Mayara Ribeiro Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50032416320244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003241-63.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: REGINA CELIA CONRADO SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA NETO - MG133248, MAYARA RIBEIRO PEREIRA - SP355909-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Central Unificada de Cálculos Judicias da Seção Judiciária de São Paulo-CECALC. Na concordância ou no silêncio, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Havendo discordância em relação aos valores, deverão justificar as razões de sua divergência, inclusive mediante apresentação de planilha demonstrativa dos cálculos que entendem devidos, sob pena de ser considerada inexistente a impugnação e realizado o pagamento em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial. Caso se trate de valor que ultrapasse 60 salários mínimos, informe a parte autora, no prazo acima, se pretende exercer a renúncia prevista no § 4º do art. 17 da Lei nº 10.259/01 para expedição de RPV. A consulta para verificação do limite de alçada pode ser feita no site https://www.trf3.jus.br/secretaria-da-presidencia/precatorios (tabela para verificação de valores limite). No silêncio, o pagamento será realizado mediante ofício precatório. Por fim, no caso de pedido de destacamento não analisado, remetam-se os autos à conclusão.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 17 de julho de 2025.
3. Processo 10000058720224013809
   Tribunal: TRF6 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 29/07/2025 e fim às 23:59 de 04/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000005-87.2022.4.01.3809/MG (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAMELA ALVES GALVAO (OAB MG184484) ADVOGADO(A): FRANCISCO PEREIRA NETO (OAB MG133248) ADVOGADO(A): MAYARA RIBEIRO PEREIRA (OAB SP355909) ADVOGADO(A): THAMIRES MIZAEL COSTA (OAB MG175860) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente
4. Processo 50032121320244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003212-13.2024.4.03.6327 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 16 de julho de 2025.
5. Processo 00106586020255030079
   Tribunal: TRT3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATOrd 0010658-60.2025.5.03.0079 AUTOR: CLAUDINEI DE ANDRADE RÉU: MUNICIPIO DE VARGINHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e182c5 proferido nos autos.   DESPACHO   Vistos etc. Dê-se ciência  às partes do agendamento para realização da perícia. Esclareço que, caso a intimação do agendamento tenha sido realizada diretamente pelo perito às partes ou aos seus advogados, a data desta comunicação será considerada como termo inicial para todos os prazos processuais subsequentes relacionados ao ato pericial. Os documentos, caso solicitados, deverão ser apresentados diretamente ao expert.  Intimem-se. VARGINHA/MG, 16 de julho de 2025. FABRICIO LIMA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI DE ANDRADE
6. Processo 10105213620228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010521-36.2022.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Cândido de Lima - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: FRANCISCO PEREIRA NETO (OAB 364367/SP), MAYARA RIBEIRO PEREIRA (OAB 355909/SP)
7. Processo 50016319320258130707
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5001631-93.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AGUINALDO GRANDE CPF: 012.530.506-00 TEREZA RODRIGUES REIS CPF: 214.106.406-63 à parte Requerente, por seu/sua Advogado(a), para manifestação expressa quanto à faculdade de distribuição da carta precatória junto ao Juízo Deprecado, devendo instruí-las com cópias em arquivos digitais - contendo o “QR CODE”, IDENTIFICADOR E NÚMERO DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO, das peças obrigatórias e necessárias ao caso (carta precatória, petição inicial, procuração, petição de aditamento, se houver, decisão/despacho e etc.) devendo, ainda, comprovar a distribuição nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Varginha, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50033836720244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003383-67.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: CARLOS RODOLFO FONSECA DAVID ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA NETO - MG133248 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAYARA RIBEIRO PEREIRA - SP355909-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 15 de julho de 2025.