Tudo
Marcia Maria De Alvarenga

Marcia Maria De Alvarenga

Número da OAB: OAB/SP 356474

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJSP
Nome: MARCIA MARIA DE ALVARENGA

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028499-89.2023.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.R.V.F. - L.G.V.F. - Mandado de registro de curatela disponível nos autos para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: MARCIA MARIA DE ALVARENGA (OAB 356474/SP), ALESSANDER SEVERO MATTOS (OAB 413716/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000024-47.2025.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paula Regina Ribeiro - Vistos. Cuida-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita apresentado pela parte autora. Intimada a juntar cópias de seus rendimentos e de suas declarações de imposto de renda e bens, bem como trazer aos autos prova de suas despesas, a requerente quedou-se inerte. Assim, por não ter sido demonstrada a hipossuficiência financeira é de rigor o indeferimento do benefício da justiça gratuita. Neste sentido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO REQUERIDA NA INSTÂNCIA A QUO. PREPARO NÃO REALIZADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA EMBASAR A ANÁLISE. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Nas razões do Recurso Especial, a parte agravante requer, de modo genérico, que o apelo nobre seja processado com os benefícios da gratuidade judiciária, mas não traz qualquer documentação apta a viabilizar a análise do pleito pelo STJ. "Ainda que a recorrente postule nas razões de seu recurso especial a gratuidade da justiça - por ser possível realizar este pedido em qualquer fase processual ou instância recursal -, deve embasar seu pedido, seja com a declaração de pobreza, seja com documentação mínima que demonstre sua hipossuficiência financeira. Assim, a assistência judiciária gratuita não poderia ser deferida porque, mais uma vez, a recorrente não fundamentou seu pedido de gratuidade, nem juntou documentos que demonstrassem a sua hipossuficiência financeira, em especial a declaração de pobreza exigida pela lei" (AgRg no AREsp 737.289/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, Julgado em 17/12/2015, DJe 12/2/2016). Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1255083/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 09/05/2017). Destaque lançado. Assim, INDEFIRO o beneplácito da Justiça Gratuita e, por conseguinte, determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. Intime-se. - ADV: MARCIA MARIA DE ALVARENGA (OAB 356474/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003792-66.2017.8.26.0642 - Monitória - Cheque - Cleiton Macedo dos Santos - Vistos. Esclareça o Requerente o pedido de fls. 220. Int. - ADV: ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA (OAB 207518/SP), MARCIA MARIA DE ALVARENGA (OAB 356474/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000301-97.2020.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Hospital São Lucas de Taubaté Ltda - Brasil Trustee - Administração Judicial - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Guino e Motta Sociedade de Advogados - - Claudinea da Silva Silverio - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Tais Cristina de Mesquita - - Denise Alves Martins - - Nanci Francisca Siqueira - - Thomas Lucas Soares de Souza - - Geriaclin Taubate S/c Ltda - - Clinica de Uroginecologia S/s Ltda - - Isaias Prudente - - Marcia Aparecida de Salles - - Pro-life Equipamentos Medicos Ltda - - SINTETEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DE SP - - Viviane Vitor - - Luciana da Silva Diniz Borges - - Jessica de Aquino Khuriyeh - - Jaqueline Aparecida da Silva - - Camila Tereza Monteiro - - Unimed Nordeste Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas - - America Net S.a - - Nova Opcao Descartaveis Eireli - - Supergasbras Energia Ltda. - - MV INFORMATICA NORDESTE LTDA - - Carolina Fogliene Rocha Medeiros - - Alves Lima Comércio e Esterilização de Materiais Médicos Ltda - - Silvia Maria Toledo - - Tatiane Catto de Gouvea - - Luiz Roberto da Silva Toledo - - Lydia Peres de Albuquerque - - Tatiane Cristina Alberti Silva - - Mecano Pack Embalagens Ltda - - Maxuwell Peixoto - - Fabiola Alves Marreiro - - Mailde Aristea Alves dos Reis - - Luiz Carlos Gustavo de Souza - - Meta Assessoria Medica Ltda - - Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos - - Marli Anacleto Carneiro - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - Priscila Monteiro Martins - - Titanium Comércio de Produtos Médicos e Implantes Ltda. - - Agos Life Pediatria e Clínica Geral Ltda Me - - Maria Aparecida da Silva Linjardi - - Bruna Caroline Paiva Martins Ferreira - - Jeniffer Fonseca Santos - - Serviço de Hemoterapia de São José dos Campos Ltda - - Adriano Galhera Sociedade de Advogados - - Jrmm Serviços Médicos Eireli - - Francine Mayara de Oliveira Miranda - - Thomé & Morais Serviços Médicos Ltda Me - - Mazzini Clinica de Ginecologia e Obstetricia Ltda - - Adelina Maria Camilo Carvalho - - Adriana Aparecida da Silva Alvarenga - - Bianca de Fatima Augusta - - Daiani do Prado Romeiro - - Edmea Ramos Camargo - - Glaucia Aparecida da Silva - - Maria Aparecida da Silva - - Marcello de Oliveira de Souza - - Sandra Maria dos Santos - - Solange Maria Hoffmann - - July Bianca dos Santos Maria - - Trm Clinica Medica de Pediatria Ltda - Me - - Clinica de Uroginecologia S/s Ltda - - Jessica de Miranda Moraes - - Sindicato dos Tecnologos, Técnicos e Auxiliares Em Radiologia do Estado de São Paulo – Sintaresp - - Milclean Comercio e Serviços Ltda - - Jrmm Serviços Médicos Eireli - - R Gonçalves Suprimentos Medicos - - Suprihealth Suprimentos Médicos Ltda - - Mazzini Clinica de Ginecologia e Obstetricia Ltda - - Adelina Maria Camilo Carvalho - - Adriana Aparecida da Silva Alvarenga - - Bianca de Fatima Augusta - - Daiani do Prado Romeiro - - Edmea Ramos Camargo - - Maria Aparecida da Silva - - Marcello de Oliveira de Souza - - Sandra Maria dos Santos - - Solange Maria Hoffmann - - July Bianca dos Santos Maria - - Clinica de Uroginecologia Sc Ltda - - UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - - Cardiocentro Centro de Diagnóstico Em Cardiologia Ltda - - Oxy System Equipamentos Medicos Ltda - - Suely Viana dos Santos - - Brenda Calderaro Godoy Neves - - Beatrice Tais de Arruda Gomes - - Paula Alehandra da Silva Campos - - Leonardo Augusto Moreira da Silva - - Aliriane Drieli Gonçalves - - Patrícia de Araújo Mattos - - MV Sistemas Informática Nordeste Ltda - - Evelyn Hagemann Luders Resnauer Muller - - Pamella Neila de Carvalho Santos - - Oxy System Equipamentos Medicos Ltda - - Elaine Cristina de Oliveira - - Mailde Aristea Alves dos Reis - - Marta Aparecida dos Santos - - Sandra Mara da Silva Campos - - Fernando Geraldo - - Aliriane Drieli Gonçalves - - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.a. - - Marlene Antunes dos Santos - - Michel Oliveira Domingos Sociedde Individual de Advocacia - - TAISSA JUDIC SANTOS - - Titanium Comércio de Produtos Médicos e Implantes Ltda. - - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.a. - - MÓDULOS INTEGRADOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME - - Clínica de Endocrinologia Pediatrica de Taubate - - Luana Corrêa da Costa e outros - Frank Koji Migiyama - Mecano Pack Embalagens S/A (Nome Fantasia: Bom Sabor) - - Locsim – Equipamentos para Comércio, Locação e Serviços Ltda - - Camila Candida Borga Souza Gonçalves - - Guilherme Whately Paiva - - Elisabete de Oliveira Castro - - Davita Serviços de Nefrologia Taubaté Ltda - - Celia Maria Batista Morgado - - Marilia Lopes Pinto - - Eduardo Elias Barboza - - Talita Moreira da Silva - - Danila Viviane de Andrade dos Santos - - Aline Nunes de Moraes Monteiro - - Clean Medical Locação e Comércio de Equipamentos Hospitalares S/A - - Andressa Queiroz Silveira Teodoro e outros - Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli - Katiania Costa Chaves - - Maria José Oliveira Bento - - Paloma Cristina Pereira Gomes dos Santos - - Felipe Roncon de Carvalho - - Marilia Lopes Pinto - - Eduardo Elias Barboza - - Talita Moreira da Silva - - Maria José Oliveira Bento - - Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Beatriz Correa Sampaio Leger - - Maria Lucinda da Silva Souza - - Mayara Teixeira Arruda Barbosa - - Patricia Maria de Souza Netto - - Maria Patricia da Silva - - Maria Aparecida Paulino Oliveira - - Danilo Rodrigues da Silva - - Natércia Vieira Cardoso Alves - - Jéssica Pamela da Rocha Santos - - UNIMED NORDESTE PAULISTA – FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - - Amauri Santos de Almeida - - Sao Jose Contrucoes e Comercio Ltda - - Marcos Paulo Gouvea - - Rosana Aparecida Ribeiro Furtado - - Cintia Guimaraes Duarte - - CÁTIA APARECIDA RAMOS - - Marisa Helena Paulino - - Rafaela Davanso Pinheiro Silva - - CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA - - MENDES BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(“MBA”) - - Elaine Cristina de Oliveira - - SAMANTHA NARRIMAN MARQUES SOUZA e outros - Mayla Fernanda Alves dos Santos Lima - - Flaviane da Costa e Silva Araujo e outro - Cilene Ferreira Santos Silva - - Bianca Cristtini da Cruz Reis - - Nathalie Margarida de Paula Ferreira - - Daiana Célia Cardoso de Andrade - - DAISA ZANIN, registrado civilmente como Daisa Zanin de Souza - - RIANE, registrado civilmente como Riane Karen de Oliveira - - Jamile Mustafa Pereira - - ANESTCENTER SERVIÇOS DE ANESTESIA LTDA EPP - - Ana Carolina de Paula Theodoro - - Daiani Cristina dos Santos - - Ewerton Pereira dos Santos - - Selma Ferreira Carneiro da Silva - - Homero Tobias dos Santos Ferreira rep. Espólio de José Benedito Ferreira - - ARIANE CAROLINA MIRANDA - - Anestesiologistas Associados Ltda. - - Panisutani Produtos Alimenticios Ltda Me - - Ariane Caroline Miranda - - Ronie Rodrigues da Silva - - Jessica Carolina Crispim da Silva - - Michele Helena de Faria Pinto - - Tc Tecnica Cirurgica Comercio de Materiais Hospitalares e Odontologicos Ltda - - Tc Tecnica Cirurgica Comercio de Materiais Hospitalares e Odontologicos Ltda - - Carla Tayane de Souza - - Fernanda Alves Monteiro - - Andreia Marcia da Silva Costa - - Valdirene São Pedro Rosario Nascimento - - Kelen Sara Santos da Costa - - Cirúrgica Kd Ltda. - - Unifisio Fisioterapia S/C Ltda - - Flávia Roberta dos Santos Dias da Silva - - Janaina Rosa Martins Costa - - Ronaldo Capella - - Silvia Helena Siqueira - - Erica Maria Vieira de Souza - - CLARO S/A - - Anderson Augusto Rosa Camargo e outros - Certifico e dou fé que não constaram os nomes dos advogados dos terceiros interessados indicados, na certidão de publicação de relação 359/25, razão pela qual remeti à decisão de fls. 13.286/13.13.287 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Fls. 13.176/13.216: anote-se o nome do advogado indicado pelo credor CLARO S/A, conforme requerido. Fls. 13.217/13.243: anote-se o nome de ANDERSON AUGUSTO ROSA CAMARGO como terceiro interessado, com a observação de que os pedidos de habilitação/impugnação de crédito protocolados diretamente neste processo principal como peticionamento intermediário serão desconsiderados, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos dos artigos 8º, parágrafo único, e 13, parágrafo único, ambos da Lei n. 11.101/2005. Fls. 13.245/13.246: manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 13.247: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 dias para a manifestação da recuperanda acerca da decisão de fls. 13.165/13.166, antepenúltimo parágrafo. Fls. 13.248/13.250: intimem-se as credoras SILVIA HELENA SIQUEIRA, FLÁVIA ROBERTA DOS SANTOS DIAS DA SILVA e JANAÍNA ROSA MARTINS COSTA para que: efetuem a sua regularização processual, com a apresentação de procuração atualizada e documento pessoal das credoras, para averiguação da assinaturas, bem como apresentem os dados diretamente ao e-mail do Administrador Judicial, a saber: saolucas@brasiltrustee.com.br . Fls. 13.25/13.2541: anotem-se os nomes dos advogados indicados pelo credor SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA, conforme requerido. Fls. 13.255/13.285: manifeste-se o Administrador Judicial, com urgência. Após, ao Ministério Público. Em seguida, conclusos para ulteriores deliberações. Int." - ADV: RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA (OAB 352707/SP), LUCAS AUGUSTO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 352611/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP), SHARLENE MONTE MOR BASTOS (OAB 356844/SP), RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP), MARLIESE MELLO (OAB 350302/SP), CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 255317/SP), ROSELI DE AQUINO FREITAS (OAB 82373/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), SHARLENE MONTE MOR BASTOS (OAB 356844/SP), SHARLENE MONTE MOR BASTOS (OAB 356844/SP), SHARLENE MONTE MOR BASTOS (OAB 356844/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), HELIO RAIMUNDO LEMES (OAB 43527/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), HELIO RAIMUNDO LEMES (OAB 43527/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), EDUARDO FERRARI DA GLORIA (OAB 46568/SP), MARCIA MARIA DE ALVARENGA (OAB 356474/SP), SAMIRA BERGANTON CURAN (OAB 354279/SP), ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA (OAB 352707/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), LUIZ EDUARDO MARCHTEIN (OAB 272944/SP), ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO (OAB 334932/SP), MARTA JAQUELINE DE LIMA (OAB 326295/SP), ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA (OAB 326631/SP), ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA (OAB 326631/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), FLAVIO CORREA LEITE (OAB 327529/SP), ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES (OAB 295084/SP), ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO (OAB 293468/SP), PRISCILA CRIS DE CASTILHO (OAB 292064/SP), RAFAEL BORELLI (OAB 303036/SP), ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO (OAB 334932/SP), ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO (OAB 334932/SP), ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO (OAB 334932/SP), RODRIGO BONATO DE CARVALHO SANTOS (OAB 335182/SP), ARIANE BERTELLINI VILAS BOAS (OAB 334999/SP), SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO (OAB 290842/SP), DANILO RODRIGUES PEREIRA (OAB 288188/SP), TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 288442/SP), ARIANE BERTELLINI VILAS BOAS (OAB 334999/SP), BARBARA SANTANDER NYCZ (OAB 283709/SP), GABRIEL LOPES DO VAL (OAB 308607/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), VANESSA VEIGA DA SILVA LOUSADA (OAB 311176/SP), RICARDO PAIES (OAB 310240/SP), MARIANA REIS CALDAS (OAB 313350/SP), GABRIEL LOPES DO VAL (OAB 308607/SP), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA (OAB 308384/SP), FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA (OAB 308384/SP), DÉBORAH DUARTE ABDALA (OAB 319616/SP), CATARINA DE MATOS NALDI (OAB 306733/SP), CRISTIANE AMARAL DA SILVA (OAB 306416/SP), CRISTIANE AMARAL DA SILVA (OAB 306416/SP), SARA RANGEL DE PAULA (OAB 320735/SP), ARIENE QUEIROZ SILVEIRA (OAB 324537/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), BRUNO PRADO DE PAULA (OAB 345385/SP), MEIRE ELLEN RODRIGUES TEOFILO (OAB 339488/SP), RENATA LUCIA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 263217/SP), RENATA LUCIA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 263217/SP), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), MONIQUE BICHIR HABER RIZOL (OAB 260218/SP), ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), JULIANA RODRIGUES GUINO CAMARGO (OAB 167817/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA (OAB 345780/SP), GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA (OAB 345780/SP), ROSEMEIRE SCARPIONI DE BENEDETTO (OAB 96857/SP), JUSSARA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 347004/SP), ERIKA MESSIAS MARQUES PINTO (OAB 346940/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), BARBARA SANTANDER NYCZ (OAB 283709/SP), SANDRA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274734/SP), BARBARA SANTANDER NYCZ (OAB 283709/SP), BARBARA SANTANDER NYCZ (OAB 283709/SP), ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO (OAB 278696/SP), ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO (OAB 278696/SP), AMAURI SANTOS DE ALMEIDA (OAB 278300/SP), AMAURI SANTOS DE ALMEIDA (OAB 278300/SP), AMAURI SANTOS DE ALMEIDA (OAB 278300/SP), CLAUDIA HELENA JUNQUEIRA (OAB 278059/SP), MEIRE ELLEN RODRIGUES TEOFILO (OAB 339488/SP), RENATA OLIVEIRA FORTES (OAB 275222/SP), ALAOR JOSÉ DIAS (OAB 272015/SP), ALAOR JOSÉ DIAS (OAB 272015/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), MEIRE ELLEN RODRIGUES TEOFILO (OAB 339488/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), MEIRE ELLEN RODRIGUES TEOFILO (OAB 339488/SP), ROBERTO LAUTHARO BARBOSA VILHENA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312674/SP), RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO (OAB 419017/SP), ADRIANA PEREIRA MACHADO (OAB 169127/SP), CIBELLE RODRIGUES DE FREITAS (OAB 415656/SP), CIBELLE RODRIGUES DE FREITAS (OAB 415656/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), GABRIELA AIN DA MOTTA DE SOUZA (OAB 168139/SP), JULIA TERESA LOPES DOS SANTOS (OAB 418573/SP), MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS (OAB 165853/SP), MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS (OAB 165853/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO (OAB 419017/SP), RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO (OAB 419017/SP), CINTIA GUIMARAES DUARTE (OAB 157779/SP), CINTIA GUIMARAES DUARTE (OAB 157779/SP), CINTIA GUIMARAES DUARTE (OAB 157779/SP), LEONARDO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (OAB 420980/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), ALEXANDRE MORGADO RUIZ (OAB 199296/SP), LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB 197837/SP), LEILA MAMEDE DE FARIAS (OAB 392978/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), BRUNO SOLDI LEITE (OAB 396970/SP), LUCIANO RICARDO DOS SANTOS (OAB 400508/SP), ELAINE APARECIDA DE CARVALHO (OAB 399750/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANIRA GESLAINE BONEBERGER (OAB 180171/SP), ANIRA GESLAINE BONEBERGER (OAB 180171/SP), ÉRIKA DOS SANTOS ALMEIDA SOUZA (OAB 405304/SP), FABIANA GONÇALVES RIBAS FERNANDES SÁ (OAB 405309/SP), ANTONIO MÁRCIO MANCILHA NOGUEIRA (OAB 177764/SP), ANTONIO MÁRCIO MANCILHA NOGUEIRA (OAB 177764/SP), DENISE BARBOSA TARANTO LOPES (OAB 175810/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), ELAINE ALCIONE DOS SANTOS (OAB 125906/SP), ANA ROSA NASCIMENTO (OAB 130121/SP), LUCAS GUIMARAES DE MORAES (OAB 128627/SP), MAURICIO UBERTI (OAB 128162/SP), LUIZ CLAUDIO CANTUARIO (OAB 128058/SP), ROGERIO DE BARROS CORREIA LOPES (OAB 126315/SP), ROGERIO DE BARROS CORREIA LOPES (OAB 126315/SP), ROGERIO DE BARROS CORREIA LOPES (OAB 126315/SP), ROGERIO DE BARROS CORREIA LOPES (OAB 126315/SP), ROGERIO DE BARROS CORREIA LOPES (OAB 126315/SP), ANA ROSA NASCIMENTO (OAB 130121/SP), J. C. AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 23004/SP), LUIS EDUARDO SALES FERNANDES (OAB 36858/GO), LUIS EDUARDO SALES FERNANDES (OAB 36858/GO), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), FERNANDO BARBUR CARNEIRO (OAB 61000/PR), FERNANDO BARBUR CARNEIRO (OAB 61000/PR), BENEDITO RIBEIRO (OAB 107362/SP), IVAN MEDEIROS TELES (OAB 162351/MG), LETÍCIA GORDON LANSDOWNE GOMES (OAB 212766/MG), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), LAIS SOARES DE ALVARENGA (OAB 452472/SP), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), DENILDA SBRUZZI DE AGUIAR ALMEIDA (OAB 148729/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), PAUL ANDERSON DE LIMA (OAB 145898/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 85615/RJ), LAIS SOARES DE ALVARENGA (OAB 452472/SP), RICARDO GUIMARÃES (OAB 456464/SP), SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB 456818/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), ANDRE LUIZ DE MELLO (OAB 136192/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), LUCIANO PEREIRA DIEGUES (OAB 133102/SP), GILBERTO BERTONCELLO (OAB 132237/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), PEDRO AMARO FERNANDES NETO (OAB 367796/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), RODRIGO ABDALLA MARCONDES (OAB 242871/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), TAMIRES APARECIDA CAMPOS MONTEIRO DE LIMA (OAB 362443/SP), RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB 488791/SP), VINÍCIUS POLLARINI MARQUES DE SOUZA (OAB 365306/SP), FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI (OAB 235379/SP), LUCIANA REGINA MASSI (OAB 366541/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), ANA LUISA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO (OAB 230705/SP), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), CARINA TEIXEIRA SOUBHIA (OAB 370702/SP), CARINA TEIXEIRA SOUBHIA (OAB 370702/SP), SILAS BARBOSA NUNES (OAB 371029/SP), SILAS BARBOSA NUNES (OAB 371029/SP), ROBERTO DA SILVA BASSANELLO (OAB 225518/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), OTONIEL VITOR PEREIRA ALVES (OAB 358386/SP), OTONIEL VITOR PEREIRA ALVES (OAB 358386/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), ANA PAULA TEODORO (OAB 362008/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), OLAVO APARECIDO MINGARDI (OAB 383998/SP), OLAVO APARECIDO MINGARDI (OAB 383998/SP), JUREMI ANDRÉ AVELINO (OAB 210493/SP), GUILHERME ROMANO NETO (OAB 127204/RJ), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), FABIO ALESSANDRO ADRIANO (OAB 218722/SP), RAFAEL PEREIRA TERRERI (OAB 216313/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), JUCÉLIA MIRANDA DE LIMA BARBOSA (OAB 383417/SP), RAFAEL PEREIRA TERRERI (OAB 216313/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO (OAB 383197/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000301-97.2020.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Hospital São Lucas de Taubaté Ltda - Brasil Trustee - Administração Judicial - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Guino e Motta Sociedade de Advogados - - Claudinea da Silva Silverio - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Tais Cristina de Mesquita - - Denise Alves Martins - - Nanci Francisca Siqueira - - Thomas Lucas Soares de Souza - - Geriaclin Taubate S/c Ltda - - Clinica de Uroginecologia S/s Ltda - - Isaias Prudente - - Marcia Aparecida de Salles - - Pro-life Equipamentos Medicos Ltda - - SINTETEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DE SP - - Viviane Vitor - - Luciana da Silva Diniz Borges - - Jessica de Aquino Khuriyeh - - Jaqueline Aparecida da Silva - - Camila Tereza Monteiro - - Unimed Nordeste Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas - - America Net S.a - - Nova Opcao Descartaveis Eireli - - Supergasbras Energia Ltda. - - MV INFORMATICA NORDESTE LTDA - - Carolina Fogliene Rocha Medeiros - - Alves Lima Comércio e Esterilização de Materiais Médicos Ltda - - Silvia Maria Toledo - - Tatiane Catto de Gouvea - - Luiz Roberto da Silva Toledo - - Lydia Peres de Albuquerque - - Tatiane Cristina Alberti Silva - - Mecano Pack Embalagens Ltda - - Maxuwell Peixoto - - Fabiola Alves Marreiro - - Mailde Aristea Alves dos Reis - - Luiz Carlos Gustavo de Souza - - Meta Assessoria Medica Ltda - - Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos - - Marli Anacleto Carneiro - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - Priscila Monteiro Martins - - Titanium Comércio de Produtos Médicos e Implantes Ltda. - - Agos Life Pediatria e Clínica Geral Ltda Me - - Maria Aparecida da Silva Linjardi - - Bruna Caroline Paiva Martins Ferreira - - Jeniffer Fonseca Santos - - Serviço de Hemoterapia de São José dos Campos Ltda - - Adriano Galhera Sociedade de Advogados - - Jrmm Serviços Médicos Eireli - - Francine Mayara de Oliveira Miranda - - Thomé & Morais Serviços Médicos Ltda Me - - Mazzini Clinica de Ginecologia e Obstetricia Ltda - - Adelina Maria Camilo Carvalho - - Adriana Aparecida da Silva Alvarenga - - Bianca de Fatima Augusta - - Daiani do Prado Romeiro - - Edmea Ramos Camargo - - Glaucia Aparecida da Silva - - Maria Aparecida da Silva - - Marcello de Oliveira de Souza - - Sandra Maria dos Santos - - Solange Maria Hoffmann - - July Bianca dos Santos Maria - - Trm Clinica Medica de Pediatria Ltda - Me - - Clinica de Uroginecologia S/s Ltda - - Jessica de Miranda Moraes - - Sindicato dos Tecnologos, Técnicos e Auxiliares Em Radiologia do Estado de São Paulo – Sintaresp - - Milclean Comercio e Serviços Ltda - - Jrmm Serviços Médicos Eireli - - R Gonçalves Suprimentos Medicos - - Suprihealth Suprimentos Médicos Ltda - - Mazzini Clinica de Ginecologia e Obstetricia Ltda - - Adelina Maria Camilo Carvalho - - Adriana Aparecida da Silva Alvarenga - - Bianca de Fatima Augusta - - Daiani do Prado Romeiro - - Edmea Ramos Camargo - - Maria Aparecida da Silva - - Marcello de Oliveira de Souza - - Sandra Maria dos Santos - - Solange Maria Hoffmann - - July Bianca dos Santos Maria - - Clinica de Uroginecologia Sc Ltda - - UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - - Cardiocentro Centro de Diagnóstico Em Cardiologia Ltda - - Oxy System Equipamentos Medicos Ltda - - Suely Viana dos Santos - - Brenda Calderaro Godoy Neves - - Beatrice Tais de Arruda Gomes - - Paula Alehandra da Silva Campos - - Leonardo Augusto Moreira da Silva - - Aliriane Drieli Gonçalves - - Patrícia de Araújo Mattos - - MV Sistemas Informática Nordeste Ltda - - Evelyn Hagemann Luders Resnauer Muller - - Pamella Neila de Carvalho Santos - - Oxy System Equipamentos Medicos Ltda - - Elaine Cristina de Oliveira - - Mailde Aristea Alves dos Reis - - Marta Aparecida dos Santos - - Sandra Mara da Silva Campos - - Fernando Geraldo - - Aliriane Drieli Gonçalves - - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.a. - - Marlene Antunes dos Santos - - Michel Oliveira Domingos Sociedde Individual de Advocacia - - TAISSA JUDIC SANTOS - - Titanium Comércio de Produtos Médicos e Implantes Ltda. - - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.a. - - MÓDULOS INTEGRADOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME - - Clínica de Endocrinologia Pediatrica de Taubate - - Luana Corrêa da Costa e outros - Frank Koji Migiyama - Mecano Pack Embalagens S/A (Nome Fantasia: Bom Sabor) - - Locsim – Equipamentos para Comércio, Locação e Serviços Ltda - - Camila Candida Borga Souza Gonçalves - - Guilherme Whately Paiva - - Elisabete de Oliveira Castro - - Davita Serviços de Nefrologia Taubaté Ltda - - Celia Maria Batista Morgado - - Marilia Lopes Pinto - - Eduardo Elias Barboza - - Talita Moreira da Silva - - Danila Viviane de Andrade dos Santos - - Aline Nunes de Moraes Monteiro - - Clean Medical Locação e Comércio de Equipamentos Hospitalares S/A - - Andressa Queiroz Silveira Teodoro e outros - Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli - Katiania Costa Chaves - - Maria José Oliveira Bento - - Paloma Cristina Pereira Gomes dos Santos - - Felipe Roncon de Carvalho - - Marilia Lopes Pinto - - Eduardo Elias Barboza - - Talita Moreira da Silva - - Maria José Oliveira Bento - - Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Beatriz Correa Sampaio Leger - - Maria Lucinda da Silva Souza - - Mayara Teixeira Arruda Barbosa - - Patricia Maria de Souza Netto - - Maria Patricia da Silva - - Maria Aparecida Paulino Oliveira - - Danilo Rodrigues da Silva - - Natércia Vieira Cardoso Alves - - Jéssica Pamela da Rocha Santos - - UNIMED NORDESTE PAULISTA – FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - - Amauri Santos de Almeida - - Sao Jose Contrucoes e Comercio Ltda - - Marcos Paulo Gouvea - - Rosana Aparecida Ribeiro Furtado - - Cintia Guimaraes Duarte - - CÁTIA APARECIDA RAMOS - - Marisa Helena Paulino - - Rafaela Davanso Pinheiro Silva - - CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA - - MENDES BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(“MBA”) - - Elaine Cristina de Oliveira - - SAMANTHA NARRIMAN MARQUES SOUZA e outros - Mayla Fernanda Alves dos Santos Lima - - Flaviane da Costa e Silva Araujo e outro - Cilene Ferreira Santos Silva - - Bianca Cristtini da Cruz Reis - - Nathalie Margarida de Paula Ferreira - - Daiana Célia Cardoso de Andrade - - DAISA ZANIN, registrado civilmente como Daisa Zanin de Souza - - RIANE, registrado civilmente como Riane Karen de Oliveira - - Jamile Mustafa Pereira - - ANESTCENTER SERVIÇOS DE ANESTESIA LTDA EPP - - Ana Carolina de Paula Theodoro - - Daiani Cristina dos Santos - - Ewerton Pereira dos Santos - - Selma Ferreira Carneiro da Silva - - Homero Tobias dos Santos Ferreira rep. Espólio de José Benedito Ferreira - - ARIANE CAROLINA MIRANDA - - Anestesiologistas Associados Ltda. - - Panisutani Produtos Alimenticios Ltda Me - - Ariane Caroline Miranda - - Ronie Rodrigues da Silva - - Jessica Carolina Crispim da Silva - - Michele Helena de Faria Pinto - - Tc Tecnica Cirurgica Comercio de Materiais Hospitalares e Odontologicos Ltda - - Tc Tecnica Cirurgica Comercio de Materiais Hospitalares e Odontologicos Ltda - - Carla Tayane de Souza - - Fernanda Alves Monteiro - - Andreia Marcia da Silva Costa - - Valdirene São Pedro Rosario Nascimento - - Kelen Sara Santos da Costa - - Cirúrgica Kd Ltda. - - Unifisio Fisioterapia S/C Ltda - - Flávia Roberta dos Santos Dias da Silva - - Janaina Rosa Martins Costa - - Ronaldo Capella - - Silvia Helena Siqueira - - Erica Maria Vieira de Souza - - CLARO S/A - - Anderson Augusto Rosa Camargo e outros - Certifico e dou fé que não constaram os nomes dos advogados dos terceiros interessados indicados, na certidão de publicação de relação 359/25, razão pela qual remeti à decisão de fls. 13.286/13.13.287 novamente à Imprensa Oficial do Estado para publicação, conforme segue: "Vistos. Fls. 13.176/13.216: anote-se o nome do advogado indicado pelo credor CLARO S/A, conforme requerido. Fls. 13.217/13.243: anote-se o nome de ANDERSON AUGUSTO ROSA CAMARGO como terceiro interessado, com a observação de que os pedidos de habilitação/impugnação de crédito protocolados diretamente neste processo principal como peticionamento intermediário serão desconsiderados, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos dos artigos 8º, parágrafo único, e 13, parágrafo único, ambos da Lei n. 11.101/2005. Fls. 13.245/13.246: manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 13.247: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 dias para a manifestação da recuperanda acerca da decisão de fls. 13.165/13.166, antepenúltimo parágrafo. Fls. 13.248/13.250: intimem-se as credoras SILVIA HELENA SIQUEIRA, FLÁVIA ROBERTA DOS SANTOS DIAS DA SILVA e JANAÍNA ROSA MARTINS COSTA para que: efetuem a sua regularização processual, com a apresentação de procuração atualizada e documento pessoal das credoras, para averiguação da assinaturas, bem como apresentem os dados diretamente ao e-mail do Administrador Judicial, a saber: saolucas@brasiltrustee.com.br . Fls. 13.25/13.2541: anotem-se os nomes dos advogados indicados pelo credor SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA, conforme requerido. Fls. 13.255/13.285: manifeste-se o Administrador Judicial, com urgência. Após, ao Ministério Público. Em seguida, conclusos para ulteriores deliberações. Int." - ADV: RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA (OAB 352707/SP), LUCAS AUGUSTO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 352611/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP), SHARLENE MONTE MOR BASTOS (OAB 356844/SP), RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP), MARLIESE MELLO (OAB 350302/SP), CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 255317/SP), ROSELI DE AQUINO FREITAS (OAB 82373/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), SHARLENE MONTE MOR BASTOS (OAB 356844/SP), SHARLENE MONTE MOR BASTOS (OAB 356844/SP), SHARLENE MONTE MOR BASTOS (OAB 356844/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), HELIO RAIMUNDO LEMES (OAB 43527/SP), LUIS FERNANDO ROCHA PELLEGATTI (OAB 85754/SP), HELIO RAIMUNDO LEMES (OAB 43527/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), EDUARDO FERRARI DA GLORIA (OAB 46568/SP), MARCIA MARIA DE ALVARENGA (OAB 356474/SP), SAMIRA BERGANTON CURAN (OAB 354279/SP), ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA (OAB 352707/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), LUIZ EDUARDO MARCHTEIN (OAB 272944/SP), ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO (OAB 334932/SP), MARTA JAQUELINE DE LIMA (OAB 326295/SP), ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA (OAB 326631/SP), ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA (OAB 326631/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), FLAVIO CORREA LEITE (OAB 327529/SP), ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES (OAB 295084/SP), ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO (OAB 293468/SP), PRISCILA CRIS DE CASTILHO (OAB 292064/SP), RAFAEL BORELLI (OAB 303036/SP), ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO (OAB 334932/SP), ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO (OAB 334932/SP), ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO (OAB 334932/SP), RODRIGO BONATO DE CARVALHO SANTOS (OAB 335182/SP), ARIANE BERTELLINI VILAS BOAS (OAB 334999/SP), SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO (OAB 290842/SP), DANILO RODRIGUES PEREIRA (OAB 288188/SP), TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 288442/SP), ARIANE BERTELLINI VILAS BOAS (OAB 334999/SP), BARBARA SANTANDER NYCZ (OAB 283709/SP), GABRIEL LOPES DO VAL (OAB 308607/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), VANESSA VEIGA DA SILVA LOUSADA (OAB 311176/SP), RICARDO PAIES (OAB 310240/SP), MARIANA REIS CALDAS (OAB 313350/SP), GABRIEL LOPES DO VAL (OAB 308607/SP), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA (OAB 308384/SP), FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA (OAB 308384/SP), DÉBORAH DUARTE ABDALA (OAB 319616/SP), CATARINA DE MATOS NALDI (OAB 306733/SP), CRISTIANE AMARAL DA SILVA (OAB 306416/SP), CRISTIANE AMARAL DA SILVA (OAB 306416/SP), SARA RANGEL DE PAULA (OAB 320735/SP), ARIENE QUEIROZ SILVEIRA (OAB 324537/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), BRUNO PRADO DE PAULA (OAB 345385/SP), MEIRE ELLEN RODRIGUES TEOFILO (OAB 339488/SP), RENATA LUCIA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 263217/SP), RENATA LUCIA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 263217/SP), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), MONIQUE BICHIR HABER RIZOL (OAB 260218/SP), ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), JULIANA RODRIGUES GUINO CAMARGO (OAB 167817/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA (OAB 345780/SP), GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA (OAB 345780/SP), ROSEMEIRE SCARPIONI DE BENEDETTO (OAB 96857/SP), JUSSARA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 347004/SP), ERIKA MESSIAS MARQUES PINTO (OAB 346940/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), BARBARA SANTANDER NYCZ (OAB 283709/SP), SANDRA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274734/SP), BARBARA SANTANDER NYCZ (OAB 283709/SP), BARBARA SANTANDER NYCZ (OAB 283709/SP), ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO (OAB 278696/SP), ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO (OAB 278696/SP), AMAURI SANTOS DE ALMEIDA (OAB 278300/SP), AMAURI SANTOS DE ALMEIDA (OAB 278300/SP), AMAURI SANTOS DE ALMEIDA (OAB 278300/SP), CLAUDIA HELENA JUNQUEIRA (OAB 278059/SP), MEIRE ELLEN RODRIGUES TEOFILO (OAB 339488/SP), RENATA OLIVEIRA FORTES (OAB 275222/SP), ALAOR JOSÉ DIAS (OAB 272015/SP), ALAOR JOSÉ DIAS (OAB 272015/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), MEIRE ELLEN RODRIGUES TEOFILO (OAB 339488/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), MEIRE ELLEN RODRIGUES TEOFILO (OAB 339488/SP), ROBERTO LAUTHARO BARBOSA VILHENA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312674/SP), RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO (OAB 419017/SP), ADRIANA PEREIRA MACHADO (OAB 169127/SP), CIBELLE RODRIGUES DE FREITAS (OAB 415656/SP), CIBELLE RODRIGUES DE FREITAS (OAB 415656/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), GABRIELA AIN DA MOTTA DE SOUZA (OAB 168139/SP), JULIA TERESA LOPES DOS SANTOS (OAB 418573/SP), MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS (OAB 165853/SP), MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS (OAB 165853/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO (OAB 419017/SP), RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO (OAB 419017/SP), CINTIA GUIMARAES DUARTE (OAB 157779/SP), CINTIA GUIMARAES DUARTE (OAB 157779/SP), CINTIA GUIMARAES DUARTE (OAB 157779/SP), LEONARDO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (OAB 420980/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), ALEXANDRE MORGADO RUIZ (OAB 199296/SP), LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB 197837/SP), LEILA MAMEDE DE FARIAS (OAB 392978/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), BRUNO SOLDI LEITE (OAB 396970/SP), LUCIANO RICARDO DOS SANTOS (OAB 400508/SP), ELAINE APARECIDA DE CARVALHO (OAB 399750/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANIRA GESLAINE BONEBERGER (OAB 180171/SP), ANIRA GESLAINE BONEBERGER (OAB 180171/SP), ÉRIKA DOS SANTOS ALMEIDA SOUZA (OAB 405304/SP), FABIANA GONÇALVES RIBAS FERNANDES SÁ (OAB 405309/SP), ANTONIO MÁRCIO MANCILHA NOGUEIRA (OAB 177764/SP), ANTONIO MÁRCIO MANCILHA NOGUEIRA (OAB 177764/SP), DENISE BARBOSA TARANTO LOPES (OAB 175810/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), ELAINE ALCIONE DOS SANTOS (OAB 125906/SP), ANA ROSA NASCIMENTO (OAB 130121/SP), LUCAS GUIMARAES DE MORAES (OAB 128627/SP), MAURICIO UBERTI (OAB 128162/SP), LUIZ CLAUDIO CANTUARIO (OAB 128058/SP), ROGERIO DE BARROS CORREIA LOPES (OAB 126315/SP), ROGERIO DE BARROS CORREIA LOPES (OAB 126315/SP), ROGERIO DE BARROS CORREIA LOPES (OAB 126315/SP), ROGERIO DE BARROS CORREIA LOPES (OAB 126315/SP), ROGERIO DE BARROS CORREIA LOPES (OAB 126315/SP), ANA ROSA NASCIMENTO (OAB 130121/SP), J. C. AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 23004/SP), LUIS EDUARDO SALES FERNANDES (OAB 36858/GO), LUIS EDUARDO SALES FERNANDES (OAB 36858/GO), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), FERNANDO BARBUR CARNEIRO (OAB 61000/PR), FERNANDO BARBUR CARNEIRO (OAB 61000/PR), BENEDITO RIBEIRO (OAB 107362/SP), IVAN MEDEIROS TELES (OAB 162351/MG), LETÍCIA GORDON LANSDOWNE GOMES (OAB 212766/MG), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), LAIS SOARES DE ALVARENGA (OAB 452472/SP), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), DENILDA SBRUZZI DE AGUIAR ALMEIDA (OAB 148729/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), PAUL ANDERSON DE LIMA (OAB 145898/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 85615/RJ), LAIS SOARES DE ALVARENGA (OAB 452472/SP), RICARDO GUIMARÃES (OAB 456464/SP), SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB 456818/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), ANDRE LUIZ DE MELLO (OAB 136192/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), LUCIANO PEREIRA DIEGUES (OAB 133102/SP), GILBERTO BERTONCELLO (OAB 132237/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), PEDRO AMARO FERNANDES NETO (OAB 367796/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), RODRIGO ABDALLA MARCONDES (OAB 242871/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), TAMIRES APARECIDA CAMPOS MONTEIRO DE LIMA (OAB 362443/SP), RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB 488791/SP), VINÍCIUS POLLARINI MARQUES DE SOUZA (OAB 365306/SP), FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI (OAB 235379/SP), LUCIANA REGINA MASSI (OAB 366541/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), ANA LUISA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO (OAB 230705/SP), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP), CARINA TEIXEIRA SOUBHIA (OAB 370702/SP), CARINA TEIXEIRA SOUBHIA (OAB 370702/SP), SILAS BARBOSA NUNES (OAB 371029/SP), SILAS BARBOSA NUNES (OAB 371029/SP), ROBERTO DA SILVA BASSANELLO (OAB 225518/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), KATIA SOUSA SANTOS SILVA (OAB 251617/SP), OTONIEL VITOR PEREIRA ALVES (OAB 358386/SP), OTONIEL VITOR PEREIRA ALVES (OAB 358386/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), ANA PAULA TEODORO (OAB 362008/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), OLAVO APARECIDO MINGARDI (OAB 383998/SP), OLAVO APARECIDO MINGARDI (OAB 383998/SP), JUREMI ANDRÉ AVELINO (OAB 210493/SP), GUILHERME ROMANO NETO (OAB 127204/RJ), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), FABIO ALESSANDRO ADRIANO (OAB 218722/SP), RAFAEL PEREIRA TERRERI (OAB 216313/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), JUCÉLIA MIRANDA DE LIMA BARBOSA (OAB 383417/SP), RAFAEL PEREIRA TERRERI (OAB 216313/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO (OAB 383197/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007333-80.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - T.J.A.B. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - A parte autora não trouxe aos autos elementos suficientes para evidenciar sua situação econômico-financeira atual. Por isso, e porque a concessão da gratuidade pressupõe a comprovação da hipossuficiência (art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal), deve a parte postulante comprovar essa sua efetiva condição econômico-financeira, juntando aos autos o demonstrativo de todas as suas rendas e, também, a última declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal ou, em caso de isenção, o documento comprobatório de inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal, o que deve ser extraído junto ao site do órgão, gratuitamente, com a impressão (PDF, no caso) da própria tela sistêmica, ao se consultar em link próprio sobre extrato de declarações ou restituições pendentes. Essa comprovação tende, inclusive, a evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda que como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008. Prazo: 05 (cinco) dias. II - Int. - ADV: MARCIA MARIA DE ALVARENGA (OAB 356474/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0417989-39.1993.8.26.0053 (053.93.417989-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - João Aparecido Bento Rodrigues - - Orlando de Moura Ribeiro - - José Benedito da Fonseca - - João Prefeito Neto - - Belmiro Theodoro Pereira - - Antonio Anibal Bernardis - - Claudecir Aparecido Rodrigues - - Agnaldo Alcantara - - Benedito Estevam - - Benedito Pereira - - Castorino Amancio - - Celso de Souza - - Edson Claro de Camargo - - Francisco de Assis Monteiro - - Nelson Ribeiro de Freitas - - Jair Adriano de Siqueira - - João Batista de Campos - - Jorge Francisco Rezende - - Jorge Landim - - Jorge Sant ana - - José Benedicto dos Santos - - José Francisco de Souza - - José das Graças de Campos Moura - - José Simão Carlota - - Laercio Moreira - - Luiz Carlos Ramalho - - Luiz Geraldo Guimarães - - Marcilio Alves - - Noel Justino Dejesus - - Paulo de Souza - - Ruberval Chaves de Oliveira - - Sebastião Ramos - - Vicente Cursino dos Santos - - Vicente Donizete - - Waldir Mariano Ferras - - Luiz Roberto Previato - - Evandro Geraldo Ribeiro - - Laurindo João Bonfim - - Valdomiro Pereira Bonfim - - Fernando Aparecido Bettin - - Joaquim Allis Pereira - - Mauro Pereira da Rosa - - Devanir Beraldo - - Messias Moreira - - Silvio Ferreira - - Roberto Machado Junior - - José Benedito de Moraes - - Marcos Mariano da Silva - - Jose Batista Amorim - - Jose Francisco dos Santos - - Benedito Faustino de Andrade - - Benedito Ivo da Silva - - João Batista Moreira - - João Benedito da Silva - - Reginaldo José da Silva - - João Batista Lobato - - Natanael Mauricio Varela - - Armando Vittoretti Ferreira - - Caetano Antônio dos Santos - - Pedro Luiz Rocha da Silva - - José Acácio Dias - - Benedito Moreira da Silva - - Luiz Henrique da Silva - - Anderson Luiz Vieira - - Antenor Rissoli - - João Gualberto Rocco - - Benedicto do Amaral - - Geraldo dos Santos - - Altair dos Santos (falecido) - - Celestino Alves - - João Antonio - - José Carlos Bueno - - Luiz dos Santos - - Mário Celso da Silva - - Cesar Antonio Cambianghi - - Claudionor de Oliveira Rodrigues - - Roque Amoroso Junior - - Izolino Pereira Rodrigues - - Antonio Gilberto Nunes - - Armando de Domenicis - - Amado Aniceto de Lima - - Antonio Felix - - Antonio Geremias da Silva - - Carlos Roberto Ribeiro - - João Antonio dos Santos - - José Rogério de Lima - - José Antoio Carlos da Silva - - José Augustinho dos Santos - - José Candido de Siqueira - - José Carlos da Silva Santos - - Luiz de Paula (Falecido) - - Luiz Wenceslau de Oliveira - - Manoel Marcelino Monteiro - - Mário de Campos - - Marcelino Lourenço de Faria - - Mauro Corrêa - - Paulo Inácio Ferreira de Souza - - Pedro Galvão da Silva - - Tarcílio Donizeti de Mattos - - Théa Elsa Schoeber Naliato - - Hugo Pereira de Paula e oo. - - Adelaide Pereira de Paula e Outros - Herdeiros de Luis de Paula - Luiz Carlos dos Santos e outros (herdeiros de Altair dos Santos) - - Aracy Urbano Santos e oo. (sucessores de José Augustinho dos Santos) - - Carmen Silvia do Amaral Stuchi (Herdeira de Benedicto Amaral) - - Maria Aparecida Estevam (Herdeiro de Benedicto Estevam) - - Matheus Ferraz dos Santos (Herdeiro de Geraldo dos Santos) - - Marcelo Ribeiro de Freitas (Herdeiro de Helson Ribeiro de Freitas) - - Maria de Lourdes Antonio (Herdeiro de João Antonio) - - Gisela Aparecida Pereira (Herdeiro de Joaquim Allis Pereira) - - Zilda da Conceição Ramos da Silva (Herdeiro de Sebastião Ramos) - - Graciela dos Santos Donizete (Herdeiro de Vicente Donizete) - - Adriana Cristina Rogério - - Eliana Aparecida Rogério - - Maria Antonia dos Santos - - Jaqueline Vittoretti Ferreira Santana (Herd. de ARMANDO VITORETTI FERRERI) e outros - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der e outro - Para fins de publicação - Vistos. 1. Fls. 2734/2735 e 2749/2750: Como determina o artigo 110 do CPC, ocorrendo a morte da parte, dar-se-á a substituição, em primeiro lugar, pelo seu Espólio ou, em segundo lugar, pelos seus sucessores, ou seja, por todos eles. Nessa esteira, para a segunda hipótese de sucessão processual, se não providenciado o inventário/arrolamento ou ausente alvará judicial do Juízo da Família e das Sucessões (vias judiciais aptas para definição dos herdeiros e seus quinhões), a habilitação DIRETA deverá ser providenciada por TODOS os sucessores, pois patente a obrigatoriedade da formação do litisconsórcio necessário, nos termos do artigo 47 do mesmo Código. Diante disso, considerando que na certidão de óbito de fls. 2738 consta que o credor, além da esposa, deixou um filho maior, indefiro, por ora, o pedido de habilitação parcial. Deverão os interessados proceder à habilitação total dos herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias, colacionando os documentos faltantes. 2. Fls. 2746: A decisão de fls. 2722/2731 analisou o pedido, deferindo a habilitação dos sucessores de José Rogério Lima. No entanto, como mencionado, tal habilitação ocorreu unicamente para fins de regularização processual, permitindo que os sucessores figurassem no polo ativo da demanda, sem alteração da titularidade do crédito. A habilitação processual dos herdeiros apenas regulariza a representação da parte no processo, em virtude do falecimento do titular original, mas não tem o condão de individualizar quinhões hereditários ou autorizar a alienação de bens específicos do espólio. Como bem destacado na decisão embargada, o Provimento CSM nº 2.753/2024 não afasta a necessidade de autorização do juízo sucessório para a individualizados dos bens do espólio. Ao contrário, tal provimento reforça que a mudança de titularidade do crédito por sucessão será anotada mediante ordem emanada da autoridade judicial competente (que, no caso, é o juízo do inventário) ou mediante a apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Destaco que a competência para analisar o valor de cada quinhão, se todos os herdeiros estão de acordo, se há o respeito à meação, se há interesse de algum dos demais herdeiros, se há prejuízo a credores com o deságio, se há o pagamento correto de tributos devidos, dentre outros, é exclusiva do juízo das sucessões. Ainda que os créditos de precatório sejam os únicos direitos a integrarem o espólio, constituem bem indivisível, um bem imóvel (art. 80, II, do CC), uma universalidade de direitos em que cada herdeiro tem direito a uma quota parte. Essa quota parte somente será individualizada, como mencionado, com a partilha realizada/homologada pelo juízo das sucessões ou formalizada por escritura pública, consoante as razões acima deduzidas. Pelo exposto, mantenho integralmente a decisão referida. Intime-se. - ADV: CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), ANTONIO PITTON (OAB 35171/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), MARCIA MARIA DE ALVARENGA (OAB 356474/SP), MARCIA MARIA DE ALVARENGA (OAB 356474/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), LUCIANO PEREIRA DIEGUES (OAB 133102/SP), KLEBER DE CAMARGO E CASTRO (OAB 132120/SP), KLEBER DE CAMARGO E CASTRO (OAB 132120/SP), KLEBER DE CAMARGO E CASTRO (OAB 132120/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2039597-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Pedro - Agravante: J. P. B. (Interdito(a)) e outro - Agravado: J. P. B. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. MINORAÇÃO DE VALOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ALIMENTANDO INTERDITO (FILHO) CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUZIR O VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, CONSIDERANDO ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR, COM BASE EM PROVAS DOCUMENTAIS DE DESPESAS MÉDICAS E QUEDA DE RENDIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, À LUZ DO TRINÔMIO ALIMENTAR (NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE) E DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO ALIMENTAR (NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE), CONFORME OS ARTS. 1.694 E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL, QUE AUTORIZAM A REVISÃO DO VALOR QUANDO DEMONSTRADA ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE.4. A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA INDICA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR, AGRAVADA POR CONDIÇÕES DE SAÚDE COMPLEXAS E DESEMPREGO DA ESPOSA, JUSTIFICANDO A REVISÃO DOS ALIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS É JUSTIFICADA PELA ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE E NAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS."______________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 1.694 E 1.699. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Maria de Alvarenga (OAB: 356474/SP) - Valeria Penha Zangrandi Simili (OAB: 319401/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009076-62.2024.8.26.0625 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.M.C. - - C.A.R.C. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca do(s) ofício(s) recebido(s). - ADV: MARCIA MARIA DE ALVARENGA (OAB 356474/SP), MARCIA MARIA DE ALVARENGA (OAB 356474/SP)
Anterior Página 2 de 2