL MAGNO - SP107041-A, MARIA MARIANA POMBALINO PACHE - SP471862-A, MARILIA MUSA GARCIA JOVERNO - SP463175, NICOLE CHACON AMANCIO - SP381697-A, PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER - SP281095-A, ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605-A Advogado do(a) INVESTIGADO: GISELE CRISTINA DE CARVALHO - SP161447 Advogados do(a) INVESTIGADO: DAIANE ZOCANTE - SP435049-A, LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA - SP302894-A, NATALIA DE BARROS LIMA - SP345300-A Advogados do(a) INVESTIGADO: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517-A, RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174-A Advogados do(a) INVESTIGADO: CAIO HENRIQUE GODOY DA COSTA - SP385344-A, CARLOS EDUARDO BOICA MARCONDES DE MOURA - SP138628-A, EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN - SP230076-A, JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR - SP112111-A, LEANDRO SARCEDO - SP157756-A, LEONARDO MASSUD - SP141981-A, PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE - SP174084-A, RENATO LOSINSKAS HACHUL - SP307340-A, RICARDO LOSINSKAS HACHUL - SP358482-A Advogados do(a) INVESTIGADO: CLARA MOURA MASIERO - RS79604-A, JULIANA NANCY MARCIANO - SP360723-A, LARISSA FLORIANO PIZARRO - SP443569, MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A, PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK - DF34535, RENATA NAMURA SOBRAL - SP406994 Advogados do(a) INVESTIGADO: ANTONIO RULLI NETO - SP172507-A, DAVID DE OLIVEIRA RUFATO - SP315852-A, RENATO ASAMURA AZEVEDO - SP271284-A, WASHINGTON LUIS DA SILVA - SP358848-A “ATO ORDINATÓRIO” COMUNICADO COMUNICADO 03/2025 – PRESIDÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA a todos os interessados o CANCELAMENTO da Sessão Ordinária de julgamento da Décima Primeira Turma designada para o dia 26 de junho de 2025, na modalidade presencial, em razão da falta de quórum decorrente da ausência justificada do Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI, nos termos do Despacho nº 12084834/2025-PRESI/GABPRES, e do Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA, em licença médica. COMUNICA também a designação de Sessão Extraordinária da Décima Primeira Turma para o dia 15 de julho de 2025, a partir das 9h30, na modalide presencial, para o julgamento dos feitos pautados para a sessão cancelada e outros que venham ser apresentados em mesa. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DÉCIMA PRIMEIRA TURMA São Paulo, 25 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502716-40.2018.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - EDLER BENVENUTI - - MIREIA LAYA VIEIRA DA SILVA - 1. Recebidos em 16/08/2024, oriundos da antiga 1ª Vara Criminal. 2. Analiso o processado e, verificando a concessão da ordem de habeas corpus ao corréu EDLER BENVENUTI, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva (pp. 1361/1377), procedam-se às devidas comunicações ao IIRGD. 3. A corré MIRÉIA LAYA VIEIRA DA SILVA foi denunciada como incursa no artigo 14 da Lei 10.826/03, artigo 28 da Lei 11.343/06, artigo 147, c.c. artigo 29, caput, (em relação às vítimas Janaína Andrea e Katerine) e artigo 163, parágrafo único, inciso I (em relação à vítima Elton), c.c. artigo 29, caput, todos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do mesmo Código. Recebida a denúncia em 9 de agosto de 2018 (p. 81), a ré foi citada e regularmente processada, sobrevindo sentença parcialmente procedente em 9 de dezembro de 2019 (pp. 582/607), condenando a corré MIRÉIA LAYA VIEIRA DA SILVA a cumprir uma pena de 6 (seis) meses de detenção, substituída por uma sanção restritiva de direitos, consistente na prestação de uma cesta básica no valor de um salário-mínimo em favor de entidade com destinação social a ser indicada na fase de execução, fixado o regime prisional inicial aberto, e concedido o direito de recorrer em liberdade, bem como a comparecer a três reuniões de programa educativo acerca dos efeitos nocivos das drogas, em entidade a ser indicada na fase de execução, por infração aos artigos 28 da Lei nº 11.343/2006, e 147 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal. Posteriormente, o acórdão proferido em 10 de fevereiro de 2021 (pp. 819/850), com publicação em 23 de fevereiro de 2021 (p. 853), deu parcial provimento à apelação da corré MIRÉIA LAYA VIEIRA DA SILVA, a fim de decretar a extinção da sua punibilidade, quanto ao crime capitulado no artigo 147 do Código Penal, reconhecida a ocorrência da decadência do direito de representação, com fundamento no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal, e reduzida a pena relativa ao crime remanescente, do artigo 28 da Lei de Drogas, que passou a ser de advertência sobre os efeitos das drogas. O acórdão transitou em julgado para a Defesa em 21 de março de 2021 e para a acusação em 13 de abril de 2021 (p. 1059), conforme se verifica dos autos. Nos termos do disposto no artigo 30 da Lei nº 11.343/06, "prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos artigos 107 e seguintes do Código Penal". Considerando o trânsito em julgado da condenação em 13 de abril de 2021 e transcorrido o prazo de 2 (dois) anos previsto no artigo 30 da Lei de Drogas, a prescrição da pretensão executória se consumou em 12 de abril de 2023. Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade de MIREIA LAYA VIEIRA DA SILVA, qualificada nos autos, e o faço nos termos do disposto no artigo 107, inciso IV, do Código Penal e artigo 30, da Lei nº 11.343/06. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, comunique-se ao IIRGD e à vítima nos termos do Provimento nº 733/00 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. 4. Considerada a data do recolhimento da fiança, e nos termos do previsto no artigo 1.116 das NSCGJ, intime-se a corré MIRÉIA LAYA VIEIRA DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar dados bancários para depósito do valor a ser devolvido, ou esclarecer se optará por realizar o levantamento diretamente na agência bancária, orientando-se que a preferência deverá ser efetivada mediante preenchimento de formulário próprio que lhe será entregue juntamente com o mandado. Esclareça-se, ainda, que referido formulário poderá ser entregue imediatamente ao oficial de justiça ou, se o caso, enviado para o e-mail upj1a5crsantos@tjsp.jus.br. Advirta-se a ré que é de sua inteira responsabilidade o correto fornecimento dos dados relativos à conta e agência bancária. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 5. Decretado o perdimento da arma de fogo apreendida (pp. 819/850), cumpra-se o disposto no artigo 25 da Lei nº 10.826/03. 6. Oficie-se à Delegacia Seccional de Santos, para destruição das drogas apreendidas nos termos do artigo 72 da Lei n.º 11.343/06. 7. Aguarde-se o trânsito em julgado e o prazo previsto no artigo 123 do Código Processo Penal. Após, e sem requerimentos a analisar, oficie-se à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos da Vara do Júri desta comarca para liberação dos objetos apreendidos, nos termos do artigo 516 da Seção XXV do Capítulo IV das NSCGJ. Int. - ADV: DANIEL ROMEIRO (OAB 234983/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), PAOLA ROSSI PANTALEÃO (OAB 356987/SP), ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI (OAB 257193/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN (OAB 234536/SP), ANDERSON REAL SOARES (OAB 230306/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO (OAB 206352/SP), PAULA MOREIRA INDALECIO (OAB 195105/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP)
  5. Tribunal: TJMS | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 1600856-87.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Autor: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP/MS) Réu: A. F. da S. J. Advogado: Raul dos Santos Neto (OAB: 5934/MS) Réu: J. C. L. Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Réu: J. C. T. P. Advogado: Alício Garcez Chaves (OAB: 11136/MS) Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Ré: E. A. F. da S. Réu: P. A. S. R. Réu: I. L. G. Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: W. T. de L. Advogado: Rogério Fernando Taffarello (OAB: 242506/SP) Advogado: Marcela Venturini Diorio (OAB: 271258/SP) Advogada: Paola Rossi Pantaleão (OAB: 356987/SP) Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil 4ª Subseção da Seccional de Mato Grosso do Sul Advogada: Silmara Salamaia Gonçalves (OAB: 11786/MS) Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/06/2025.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501534-67.2020.8.26.0077 (apensado ao processo 1500477-48.2019.8.26.0077) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Peculato - Wilson Pedro da Silva - - Julio Cesar Arruda Rodrigues - - LUCIANO COLICCHIO FERNANDES - - JOÃO LUIS TEIXEIRA VILLELA - - LAURO HENRIQUE FUSCO MARINHO - - GUSTAVO SOBREIRA DE BRITO - - GLAUCO LUIS COSTA TON - - Cleudson Garcia Montali - - Rodrigo Magalhaes Borges - - ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - - CARLOS AUGUSTO CANDEO FONTANINI - - Moizes Constantino Ferreira Neto - - ADRIANA MICHELS FERREIRA - - MATHEUS DONA FREDERICO - - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - - WILSON PEREIRA DA SILVA - - NILTON PEREIRA DE SOUZA - - ARTHUR LEAL NETO - - THALLES HENRIQUE VICENTINI - - Paulo Cesar de Souza Brittes - - ROBERTO SAID BOUTROS - - RAFAEL CORREIA OLIVA - - LUCIRENE DO ROCIO GUANDELINE - - FERNANDA D ANGELO CONTARDI - - WAGNER PERFETO FORNOS - - Valdir Donizete Segato - - Lidiane da Silva Candido Fornos - - MARIA PAULA LOUREIRO DE OLIVEIRA - - Raphael Valle Coca Moralis - - FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO - - Daniela Bottizini - - ODAIR LOPES DA SILVEIRA - - Cláudio Castelão Lopes - - GUILHERME APARECIDO DE JESUS PARACATU - - MONIZE CHAGAS DOS SANTOS - - OLAVO SILVA DE FREITAS - - MESSIAS MARQUES RODRIGUES - - JOILSON CORREA FAUSTINO - - CLEUER JACOB MORETTO - - Osvaldo Ramiro Alexandre - - Genilson José Duarte Amorim - - HUGO CEZAR FELIX TRINDADE - - M.T.A. e outro - JOSÉ ADRIANO IGNÁCIO FERREIRA e outro - Antonio Barbosa Maia e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outro - Luiz Henrique Boldarini - - Lucinéia Eugênio da Silva Boldarini - - Franklin Cangussu Sampaio - - Karine Souza Montini - - Paulo Cesar de Souza Brittes e outros - Jarrier Belmonte Silva e outro - Paulo Cesar de Souza Brittes - - JOSÉ ADÃO DO NASCIMENTO SOARES e outros - Carlos Alberto de Andrade e outro - Sergio Smolentzov - - JOSE WILSON MOTERANI - - PAULO WESLEY MOTERANI - - Joao Urias Brosco - - Franklin Cangussu Sampaio e outros - Odair Jose Aparecido Piacente - - Cristiano de Oliveira Mello - - Kleber Sonagere e outro - REGIS SOARES PAULETTI - - Hiclea Luzia Costa Ton Pauletti - - Richard Soares Pauletti - - Lilian Cristina Nicareta Afonso Durães e outros - SUPERA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e outro - Joseff Said Boutros - - Helisul Taxi Aéreo Ltda. - - Wilson Pedro da Silva - - Fb Imóveis S/A - - Alex Marques Cruz - - Alexandre França Siqueira - - A.C. e outros - L.H.B.E. - - F.A.C.F.I. - - L.E.S.B.M. e outro - T.B.R. e outros - A.F.M. e outro - R.P. e outros - M.R.P.P. - - S.I.C.V. - - M.L.P. e outro - Vistos. Fls. 10947/10948: Oficie-se à CIRETRAN/POUPATEMPO da cidade de Araçatuba/SP para que proceda à atualização e expedição de certificados provisórios de registro e licenciamento dos veículos (1) Ford/Ecosport, placas FKS2098, ano 17/18; (2) Jeep/Renegade, placas FKV8868, ano 2017/2017, em benefício da Polícia Civil do Estado de São Paulo, representada pela Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC/DEINTER 10 (art. 133-A, § 3º, do CPP). Dê-se ciência também à Autoridade Policial, encaminhando-se, por e-mail, cópia desta decisão. Por fim, e em complemento ao despachado a fls. 10938, expeça-se mandado de intimação para a entrega das bebidas descritas no auto de arrematação de fls. 10901/10907, em regime de urgência. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP), JULIA WARCMAN (OAB 419251/SP), JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA (OAB 418396/SP), MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD (OAB 405889/SP), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), VIVIANE CERVANTES LIMA (OAB 406536/SP), LARISSA RODRIGUES PETTENGILL (OAB 405151/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA (OAB 401264/SP), CAIO LUZ LEDA (OAB 400402/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), JULIANE IVANOFF MARTIR (OAB 435068/SP), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), SERGIO BOTTO DE LACERDA (OAB 439264/SP), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), BIANCA PRALIOLA MARTINS (OAB 436475/SP), GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA (OAB 429891/SP), REGIANE IVANOFF FLAUSINO (OAB 434567/SP), MARIA COPPOLA MONEGATTO (OAB 434442/SP), EVANDRO DOS SANTOS FREIRES (OAB 434224/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), PATRÍCIA HELENA GENTIL (OAB 360407/SP), MARIANA REGINA SOUZA SILVA GAIO (OAB 358320/SP), PAOLA ROSSI PANTALEÃO (OAB 356987/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO (OAB 353095/SP), RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS (OAB 361888/SP), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), NILTON SERGIO FIORIN (OAB 352640/SP), LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 352600/SP), WELTON GONÇALVES BARBOZA (OAB 351352/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP), VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO (OAB 396019/SP), JULIANA MATHEUS MOREIRA (OAB 389951/SP), NATHAN ALFREDO FERREIRA SAUCEDO SORUCO (OAB 390730/SP), MAIRA MARIA SOARES SHIRASU (OAB 386701/SP), DAVID DE BRITO SANTOS (OAB 364462/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), RÔMULO AUGUSTO SANCHES CALVO (OAB 379271/SP), BRUNO DONADIO ARAUJO (OAB 374731/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB 350333/SP), OCTÁVIO ORZARI (OAB 32163/DF), ALESSANDR SIVIERO DIPPE MÜNCHOW (OAB 85635/PR), PAULO CESAR VARESQUI PEREIRA (OAB 67170/PR), FERNANDA ROCHA PASTOR (OAB 456049/SP), EVERTON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 454976/SP), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP), DARCIELI BACHMANN DURO (OAB 47498/PR), LEANDRO BARBALHO CONDE (OAB 12455/PA), MARIANA PIGATTO SELEME (OAB 58107/PR), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), LUCAS B. 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  7. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 13 de junho de 2025 Processo n° 5017784-79.2020.4.03.0000 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. DDetalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 26-06-2025 Horário de início: 09:30 Local: (Se for presencial): Sala de Sessões de Julgamento da 11ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: T. R. J. - (INVESTIGADO) CELINA TOSHIYUKI - OAB/SP 206.619 - (ADVOGADO) Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 13 de junho de 2025 Processo n° 5017784-79.2020.4.03.0000 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 26-06-2025 Horário de início: 09:30 Local: (Se for presencial): Sala de Sessões de Julgamento da 11ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: M. P. R. C. C. M. P. - (INVESTIGADO) RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - OAB/SP 126.739 - (ADVOGADO) Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 13 de junho de 2025 Processo n° 5017784-79.2020.4.03.0000 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 26-06-2025 Horário de início: 09:30 Local: (Se for presencial): Sala de Sessões de Julgamento da 11ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: J. J. A. F. - (INVESTIGADO) RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - OAB/SP 154.097 - (ADVOGADO) Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 13 de junho de 2025 Processo n° 5017784-79.2020.4.03.0000 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 26-06-2025 Horário de início: 09:30 Local: (Se for presencial): Sala de Sessões de Julgamento da 11ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: A. M. - (INVESTIGADO) FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR - OAB/SP 246.279 - (ADVOGADO) Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
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